Pelo meio, Ricardo Salgado já não estava sujeito a medidas de coação restritivas de liberdade, depois de ter estado em prisão domiciliária, na mansão em Cascais, com vista para o mar. O juiz Carlos Alexandre, em 2015, obrigou-o a pagar cauções no valor de três milhões de euros, as mais elevadas de sempre em Portugal. O castigo maior, no futuro, é que, de seis em seis meses, terá de fazer prova de que continua com Alzheimer.

Mas deixem-me recordar que, em Janeiro, o Tribunal Constitucional (TC) pôs fim ao processo da Operação Marquês, após vários recursos e reclamações da defesa do ex-banqueiro. Os juízes acusaram a defesa de usar meios ‘manifestamente anómalos’ para travar a condenação do ex-banqueiro a oito anos de cadeia.

E cito o acórdão do TC “(…) em consonância com o entendimento do Ministério Público, somos a concordar que a postura processual adotada ‘pelo recorrente/reclamante/requerente, consistente na utilização de meios pós-decisórios manifestamente anómalos (como o legalmente inadmissível recurso para o Plenário e a consequente arguição de nulidade da decisão que não o admitiu), indicia um propósito dilatório que não poderá ser ignorado pelo Tribunal, que dele deverá retirar os necessários efeitos adjectivos’”. Quer dizer que, no exercício do seu direito de defesa, Salgado e os seus advogado usaram mais do que muitas manobras dilatórias para que o arguido nunca chegasse a cumprir pena.

Posto tudo isto, os lesados do BES, independentemente do seu estado de saúde, continuam lesados, e não se sabe qual é a situação económica em que vivem, já que muitos viram o seu pecúlio para a reforma ser ‘gozado’ amplamente por Ricardo Salgado e outros.

Por outro lado, existem muitos outros reclusos em Portugal que sofrem de Alzheimer e nem por isso estão com penas suspensas.

Pronto! A minha sugestão é que o Estado faça da vivenda de luxo em Cascais uma espécie de prisão para, pelo menos, alguns reclusos com Alzheimer. Ponham-se lá uns enfermeiros, uns animadores culturais e neurologistas credenciados, para ajudarem nos cuidados, e assim talvez possa ser reposta alguma Justiça, neste País em que, claramente, há uma para ricos (muito ricos) e outra para pobres.

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Há quem sustente que de nada serve encarcerar uma pessoa em avançado estado de demência. Outros defendem que a pena deveria ser cumprida não numa prisão comum, mas numa unidade hospitalar prisional. E há ainda quem entenda que o critério agora aplicado a Ricardo Salgado deveria ser estendido a todos os reclusos que sofram de doenças semelhantes.

Hoje, o advogado de Ricardo Salgado, que perdeu sucessivamente os combates judiciais travados em defesa do antigo banqueiro, afirmou mesmo que os julgamentos nunca deveriam ter ocorrido, uma vez que o seu cliente não reunia condições para se defender. Mas os seus advogados reuniam essas condições, não? Francisco Proença de Carvalho acrescentou ainda que situações semelhantes não deveriam sequer chegar a julgamento.

Resta saber se a decisão agora anunciada terá algum efeito em casos futuros. Portugal não é um país em que a jurisprudência tenha, regra geral, a força vinculativa que possui noutros ordenamentos jurídicos. Ainda assim, será legítimo questionar se este entendimento poderá vir a influenciar decisões semelhantes.

Seja como for, o que permanece no espaço público é a sensação de que Salgado acabou por escapar à prisão por ser rico, poderoso e durante muitos anos influente (uma das condenações é por corrupção). A perceção, justa ou injusta, é essa.

E é precisamente aqui que a questão se torna mais incómoda. Ainda há dias, a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso afirmou, em comunicado, estar disponível para fornecer às autoridades competentes os «nomes de largas dezenas de reclusos que sofrem de doença idêntica à que padece Ricardo Salgado (e de outras até mais graves), e que daquela medida deveriam beneficiar, saindo de cadeias absolutamente impróprias para ali habitarem seres humanos, mesmo saudáveis».

Se assim for, o problema deixa de ser apenas Ricardo Salgado. Passa a ser o tratamento desigual de cidadãos que se encontram na mesma condição. Porque uma justiça que reconhece a humanidade de um condenado não pode ignorar a dos restantes.

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