Pareceu-nos, pois, de interesse dar a conhecer o que tão miudamente aí se lavrou, até porque testemunhos idênticos poderão existir noutras zonas do País e talvez também eles não tenham sido alvo da atenção que merecem. Porque, diga-se de passagem, ter a paciência de gravar na pedra com tanto pormenor uma decisão real só pode ter uma justificação: palavras leva-as o vento, os pergaminhos acabam por desaparecer e, de um momento para o outro, quer-se ter uma prova e… ela desapareceu num ápice!
Para isso, serve, por conseguinte, a pedra lavrada: difícil é apagar o letreiro, parti-lo não é lá muito conveniente, nem fácil, nem discreto…
Vamos, assim, proceder à leitura interpretada da epígrafe, ou seja: desdobrar-se-ão as siglas e as abreviaturas (que o lapicida usava por serem de fácil interpretação); indicar-se-á a pontuação (que serve aqui, como no tempo dos Romanos, mais para separar palavras do que como pontuação como nós estamos habituados a entender); marcar-se-á com uma barra a separação das linhas, o que nos permitirá apresentar um texto corrido, de leitura mais fácil.
Leitura:
Interpretação: 1775. Para perpétua memória. Pelo rei D. José I foi autorizada a feira no rossio de Santa Ana, na véspera e dia da santa, por provisão de 31 de maio de 1758; feira livre de direitos de entradas e saídas, e que pagasse terrado para as obras e culto de Santa Ana, por Alvará de 8 de julho de 1760; ampliação, em mais dois dias, da duração da feira, por provisão de 23 de julho de 1762.
Enquadramento
A pedra com a inscrição alusiva à feira foi colocada em 1775, na torre da Capela de Santa Ana, situada nas Alvogas, em Loures. Sucede, porém, que essa história da capela e do culto à santinha teve, nos primórdios do século XX, contornos inesperados e deles também importa contar.
Em 1981, no Nº 1, do jornal local Facho Lourense, surge, na primeira página, a notícia “Recuperação Patrimonial”, onde se divulga o achado ocorrido na Quinta da Charruada, propriedade do sr. José Luís Maduro. Assim se ficou a saber que a dita pedra “chegou a fazer parte de um engenho de tirar água e só devido a trabalhos de desaterro na quinta do sr. Maduro foi possível recuperá-la”.
A pedra foi identificada por António José Saraiva Saiote, da Associação de Defesa do Património Cultural do Concelho de Loures (ADPCCL), associação entretanto extinta. Em 1981, na sequência da notícia atrás citada, esta pedra foi levada para a Casa do Adro, em Loures, onde aguardou a inauguração do Museu Municipal de Loures, a cujo acervo pertence desde então.
Para preservar na memória coletiva o ato real e a feira, uma réplica da pedra, com a respetiva inscrição foi colocada, em 1995, na envolvente da localização original da capela de Santa Ana, nas Alvogas. O espaço é hoje enquadrado por arruamentos e estacionamento automóvel.
As vicissitudes
A provisão de el-rei Dom José – que começa com a frase latina, em siglas e abreviaturas, típica da documentação da época, in perpetuam rei memoriam, que é como quem diz «para que se saiba e para todo o sempre!» – era muito clara em dois aspectos:
1º) Criava-se uma feira franca (livre de direitos de entradas e saídas), onde se mantinha, porém, o terrádigo, ou seja, o imposto a pagar pela ocupação do espaço por parte da cada feirante;
2º) As verbas auferidas pela cobrança desse imposto destinavam-se à manutenção do culto a Santa Ana e, de modo especial, às obras de conservação da capela que, ao longo do tempo, fossem de necessidade.
