Esta reforma impõe-se diante da desvalorização da vida política em favor do novo poder mediático, pelo que devem ser tomadas medidas para recuperar o peso político do Parlamento e dos Partidos, mesmo num momento em que os movimentos inorgânicos crescem e ganham força.

É claro que esta reforma precisa de ser ancorada na vontade dos partidos e de ter o contributo dos cidadãos, considerando as profundas alterações sociais e políticas que se vêm acentuando, desde o final do século passado e no primeiro quarto deste século.

A reforma do sistema político passa por um conjunto de outras que têm a ver com os sistemas eleitoral, partidário e parlamentar, de governo e uma cultura cívica, que se deve impor, não só aos políticos, mas a todos aqueles que intervém no processo político.

A verdade é que existe uma grave disrupção civilizacional e de praxis, que atravessa a nossa sociedade e todas as sociedades democráticas, em geral, o que impõe a mudança de mentalidade dos agentes políticos, de forma a melhorar o próprio sistema.

Não existem sistemas constitucionais perfeitos, nem democracias perfeitas, mas uma democracia consolidada deve funcionar, em acordo com as regras existentes, sem que tal impeça a permanente evolução, aprofundamento e melhoria, em defesa dos cidadãos e tendo em consideração que estamos inseridos num espaço político e económico global, de que somos parte activa, que nos poderá condicionar, na autonomia da capacidade de decisão dos nossos governantes.

A verdade é que, por todo o lado se sente a necessidade de um impulso reformador, ao nível das instâncias políticas. Resta saber se esse impulso vai no sentido de um maior aprofundamento e melhoria da democracia ou se visa, apenas, dar resposta à crítica da sociedade civil quanto ao funcionamento dos centros de decisão política.

Quais as causas, que determinam a necessidade de reformar o sistema político?

– Crise de eficácia no funcionamento do sistema;

– Crise de legitimidade e alheamento dos cidadãos em relação aos políticos e ao sistema político, porque as pessoas têm dificuldade em se rever nas decisões políticas e nos políticos;

– As novas tecnologias e o acesso à informação são dados fundamentais da nova democracia e, de alguma forma, correspondem nos pressupostos a uma mudança de paradigma que é preciso levar em consideração, em que todas as pessoas sabem tudo, ou pensam saber, realidade esta que muda a premissa da acção política;

E quais as propostas para mudar e aperfeiçoar o sistema:

– Representação proporcional personalizada na eleição da Assembleia da República;

– O mesmo sistema para as eleições legislativas e regionais;

– Limitação à substituição temporária de deputados;

– Verificação do cumprimento das regras legais dos partidos constituídos;

– Limitação dos mandatos, nos partidos;

– Eliminação do papel corporativo das juventudes partidárias;

– Revisão do regime remuneratório dos políticos;

– Maior rigor no regime das incompatibilidades;

– Comissão Nacional de Avaliação Legislativa;

Algumas destas alterações podem se feitas através de legislação ordinária, se bem que outras alterações, como o voto obrigatório, a limitação de mandatos e a extinção dos cargos de Ministro da República necessitem de uma revisão constitucional.

A par destas alterações, seria fundamental que os intervenientes políticos tivessem mais densidade de pensamento, isto é, precisamos de ter na política pessoas de qualidade, que tragam experiência profissional para a vida pública, que conheçam a sociedade, as empresas, as dificuldades da vida, do dia-a-dia dos cidadãos e que tenham vontade e capacidade de fazer a diferença.

E esse aport, quer se queira quer não, só é possível se os políticos tiverem melhores condições remuneratórias, o que se impõe, colocando fim à demagogia populista que se levanta sempre que se aborda este tema.

Reformar só por reformar, no papel, não resulta se não se mudar os intervenientes ou se estes não mudarem, porque, com se tem visto, a democracia está a ser questionado, todos os dias, em todo o lado, pelas pulsões populistas, diante da incapacidade de os actores políticos darem as respostas à crise social, cultural e económica que vai corroendo os alicerces da sociedade. A mudança não pode ser, apenas, uma operação de cosmética, mas uma transformação profunda da acção política, adequada ao século XXI, aos desafios e consequências das novas tecnologias. Vamos, a médio prazo, enfrentar uma crise dos novos pobres e dos desempregados qualificados e a sociedade não terá resposta, com estes políticos e estas políticas, para uma solução sem um grave conflito social. Deixar andar e acreditar que o imobilismo tudo resolverá, vai dar um mau resultado.

