A greve agora anunciada abrange um calendário sensível (o Natal) para quem está detido e longe da família. A paralisação deverá provocar restrições em todas as atividades dos reclusos, incluindo visitas íntimas, visitas familiares e períodos de permanência fora das celas. Os reclusos deverão ficar praticamente enclausurados nas celas, saindo apenas para as refeições.

O sindicato que convocou a greve diz que apenas os serviços mínimos legalmente exigidos serão assegurados. O único setor da guarda prisional que não fica abrangido pela greve é o do Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais (uma espécie de polícia de choque utilizada para esmagar atitudes de protesto dos reclusos).

Independentemente das razões que levam a mais uma greve de guardas prisionais, a verdade é que já era tempo destes profissionais perceberem que enquanto fizerem greves que apenas afetam a vida no interior das prisões, nenhum Governo se vai sentir incomodado. Além do mais, não é legitimo usar a população reclusa como reféns num conflito em que não participam. Apesar disso, o sindicato admite ainda prolongar a paralisação para além da data inicialmente prevista caso, entretanto, não sejam encontradas soluções para os problemas apontados.

O quotidiano nas cadeias é absolutamente insuportável e tendencialmente criminoso, uma vez que os reclusos estão permanentemente sujeitos a péssimas condições de vida, obrigados a suportar maus alojamentos, má alimentação e abusos de autoridade.

O PROVEDOR DE JUSTIÇA FAZ RELATÓRIOS QUE NINGUÉM LÊ

O Provedor de Justiça, no seu relatório anual, reportando a dados recolhidos até 2024, reconhece a sobrelotação prisional e aponta o dedo ao Estado por continuar a permitir situações degradantes no sistema prisional.

O relatório diz que o Estado português já teve de pagar € 1.552.075,00 (desde 2017) em indemnizações a reclusos que apresentaram queixa perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), por considerarem que as condições de reclusão a que foram sujeitos no cumprimento de uma pena de prisão configuravam uma violação da proibição de tortura.

Se nada for feito, diz o Provedor de Justiça, os montantes das indemnizações irão subir e, assim, desta forma o Estado acabará por gastar dinheiro que poderia ser utilizado em melhorar as condições dos estabelecimentos prisionais.

No relatório que estamos a citar, há dois casos que são tratados com maior relevância: o Estalecimento Prisional de Lisboa (EPL) e o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada (EPPD). Há mesmo fotografias que estão publicadas no relatório. A de uma cela do EPL e a de uma camarata do EPPD.

Sobre o EPL, diz que “mantém-se a degradação extrema das condições materiais do EP, que apresenta alojamentos e balneários com janelas partidas e elevados problemas de humidade e infiltração”. Diz ainda que mesmo as celas que já foram mandadas encerrar por manifesta falta de condições, continuam a ser utilizadas “para cumprimento de medidas cautelares por reclusos sobre os quais penda um processo disciplinar.” Assim se castigam os reclusos do sistema prisional português, enjaulando-os em tugúrios.

Sobre o EPPD, o Provedor afirma que as instalações estão degradadas e em ruína, condições que “reclamam a tomada urgente de medidas pelos serviços centrais e pela tutela”, além de que, nesta prisão existem celas ilegais, espaços que nunca foram homologados para a colocação de reclusos, como é o caso da chamada “mega camarata”, cuja lotação não consta em nenhum documento oficial.

Nesta “mega camarata” existem “beliches triplos, com notória instabilidade, colocando em perigo a segurança dos reclusos. Além de não respeitar o espaço mínimo por pessoa reclusa, de acordo com os padrões internacionais, esta “mega camarata” levanta inúmeras questões no que respeita ao tratamento adequado dos reclusos, tais como a falta de privacidade e excessiva proximidade entre camas, a falta de cacifos individuais para depósito dos pertences pessoais dos reclusos – o que potencia roubos  e conflitualidade – a notória insuficiência dos seis duches e cinco sanitas, sem garantia de privacidade para os reclusos, entre outras ilegalidades. O Provedor pediu o encerramento desta “mega camarata”, mas desconfiamos que não foi atendido.

