Nos últimos dez anos, o número de casos confirmados não parou de crescer. Em 2014 eram pouco mais de 14 mil, em 2023 ultrapassaram 18 mil. O que mais preocupa não é só o crescimento: é o facto de que, ano após ano, a sociedade se habitua à estatística e não se indigna como deveria.

A realidade portuguesa

Em Portugal, a situação não é menos preocupante. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2024 foram registados 3.237 crimes contra menores, dos quais 1.041 correspondem a abuso sexual infantil. As vítimas são maioritariamente meninas (79,6%), enquanto os suspeitos são homens em 94% dos casos.

O número, porém, vai muito além das estatísticas policiais. O mesmo estudo do INE estimou que cerca de 176 mil adultos entre os 18 e 74 anos sofreram abuso sexual antes dos 15 anos. Destes, mais de 70% nunca falaram com ninguém sobre o que aconteceu; apenas 6,6% chegaram a recorrer a entidades oficiais.

“Os números mostram que continuamos a ter um problema de subnotificação gravíssimo. A criança muitas vezes não encontra um adulto em quem confie para revelar o que sofreu”, afirmou a diretora executiva da UNICEF Portugal, Beatriz Imperatori. Segundo estatísticas policiais (INE): Em 2024, registraram-se 3.237 crimes contra menores, com 1.041 denúncias de abuso sexual infantil (32,2%) e 1.033 casos de violência doméstica (31,9%).

Portugal está entre os piores da Europa em proteção jurídica às vítimas. Os prazos de prescrição são considerados inadequados, comparativamente a países com medidas mais protetivas.

Um problema global

Ainda que estes números se refiram especificamente à Alemanha e a Portugal , é fundamental sublinhar que o abuso sexual infantil é uma realidade mundial. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada cinco mulheres e um em cada treze homens afirma ter sofrido algum tipo de abuso sexual durante a infância.

Ou seja, o que se verifica na Alemanha e em Portugal também acontece, em maior ou menor escala, noutros países, inclusive no Brasil, onde casos semelhantes têm vindo a ser revelados com frequência. Um problema crucial é o facto de problemas ou questões não noticiadas com relevância nos media são considerados não existentes na sociedade nem para os vindouros porque o que conta são as fontes e estas são o noticiado.

A cegueira da sociedade e a responsabilidade dos media

A violência contra crianças é talvez o maior tabu da nossa era. Preferimos não olhar, não falar, não mexer em feridas que expõem falhas familiares, institucionais e políticas.  Muitos casos de abuso sexual com crianças dão-se no ambiente familiar e de amigos. É mais fácil fingir que não vemos. É mais cómodo acreditar que são “casos isolados” e não um fenómeno estrutural.

O tema é delicado e muitas vezes evitado, mas o silêncio social e institucional não é neutro, ele só protege e favorece os agressores. Cada omissão, cada desvio de olhar, cada desculpa serve de escudo para que crimes continuem a ser cometidos.

Também o jornalismo não pode fugir à sua responsabilidade. Com demasiada frequência, a cobertura mediática do abuso infantil transforma-se em mais uma notícia de choque que dura 24 horas e desaparece no rodapé. O ciclo noticioso privilegia o sensacionalismo, mas raramente se aprofunda nas causas, nas falhas das instituições, na falta de apoio às vítimas.

Em vez de iluminar as sombras, grande parte dos media limita-se a acender fogos de artifício momentâneos para captar leitores. Mas uma sociedade que se alimenta apenas de títulos fortes sem se deter na essência do problema acaba por se tornar cúmplice da sua perpetuação. O resultado é uma sucessão de títulos que chocam, mas pouco transformam.

A responsabilidade não é apenas dos governos ou das escolas, mas também da comunicação social e dos cidadãos. Denunciar, escutar, apoiar e exigir políticas eficazes são passos que cabem a todos.

A urgência de uma mudança

O combate ao abuso infantil não se resume a estatísticas nem a reportagens esporádicas. É preciso investir em mecanismos de prevenção e de denúncia eficazes e acessíveis, em programas de educação que ajudem crianças a reconhecer situações de risco, e em apoio psicológico que não revitimize quem já sofreu.

