Antes do sistema ser implementado, os advogados oficiosos eram quase sempre os mesmos, numa fórmula ‘nebulosa’ nascida nas secretarias dos Tribunais.

Esse patrocínio tinha custos e seria útil comparar o seu custo com o custo do actual sistema, que não é perfeito, mas que recoloca os advogados, que querem exercer o patrocínio judiciário e que não possuem conhecimentos nas secretarias, na mesma posição dos outros.

A maioria dos advogados que exercem – e continuam a exercer o patrocínio oficioso, apesar de não serem bem pagos, porque não têm contratos leoninos com o Estado (e seria interessante saber quanto é que foi pago às grandes sociedades de advogados por pareceres que poderiam ter sido feitos pelo Ministério Público) – fazem-no com dignidade, sem subterfúgios, sem habilidades, sem tentar defraudar o erário público.

A alternativa ao actual sistema de apoio judiciário não passa, como o Bastonário João Massano sugeriu, por resolver uma questão específica, a de nomear uma task-force de advogados para acompanhar os processos mediáticos, mas pela criação de um sistema de apoio judiciário praticado por defensores oficiosos, avençados, com a atribuição de um número de processos, previamente definido, o que permitiria reduzir custos e assegurar a qualidade de defesa dos beneficiários do apoio judiciário.

Sei que a Ordem dos Advogados é contrária a esta solução, mas também é tempo de a OA mudar os seus conceitos e não ficar prisioneira de um modelo conservador. A Ordem dos Advogados não pode exigir mudanças na Justiça se ela própria não mudar. Acresce que a tese de que esta solução colocaria em causa a ‘independência’ do patrocínio é atentatória da dignidade e do profissionalismo de quem viesse a exercer essas funções. Qual a diferença entre ter uma avença com o Estado, para a defesa de quem não tem capacidade de custear um advogado, e a relação de advogados com vínculo laboral a uma sociedade onde prestam serviços de forma remunerada, subordinada e habitual? Talvez seja de se pensar fora da caixa, neste tempo incerto, complicado e em mudança.

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