É neste cenário que a guarda prisional vai fazer uma greve geral de 47 dias consecutivos. E aqui reside também um mistério: quem paga esta greve? Não é credível que os guardas prisionais consigam viver um mês e meio com corte salarial. Não encontrei informação pública que permita confirmar se o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional dispõe de um fundo de greve ou de mecanismos de apoio financeiro aos associados, mas algum esquema deve existir para que seja possível um guarda prisional estar 47 dias consecutivos em greve.

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O homem geria o país como quem limpa um jardim de cimento. Flor que crescesse com demasiada cor levava logo com a régua nas pétalas. Para o Tartufo, a felicidade era uma grave infração ao código das boas maneiras e o riso era um ruído que perturbava o silêncio sagrado dos seus queridos tostões. Passava os dias no gabinete, a contar moedas de cinco tostões com o pânico de quem acha que a modernidade é uma doença contagiosa que se apanha pelo ar.

O seu grande plano de marketing internacional era o “Orgulhosamente Sós”. Um génio da geopolítica: fechar as fronteiras, erguer o arame farpado e prometer aos portugueses o prémio de consolação de sermos os últimos da fila europeia. Se o mundo avançava, nós recuávamos com orgulho e de terço na mão. O “Exame da Quarta Classe” era o topo da carreira académica; mais do que isso já era pedir para pensar, e pensar dava direito a uma estadia prolongada com os rapazes da PIDE.

Mas o destino tem um sentido de humor refinado. O homem que controlava os destinos de milhões com um punho de ferro e um lápis azul bem afiado acabou derrotado pelo inimigo mais improvável da história universal: uma cadeira de lona. Nem uma revolução armada, nem um golpe palaciano. Um humilde objeto de mobiliário doméstico fez o favor de aplicar a gravidade ao ditador. O tombo foi tão monumentalmente ridículo que o país ficou anos em suspenso, a olhar para a cadeira e a ver se o fantasma ainda se levantava para confiscar mais um bocado de pão.

Hoje, o Tartufo é apenas uma peça de museu cheia de pó, guardada na mesma gaveta que o seu lápis de censura. O “Botas” bateu as botas, o azul da opressão desbotou e o vento finalmente levou o cheiro a incenso bento misturado com paranoia estatal. O cabrão foi-se, e a única coisa que resta dele é a certeza absoluta de que, por mais que tentem remendar a história, a liberdade não cabe em bicos de pés.

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Os recentes protestos pelo direito à habitação, em Lisboa e no Porto, e a intervenção policial que se seguiu à permanência dos manifestantes em espaços públicos obrigam-nos a essa reflexão.

Comecemos pelo essencial: ninguém deveria ter de escolher entre pagar uma renda incomportável e prescindir de condições de vida dignas. Uma casa não é apenas um imóvel, um investimento ou uma mercadoria. É o lugar onde uma pessoa constrói a sua intimidade, protege a família, descansa e encontra a segurança indispensável para organizar o futuro.

Não é por acaso que a Constituição da República consagra o direito à habitação e atribui ao Estado responsabilidades concretas na sua concretização. Não se trata, portanto, de uma reivindicação inventada por um movimento político, nem de uma concessão generosa de qualquer Governo. É um compromisso constitucional com os cidadãos. Quando tantos sentem que esse compromisso está longe de ser cumprido, o descontentamento não deve surpreender-nos. Deve preocupar-nos.

Mas compreender a revolta não significa legitimar todos os comportamentos praticados em seu nome. O direito à manifestação é uma das liberdades fundamentais de uma democracia. Permite tornar visível aquilo que o poder preferiria, por vezes, não ver. Dá voz a quem não tem acesso aos centros de decisão e obriga a sociedade a confrontar problemas que não podem ser resolvidos com declarações de circunstância.

Esse direito, porém, não elimina todos os outros direitos, nem dispensa o respeito pelas regras que regulam a utilização do espaço público. Uma reivindicação justa não transforma automaticamente qualquer forma de protesto num comportamento legítimo. A desobediência às determinações legais pode ter consequências, mas a legalidade de cada ordem e a proporcionalidade da resposta das autoridades também têm de poder ser escrutinadas. É aqui que começa a verdadeira dificuldade.

Os manifestantes não podem presumir que a justeza da sua causa lhes concede uma licença ilimitada para agir. A polícia, por seu lado, não pode confundir o cumprimento da lei com a autorização para usar a força sem necessidade, sem proporcionalidade ou sem respeito pela dignidade humana.

