A publicidade fraudulenta nas redes sociais é um crime impune. As vítimas só se apercebem disso quando tentam reagir e não conseguem. Os pagamentos efetuados, no caso do comércio online, são irrecuperáveis. Os bancos de onde o dinheiro saiu não se responsabilizam pela recuperação e limitam-se a aconselhar os clientes a apresentar queixa numa esquadra de polícia.
O panorama é mau mas piora quando ficamos a saber que empresas como a META (Facebook, Instagram, Messenger, Whatsapp) projetam as suas previsões de lucro contando com o que ganham com esses anúncios criminosos.
Segundo uma investigação da agência Reuters, a META antecipou que 10% da sua receita de 2024 viria de anúncios para esquemas fraudulentos e produtos proibidos. A empresa estima que as suas plataformas exibem aos utilizadores 15 mil milhões de anúncios fraudulentos por dia, em todo o mundo. No final de 2024, a META estimou que em 2025 cerca de 10% da receita – 16 mil milhões de dólares – teriam origem em publicidade de esquemas fraudulentos e produtos proibidos.
Dito isto, resta concluir que os utilizadores das redes sociais estão na mira de dois tipos de criminosos: os que vendem aquilo que não têm e os que compactuam com os esquemas.
UM EXEMPLO PORTUGUÊS
Há algumas semanas, os utilizadores portugueses do Facebook foram aliciados com a oferta de produtos para animais de estimação a preços muito abaixo do valor de mercado. O anúncio convenceu muita gente, apesar de solicitar pagamento no acto da encomenda. Quem pagou, perdeu o dinheiro. As reclamações no Portal da Queixa são mais que muitas.
As encomendas nunca chegaram, os emails enviados nunca tiveram resposta e muitos foram até devolvidos porque a caixa de mensagens do destinatário estava tão cheia que não suportava mais mensagens.
Diz a agência Reuters que a META tem “mecanismos” de deteção destas fraudes, mas que só bloqueia os anunciantes se tiver a certeza de que eles sabiam que estavam a cometer fraude. Um argumento absurdo. Na verdade, o que a META faz é aumentar a tarifa sobre esses anúncios fraudulentos, uma espécie de penalização dissuasora mas que apenas beneficia o cofre-forte do sr. Zuckerberg. O rendimento da META com origem nestas fraudes poderia ir para um fundo de compensação a favor das vítimas, mas não há notícia de alguma das vítimas destes anunciantes fraudulentos ter sido indemnizada pela META.
Aliás, até mesmo nestes casos a lógica do algoritmo não é alterada. Quem clicou uma vez num anúncio fraudulento fica mais exposto a outros anúncios do mesmo género, naquela lógica do “interesse do utilizador”.
Resta dizer que, pelo menos no caso português, não há nenhum mecanismo legal de proteção ao utente. As leis que existem de defesa do consumidor, anti-fraude, comércio eletrónico, não servem para nada.