O abuso sexual infantil não é apenas um crime, é uma violação brutal da dignidade humana, que deixa marcas profundas e muitas vezes irreversíveis. A defesa das crianças deve estar acima da proteção de imagens institucionais ou familiares.

Enquanto a sociedade preferir olhar para o lado e continuar a tratar o abuso sexual infantil como uma vergonha escondida em vez de um crime hediondo a ser combatido, estaremos todos, sociedade, política e comunicação social, a falhar com aqueles que menos se podem defender. Precisa-se de uma mudança de consciência colectiva. É urgente assumir que defender a infância é defender o futuro e para isso necessita-se um jornalismo consciente, políticas sensatas e sociedade engajada que possam quebrar o silêncio que protege o abuso.

(NR: outros artigos do mesmo autor António da Cunha Justo, autor em Duas Linhas)

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Em julho passado, depois de visitar 17 prisões portuguesas, “o Mecanismo Nacional de  Prevenção (MNP) do Gabinete do Provedor de Justiça informou ter encontrado maus-tratos a pessoas detidas em quase metade das prisões visitadas.”

Sobre violência contra imigrantes, o relatório destaca as “dezenas de pessoas feridas durante ataques contra migrantes na cidade do Porto.” Os problemas dos imigrantes começam muito antes de chegarem a Portugal, como é evidente, mas não desaparecem quando chegam. Diz o relatório que são “degradantes” as condições de detenção no Aeroporto de Lisboa, mesmo quando se tratam de meras averiguações para identificação ou confirmação de dados.

A violência policial eterniza-se. O relatório lembra o caso do polícia que matou a tiro Odair Moniz, um cozinheiro de 43 anos, afrodescendente, sem nada que o justificasse. Odair estava desarmado, não representava qualquer ameaça à integridade física dos vários polícias que o rodeavam.

Há ainda casos de impedimento injustificado do direito de manifestação, revistas abusivas a mulheres detidas em esquadras de polícia, entre vários casos de manifesto abuso de poder que ficaram registados.

No rol de horrores, o relatório da AI cita a Procuradoria-Geral da República quanto às 22 vítimas de violência doméstica, das quais 17 mulheres e duas crianças, sendo que 72% dos homicídios foram cometidos por parceiros ou antigos parceiros.

O relatório na íntegra pode ser consultado aqui.

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Quando já não queria sonhos nem cavaleiros, tropecei literalmente em ti, cai, fiquei com os joelhos esfolados. Limpaste as feridas com água oxigenada que não arde.

Deixaste-me em casa, pousaste um CD embrulhado em papel de jornal, o Público, penso. Saíste. Ficou um mês no mesmo sítio.

Num dia de tédio asfixiante acabei por pegar no CD. Era doce. Air, Moon Safari. Deitei-me no sofá, dormi uma hora. Depois deixei-o encher a sala, pouco a pouco encheu-me de ternura.

Ri quando apareceste no jardim. Como sabias que estava ali? Não respondeste e pediste uma água. Não dissemos muito, mas falámos imenso. Convenceste-me a ir ao cinema. Chorei o tempo todo e tu fingiste que não reparaste.

Pedi-te para me levares a casa, mas argumentaste que estava tão bonita que tinhas de me levar a jantar naquele restaurante de cozinha de fusão, eu que não me preocupasse que era o cartão Visa da empresa que pagava. Ri de novo.

Era deliciosa a comida. Passeámos junto ao rio. Voltei para casa, para a melancolia que me habita. Ao lavar os dentes percebi que ri por duas vezes. Depois deitei-me. Vim-me várias vezes. Liguei-te a pedir para vires. Vieste.

Amo-te

Soube da morte do Ricardo naquela noite. Tinha saído para a festa de despedida de solteira da Ana, trajava um vestido azul acetinado. Alargava um pouco da cintura para baixo até ao joelho onde caía em duas rosas, também elas de cetim. Era lindo, sentia-me bonita, até ao sms. Tudo rodou à minha volta, um buraco deu lugar ao estômago, perdi-me do grupo, perdi o telemóvel.