A autoridade democrática não se mede pela intensidade da força que consegue exercer. Mede-se pela capacidade de fazer cumprir a lei protegendo, simultaneamente, os direitos fundamentais. Por isso, perante imagens de confrontos, detenções e pessoas feridas, não basta repetir que a polícia cumpriu ordens ou que os manifestantes desobedeceram. É necessário apurar o que aconteceu, que ordens foram dadas, em que condições, se existiam alternativas e se a força utilizada foi estritamente necessária. A investigação anunciada à intervenção policial no Porto é, nesse sentido, importante: a responsabilidade não se presume, mas também não pode ser afastada antes de os factos serem conhecidos.

Há, contudo, uma questão anterior a todas estas confrontações: como chegámos a uma situação em que o acesso a uma casa se tornou, para tantos cidadãos, uma fonte permanente de angústia?

Não se resolve uma crise habitacional apenas com apelos à paciência, nem se cria uma política de habitação eficaz através da confrontação entre inquilinos e proprietários. É necessário construir mais habitação acessível, mobilizar os imóveis que possam efetivamente entrar no mercado, promover o arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos e criar condições para que os proprietários tenham segurança jurídica sem que os inquilinos fiquem desprotegidos.

É igualmente necessário reconhecer que os interesses em presença não são todos iguais, mas também não são necessariamente incompatíveis. Um mercado de arrendamento funcional precisa de proprietários dispostos a arrendar e de inquilinos capazes de pagar rendas comportáveis. Se uma das partes fica sistematicamente exposta à insegurança, o sistema falha. Se a habitação se torna inacessível a uma parte crescente da população, falha ainda mais profundamente.

As alterações legislativas propostas para o arrendamento devem, por isso, ser avaliadas pelos seus efeitos concretos: aumentam a oferta? Melhoram o acesso à habitação? Protegem quem se encontra numa situação de vulnerabilidade? Garantem aos proprietários direitos legítimos? Ou transferem os custos de um problema estrutural para aqueles que têm menor capacidade de os suportar?
São estas as perguntas que importa responder, sem slogans e sem fidelidades partidárias.

Também seria um erro imaginar que a solução consiste em obrigar todos os cidadãos a aceitar, silenciosamente, uma realidade que consideram injusta. O protesto pacífico é necessário precisamente porque a democracia não se esgota no voto. Mas seria igualmente perigoso aceitar a ideia contrária: a de que a legitimidade de uma causa dispensa o cumprimento das regras comuns. Uma democracia não pode exigir respeito pela lei sem se preocupar com a justiça das condições em que os cidadãos vivem. E não pode defender a justiça social abandonando o princípio de que a lei deve valer para todos.

O Estado tem responsabilidades que não podem ser transferidas para a polícia. A polícia pode garantir a ordem pública dentro dos limites legais; não pode construir casas, corrigir rendas incomportáveis ou substituir uma política habitacional que tarda em responder às necessidades.

Quando a resposta mais visível a uma reivindicação social acaba por ser uma intervenção policial, talvez seja tempo de perguntar se não estamos a tratar a consequência enquanto adiamos a resolução da causa.

Não se trata de desautorizar a polícia, nem de conceder razão automática aos manifestantes. Trata-se de exigir a ambos, e sobretudo aos responsáveis políticos, o cumprimento das suas obrigações.

Aos cidadãos, pede-se responsabilidade no exercício dos seus direitos. Às forças de segurança, exige-se profissionalismo, contenção e respeito pela legalidade. Ao poder político, pede-se muito mais: que não se limite a administrar o conflito, que não confunda a aprovação de uma lei com a resolução de um problema e que não espere que a indignação se transforme em confronto para reconhecer a urgência de agir. Porque uma casa não é um privilégio reservado a quem pode pagar qualquer preço. É uma condição essencial de dignidade, estabilidade e liberdade.

E um país que não consegue garantir condições razoáveis de acesso à habitação tem de reconhecer que existe uma distância preocupante entre os direitos que proclama e a vida que os seus cidadãos conseguem efetivamente viver.

A democracia não se defende escolhendo entre a habitação e a lei, entre os manifestantes e a polícia. Defende-se garantindo que os direitos são respeitados, que os abusos são investigados e que os problemas que alimentam a revolta encontram respostas concretas.
É essa a responsabilidade de todos. Mas é, acima de tudo, a responsabilidade de quem governa.

