ANÁLISE E CONTRADITÓRIO ÀS DECLARAÇÕES DE DOMINGOS SIMÕES PEREIRA

O ACTUAL PRESIDENTE DO PAIGC DISSERTOU SOBRE DEMOCRACIA NO ISCTE, EM LISBOA

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A intervenção de Domingos Simões Pereira, no ISCTE, em Lisboa, oferece matéria para uma análise político-institucional particularmente relevante no contexto que a Guiné-Bissau atravessa desde os acontecimentos de 26 de Novembro de 2025.

Domingos Simões Pereira no ISCTE, Lisboa, 12 de novembro de 2026

A questão central não consiste necessariamente em contestar a validade das suas afirmações sobre a democracia. Pelo contrário, a ideia de que a democracia não se esgota na realização de eleições é amplamente reconhecida na teoria constitucional e na ciência política. O ponto que merece discussão é outro: em que medida o diagnóstico apresentado por Domingos Simões Pereira corresponde à sua própria experiência de exercício de responsabilidades políticas e que consequências práticas devem ser retiradas desse diagnóstico para a actual transição guineense?

É precisamente nesta distinção entre o discurso académico, a responsabilidade política e as exigências da realidade nacional que se pode construir uma resposta consistente, sem transformar a discussão numa confrontação pessoal.

Eis, pois, a minha análise e o meu contraditório político, baseado neste artigo de opinião:

GUINÉ-BISSAU: A DEMOCRACIA NÃO SE ESGOTA NAS ELEIÇÕES, MAS TAMBÉM NÃO SE CONSTRÓI APENAS COM DISCURSOS

Ao defender que a democracia em África não pode limitar-se à realização de eleições e que exige instituições sólidas, mecanismos de fiscalização do poder e respeito permanente pela soberania dos cidadãos, Domingos Simões Pereira enuncia princípios fundamentais de qualquer Estado de Direito Democrático. São princípios que dificilmente poderão ser contestados.

Todavia, a questão essencial não reside na elegância da formulação académica, mas na sua correspondência com a realidade política e institucional da Guiné-Bissau. A democracia não se mede apenas pela qualidade dos discursos dos seus protagonistas. Mede-se, sobretudo, pela coerência das suas práticas, pela responsabilidade das suas decisões e pela capacidade de transformar os princípios proclamados em instituições efectivamente funcionais.

I. O ESTADO GUINEENSE: ENTRE A PROCLAMAÇÃO E A CONSTRUÇÃO

Domingos Simões Pereira afirma que o Estado guineense foi proclamado, mas não chegou a ser construído. A afirmação contém uma crítica estrutural que merece aprofundamento.

A Guiné-Bissau conquistou a sua independência através de uma luta de libertação nacional que não teve apenas como finalidade substituir a administração colonial por dirigentes nacionais. O projecto político de Amílcar Cabral pretendia igualmente construir um Estado soberano, organizado, socialmente justo, capaz de assegurar a dignidade humana e de colocar as instituições ao serviço do povo. Esse projecto permanece inacabado. Contudo, seria historicamente redutor afirmar que o Estado não foi construído, como se nada tivesse sido realizado desde a independência.

Foram criadas instituições, formados quadros nacionais, organizados serviços públicos e desenvolvidas experiências de governação que, apesar das suas insuficiências, constituem património colectivo da Nação. O verdadeiro problema reside na fragilidade, na descontinuidade e, por vezes, na instrumentalização dessas instituições ao longo das sucessivas crises políticas.

Importa, por isso, colocar uma questão legítima: que responsabilidades cabem às sucessivas gerações de dirigentes políticos, incluindo aqueles que exerceram funções governativas e parlamentares, na persistência dessas fragilidades? Esta interrogação não pretende individualizar culpas, mas impedir que o diagnóstico da crise institucional se transforme numa abstracção desligada das responsabilidades históricas dos seus protagonistas.

II. A DEMOCRACIA ENTRE A LEGITIMIDADE ELEITORAL E A RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL

É correcto afirmar que a democracia não se esgota nas eleições. Mas é igualmente indispensável reconhecer que eleições livres, transparentes, competitivas e credíveis constituem uma das suas fontes essenciais de legitimidade. Não existe verdadeira democracia sem respeito pela vontade popular.

