O Automóvel Clube de Portugal (ACP) considerou que os painéis têm um enorme potencial perturbador na concentração dos condutores e pediu que fossem retirados, principalmente dos locais mais problemáticos.

A autarquia recusou, escudando-se nos contratos firmados com as agências de publicidade. Foi neste contexto que o ACP  avançou com uma providência cautelar contra os painéis e viu, agora, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa dar razão às suas queixas.

A providência cautelar que visa impedir o funcionamento de painéis luminosos de grandes dimensões, já instalados, bem como não permitir a instalação de novos painéis desta natureza foi acolhida provisoriamente e os efeitos desta decisão já são conhecidos.

Assim, o tribunal decretou provisoriamente que as empresas JC Decaux e MOP “adotem as medidas necessárias para desligar os painéis publicitários já instalados e se inibam de proceder à instalação de novos painéis”. A Câmara de Lisboa, deverá inibir-se de permitir a instalação de novos painéis publicitários.

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Os radares foram instalados e depois de 3 meses de testes passaram a efetivos no passado dia 15 de junho. No primeiro mês, foram apanhados 273 aceleras. Os números são interessantes:  10 conduziam a mais de 181 km/h e um foi apanhado a circular a 246 km/h. Estavam todos apressados. Os restantes, 134 iam entre os 151 Km/h e os 180Km/h, 129 entre os 121 Km/h e os 150 Km/h.

A GNR diz que no primeiro mês foram controlados 1 812 881 veículos. Isto significa que as 273 infrações são percentualmente insignificantes, apesar do exagero dos mais velozes.

Um pormenor que não é desprezível, os radares instalados são os novos radares de controlo de velocidade média, não vale a pena abrandar à passagem pelo radar para voltar a acelerar logo a seguir. Se a velocidade média entre dois pontos for superior ao limite estipulado, a multa vai pelos CTT até à casa do proprietário do automóvel.  

A GNR não se surpreendeu com as velocidades medidas pelos radares, porque durante os três meses de testes já tinham sido detetadas quase 25 mil infrações por excesso de velocidade. Durante esse periodo, houve quem tivesse cruzado a ponte Vasco da Gama quase a voar: ia a 277 km/h.

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Também é verdade que a introdução dessas tecnologias tornou-se obrigatória, devido a novas regras da União Europeia. Por exemplo, desde o passado dia 7 que entrou em vigor uma nova lei que obriga a várias inovações em todos os veículos novos vendidos no mercado comunitário.

No total, são sete os dispositivos que passam a equipar os carros e vão desde o assistente inteligente de velocidade, aviso de paragem de emergência, apoio à marcha-atrás com câmara ou sensores de estacionamento, detetores de obstáculos, passando por avisos de sonolência e de distração do condutor até à caixa negra que regista acidentes.

RENAULT 5 100% ELÉTRICO

As novas regras tornam os automóveis novos mais seguros, mas, também, mais caros. Para alguns modelos também constitui uma sentença de morte porque deixam de poder ser comercializados. Foi o caso do Renault Zoe, o primeiro 1005 elétrico da marca, que deixou de ser produzido. Os novos equipamentos iriam tornar o veículo demasiado caro.

Desaparece o Zoe, ressuscita o Renault 5 na versão 100% elétrica. Este novo modelo deverá começar a ser comercializado em Portugal em setembro. Não sabemos a que preço.

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É uma espécie de maná a cair do céu. Mais de meio milhão de infrações por excesso de velocidade. Com 80 534 infrações detetadas em dois anos, o radar localizado na Avenida Lusíada (sentido oeste-este), junto ao Hospital dos Lusíadas foi aquele que mais infrações detetou.

A este segue-se o aparelho localizado na Avenida Eusébio da Silva Ferreira (sentido este-oeste), em frente ao Centro Comercial Fonte Nova e junto à Escola Superior de Comunicação Social, com 63 937. Entre os 10 radares que detetaram mais infrações encontram-se ainda os aparelhos localizados nas avenidas Padre Cruz, Brasília e Infante Dom Henrique. São estes os pontos negros do excesso de velocidade em Lisboa, que fazem as delícias dos autarcas da cidade e das instituições que arrecadam a massa.

Dos 10 milhões de euros (exatamente 9 827 370 euros), a Autoridade Tributária recebeu perto de 6,3 milhões euros, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária cerca de 1,8 milhões euros, a CML com o restante.

No total existem na capital 41 radares fixos de controlo de velocidade de trânsito. Estes começaram a funcionar em 1 de junho de 2022 e a sua implementação correspondeu a um investimento total de 2,142 milhões de euros. Não há melhor negócio, o retorno do investimento em menos de seis meses, lucro garantido pela “pica” dos aceleras.

Além de permitirem o controlo da velocidade, os radares presentes na capital permitem ao Centro de Coordenação da Mobilidade do município receber dados de tráfego em tempo real.

Embora numa outra escala, o que se passa em Lisboa repete-se nos restantes centros urbanos de maior dimensão. Ou seja, trata-se de um verdadeiro “negócio” nacional, a coleta de multas e coimas rodoviárias.

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Segundo dados divulgados pelo Automóvel Clube de Portugal (ACP), em 2023 o número de veículos abatidos diminuiu 7,5%, num total de 101 315 automóveis desmantelados. Boa parte destes carros eram mesmo velhos, com uma média de idade de 25 anos.

Significa isto que uma boa parte da população portuguesa não tem dinheiro para trocar de carro. Significa também que continuamos a ter em circulação muitos carros poluentes, em termos daquilo que sai pelo escape do motor.