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Estou na Acampada do Rossio desde o início. A dormir quando posso. Na madrugada de terça-feira, 20 de outubro de 2026, estava na praça com os restantes camaradas, embora sem o meu grupo habitual de amigos. Acordei sobressaltada com os avisos sonoros e a movimentação das autoridades. Ainda era de noite. Às seis da manhã, quando a polícia iniciou a primeira intervenção para desmantelar as tendas, juntámo-nos e formámos um cordão humano para proteger o acampamento e defender o nosso direito a ocupar aquele espaço público.

A tensão instalou-se de imediato. Estávamos ali a protestar pelo direito à habitação, perante uma intervenção policial que sentíamos como desproporcionada face à natureza pacífica da nossa presença. O avanço das forças policiais, a proximidade física, o equipamento e a barreira de fardas diante de nós tornavam difícil separar a indignação do que estávamos a viver naquele preciso momento.

Foi nessa linha da frente, perante o avanço da polícia, que me veio à cabeça a melodia de «Cheira a Lisboa», a canção tão ligada à identidade da cidade. A letra original já não correspondia ao que sentia. A melodia, porém, permaneceu, e a frase surgiu como uma reacção imediata ao que estava a acontecer. Gritei:

”Não cheira a Lisboa… cheira a ditadura!”

No início, foi um grito isolado. Uma pessoa que estava ao meu lado juntou-se a mim, depois outra, e depois outras mais. Em poucos instantes, a frase começou a ser repetida por quem estava ali. Encontrou um ritmo próprio e tornou-se uma resposta colectiva à intervenção policial. Não houve preparação nem uma decisão prévia de criar um cântico. Houve uma situação concreta, uma reacção espontânea e pessoas que reconheceram naquelas palavras algo que também sentiam.

A escolha não foi indiferente. «Cheira a Lisboa» evoca uma cidade, as suas ruas e uma identidade partilhada. Naquela madrugada, a adaptação da frase transformou essa referência familiar numa denúncia política. A Lisboa que cantávamos não correspondia à experiência que estávamos a viver. O contraste entre a cidade evocada pela canção e a realidade diante de nós deu à expressão a sua força imediata.

Nos dias seguintes, o cântico continuou a circular entre as pessoas da Acampada. Na madrugada de domingo, 25 de outubro, quando a polícia voltou a intervir, por volta das duas da manhã, ganhou uma nova dimensão. A frase passou a ouvir-se com ainda mais força, condensando a indignação perante a actuação policial e a determinação de quem se recusava a abandonar o protesto ou a deixar de se fazer ouvir.

Desde então, tenho acompanhado a sua circulação à distância e reconhecido as palavras que gritei naquela primeira madrugada nas vozes de pessoas que não conheço. É uma experiência singular assistir à transformação de uma reacção individual numa expressão colectiva. O que nasceu num momento delimitado, perante uma situação concreta, passou a ser repetido em circunstâncias diferentes e por pessoas que lhe atribuem um significado próprio.

A repetição transforma o grito em presença colectiva, e a presença colectiva torna-se, por sua vez, uma forma de resistência.

Há uma dimensão particularmente significativa neste processo: a linguagem da contestação nem sempre nasce em reuniões, documentos ou palavras de ordem preparadas com antecedência. Pode surgir no meio de uma madrugada, sob pressão, quando alguém encontra as palavras para nomear aquilo que está a viver. Depois, essas palavras deixam de pertencer apenas ao instante em que foram ditas. São reconhecidas, repetidas e transformadas por quem as acolhe.

Foi isso que aconteceu no Rossio. A frase nasceu da experiência de quem estava na praça naquela madrugada e ganhou força através das pessoas que se juntaram ao grito. O seu percurso é inseparável da história da Acampada, da mobilização pelo direito à habitação e da comunidade que se foi construindo naquele espaço.

Acompanhar esse percurso tem sido motivo de orgulho e alegria. Há beleza em perceber como uma expressão espontânea pode criar reconhecimento entre pessoas que partilham uma experiência, mesmo quando não se conhecem. Há também uma dimensão política nessa passagem de uma voz individual para muitas vozes: a possibilidade de transformar a indignação em linguagem comum e de encontrar, na acção colectiva, uma forma de enfrentar o isolamento e o silenciamento.