Vi um bar que não conhecia, pedi uma tequila ao barman que retorquiu: quer um shot de tequila? Não, quero uma tequila. E traga outra sempre que o copo estiver vazio.

Entraste no bar, olhaste-me nos olhos, eu vi-te a dobrar. Perguntaste ao barman o que estava a beber e, apesar do ar consternado deste, ofereceste-me outra tequila. Virei-a num instante e corri para a casa de banho. Estavas à porta quando saí, pegaste-me no cabelo enquanto lavava a cara, deste-me o teu lenço para a secar, depois de me recompor perguntaste-me o nome. Fomos de braço dado para eu apanhar ar num passeio pela baixa de Lisboa. Mal falámos. Despediste-te sem pedir qualquer contacto. Ainda bem, queria chorar o Ricardo em vez de conhecer alguém. Passou o funeral, passou um pouco da dor, resolvi passar pelo bar. Ali estavas. Conversámos a noite inteira, os dias inteiros até àquele em que fomos morar juntos. Vinha-mo-nos em catadupa, todos os dias, até casarmos.

Depois, tivemos dois filhos, fomos felizes para sempre. Com as crianças passámos a vir-mo-nos de quando em vez.

Amo-te

Não tive hipótese, encantei-me por ti. Dei-te tudo, trouxe ao de cima tudo o que tinhas e nem sequer sabias, dei-te a família onde faltava a mulher. Ganhaste um amor próprio infinito, excessivo, que desequilibrou aquele que davas, deste cada vez menos, até acabar. Tanta falta te fiz, e do nada, deixei de fazer.

Jogaste um jogo mauzinho, mesquinho. No dia que bati com o carro foste ver o jogo de futebol, no dia da entrevista com aquela pessoa tão importante, esqueceste-te de perguntar como correu. Querias que fosse eu a acabar. Cobarde. Uma noite, pus-me em cima de ti e fiz-te vir três vezes em três tempos. Deixei-te de vez.

Amo-te

Fiquei imóvel a olhar para o quadro, o quadro de que Van Gogh disse ter sido o mais feio que pintou. Não sei quanto tempo estive ali dentro, do quadro, com as lâmpadas esborratadas de amarelo-torrado, a mesa de snooker mal dimensionada, os corpos sem vida por ali sentados. O vermelho que ali reina. Não sei quanto tempo estive ali dentro até um olhar observador, persistente, me fazer desviar do quadro. Cabelo negro, curto, roupa sóbria, um olhar profundo que me fez sentir nua. Voltei a olhar para o quadro, acercaste-te de mim. Partilhaste comigo o amor que se tem àquele quadro, à angústia da noite.

Devemos ter corrido todos os canais de Amesterdão, era de madrugada quando parámos. Convidaste-me para tomar o pequeno-almoço na tua house boat. Querias mostrar como a mesa no deck baloiça com a pequena ondulação da água, mas nada em cima dela cai ou parte. É magia, dizias. Agradeci uma e outra vez, mas não podia ficar. Argumentaste que já tinhas companhia para dormir, o teu grande amor esperava-te, eu tinha sorte em ficar no sofá. De tanto rir consenti, tomámos um pequeno-almoço ondulante, deste-me uma manta fofa para me deitar. Nery, o teu grande amor, um podengo preto, meio salsicha, há muito que te esperava no quarto. Ao final do dia meti-me com vocês na cama, o Nery saiu. Juntos éramos bombásticos, eras o grande amor da minha vida, o melhor amante.

Mudei-me para Amesterdão, mudámo-nos para uma house boat maior, adoptámos a Lady. A cadela, preta também, o Nery, nós… nós éramos todos absolutamente felizes. Até àquele jantar.

Fomos a casa de amigos e conhecemos o Anthony, artista plástico, giraço, culto, com um humor que me fez soltar gargalhadas a noite toda. Nunca te aproximaste de nós, não reparei na altura.

Já em casa, perguntaste tudo e mais alguma coisa sobre ele. Primeiro achei piada, depois assustei-me. Respondi a tudo o que sabia, mas foi nas perguntas para as quais não tive resposta que elevaste a voz, aproximaste-me de mim, chegaste a dar-me um encontrão e depois fez-se negro.

