No calor do verão de 2025 e enquanto Israel dizimava a população palestiniana e explodia com todas as infraestruturas públicas ou privadas na Faixa de Gaza, o Governo dos EUA declarou a imposição de sanções aos juizes do Tribunal Penal Internacional.
A notícia foi difundida, mas poucos de nós percebemos o alcance destas medidas de retaliação, motivadas pelos mandatos de detenção emitidos pelo TPI contra o primeiro-ministro e o ministro da Defesa de Israel. O TPI acusa estes dirigentes israelitas de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Num entrevista concedida ao jornal Le Monde, em novembro, um dos juizes do TPI, o francês Nicolas Guillou, denunciou a dimensão das sanções que o afectam: «As sanções penetram em todos os aspetos da minha vida quotidiana». Segundo ele, a proibição de entrar em solo americano é apenas a parte visível de um sistema que o exclui de toda uma série de serviços essenciais.
Resumindo: as contas na Amazon, Airbnb e PayPal foram encerradas. Reservas de hotel, mesmo em França, são canceladas, encomendas postais bloqueadas, qualquer transação online tornou-se quase impossível. O juiz sublinha que «os efeitos mais graves sentem-se no setor bancário». Para além das instituições americanas, alguns bancos europeus, por receio de represálias, também encerram unilateralmente as suas contas bancárias. Os pagamentos em dólares estão bloqueados, cartões bancários Visa, Mastercard ou American Express ficaram bloqueados. Isto é, estes juizes deixaram de contar com serviços bancários em todos os países ocidentais.
É inacreditável como boa parte do mundo se submete a decisões arbitrárias e que deviam ser consideradas ilegais. As sanções decretadas por Trump deveriam ser contestadas pelos 125 Estados que integram o TPI e que, supostamente, deveriam apoiar a atividade deste tribunal internacional.
Num contexto em que o direito internacional está cada vez mais fragilizado, o juiz francês alerta que «sem soberania digital e financeira, a Europa não poderá proteger o direito internacional». O TPI reflete hoje «as fraturas do mundo contemporâneo»: as grandes potências que querem permanecer fora do quadro jurídico internacional atacam o Tribunal, não por razões processuais, mas porque «o direito limita o uso da força».
Enquanto isto, com o apoio tácito dos EUA, Israel continua a matar população civil na Palestina. Sem contestação de quase ninguém, excepto daqueles que ousaram acionar o TPI com uma queixa de genocídio contra o Estado israelita e os seus dirigentes sionistas.