Naquela madrugada, às seis da manhã, gritei «Não cheira a Lisboa… cheira a ditadura!» porque aquelas palavras correspondiam ao que estava a viver. Outras pessoas juntaram-se, e o grito tornou-se um cântico. Nos dias seguintes, continuou a ecoar pelas ruas, muito para além daquele primeiro momento.

É essa a história que gostaria de deixar registada: a de uma frase que nasceu espontaneamente no Rossio, no contexto de um protesto pelo direito à habitação, e que encontrou na comunidade a força para se transformar numa voz colectiva.

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Nessa altura, ninguém se queixou dos imigrantes. Eram ricos e tinham de gastar 500 mil euros para obterem a dita autorização de residência. Supostamente, deveriam ter investido ou em casas ou na criação de novos postos de trabalho. Claro que investiram em casas. Apartamentos que custavam 300 e 400 mil euros, rapidamente subiram para os 500 mil. Mais vistos Gold. Dez anos mais tarde, por quanto podiam ser vendidas estas casas? Claro que os imigrantes não ficariam a perder.

Porque os vistos Gold eram válidos por dez anos. Dez anos em que cidadãos de fora da União Europeia tinham visto de residência em Portugal e podiam circular livremente na Europa.

A maioria deles eram chineses, que adquiram vários apartamentos, muitos foram alugados sem recibo, para rentabilizar as casas onde não viviam os proprietários. Muitos nem pagavam os condomínios e as obrigações contratuais das habitações, incluindo o que respeita aos impostos relativos a imóveis arrendados.

Fomo-nos ficando com eles, as casas a aumentarem de preço, os alugueres a subirem e tudo o que diz respeito a esta situação.

Portanto, agora a ‘culpa’ é dos imigrantes. Até pode ser, mas não dos que vieram trabalhar em busca de uma vida melhor e sem os quais não haverá mão-de-obra para a construção civil. Talvez seja mesmo da indiscriminação com que foram dados vistos Gold, a quem não vinha fazer nada pelo País, mas sim gerir os seus próprios interesses e ganhar dinheiro à nossa custa.

Agora, as casas de 300 mil desapareceram: custam 600 mil. Com os vistos Gold foram transaccionados cerca de 11 mil imóveis.

Em Outubro de 2023 (Governo de António Costa) deixou de ser possível obter a dita Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARAI) somente pela compra de imóveis. Mas os vistos Gold continuam a ser uma forma de cidadãos exteriores à UE conseguirem residência em Portugal, agora, supostamente, com investimento qualificado. Nestes casos, cinco anos depois, podem ser cidadãos portugueses.

Por isso, nas manifestações, os que tenham sotaque ou falem um português arrevesado, todos podem ser residentes. Só que possivelmente aqueles manifestantes são ‘parentes pobres’ da imigração.

Ah! E há a palhaçada de um governante que afirmou ouvir que falavam todos brasileiro (esqueceu-se que é português do Brasil) e afinal era a passagem de uma manifestação de apoio a Lula da Silva…

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Outros fugiram pela avenida do Casino Estoril, sempre com os polícias no seu encalço. A polícia não queria, apenas, impedir o concerto. Queria bater, sem dó nem piedade, nos jovens que ali estavam, ou em quem lhes aparecesse à frente. Uma espécie de punição que lhes servisse de exemplo.

A intervenção do corpo de intervenção da PSP, na Praça D. João I, no Porto, pela calada da madrugada, sem que as televisões estivessem presentes, transportou-me para o ano de 1972.  No local já estava um número reduzido de manifestantes. Não houve provocações, nem agressões aos polícias e, mesmo assim, a intervenção musculada foi bem violenta. Como dizia um conhecido comentador, via-se que ‘estavam a bater com gosto’. Podemos dizer que receberam ordens, claro que sim. O ‘exterminador implacável’ foi bem vocal quanto à intervenção. Curiosamente, depois de ver as consequências acobardou-se e, possivelmente, irá sacudir a água do capote e dizer que não teve nada a ver com a violência da PSP. O normal desta classe de políticos de geração espontânea ou de fast food. Mas os responsáveis operacionais não estão isentos. Esperaram que as televisões saíssem, que estivessem menos manifestantes. E deram, certamente, ordens para agir com força.  Porém, esqueceram-se que existem telemóveis e que a intervenção poderia ser filmada.  Diante da exposição mediática da intervenção brutal do corpo de intervenção, em que aproveitaram a oportunidade para ‘molhar a sopa’, apareceram, de imediato, nas televisões, os especialistas em segurança e ex-directores nacionais da PSP a explicar o inexplicável. Todos eles viram uma realidade virtual, construída por eles e para eles. Felizmente existem telemóveis e, azar dos azares, uma equipa da RTP filmou toda a sequência do ataque.

