Convém recordar um facto histórico que muitos parecem querer esquecer: a decisão soberana da Guiné-Bissau de afastar determinados órgãos de comunicação do seu território.

Essa decisão não foi arbitrária nem emocional. Resultou, entre outros fatores, da constatação de que alguns jornalistas passaram a confundir deliberadamente a sua função com a de magistrados, arrogando-se o direito de validar, deslegitimar ou reinterpretar atos institucionais de um Estado soberano.

O jornalismo é, por definição, uma profissão nobre, ao serviço do interesse público. Mas deixa de o ser no momento em que abandona o rigor factual, a isenção e o respeito pelas instituições, para se transformar num exercício de escárnio, insinuação e militância disfarçada.

O exemplo recente da cobertura da inauguração das obras de dragagem dos portos de Bissau é paradigmático. Em vez de informar sobre um evento estruturante para a economia nacional – presidido legitimamente pelo Primeiro-Ministro -, optou-se por um registo enviesado, carregado de subentendidos e comentários laterais. Quando uma jornalista se refere a Ilídio Vieira Té como alguém “apresentado como Primeiro-Ministro”, a pergunta impõe-se: existe alguma dúvida sobre quem exerce essa função, ou estamos perante a pretensão inadmissível de um órgão de comunicação social se arrogar o poder de conferir legitimidade aos cargos da República?

Mais grave ainda: a peça em causa praticamente ignora o facto noticioso central, desviando-se para frustrações pessoais, como a alegada ausência de entrevistas concedidas. É necessário reafirmar um princípio elementar do Estado de Direito e da liberdade de imprensa: não existe qualquer obrigação legal ou moral de um governante conceder entrevistas a órgãos que considera não credíveis ou não confiáveis. A escolha das entrevistas é um direito, não uma imposição.

A insistência em misturar opinião com informação, julgamento com relato, e frustração pessoal com cobertura noticiosa não é apenas um desvio deontológico. É uma violação grave dos princípios que regem a profissão jornalística e que deveriam ser escrutinados pela ERC, entidade reguladora a quem estes profissionais devem contas.

É legítimo, portanto, que se levantem dúvidas incómodas: trata-se apenas de incompetência e arrogância profissional, ou estaremos perante agendas externas, cumplicidades políticas ou mesmo práticas eticamente reprováveis que explicariam por que são quase sempre os mesmos jornalistas e os mesmos órgãos a protagonizar este tipo de ações?

A Guiné-Bissau não é um protetorado mediático, nem um laboratório de narrativas pós-coloniais. É um Estado soberano, com instituições próprias, com responsabilidades internas e com plena capacidade de definir quem informa com seriedade e quem apenas procura interferir.

Aos jornalistas em causa – expulsos ou não – fica um apelo simples e direto: deixem a política para os políticos, deixem os tribunais para os juízes e regressem ao essencial da vossa profissão. Exercitem o jornalismo com elevação, rigor e honestidade intelectual. Façam jus à vossa carteira profissional.

Em português, em crioulo ou em qualquer outra língua, na Guiné-Bissau compreendemos perfeitamente não apenas o que é dito, mas também – e sobretudo – o que se tenta insinuar nas entrelinhas.

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Estes órgãos, agora expulsos do País, optaram pela propaganda em vez do verdadeiro jornalismo. Deram voz a qualquer um que insultasse o Presidente da República, ainda que sem apresentar factos, pondo os microfones ao dispor de um político derrotado nas urnas, e com contas a prestar à Justiça em processos de extrema gravidade, e aos seus apaniguados, mas jamais permitindo qualquer resposta.

Mentiram, durante anos, dizendo que o Presidente pretendia destruir o PAIGC e colocando-se ao lado de Domingos Simões Pereira, presidente deste Partido. Nunca referindo que o Governo de iniciativa presidencial, criado depois de uma tentativa de golpe de Estado, fracassada mas com custos elevados, tinha cinco destacados membros do PAIGC (todos membros do seu Bureau Político), desde logo o Vice-Presidente, o Presidente do Conselho de Administração da Assembleia Nacional Popular, o Presidente da Comissão Política do Sector Autónomo de Bissau e o advogado pessoal de Domingos Simões Pereira. Sendo um deles o Primeiro-Ministro.

Optaram por, durante cinco anos, diariamente, criticar veementemente todas e cada uma das medidas tomadas pelo Governo e pelo Presidente, sem jamais darem conta de nenhuma das obras feitas em prol do desenvolvimento do País. O que, para além de ser eticamente vergonhoso, é ridículo porque não há quem não saiba que neste primeiro mandato de Umaro Sissoco Embaló se conseguiram corrigir 50 anos de destruição dos governos do PAIGC e que, hoje, a Guiné-Bissau nada tem a ver com a de há cinco anos. Bastará que quem duvide a visite para poder confirmar o progresso registado neste curto espaço de tempo.