Acordei contigo a pôr-me compressas no olho inchado, já era dia. Pediste desculpas mil vezes, andavas stressado com o trabalho, foste um idiota que teve ciúmes de outro idiota à conversa com a mulher mais poderosa do mundo. Desculpa, desculpa, não volta a acontecer.

Fui em silêncio para a casa de banho, olhei o meu rosto, chorei, o meu íntimo disse para fugir, mas eu amava-te, foi só aquela vez. Fiquei, melhorei, viemo-nos o fim- de- semana inteiro.

Na 2ª feira saí para trabalhar, mas apanhei antes um táxi para o aeroporto. Fugi de ti, nunca mais me viste.

O conteúdo De Vez aparece primeiro em Duas Linhas.

Uma ferida na testa, outra mais pequena no rosto. Foi grave e gratuito, pura violência doméstica! Mas… pode ser fruto de algo que não está bem com ele, talvez precise de um psicólogo. Terei que o levar ao Sr. Dr. que não tem acordo com o SNS. Cobra mais por consulta do que o meu Sr. Dr mas o amor move montanhas e contas bancárias.

A reconciliação acaba por dar algum sentido às maldades, é a parte melhor, ou a única boa. Pois, o amor é lindo mas invocado para fazer mal, magoar, matar, para se poder afirmar “Tu é que me obrigas a fazer isto!”. Não penso que o amor justifique barbaridades mas acredito que esteja entrelaçado com o rancor, o ódio, a violência. O ciúme, que é uma doença, mistura-se com todos estes sentimentos. As situações, as pessoas, as circunstâncias, podem ser brancas e pretas ao mesmo tempo. Mas em nome do amor não se justifica a violência. Nunca, jamais!

Já amei e fui amada, muito mimada até. A alguns parti o coração sem querer, com outros saí estilhaçada em mil pedaços, sobrevivi com o coração colado a cuspo. Mesmo assim acredito que o amor é a única coisa que interessa, mesmo que as separações possam ser um alívio para uns, para outros tortuosas, complicadas, sofríveis, complexas. Como escreveu Saramago “Somos mata-borrões, somos impregnados pelo outro, deixamos de ser quem somos e passamos a ser nós com o outro; por isso é que nas separações o mais difícil não é um separar-se do outro, é a separação da terceira pessoa que ambos criaram”.

Largo os pensamentos filosóficos, envio-lhe uma mensagem, recebo a habitual pergunta: “Não sabes que dia é hoje?”. Ups, esta situação já é um clássico e engano-me sempre no número. “Parabéns, muitos parabéns!” Ela lá me perdoa o esquecimento de mais um aniversário deles. Um clássico, sem dúvida…

Viajo pelas fotografias: ela linda de morrer, novinha, novinha, ele não  ficava atrás. Era um sedutor mas caiu de amores por ela que nem um patinho.

“Receba as flores que te dou, em cada flor um beijo meu”, uma das músicas que punha a tocar na jukebox do café com o seu maior sorriso, o seu mais doce olhar, a clássica cantiga do bandido. Consigo imaginá-lo, ainda hoje tem esse ar sedutor.

Só quando olho para as fotos é que consigo perceber que também eles foram jovens, silhuetas perfeitas, cheios de amor e paixão a pulsar entre eles. E foi assim que nasci. Sete anos depois de amor e paixão a pulsar nasceu o puto.

Lembro-me de me interrogar muitas vezes se as discussões eram consequências do amor. Foram muitas, mais do que uma vez pensei que mais valia estarem separados, que aquilo não fazia sentido. Depois lembro-me dos mimos que ele continua a dar-lhe, da força com que ela o leva, sempre levou. Como em qualquer lar que se preze, quem manda é ela mas fá-lo acreditar que é ele quem toma as decisões.

Construíram uma família literalmente do zero, sem a ajuda de ninguém, tinham-se  apenas um ao outro, tiveram-nos a nós contra a contabilidade da vida. Deram saltos no escuro, caíram, levantaram-se, não deixaram que a vida lhes desse a volta. Foram eles que deram sempre a volta. Por cima.