Também não existe democracia consolidada quando os partidos políticos não respeitam as suas próprias regras internas, quando a justiça é questionada na sua independência, quando os órgãos de soberania vivem em conflito permanente ou quando a competição pelo poder se sobrepõe sistematicamente ao interesse nacional.

A consolidação democrática exige, portanto, uma responsabilidade partilhada. Cabe aos governantes respeitar os limites do poder. Cabe à oposição exercer uma fiscalização responsável. Cabe aos tribunais assegurar a legalidade. Cabe aos partidos políticos praticar internamente os princípios democráticos que reclamam para o Estado.

Não basta exigir instituições democráticas ao país. É necessário começar por democratizar o funcionamento das próprias organizações políticas. Este princípio deve aplicar-se indistintamente ao PAIGC, ao MADEM-G15, ao PRS e às restantes formações políticas nacionais.

III. O 26 DE NOVEMBRO DE 2025: UMA RUPTURA QUE EXIGE RESPOSTAS POLÍTICAS

Os acontecimentos de 26 de Novembro de 2025 interromperam o processo eleitoral e abriram um novo ciclo de transição política e institucional. Essa ruptura, resultante de uma intervenção militar, colocou a Guiné-Bissau perante sérios desafios de legitimidade constitucional, reorganização institucional e reconciliação nacional.

A comunidade internacional, nomeadamente a CEDEAO, a União Africana e outras organizações, manifestou preocupações quanto à interrupção da ordem constitucional.

Mas o reconhecimento dessa realidade não elimina a necessidade de discutir as causas profundas da instabilidade nacional. A questão que hoje se coloca é saber como transformar uma situação excepcional num processo de normalização constitucional, sem perpetuar o poder de transição nem reproduzir os mecanismos de instabilidade que marcaram o passado. Neste contexto, as autoridades de transição têm responsabilidades particularmente exigentes.

A reorganização do Estado, a revisão das regras eleitorais e o reforço das instituições devem obedecer a critérios de legalidade, transparência, participação política e respeito pelos direitos fundamentais. Nenhuma reforma será duradoura se for percebida como instrumento de exclusão ou de concentração arbitrária do poder.

Da mesma forma, nenhuma oposição contribuirá construtivamente para a saída da crise se limitar a sua intervenção à contestação, sem apresentar propostas concretas de compromisso institucional.

IV. A TRANSIÇÃO NÃO PODE SER UM FIM EM SI MESMA

A actual transição deve ser avaliada por resultados institucionais verificáveis e não apenas pelas intenções anunciadas. Entre os desafios que exigem respostas concretas encontram-se a revisão consensual do quadro eleitoral, a actualização da cartografia eleitoral, a organização de um recenseamento credível, a garantia de funcionamento dos partidos políticos e a definição de um calendário eleitoral exequível.

A necessidade de rever o calendário anteriormente previsto para 6 de Dezembro de 2026 foi reconhecida pelas autoridades governamentais e eleitorais, enquanto a CEDEAO apelou a consultas inclusivas e transparentes. Esta realidade demonstra que a realização de eleições não depende exclusivamente da vontade política de anunciar uma data. Depende de condições jurídicas, técnicas, financeiras e institucionais que assegurem a credibilidade dos resultados e a sua aceitação pelos concorrentes.

Contudo, importa estabelecer uma salvaguarda fundamental: as dificuldades técnicas não podem transformar-se numa justificação permanente para o adiamento da soberania popular. Qualquer prolongamento da transição deve ser devidamente fundamentado, limitado no tempo, acompanhado de compromissos verificáveis e orientado para a restituição do poder às instituições constitucionalmente legitimadas.

V. A RESPONSABILIDADE DOS DIRIGENTES NÃO TERMINA QUANDO DEIXAM O PODER

A reflexão apresentada por Domingos Simões Pereira adquire particular interesse quando confrontada com o percurso dos principais protagonistas da vida política nacional.

O Presidente do PAIGC exerceu relevantes responsabilidades, incluindo as funções de Primeiro-Ministro e Presidente da Assembleia Nacional Popular. Essa experiência confere-lhe conhecimento directo das potencialidades e fragilidades do sistema político guineense. Mas também torna legítimo perguntar quais foram os obstáculos encontrados, que reformas foram propostas, quais puderam ser concretizadas e que ensinamentos devem ser retirados das experiências de governação.

