Sei que o advogado Luís Montenegro teve ajustes directos na prestação de serviços jurídicos a algumas autarquias do PSD. Aliás o comum na maioria delas, e cada uma com trabalhos adjudicados a gente próxima politicamente do partido do Presidente da Câmara, no poder. Seja ao nível das empreitadas ou aquisição de bens e serviços.
Como também já percebi, o líder do PSD tem um casarão à beira mar plantado, na cidade de Espinho, não fosse ele um produto das nossas elites, por ascendência directa ou por via matrimonial. Tudo isto faz parte do dia a dia desta terra frágil, em que nem os ricos dispensam as ajudas do Estado, mesmo que de forma indirecta, como parece ser o caso de Montenegro. Quanto mais os pobres e remediados, à rasca, com um SNS subfinanciado, cada vez mais curto e demorado, ou uma Escola Pública cada vez mais desinteressante nos objectivos a que se propôs alcançar na Constituição de 1976. Mas nada disso é crime.
Daí a eu achar que o líder do PSD é uma pessoa desonesta, e que subverteu a Lei para obter benefícios fiscais, vai uma grande distância. Para mim o Dr. Luís Montenegro usou apenas as prerrogativas que a Lei lhe confere, até nas lacunas que esta tem, em face do verdadeiro espirito da mesma. Mas isso não é culpa dele. É do legislador.
Tudo isto é pratica comum nos nossos governantes, e já no passado Miguel Cadilhe, Cavaco Silva e Fernando Medina com as célebres permutas de património predial, entre outros com manigâncias de outro género, aproveitaram as incongruências da Lei.
Dito isto, qual a razão para esta investigação do Ministério Público (MP) sobre a legalidade do processo construtivo da moradia de Luís Montenegro vir agora a público?
Só concebo uma plausível. O MP anda há anos a dar tiros em falso. Tiros esses que alimentam o populismo e fazem perpassar a ideia de corrupção generalizada na classe política. O facto é que grande parte dos processos de investigação tornados públicos, não dão sequer em acusação. E uma boa parte dos que são acusados acabam sem condenação, ainda que por razões diversas.
Estou, mas é com a sensação de que este MP acabou por ficar refém da sua decisão de tornar pública uma investigação ao ainda primeiro-ministro, sem ter suspeitas suficientemente sólidas sobre o pretenso tráfico de influências exercido por António Costa, na aprovação de vários projectos de investimento, contribuindo dessa forma para a demissão do governo, agora em gestão. E quem sabe, para um cenário de ingovernabilidade, no futuro.
Ao deixar escapar para o exterior, nesta altura, a informação sobre uma investigação à forma como Luís Montenegro adquiriu a sua habitação na localidade de Espinho, com a suspeita de benefícios fiscais ilegítimos, o MP parece estar a fingir equidistância, para que fiquemos com a sensação de que não há aqui escolhas politicas, mas apenas a verdade e a legalidade.
Não me convencem. Nem eles, nem quem fez a denuncia. Aliás perece-me mais que alguém na direita está com vontade de que tudo corra mal ao líder do PSD, desacreditando-o na sua honorabilidade pessoal, para que as coisas falhem no plano eleitoral, e, afastando-o pela fraca prestação, estejam as portas escancaradas para um regresso de Passos Coelho.
André Ventura agradece. Ele e o Dr. Passos Coelho são a cara e a coroa da mesma moeda.
Análise bem lúcida, a meu ver. Os tiros no pé do MP prefiguram-se cada vez mais evidentes.