As discussões desvaneceram-se há muito muito tempo, ficaram cingidas ao “Mas não íamos agora às compras? Essa história não é nada assim, eu é que a sei contar! Onde é que puseste o comando da tv, ainda não sabes qual é o lugar dele?Porque precisas de uma hora para sairmos de casa?” e vai por aí fora. É uma perda de tempo mas o tempo é deles.

“Prometo amar-te e respeitar-te na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, na riqueza e na pobreza, por todos os dias da minha vida”. Votos que viajaram pelo tempo, há mais de cinco décadas! São 18 615 dias juntos, por escolha, não por imposição sócio-cultural. Desconfio que vão continuar a viajar no tempo para sempre.

Aqui é o tempo de o meu companheiro pôr no portátil aquela música de que tanto gosto. Não se esquece de ligar a coluna de som. Olha-me com o seu maior sorriso, o seu mais doce olhar, a cantiga do bandido. Caio que nem uma patinha e, cega de amor, abro sempre uma lata de patê. Até que a morte nos separe.

O conteúdo A cantiga do bandido aparece primeiro em Duas Linhas.

Às vezes, foge-lhes o pé para o chinelo. O caso mais recente, talvez tenha sido a entrevista à viúva do cantor Armando Gama. Há muito tempo que Armando era notícia por más razões: maltratava as mulheres, chegou a ser alvo de queixas na esquadra por causa disso. Quando morreu vítima de cancro, o assunto poderia ter ficado também enterrado. Mas Goucha decidiu ressuscitá-lo. A troco de nada, se nos referimos apenas ao esclarecimento do público.

TRÊS FRASES DO DEPOIMENTO DA VIÚVA
"Ele sempre foi ciumento..."
“Em relação às partes mais agressivas, era mais agarrar-me fisicamente, trancar-me a porta…”
“Deu-me um ligeiro murro na cabeça, ficou a segurar-me um bocado pelo pescoço. Foi mais a atitude do que a força, força ele não fez nenhuma…”

A viúva acaba por insinuar que a má imagem de Armando Gama foi criada pelos media, que retrataram exageradamente os conflitos familiares do artista. “Nunca o culpei de coisíssima nenhuma”, disse Bárbara Barbosa.

Nem o defunto foi um malvado sem coração, nem se percebe a necessidade de a viúva aceitar expor-se no programa do Goucha.

O conteúdo TVI a bater no morto aparece primeiro em Duas Linhas.

Fernando Arrobas da Silva é um advogado de barra de tribunal, muito tarimbado em casos de polícia. Procurámos a sua opinião sobre este caso (em abstrato, a entrevista foi feita sem referir em concreto o nome do criminoso) que temos vindo a abordar nas últimas semanas, para tentarmos perceber os mecanismos jurídicos que levam um tribunal a decidir pela imputabilidade ou inimputabilidade de um tipo que cometeu um crime. Saber se essa pessoa consegue reconhecer a sua própria culpa.

Em que circunstâncias os tribunais costumam pedir perícias psiquiátricas a arguidos?
– Os Tribunais, por regra, não solicitam perícias psiquiátricas por sua própria iniciativa. Limitam-se a deferir, ou não, requerimentos da defesa ou até do Ministério Público. Na verdade o MP – adstrito que se encontra a critérios de legalidade e objectividade, nem sempre cumpridos, – pode também e deve  requerer tais perícias se se lhe afigurar que o arguido denota sinais de uma possível inimputabilidade por alguma anomalia psíquica, e tal perícia se revele importante para a boa decisão da causa.

Se uma dessas perícias indicar que o arguido é psicopata, uma pessoa doente, portanto, o julgamento prossegue ou alguma coisa muda?
– Por regra tais perícias são realizadas em período anterior ao julgamento. Casos há em que é requerida no decurso do julgamento e, neste caso, o julgamento suspende-se até que a perícia seja concluída.

O conteúdo Crime perfeito, a aplicação da (in)Justiça aparece primeiro em Duas Linhas.