O princípio da razoabilidade não foi aplicado nesta intervenção. A Constituição da República Portuguesa (CRP) atribui direitos fundamentais aos cidadãos, direitos esses que podem ser comprimidos pelo legislador para a proteção de outros direitos fundamentais ou de outros interesses constitucionalmente protegidos. Porém, o legislador está limitado por vários princípios, entre os quais se conta o da ‘razoabilidade’. Na ponderação entre os direitos protegidos e os interesses públicos em presença, o legislador está impedido de deixar o titular de um direito fundamental desprovido de proteção legal e numa situação intolerável, ou seja, privado do direito fundamental que lhe foi constitucionalmente atribuído. Os manifestantes exerceram o direito constitucional plasmado no artigo 45º da Constituição da República Portuguesa. E resistiram no exercício de outro direito plasmado no artigo 21º da CRP. Qual foi o direito violado pelos manifestantes? E se violaram algum direito qual a ponderação que foi feita entre esses direitos?

Sem resposta para esta questão, voltamos à violência da intervenção. Que não me espanta, porque a natureza não se muda, e a polícia também não.

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Samora pertencia à geração de dirigentes africanos para quem a liberdade era uma tarefa concreta, conquistada com organização, coragem e sacrifício. À frente da FRELIMO, participou na condução da luta contra o colonialismo português e tornou-se, em 1975, o primeiro Presidente do país independente. A sua trajectória ficou igualmente ligada à solidariedade com os povos da África Austral que ainda enfrentavam a dominação racial e colonial.

Para nós, guineenses, essa história tem uma ressonância particular. Reconhecemos nela as aspirações de uma geração que ousou desafiar a ordem colonial e afirmar o direito dos nossos povos a governarem o seu próprio destino. A Guiné-Bissau e Moçambique partilham essa memória de resistência, de sofrimento e de esperança.

Mas a memória da libertação coloca-nos uma pergunta exigente: o que fizemos, e o que continuamos a fazer, da liberdade conquistada?

A independência abriu o caminho à soberania. Cabe às sucessivas gerações transformar essa soberania em escolas que ensinem, hospitais que tratem, justiça que proteja e instituições que sirvam. O valor da liberdade mede-se também na vida quotidiana de quem trabalha, de quem procura cuidados médicos e de quem espera uma oportunidade para os seus filhos. É nesta exigência que a evocação de Samora pode encontrar a sua maior actualidade.

A sua dimensão africana manifestou-se particularmente no apoio à luta contra o apartheid. Moçambique acolheu combatentes sul-africanos e associou a sua própria liberdade à libertação dos povos vizinhos. Essa solidariedade permanece reconhecida na memória oficial da África do Sul democrática.

Era uma escolha de grande alcance: compreender que a segurança e a dignidade de um povo não se consolidam com indiferença perante a opressão do outro. Num continente tantas vezes dividido por interesses externos, rivalidades e fronteiras herdadas, esse sentido de responsabilidade comum merece ser preservado.

A homenagem, contudo, exige rigor. Samora Machel foi um dirigente histórico, com uma obra que deve ser estudada nas suas realizações e nas suas contradições. O seu período de governação conheceu também práticas repressivas, incluindo detenções e abusos associados aos chamados centros de reeducação. Reconhecer esta realidade permite uma reflexão mais séria sobre a distância que pode surgir entre os ideais de emancipação e o exercício do poder.

Os heróis da libertação não precisam de uma história sem perguntas. Precisam de uma história honesta, capaz de transmitir às novas gerações tanto a coragem das suas escolhas como as consequências dos seus erros. Também por isso, quarenta anos depois, Mbuzini continua a exigir esclarecimento.

A Comissão Margo atribuiu o desastre a erro dos pilotos. Uma investigação soviética sustentou a hipótese de um falso radiofarol ter desviado o avião da sua rota. Posteriormente, a Comissão de Verdade e Reconciliação sul-africana declarou não ter encontrado provas conclusivas que confirmassem qualquer dessas explicações, assinalando elementos circunstanciais que punham em causa as conclusões da Comissão Margo.

