A saúde é um direito inscrito na Carta dos Direitos Humanos. Uma pessoa condenada a pena de prisão, não perde nenhum dos seus direitos, exceto o da liberdade. Quem está recluso não deve ter nenhuma pena agravada pelas condições de reclusão. O bastonário da Ordem dos Médicos lamenta que nas prisões não existam condições para assistência médica minimamente suficientes.