Em 2010, Carla vivia com Moisés Fonseca, de quem tinha um filho ainda bebé, quando foi vítima de um acto de extrema violência doméstica, com agressões físicas, tortura, sequestro, maus tratos contra a criança igualmente, que levaram à apresentação de uma queixa na esquadra da polícia contra Moisés.

Desta queixa resultou um processo judicial que, por decisão do Ministério Público, ficou suspenso por 18 meses mediante o pagamento de contribuição à APAV de 750 €, tal e qual se comprova pela leitura do despacho de arquivamento lavrada em 2012.

Talvez Moisés Fonseca se tenha convencido que também na Justiça os “pecados” se lavam com o pagamento de indulgências, à semelhança das práticas religiosas. Não sabemos. Mas sabemos que menos de dois anos depois, Carla e o irmão, Marcelo, foram mortos por Moisés na sequência de actos de extrema violência justificados futilmente por ciúmes e “direitos” de decisão sobre as vidas de Carla e do filho.

Depois do caso de violência doméstica acima descrito, as questões do poder paternal foram dirimidas pelo tribunal. Carla procurava manter uma relação cordial com Moisés, dado que era o pai do seu filho. Mas Moisés continuou a assediar Carla para que reatasse a relação conjugal que tivera com ele, o que dava origem a frequentes discussões e ameaças de Moisés sobre Carla.

O envolvimento de Marcelo na tentativa de ajudar a irmã, levou à morte de ambos, esfaqueados por Moisés, conforme o próprio confessou.

Não sabemos se estes crimes podiam ter sido evitados. É difícil controlar as decisões de alguém emocionalmente desequilibrado. Mas podemos exigir que os tribunais sejam mais competentes na apreciação dos factos e dos perpetradores. Um exame psiquiátrico pode fazer acender luzes de aviso que evitem o desenvolvimento de lógicas de violência. Também aqui a Justiça não foi capaz de defender os mais fracos e desprotegidos.

(continua)

O conteúdo Crime Perfeito, os antecedentes aparece primeiro em Duas Linhas.

Marcelo foi dado como desaparecido 13 de dezembro de 2013.  A polícia não investigou o caso e terá partido do princípio que se tratava de uma fuga do lar. Marcelo era casado e tinha dois filhos.

Três meses depois, a irmã de Marcelo, Carla Santos, é morta à facada pelo homem com quem tinha vivido maritalmente, Moisés Fonseca. Perante as evidências na cena do crime, a casa de Carla, em Belas, Moisés foi detido e acabou por confessar o crime.

Já depois de julgado e condenado pela morte de Carla, Moisés confessa a três agentes da Polícia Judiciária que também tinha morto o irmão de Carla. Segundo esta confissão, tratou-se de uma luta na sequência de uma discussão a propósito dos maus tratos sofridos por Carla às mãos de Moisés. Marcelo acabou por morrer, vítima de uma facada no pescoço, confessou Moisés.

Assim, Moisés nunca quis assinar uma confissão por escrito e tentou negociar condições para assumir a culpa pela morte do cunhado. O que ele tentou foi manter o poder paternal sobre o filho que teve com a mulher que matou. Se não pudesse ser ele mesmo, que fosse alguém da sua família direta, os avós ou tios paternos, por exemplo.  Moisés considerava “inadmissível” ter perdido todos os “direitos” sobre o filho.  

O relato desta confissão foi passado a escrito pelos agentes da Polícia Judiciária que a ouviram e enviada para apreciação do Ministério Público em 13 de outubro de 2015. Nunca houve consequências disto.

Moisés Fonseca sabe, certamente, que assumir a autoria da morte de Marcelo Santos não lhe vai trazer qualquer agravamento da pena. Na prática, ele já cumpre a pena máxima possível e uma segunda condenação, depois de feito o chamado cúmulo jurídico, não lhe iria causar grande mossa.

Mas, parece evidente que Moisés tira prazer em torturar outros. É o que ele está a fazer, ao impedir que os pais de Marcelo tenham acesso ao corpo do filho, ao tirar-lhes o direito de fazer luto pelo filho. E a Justiça é impotente perante isto tipo de crime.

(continua)

O conteúdo Crime Perfeito (2ªparte) aparece primeiro em Duas Linhas.

