O mais conhecido dos banqueiros portugueses foi condenado, num dos vários processos que tem na Justiça, a uma pena efectiva de oito anos de cadeia. Depois de recursos aos Tribunais da Relação e Supremo, viu agora a sua pena de oito anos, já transitada em julgado, confirmada pelo Tribunal Constitucional que recusou liminarmente (mas ao fim dez meses…) o seu último recurso.
Esta decisão é contestada pelos seus advogados que consideram que Ricardo Salgado, dado o seu estado de saúde, não deveria ser encarcerado numa prisão.
Começo por dizer que, ao fim de décadas como Secretário-Geral da APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, e ex-dirigente de outras organizações ligadas aos Direitos Humanos, lhes dou razão.
Sei que muitos teimam em ver Ricardo Salgado unicamente como um homem que prejudicou milhares de cidadãos, e o próprio país, em milhares de milhões de euros. Merecendo, por isso, uma passagem pela cadeia.
Não querendo contestar essa verdade – porque as verdades só por estupidez se discutem – sou obrigado a reconhecer que seria incapaz de mandar prender um velho, doente, mentalmente incapaz, que nem sequer conseguiria compreender a punição de que era alvo.
As penas de prisão têm dois fins: reabilitar o criminoso e puni-lo. Nenhum desses objectivos se encaixa no perfil deste condenado.
Compreenderia, e aplaudiria, que lhe fossem apreendidos todos, mas TODOS, os bens até ao valor por ele “desviado”. Aceitaria que fosse internado num hospital com as condições que o seu estado exige. Nunca estarei de acordo com a sua detenção num Estabelecimento
Prisional.
Só que…
Só que, se Ricardo Salgado não der entrada numa cadeia o Estado tem a obrigação de colocar em liberdade, ou dar um tratamento idêntico, a centenas e centenas de cidadãos presos, alguns há muitos anos, em situações idênticas, ou piores, do que as do banqueiro. Portugal tem, nas suas prisões, centenas de inimputáveis sendo que, muitos deles, ao contrário de Salgado, cometeram os seus crimes num período em que já eram doentes mentais, absolutamente incapazes de distinguir o bem do mal e, por maioria de razões, o legal do ilegal.
Salgado cometeu-os, segundo o Tribunal, num período da sua vida em que não só tinha plena consciência dos seus actos como era considerado uma das “mentes mais brilhantes da Nação”, apontado como exemplo por políticos e académicos, condecorado, homenageado e bajulado pela maioria dos nossos governantes.
As nossas cadeias têm, também, dezenas de velhos em estado terminal, alguns condenados a penas ridículas, outros a quem faltam poucos meses para o fim das mesmas e a quem o Tribunal de Execução de Penas recusa, sistematicamente, uma liberdade antecipada ou, mesmo, a substituição para prisão domiciliária de modo a deixar que passem os últimos dias com as famílias.
Nas nossas prisões há detidos muitíssimo doentes que só conseguem sobreviver graças ao apoio de familiares que pagam, de modo mais ou menos encoberto, a reclusos que os ajudam, fazendo-lhes as camas, a higiene, dando-lhes de comer, limpando-lhes as celas. Caso Salgado seja preso, será este o seu dia-a-dia. Por isso sou contra a sua prisão.
No entanto, que fique bem claro, se isso acontecer, como espero, tudo farei para que o seu exemplo sirva para que todos os outros que eu enumerei passem a ter um tratamento igual. Não quero ouvir nenhum político a dizer que este caso tem muitos milhões de razões para ser diferente. Isso são desculpas de mau pagador e de excelente cobrador.