Neste momento, não há qualquer incentivo ao abate de veículos em fim de vida nem para a compra de EV. No site do Fundo Ambiental está uma singela informação, colocada pelo anterior Governo: “Informamos todos os interessados que os apoios ao abate de veículos ligeiros e à aquisição de veículos de emissões nulas serão eventualmente definidos pelo próximo Governo. O Fundo Ambiental não dispõe de qualquer outra informação sobre estes apoios.”

APOIOS SUSPENSOS

O anterior Governo pretendia recuperar o incentivo ao abate de veículos em fim de vida, depois de ter sido abandonado em 2010. O plano era dar início ao novo incentivo a partir do 2º semestre de 2024. As inesperadas eleições e a mudança de Governo deitaram tudo a perder.

O impacto orçamental desta medida estava estipulado em 129 milhões de euros, com os incentivos a variarem entre os 2.000 e os 6.000 euros. No caso de um abate a um veículo ligeiro, o incentivo seria de 4.000 euros, valor que poderia ser descontado na compra de um carro elétrico novo ou usado, até quatro anos.

Segundo a Associação Automóvel de Portugal (ACAP), circulam nas estradas portuguesas cerca de milhão e meio de veículos ligeiros com mais de 20 anos.

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Esta última ação tinha o mote “Ao volante, o telemóvel pode esperar”. Além da fiscalização e deteção de irregularidades na condução e veículos automóveis, houve também um registo informativo e de sensibilização para contrariar hábitos perigosos enquanto se conduzem automóveis.

Ao longo dos sete dias desta operação, foram fiscalizados presencialmente 47,8 mil veículos. No total registaram-se 10,9 mil infrações. Destas 427 foram relativas ao uso indevido do telemóvel durante a condução, uma média de 61 infrações deste género por dia. Parece muito, mas acaba por ser menos de 4% do total das infrações detetadas. Só que o uso do telemóvel enquanto se conduz é também das infrações mais fáceis de disfarçar, pelo que se admite que a cifra real seja muito superior aos 4% agora detetados e multados.

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Como já informamos antes, estes equipamentos conseguem estabelecer a velocidade média de um veículo entre dois pontos e se essa velocidade média for superior à autorizada o resultado acabará por chegar a casa do infrator pela mão do funcionário dos CTT.

Portanto, valerá de pouco travar quando se aproxima de um radar e voltar a acelerar logo a seguir, para voltar a travar na aproximação ao segundo radar emparelhado com o primeiro. O que conta é a velocidade média e não a velocidade à passagem pelo radar.

A ideia é obrigar os condutores a andar sempre dentro dos limites da lei. Sim, por vezes é chato e até supérfluo, nos casos em que não há trânsito ou se circula a horas mortas.

Segundo informação proveniente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a localização dos radares será tornada pública e haverá um site onde as pessoas poderão recolher informação sobre esta temática.

É preciso tomar nota do seguinte: são 10 radares e 20 localizações possíveis. Os radares não estarão sempre nos mesmos sítios. Mas a sinalética estará lá sempre, a lembrar que a área pode estar sob vigilância de radares de velocidade média.

Outro “pormenor” a ter em consideração é o valor da coima que varia entre os 60 e os 2500 €, além dos 4 pontos na carta de condução.

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Falta legislação para regular a utilização desse tipo de veículos na via pública. Neste momento, é a anarquia total. Vemos crianças e adultos, quase sempre sem capacete ou qualquer tipo de proteção, a circular em trotinetes nas ruas das cidades, no meio do trânsito.

Pressionado pelos números, o Governo promete legislar e repensar medidas de segurança. A estatística diz que desde 2018 registaram-se 555 acidentes, 13 dos quais com consequências graves para os utilizadores das trotinetes. Mas as autoridades policiais admitem que o número real seja superior, uma vez que muitos acidentes não são intervencionados pela PSP ou GNR.

Lesões cerebrais são o dano mais frequente, além de diferentes tipos de fraturas ósseas. Os registos hospitalares falam numa média de 31 acidentes por mês, devido à deficiente utilização de trotinetes. Muitos destes casos obrigam a trabalhos de cirurgia e até de internamento em unidades de cuidados intensivos.

Muitos acidentes são causados pelas próprias características do veículo. As rodas muito pequenas e a ausência de amortecedores, o guiador muito pequeno, tornam as trotinetes muito instáveis, principalmente se houver alguma irregularidade no piso.

Enquanto não houver legislação, não haverá fiscalização. E sem isso, os utilizadores de trotinetes continuarão a subir e a descer passeios conforme lhes dá na gana, a atravessar passadeiras, a competir com os automóveis nas faixas de rodagem. Umas vezes obedecem às regras do Código da Estrada, outras vezes não.

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Em concreto, pede-se a adoção de medidas como uma velocidade máxima de 30 km/h em zonas residenciais e com um elevado número de ciclistas e peões, argumentando que o excesso de velocidade é um fator determinante em cerca de 30% dos acidentes rodoviários mortais.

O limite de velocidade nos 30 quilómetros por hora é apenas uma das medidas propostas. O mesmo documento contém também recomendações quanto à tolerância zero para a condução sob efeito do álcool.

Em Portugal morre-se muito na estrada

A verdade é que, todos os anos, morrem em média 22.700 pessoas nas estradas e ruas europeias. Lamentando que o objetivo de reduzir para metade o número de mortes na estrada entre 2010 e 2020 não tenha sido cumprido, os eurodeputados defendem agora ações concretas para inverter esta situação que, além do número de mortes referido, provoca ainda 120.000 ferimentos graves, muitos deles incapacitantes para o resto da vida dos sobreviventes desses acidentes.

Em 2020, a média de mortes nas estradas e ruas europeias foi de 42 por milhão de habitantes. A Suécia é o país com a média mais baixa, apenas 18 vítimas mortais por um milhão de habitantes, enquanto Portugal continua bem acima da média europeia, com 52 mortes por um milhão de habitantes.

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