Moisés foi julgado e condenado. Vinte anos de cadeia é uma pena pesada, no âmbito do código penal português. Ainda está a cumprir essa pena.

Depois de julgado e condenado, Moisés confessa ter morto igualmente o irmão de Carla. Tratou-se de uma confissão informal. Foi uma confissão falada e nunca passada a escrito e assinada. No entanto, os agentes da Polícia Judiciária que escutaram a confissão fizeram um relatório do ocorrido.

Segundo consta nesse relatório, a confissão decorreu ao longo de seis “conversas informais” que tiveram lugar no Estabelecimento Prisional da Carregueira e nas instalações da PJ. Essas conversas foram sempre testemunhadas por três inspetores da PJ.

Curiosamente, nas descrições que fez dos acontecimentos que levaram às mortes de Carla e Marcelo, há grandes semelhanças. Nas palavras de Moisés, tanto Carla como Marcelo foram os primeiros a tentar agredi-lo, ambos munidos de facas, aos dois Marcelo conseguiu subtrair a arma e aos dois esfaqueou até à morte, sempre em legítima defesa. A diferença entre os dois crimes é que, no caso de Marcelo o corpo nunca foi encontrado e no caso de Carla não houve maneira de disfarçar as evidências, apesar do criminoso se ter desfeito da roupa que vestia e que ficou manchada do sangue da vítima.

Enquanto a morte de Carla teve o preço estipulado pela Justiça, a de Marcelo permanece impune. O relato dos inspetores da PJ não teve consequências, estamos perante um crime perfeito e as “conversas informais” apenas serviram para satisfazer o lado mais escuro do ego de Moisés.

Amélia Santos, a mãe que perdeu os dois filhos que tinha, afirma sem medo que “a Polícia judiciária não investigou como deveria” o desaparecimento do seu filho e que foi igualmente incompetente a investigar os indícios de práticas de pedofilia que foram encontrados no computador de Moisés.

Amélia diz que “passados sete anos continua tudo na mesma. O criminoso já confessou que matou o meu filho, e até como o fez, e o que aconteceu? Nada…”

Amélia ainda não fez o luto por um filho que sabe estar morto e continua a reclamar por justiça.

(continua)

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Segundo a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, foram acolhidas 625 e atendidos mais de 12 mil apelos de ajuda ou pedidos de informação. Cento e conquenta pessoas conseguiram autonomizar-se do agressor. Estes registos abrangem um periodo temporal entre 28 de setembro e 8 de novembro, apenas.

Já durante a primeira vaga da pandemia, entre 18 de março e finais de junho, a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica acolheu 848 pessoas, entre 499 mulheres, 328 crianças e 21 homens, além de ter feito 24.692 atendimentos.

Existem atualmente 180 estruturas de atendimento e, ao nível do acolhimento, 26 estruturas de emergência e 35 casas de abrigo.

Quando surgiu a pandemia, entrevistámos Daniel Cotrim, sociólogo ao serviço da APAV que, já então, revelava que as pessoas que testemunhavam situações de violência doméstica estavam cada vez mais atentas e reativas, o que é uma ajuda fundamental para as vítimas.

O dia de hoje servirá para a formalização do Pacto contra a Violência, que será feito através de uma transmissão online, tratando-se de uma rede de entidades que colaboraram na oferta de respostas de urgência e apoio a trabalho da RNAVVD durante a pandemia de covid-19, segundo revelou Rosa Monteiro, Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade.

Rosa Monteiro explicou que pretende que mais empresas colaborem com a rede nacional e que esse apoio pode materializar-se tanto na forma de material informático, como bolsas de formação ou bolsas de emprego

Os dados mais recentes do Governo revelaram que a violência doméstica já matou 20 pessoas até ao dia 19 de novembro, 16 das quais mulheres.

As participações de crimes de violência doméstica cresceram entre julho e setembro, com 8.228 ocorrências participadas à PSP e GNR, mais 1,12% do que as 8.137 no período homólogo de 2019 e mais do que as 6.928 registadas no segundo trimestre de 2020.

Também o número de pessoas presas por crimes de violência doméstica aumentou, assim como o de pessoas integradas em programas para agressores.

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