Perante isto, impõe-se a pergunta essencial: que problema concreto vem esta reforma resolver? À vista desarmada, nenhum. A produtividade não cresce com precariedade, nem a competitividade nasce da insegurança. Empresas sólidas constroem-se com trabalhadores motivados, estáveis, respeitados e isto não é conversa fiada.

Falo também por experiência. Durante anos tive o melhor emprego do mundo: pagavam-me bem e sentia-me valorizado. Ia trabalhar com alegria e empenho. Pouco importava não saber a que horas sairia, se as folgas seriam gozadas ou quantas horas extra ficariam por pagar. Sentia que o reconhecimento já estava incluído no salário e no ambiente de trabalho. Foram oito anos assim.

Até que o patrão preferiu um despedimento coletivo a reinvestir uma pequena parte dos lucros acumulados. Quebrou-se o vínculo. Começou a luta laboral. Os despedimentos tornaram-se rotina. A SIC e o grupo Impresa nunca mais deixaram de arrastar dívida bancária. Para evitar o colapso, a família acionista acabou por vender 33% do capital à italiana MediaForEurope, em 2025. Assim se juntaram os herdeiros de Berlusconi aos herdeiros de Balsemão.

O caso serve apenas como exemplo de algo simples: desequilibrar a relação laboral a favor de uma das partes não garante melhores resultados. Muitas vezes produz precisamente o contrário. O patrão ilude-se quando acredita que terá melhor empresa com trabalhadores vergados a uma vida infeliz.

Dir-se-á que uma empresa de média não representa o tecido empresarial. Que há negócios de “encher chouriços” ou fabricar panelas que prosperam com mão-de-obra barata e descartável. Talvez em teoria. Na prática, as semelhanças abundam. Desde logo no próprio “encher chouriços”, hoje banalizado em muitas redações. E convém lembrar que uma empresa de média, além de informar, vive largamente de entretenimento e de produtos comercializáveis. Como qualquer empresa, existe para gerar lucro aos acionistas.

Em síntese, a revisão da lei laboral vai gerar instabilidade social. Há já uma greve geral no horizonte. O Governo pode ver o seu pacote laboral aprovado pela Assembleia da República, mas é previsível que o Presidente não promulgue uma lei que não tem acordo de nenhuma das centrais sindicais. Ou seja, não se percebe o que vão eles ganhar com tudo isto, para além do desnecessário desgaste político de uma governação socialmente insensível. Não estamos perante uma resposta a qualquer urgência da economia nacional. O que se vê é sobretudo uma opção ideológica: a convicção de que enfraquecer quem trabalha fortalece quem manda.

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O governo de Montenegro pretendia criar um conflito que lhe permitisse, paulatinamente, abrir caminho a outras medidas, desde o controlo da comunicação social, aos negócios do armamento, passando por eventuais eleições antecipadas para recuperar o eleitorado perdido para o Chega, alcançando uma maioria absoluta. Queria repetir António Costa, que esvaziou o BE e o PCP, e usou a reforma laboral como balão de ensaio.

SEGURO VAI VETAR

As contas saíram-lhe furadas, o seu candidato, por culpa dele, Montenegro, teve um resultado miserável e o novo Presidente da República está amarrado a um compromisso eleitoral que não pode colocar de lado, sob pena de perder credibilidade, logo no início do mandato.

Por forma a dramatizar, Montenegro marcou uma ‘reunião da concertação social’ para o dia da posse do Presidente da República, bem sabendo que nada resolveria, afastou a CGTP das negociações, equiparou o Chega a esta central sindical e veio, agora, admitir ceder em pontos não essenciais da proposta, mantendo o essencial das alterações ‘reformistas’ à legislação laboral, aquelas que maior impacto negativo têm para os trabalhadores. Pelo meio, joga em dois tabuleiros, mantém a pressão sobre a UGT que, caso aceite esta proposta, aceitando as medidas mais controversas para os trabalhadores, poderá assinar a sua certidão de óbito. Em alternativa, se a UGT não aceitar negociar,  espera convencer o Chega a votar a proposta de reforma laboral na Assembleia da República, sabendo que o Presidente da República a vetará, mas com a intenção clara de saber até onde pode esticar a corda com António José Seguro.

Luís Montenegro está acossado entre a incapacidade de governar, num quadro económico nada favorável, a sombra de Passos Coelho, o receio de um crescimento do Chega e a estabilização do Partido Socialista, que se recentrou e pode vir a captar eleitorado do centro que perdeu para a AD.

A pior coisa que pode acontecer a um político incapaz é ver-se confrontado com a possibilidade de perder o poder, e este é o caso. Nestas circunstâncias usa de todos os expedientes para manter o poder, sem pudor, apenas com o instinto de sobrevivência. Normalmente esta opção dá mau resultado e tudo indica que entre o abismo e o País, Luís Montenegro opta pelo abismo.

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