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Atribuir a todos os eleitores que votam na extrema-esquerda a ideia de que são comunistas e
totalitários e que apoiam a Coreia do Norte e a Venezuela é tão errado como atribuir a todos os
eleitores que votam na extrema-direita a ideia de que são fascistas e nazis. O que importava mesmo perceber são as causas. O que leva um cidadão a votar nestes partidos? E isso, verdadeiramente ninguém quer fazer. Dá trabalho e chegariam à conclusão de que a culpa está nos partidos do “sistema” cujas sobrevivências passam por depender do Estado e de terem na mão a máquina da função pública. É isso que dá verdadeiramente votos e leva a que Portugal não saia deste marasmo em que vive desde o 25 de Abril de 1974.
Portugal nunca evoluiu a uma velocidade única, há vários “portugais” dentro de Portugal. Há um Portugal do interior e do Norte esquecido e abandonado. Não foi à toa que o candidato do “bom senso”, Vitorino Silva, disse no debate com o candidato e presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que não se importaria de mudar o Palácio de Belém para Mogadouro, Sabugal, Vila Verde, Lousada, Penafiel, Ponte de Lima, Serra D’El Rei ou Aljustrel.

O que na verdade este candidato estava a dizer é que Portugal precisa de evoluir e que temos de parar de olhar Portugal na bitola Lisboa–Porto. Portugal, efectivamente, não é só isso, há mais para além disso, mas para muitos parece que o carro ou o comboio só vai mesmo de Lisboa ao Porto.
O que leva milhares de portugueses a votar no extremismo não são propostas reais para o
país, que muitos deles nem conhecem os programas eleitorais ou o que verdadeiramente os partidos propõem ao país. O que os leva a votar nestes partidos são frases bonitas que eles gritam nas televisões e que os órgãos de comunicação social dão ênfase, sem questionar o que eles querem dizer.
Dentro do Portugal dos doutores e dos engenheiros, há uma maioria dos cidadãos, agricultores, pescadores, comerciantes, feirantes, ardinas, actores, músicos, electricistas, canalizadores, donas-de-casa, funcionárias das limpezas, pedreiros, empreiteiros, bombeiros, polícias, auxiliares de ação educativa, auxiliares médico, cantoneiros, varredores. E estes não vivem dentro das máquinas do sistema, não andaram na Universidade e nunca terão oportunidade de ter um bom emprego, um bom carro, uma boa casa e, o seu maior sonho, é proporcionar uma vida com condições aos seus filhos. É este o sonho de qualquer pai e mãe. Era também este o sonho dos homens e mulheres que lutaram pelo fim da ditadura que existia antes do 25 de Abril. O que nos leva a concluir que 46 anos depois do 25 de Abril de 1974 continua tudo mais ou menos igual. Saímos de uma ditadura, mas a vida continua a não permitir a muitos portugueses sonhar com um amanhã melhor.

O Portugal do salário mínimo nacional de pouco mais de 600€, o Portugal dos que como os
meus pais se levantam todos os dias às 5h da madrugada para que não nos falte nada em casa, o Portugal dos que levam uma vida a trabalhar para acabarem com uma reforma de pouco mais de 200€, o Portugal dos jovens que estudam uma vida e acabam a ganhar pouco mais do que o salário mínimo nacional, o Portugal dos que nunca conseguiram e não conseguirão ter casa própria mas que trabalham arduamente para isso, o Portugal dos esquecidos e abandonados. É este Portugal, que não tem acesso aos milhões da máquina do Estado, que vota no extremismo.
Felizmente, temos ainda uma franja da população responsável e que não vota no
extremismo. Procura, como eu, votar em partidos de bom senso, com propostas exequíveis, que ofereçam algo diferente a Portugal. Mas que infelizmente saem sempre derrotados nas eleições pelas grandes máquinas bem oleadas, cujas motivações não é o bem estar dos portugueses ou a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, mas antes as negociatas que os irão favorecer. Infelizmente é a este Portugal que parece estarmos condenados. O Portugal do fracasso, dos negócios, do nepotismo, dos favoritismos. Mas até quando? Até quando vai Portugal aguentar este caminho? É por isso que digo que o que falta a Portugal, é bom senso.

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