Muita água, desde então, foi passando sob as pontes; a religiosidade popular nem sempre esteve no seu auge; e, por isso, não admira que o jornal Quatro de Outubro («Órgão do Concelho de Loures», «Semanário Independente»), na sua edição de 12 de maio de 1912, logo na primeira página, em feroz artigo de opinião, não assinado, e sob o título «Das duas uma», claramente proclame:
«O que queremos? Muitíssimo pouco! Queremos que no fim de Junho se instalem as escolas na ermida de Santa Ana, com um professor para o sexo masculino e uma para o sexo feminino devidamente habilitados.
Para se queimar a madeira carunchosa que lá existe, abrir algumas janelas e arrasar [?] o telhado nem tanto tempo é preciso; E o dinheiro para as despesas? Vendem-se os sinos e mais valores da mesma ermida que ainda há de sobejar.
Não sabemos a quem nos havemos de dirigir, mas tomamos a liberdade de convidar o senhor Administrador do Concelho a tratar do assunto ou concorrer para que se resolva».
E não se está com meias medidas: «Ou se transformam as coisas do estado vergonhoso em que se encontram ou toca-se a reunir o povo para que faça uso do direito que lhe assiste de correr a pontapés todo aquele que não corresponda às suas aspirações. A paciências esgota-se e nós estamos desconfiados que atingiu os limites».
No mesmo jornal Quatro de Outubro (assim chamado porque a revolução republicana aí começou nesse dia), no nº 56, de 11 de maio de 1913, noticia-se, na página 2, que, na sessão da câmara, se leu o ofício da Junta de Paróquia de Loures, a comunicar «ter enviado à Direção Geral de Estatística dos Próprios Nacionais os documentos respeitantes ao terreno baldio situado no Rossio de Santa Ana em Loures».
Temos notícias de seis anos depois: a 23 de abril de 1919, o Presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Loures, Abel Teixeira Pinto, escreve ao Ministro da Justiça e Cultos uma ‘representação’ em que diz:
«Desejando construir na sede do seu concelho e no local em que está situada a ermida de Santa Ana um hospital ou uma escola primária e encontrando-se a referida ermida sob a jurisdição da Comissão Central dos Bens Eclesiásticos vem solicitar a interferência de V. Ex.ª no sentido de que aquela ermida seja cedida à Câmara para o respectivo fim».
Termina o ofício com a saudação habitual na altura «Saúde e Fraternidade».
O processo teve seguimento, porque, no ofício nº 93, de 5 de junho de 1919, o Presidente da Comissão Executiva escreve ao Presidente da Comissão Central da Execução da Lei da Separação, «em relação ao ofício expedido em 29 de abril último, processo Nº 5973», a informar que a Comissão Administrativa resolvera «oferecer a quantia de 100$00 pela cedência da ermida de Santa Ana situada nesta localidade».
Enfim, as peripécias por que, ao longo dos tempos, passou uma capela de particular devolução popular ainda no século XVIII. Seguramente as verbas resultantes do terrádego de uma feira anual não foram bastantes para uma manutenção cuidada. Adveio a República e o seu cortejo de anticlericalismo, por um lado, aliado, por outro, à firme vontade dos republicanos de se fomentar a instrução do Povo determinaram o desfecho.
Em 1909, o nonagenário José Joaquim da Silva Mendes Leal, nas páginas que, em boa hora!, dedicou à Admiravel Egreja Matriz de Loures traça as caraterísticas físicas do território de Loures que descreve como “região de altos montes e grandes baixas” e “o Rocio de Sant’Anna, vasto campo ingreme e escarpado”, concluindo, “É neste vasto campo alcantilado que todos os annos se faz em 3 dias a feira d’agosto, de que é hoje senhoria a Junta de Parochia; feira sempre muito concorrida de tudo”.
Assim a paisagem, entendida como o território e o seu conteúdo, mudaram, e muito, no caminho do séc. XVIII para o futuro onde estamos. No atual panorama urbano não restam vestígios da antiga capela. O asfalto suavizou e, até eliminou, a rudeza do chão que já não é de feira mas piso para passos apressados e veículos motorizados. Resta-nos a memória.
(em colaboração com José d’Encarnação)