Os jornalistas e comentadores dos órgãos de comunicação agora expulsos de Bissau, nunca perguntaram a Domingos Simões Pereira o porquê da sua peregrinação por diversos países, contando uma versão absolutamente falsa dos factos que levaram à dissolução da Assembleia Nacional Popular, a que presidia, em vez de participar essa suposta ilegalidade ao único órgão que poderia reverter a situação: o Supremo Tribunal de Justiça, que tem os poderes que, noutros países, é atribuído ao Tribunal Constitucional.

Nunca quiseram saber dos motivos que o levam a denegrir o nome do seu país, e do seu Presidente da República, em diversos países estrangeiros em vez de lutar pela “sua” verdade na Guiné-Bissau. Nunca o questionaram sobre o número de altos dirigentes que abandonaram o PAIGC desde que assumiu o cargo de presidente?

Jamais lhe perguntaram como se sente ao criticar um Governo que tem feito um fantástico trabalho e onde estão cinco ministros que pertencem ao seu Partido e com altos cargos. Não conseguem explicar as razões que levaram a que Úmaro Sissoco Embaló tenha sido recebido, nestes cinco anos de mandato, pelos mais destacados líderes mundiais e recebido as mais altas condecorações em inúmeros países (incluindo Portugal) enquanto Domingos Simões Pereira vê cada vez mais portas fechadas na sua cara. 

Posto isto:

O Governo da Guiné-Bissau não podia continuar a pactuar com esta situação de ver ataques absolutamente mesquinhos e primários contra os responsáveis políticos do país. Bastará ouvir, ao acaso, um dia de emissão da rádio, um noticiário da RTP ou ler os artigos da Lusa destes cinco anos.

Por exemplo, na reportagem RDP África Episódio 4 – de 12 mar 2025 – RTP Play, durante 40 minutos, deram voz a adversários políticos, sem contraditório, com acusações não fundamentadas. Para a dita jornalista responsável por esse programa (Paula Borges), só os adversários políticos do Presidente da República são idóneos. Na senda de procurar indícios que penalizem o Chefe de Estado, referiram até a proximidade com o antigo Presidente da Líbia, Muammar Khadafy, um líder africano que sucumbiu quando atacado por guerrilhas alimentadas por interesses neocolonialistas. Chegaram ao ridículo de porem o microfone na boca de Ana Gomes, que falou como uma mulher despeitada, também sem apresentar factos, apenas com má-fé. Foram mais de 40 minutos de ataque cerrado contra a figura e bom nome do Presidente da República da Guiné-Bissau. Um autêntico libelo político panfletário a que chamaram jornalismo.

Nos espaços de opinião a RDP segue o mesmo caminho do insulto. É verdade que, sendo opinião, cada um tem a liberdade de apresentar a sua, mas dá-nos o direito de considerar que é opinião escolhida. Porque, na RDP, só tem voz quem opina contra o Presidente da República da Guiné-Bissau.

Podem querer que aceitemos que é assim a liberdade de imprensa, mas a verdade é que esta só existirá se não ficarmos conotados apenas a uma corrente e pudermos escolher entre uma pluralidade de opiniões. Ora, não é isso que acontece.

Sabemos bem que garantem que as direções de Informação dos meios públicos portugueses, RTP (RDP) e Lusa, são alegadamente independentes do Governo. Sabemos, também, que as administrações são nomeadas pelo Governo. Sabemos, ainda, que os senhores diretores são nomeados pelas administrações e que essas nomeações coincidem com mudanças de governos em Portugal. Então, devemos aceitar que tudo isto é apenas coincidência? A verdade é que há uma linha de responsabilidade que não podemos fingir que não existe.

Além disso, se os escolhidos para dirigir estes Órgãos agem da maneira acima descrita, tomando partido contra os legítimos detentores do poder político, é óbvio que os seus subalternos, no terreno, seguem essa mesma via ou por receberem indicações para tal ou para não serem despedidos. O que ganham com estas atitudes não sabemos. Ou não podemos provar. Não será, certamente, prestígio nem idoneidade.

Infelizmente o poder em Portugal não conseguiu pôr cobro a esta vergonha. Coisa que nunca aconteceria na Guiné-Bissau, se houvesse um movimento idêntico contra os políticos legitimamente eleitos naquele País Irmão, já que o Governo guineense nunca o permitiria.

Por tudo isto, enquanto for assim, os guineenses não precisarão, nem deverão aceitar no seu território, delegações estrangeiras que ajam como se fossem parte ativa do processo político do seu País.

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