Estas divergências obrigam-nos a distinguir suspeita, hipótese e prova. Não permitem apresentar como definitivamente demonstrada uma responsabilidade que as investigações citadas não estabeleceram. Sustentam, porém, a legitimidade de continuar a procurar respostas. As famílias das vítimas merecem essas respostas. Moçambique merece-as. A história africana também.

O tempo decorrido deve reforçar o compromisso com a preservação dos arquivos, o exame rigoroso dos testemunhos e o acesso à documentação relevante. A verdade histórica exige trabalho paciente, independência e coragem para enfrentar aquilo que os documentos possam revelar.

Na Guiné-Bissau, esta evocação deve igualmente levar-nos a olhar para as nossas responsabilidades. A melhor forma de respeitar os combatentes da liberdade é cuidar do país que ajudaram a tornar possível. É impedir que o Estado seja apropriado por interesses particulares. É defender a dignidade dos cidadãos, respeitar a divergência e fazer da autoridade pública um instrumento de serviço.

A juventude africana tem direito a conhecer os nomes e os percursos daqueles que lutaram pela independência. Tem também direito a exigir que essa herança se traduza em oportunidades, participação e condições de vida dignas.

Quarenta anos depois da tragédia, Samora Machel permanece uma referência incontornável da história de Moçambique e das lutas africanas de libertação. A sua memória interpela-nos sobre a solidariedade, a soberania e a responsabilidade de governar.

Neste aniversário, curvamo-nos perante Samora e perante todos os que perderam a vida em Mbuzini. Fazemo-lo com respeito pela sua memória, com exigência de verdade e com a consciência de que a liberdade precisa de ser cuidada todos os dias.

A luta continua: pela verdade, pela dignidade dos povos e por uma independência que se cumpra na vida de cada cidadão.

19 de Outubro de 2026

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Quando ele diz que os manifestantes são egoístas, pessoas que se manifestam por um direito universal que é o de ter uma casa para morar, não se percebe onde quer Montenegro chegar. É uma frase sem sentido, provoca reações negativas na sociedade e, politicamente, não faz qualquer sentido.

A maioria dos jovens, e menos jovens, hoje, não têm rendimentos salariais que lhes permitam arrender uma casa, principalmente depois deste governo ter reduzido impostos aos arrendamentos até 2300 euros. À pala dessa borla aos senhorios, os preços subiram em flecha e 2300 euros é o dobro, talvez mais, do salário médio em Portugal. Foi divulgado há dias que Montenegro é proprietários de 55 casas e a questão, aqui, será perceber o que vai ele ganhar com a lei que ele mesmo aprovou. Podemos estar perante uma nova “spinumvivice” de um tipo que já nos mostrou ter alguma queda para a chico-espertice.

Talvez este governante não saiba, mas hoje muitas empresas não pagam mais do que o salário mínimo aos trabalhadores, como é o caso na hotelaria. Algumas menos ainda, como, por exemplo, as empresas que prestam serviços de limpeza e manutenção, com mão-de-obra paga à hora e que, ao final do mês, não recebe mais do que 500 ou 600 euros de salário. São apenas dois exemplos, mas que agregam dezenas de milhar de trabalhadores em Portugal.

Estas pessoas que se manifestam não reclamam luxos, num movimento que pode estar a espalhar-se pelo país (este sábado houve manifestações em Lisboa, Porto e Faro). Querem um salário digno, querem poder pagar uma casa onde possam viver e sonhar com uma vida banal. Apenas isso. A reação do primeiro-ministro e de outros políticos da direita, o modo agressivo como classificaram os jovens que reivindicam o direito a ter um futuro que não passe pela escravatura, mostra que esses políticos vivem numa bolha e que Montenegro não percebe nada do país que pretende governar.

Em Portugal há 2 milhões de pessoas que trabalham e são pobres, adultos que não conseguem pagar as suas despesas. Estas pessoas só agora parecem terem despertado para a necessidade de forçar uma mudança de políticas laborais e sociais. Ainda só uma pequena percentagem veio para as ruas gritar. Quando vierem todos, cuidado Luís, o teu governo vai cair.

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