Fico na dúvida do que terá Amadeu Guerra pedido ao Pai Natal e se o seu desejo será concedido.

Por seu turno, António Costa não tem direito a Pai Natal, já que pediu quatro vezes para consultar processo Influencer e nunca foi autorizado pelo Ministério Público. Recorde-se que Costa se demitiu do cargo de primeiro-ministro na sequência do caso e é agora presidente do Conselho Europeu. A Procuradora do Ministério Público defendeu-se com o ‘segredo de justiça’ para impedir Costa de consultar o processo em que está a ser investigado, sendo certo que o primeiro pedido entrou antes de ser decretado o segredo de justiça.

Direito a Pai Natal também não têm os portugueses em matéria de Comunicação Social. Recentemente, uma amiga que vive fora de Lisboa disse que tinha ‘receio’ de vir à capital porque se tornou muito violenta devido aos imigrantes e justificações afins. ‘É só violência que vemos na televisão’, clarificou. Aconselhei-a a mudar rapidamente de canais televisivos, já que sempre que há um crime as imagens passam até à exaustão. Um crime passa tantas vezes que as pessoas ficam com a ideia de haver 30 ou 50 crimes.

Também lhe pedi que consultasse os índices de criminalidade em Lisboa no Instituto Nacional de Estatística (INE). De facto, os crimes diminuíram significativamente em 2024. A criminalidade geral diminuiu 7,6 por cento e a grave e violenta 1,8 por cento, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024. Esta tendência de descida, que foi a segunda maior em 10 anos, contrastou com a subida da criminalidade em algumas zonas do interior do país. Em 2023, tinha havido um ligeiro aumento da criminalidade grave e violenta, estando esta tendência em inversão. Por isso, disse à minha amiga que pode vir a Lisboa quando quiser, que os imigrantes não são ‘papões’ e Lisboa é, até, das cidades mais seguras do Mundo.

Vai daí, perguntei-me o que queria eu pedir ao Pai Natal. Decidi pedir uma Comunicação Social mais séria, que invetive o PGR e o primeiro-ministro, que faça as perguntas certas, ainda que incómodas. Também pedi um PGR que não ofereça presentes de Natal a Luís Montenegro e se preocupe com os processos que continuam atrasados, sobretudo os que levaram à demissão de um primeiro-ministro e ainda não se entende como continuam em segredo de Justiça.

Preocupada com os meus concidadãos, pedi ao Pai Natal que encontre um primeiro-ministro que não queira fazer um pacote laboral lesivo dos trabalhadores e se preocupe com quem ganha 800 euros e tem para pagar uma ‘renda moderada’ de 2300, além de precisar de comida, de infantários, de despesas comuns de quem ainda tenta viver.

E pronto! Só me falta saber o que pediu o PGR que, aparentemente, também espera que o seu presente de Natal seja satisfeito.

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É de prever que os partidos da oposição continuem a levantar questões sobre a idoneidade de Montenegro e as eventuais incompatibilidades entre os seus negócios privados e a governação.

Todos sabemos que, neste momento, há muitas dúvidas quanto à real capacidade do MP para  investigar os detentores do poder. Diz a lei que os magistrados do MP não recebem ordens do Governo, mas a perceção pública nem sempre corresponde à teoria. Quando o MP arquiva processos envolvendo pessoas no poder, como Luís Montenegro, que é primeiro-ministro, é natural que surjam dúvidas sobre a imparcialidade.

No caso da empresa de consultadoria que pertence à mulher e aos filhos de Montenegro, existem indícios de compra de favores que envolvem pelo menos duas empresas, uma gasolineira de Braga e a Solverde, conforme foi amplamente noticiado. São casos paradigmáticos. A empresa da família Montenegro presta serviços a esses clientes que, por sua vez, além de pagar as avenças inerentes ainda fazem doações significativas ao PSD, o primeiro-ministro é líder desse partido. É o triângulo perfeito.