O mesmo escrutínio deve abranger os restantes dirigentes que exerceram funções de responsabilidade no Estado. A democracia exige prestação de contas, memória institucional e capacidade de reconhecer erros.

Não é suficiente identificar os problemas do país depois de abandonar determinadas funções de poder. É necessário explicar de que forma se procurou resolvê-los enquanto essas responsabilidades eram exercidas. O debate público beneficiaria, por isso, de uma avaliação comparativa e documentada das reformas realizadas, das oportunidades perdidas e das responsabilidades institucionais de cada ciclo governativo.

VI. A RECONCILIAÇÃO NACIONAL COMO CONDIÇÃO DA ESTABILIDADE

A Guiné-Bissau não poderá consolidar a democracia enquanto a competição política continuar a produzir ciclos sucessivos de exclusão, desconfiança e confrontação institucional.

A reabertura da actividade partidária, a realização de congressos, o respeito pelos estatutos das formações políticas e a promoção do diálogo entre adversários constituem elementos importantes para ultrapassar a crise. A reconciliação nacional não significa apagar responsabilidades, dispensar a justiça ou impor uma unanimidade artificial. Significa reconhecer que nenhuma força política possui, isoladamente, legitimidade para definir o futuro colectivo da Nação.

O Governo de Transição, o Conselho Nacional de Transição, os partidos políticos, as organizações da sociedade civil e os parceiros regionais e internacionais têm responsabilidades diferenciadas, mas complementares, na construção de uma solução negociada.

Um eventual Pacto Nacional de Estabilidade Política e Institucional poderá constituir um instrumento útil, desde que assente em compromissos claros, garantias recíprocas, mecanismos de acompanhamento e um calendário credível de retorno à normalidade constitucional.

VII. A DEMOCRACIA TAMBÉM SE MEDE PELA VIDA DOS CIDADÃOS

Existe ainda uma dimensão frequentemente secundarizada no debate político guineense. Para a maioria dos cidadãos, a democracia não pode ser apenas uma discussão sobre instituições, mandatos, eleições e distribuição do poder. A sua credibilidade depende igualmente da capacidade do Estado para garantir educação, saúde, justiça, segurança, emprego e oportunidades económicas.

Um cidadão que não encontra medicamentos no hospital, que enfrenta dificuldades para escolarizar os filhos ou que não dispõe de meios para assegurar a subsistência da família tem razões legítimas para exigir resultados concretos aos seus governantes. Isso não significa subordinar os direitos políticos aos resultados económicos. Significa reconhecer que os direitos civis, políticos, económicos e sociais devem reforçar-se mutuamente.

A democracia precisa de eleições credíveis, instituições independentes e políticas públicas que melhorem efectivamente as condições de vida da população.

CONCLUSÃO – ENTRE A TEORIA DEMOCRÁTICA E A RESPONSABILIDADE HISTÓRICA

Domingos Simões Pereira tem razão ao colocar a consolidação do Estado no centro do debate sobre a democracia africana. Mas esse diagnóstico deve conduzir a uma reflexão mais abrangente sobre a responsabilidade de todos aqueles que participaram na condução política da Guiné-Bissau.

Os acontecimentos de 26 de Novembro de 2025 não podem ser compreendidos isoladamente da história de instabilidade institucional do país. Contudo, as fragilidades anteriores também não legitimam, por si mesmas, a interrupção da ordem constitucional. É necessário reconhecer simultaneamente estas duas realidades.

O futuro democrático da Guiné-Bissau dependerá da capacidade de transformar a actual transição num processo inclusivo, juridicamente sustentado e orientado para a restauração da legitimidade constitucional. Dependerá também da disposição dos dirigentes políticos para submeterem as suas próprias experiências ao mesmo escrutínio que exigem dos adversários.

A grande questão nacional não é saber quem consegue formular a definição mais convincente de democracia. É saber quem está disposto a respeitar as suas regras, aceitar os seus limites, responder pelos seus actos e contribuir para a construção de instituições que sobrevivam aos homens e aos partidos.

A Guiné-Bissau precisa de menos personalização do poder e de mais responsabilidade institucional. Precisa de uma democracia que não termine nas urnas, mas que também nunca prescinda delas. E precisa, sobretudo, de um Estado que pertença verdadeiramente aos cidadãos, e não aos seus sucessivos governantes.

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