Então temos, no mínimo, um potencial conflito de interesses e um padrão de relações que mereceria investigação aprofundada. Mesmo que nada seja ilegal no papel, a combinação de interesses privados, poder político e financiamento partidário pode configurar o que se chama de “promiscuidade entre o poder político e os interesses económicos”.

Não se trata apenas de legalidade. Trata-se de confiança pública e da perceção de que o poder político está a servir o interesse coletivo e não a retribuir apoios de bastidores.

Esta história faz lembrar o adágio “a mulher de César não basta ser séria, tem de parecer séria” A “mulher de César” representa, neste caso, o próprio primeiro-ministro e as suas ligações: não basta que não haja ilegalidade, é fundamental que não haja sequer aparência de favorecimento ou promiscuidade entre interesses privados e poder político. Num sistema democrático, a confiança pública assenta tanto na integridade real como na transparência e perceção dessa integridade. Esta frase devia estar emoldurada nos gabinetes de todos os titulares de cargos públicos.

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Como também já percebi, o líder do PSD tem um casarão à beira mar plantado, na cidade de Espinho, não fosse ele um produto das nossas elites, por ascendência directa ou por via matrimonial. Tudo isto faz parte do dia a dia desta terra frágil, em que nem os ricos dispensam as ajudas do Estado, mesmo que de forma indirecta, como parece ser o caso de Montenegro. Quanto mais os pobres e remediados, à rasca, com um SNS subfinanciado, cada vez mais curto e demorado, ou uma Escola Pública cada vez mais desinteressante nos objectivos a que se propôs alcançar na Constituição de 1976. Mas nada disso é crime.

Daí a eu achar que o líder do PSD é uma pessoa desonesta, e que subverteu a Lei para obter benefícios fiscais, vai uma grande distância. Para mim o Dr. Luís Montenegro usou apenas as prerrogativas que a Lei lhe confere, até nas lacunas que esta tem, em face do verdadeiro espirito da mesma. Mas isso não é culpa dele. É do legislador.  

Tudo isto é pratica comum nos nossos governantes, e já no passado Miguel Cadilhe, Cavaco Silva e Fernando Medina com as célebres permutas de património predial, entre outros com manigâncias de outro género, aproveitaram as incongruências da Lei.

Dito isto, qual a razão para esta investigação do Ministério Público (MP) sobre a legalidade do processo construtivo da moradia de Luís Montenegro vir agora a público?

Só concebo uma plausível. O MP anda há anos a dar tiros em falso. Tiros esses que alimentam o populismo e fazem perpassar a ideia de corrupção generalizada na classe política.  O facto é que grande parte dos processos de investigação tornados públicos, não dão sequer em acusação. E uma boa parte dos que são acusados acabam sem condenação, ainda que por razões diversas.

Estou, mas é com a sensação de que este MP acabou por ficar refém da sua decisão de tornar pública uma investigação ao ainda primeiro-ministro, sem ter suspeitas suficientemente sólidas sobre o pretenso tráfico de influências exercido por António Costa, na aprovação de vários projectos de investimento, contribuindo dessa forma para a demissão do governo, agora em gestão. E quem sabe, para um cenário de ingovernabilidade, no futuro.

Ao deixar escapar para o exterior, nesta altura, a informação sobre uma investigação à forma como Luís Montenegro adquiriu a sua habitação na localidade de Espinho, com a suspeita de benefícios fiscais ilegítimos, o MP parece estar a fingir equidistância, para que fiquemos com a sensação de que não há aqui escolhas politicas, mas apenas a verdade e a legalidade.

Não me convencem. Nem eles, nem quem fez a denuncia. Aliás perece-me mais que alguém na direita está com vontade de que tudo corra mal ao líder do PSD, desacreditando-o na sua honorabilidade pessoal, para que as coisas falhem no plano eleitoral, e, afastando-o pela fraca prestação, estejam as portas escancaradas para um regresso de Passos Coelho.

André Ventura agradece. Ele e o Dr. Passos Coelho são a cara e a coroa da mesma moeda.

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