Apetece lembrar o caso de Manuel Morais, o homem que foi perseguido dentro da PSP por ter denunciado os casos de racismo existentes.

As corporações tendem a proteger os seus, mesmo que esses elementos revelem ser canalhas da pior espécie. Escudam-se no inquérito em curso, na presunção de inocência e noutros mal-entendidos processuais e deixam que esses elementos se mantenham em funções e que, em muitos casos, continuem a prevaricar.

Foi o que aconteceu com a GNR, quando sete militares do posto de Odemira foram denunciados por maus tratos, tortura e sequestro de imigrantes asiáticos…

São conhecidas de há muito páginas nas redes sociais de agentes da PSP e militares da GNR onde se propagam ideais racistas. Durante muito tempo foram páginas despudoradamente abertas ao público.

Ideais que instigavam a atos abusivos sobre cidadãos negros, criando uma ideia de impunidade em quem os praticava. Como foi o caso sucedido no comboio da linha da Azambuja, em agosto dem 2021.

Negar que estamos perante um problema grave e estrutural de infiltração da extrema-direita, do seu discurso de ódio e de violência nas forças de segurança em Portugal, é não querer resolver o problema.

É evidente que a grande maioria dos elementos das forças de segurança não são racistas nem criminosos. Mas há os que são. E são esses que devem ser combatidos, isolados, denunciados e extirpados das instituições a quem o Estado fornece meios para defender a sociedade.

A resistência aos ideais democráticos dentro da PSP e da GNR já tiveram expressões públicas, como foi o caso da tentativa de rejeição de novas regras de aprumo, apresentação e uso de uniforme na PSP, por diretiva do Diretor Nacional da PSP em setembro de 2020.

Essas novas regras obrigam os polícias a remover tatuagens com símbolos, palavras ou desenhos de natureza partidária, extremista, racista ou que incentivem à violência. Tinham seis meses para o fazer. Resta saber se o fizeram, se a regra foi imposta, se foi fiscalizada, que consequências teve. É verdade que o racismo não se remove por decreto nem se apaga com borracha. Mas, ao menos, que não existam racistas armados e fardados pelo Estado.

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Dito isto, não significa que não nos devemos  preocupar com o crescimento de fenómenos racistas dentro das nossas forças de segurança. Para além dos números revelados, cerca de 600, a maioria deles manifestam-se nas Redes Sociais, há com certeza muitos mais, que se respaldam no anonimato ou em perfis falsos, por temerem consequências nefastas para si próprios, no seu emprego. 

Só há uma maneira de minorar este fenómeno pernicioso naqueles que têm por obrigação zelar pela nossa segurança, incluindo a dos imigrantes. Uma Formação exigente e de qualidade em todas as vertentes. E quando falo de formação, falo de um adequado investimento do Estado nas suas Forças de Segurança, nomeadamente na sua preparação escolar e psicológica, tendo em vista o desenvolvimento das suas tarefas, muitas vezes no limite da provocação e da paciência. Só que isso não tem acontecido por manifesto complexo de superioridade dos poderes políticos, denotando até algum desprezo pela figura do Polícia ou do Guarda Republicano. Deviam ser os primeiros a protegê-los, mas não o fazem por vergonha. Em boa verdade as forças de segurança são uma espécie de filhos de um Deus menor, dentro das Instituições que garantem a democracia no país. Basta visitar algumas das esquadras policiais, para percebermos o estado lastimável em que trabalham. 

Em volta da figura do agente da autoridade, ao longo de décadas criou-se um estereótipo que ainda perdura, de que estes têm pouca formação intelectual. São rudes e abrutalhados. Vêm das regiões mais periféricas, seja nas cidades, seja no todo nacional. Isso é apenas uma meia verdade, que os próprios têm suportado ao longo das suas vidas profissionais com alguma amargura e revolta. 

Se o Estado quer ter uma polícia eficaz e respeitadora dos direitos dos seus concidadãos, temos de lhes dar uma formação adequada e “extirpar alguns tumores”, por antecipação, antes de os colocar ao serviço da comunidade, evitando que eles possam causar danos a si próprios e à sociedade em geral. 

Assim sendo, penso que os polícias não se podem formar como agentes da autoridade num único ano lectivo, na Escola Prática de Policia, em Torres Novas, ou na Escola da Guarda – GNR, em Queluz. Isto quando os cursos de formação não são encurtados para 6 meses, por questões logísticas. Esse período é manifestamente insuficiente. 

A preparação para a vida de Polícia devia começar muito mais cedo do que é habitual. A idade mínima actual são 21 anos. Acredito no entanto que se o Estado, através da tutela, cativasse jovens a partir dos 16 anos de idade, depois de completarem o 9° ano de escolaridade, os quais fariam os três anos finais da escolaridade obrigatória, 10°, 11° e 12° ano, nas Escolas de Formação das respectivas corporações, sejam estas ou outras a criar, com direito ao correspondente ingresso nos quadros permanentes das diversas Forças de Segurança, a situação melhoraria. Os que não tivessem aproveitamento escolar ou desistissem por questões de ordem vocacional, prosseguiriam os seus estudos por outras vias, sem qualquer prejuízo no seu percurso académico, que não a sua própria vontade. Durante esse período teriam as aprendizagens necessárias em várias vertentes. Um conjunto de professores e psicólogos acompanhariam a sua formação, de modo a poder ser feita a necessária triagem durante o ciclo lectivo, dos que, apesar de tudo, têm uma propensão sócio emocional para o conflito e para a estigmatização das minorias, afastando-os desse percurso de vida profissional por inadaptação.

É certo que o racismo não se elimina por decreto. E no melhor pano cai a pior nódoa. Mas se nada for feito na melhoria do funcionamento das Forças de Segurança, em breve teremos uma situação não muito distinta da que se passa nos EUA, mais até do que no Brasil.

Depois não nos podemos queixar da intolerância no seio daqueles que nos deviam dar protecção. A democracia defende-se a montante. Não a jusante quando as situações se tornarem incontroláveis, com legislação avulsa para encherem os tribunais de agentes de autoridade acusados de abusos ou crimes. 

Mas será que o poder político está sensibilizado para isso? 

Talvez não esteja e é pena. 

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Trata-se do caso dos polícias que foram condenados por terem agredidos jovens da Cova da Moura em Fevereiro de 2015. Quatro anos depois (em 2019), um desses agentes foi condenado a 18 meses de prisão, os outros foram condenados com penas suspensas. No total, oito dos 17 agentes envolvidos foram condenados pelo tribunal.

Na sequência da decisão do tribunal, a PSP instaurou os processos disciplinares. Agora decidiu arquivar três desses processos, embora digam respeito a agentes condenados pelo tribunal. Passaram mais de 6 anos desde o dia em que esses polícias cometeram os atos pelos quais foram censurados pela Justiça e a PSP nunca teve remorso pelo sucedido nem hesitou em proteger os autores dos crimes. Provavelmente, foi a PSP quem patrocinou a defesa destes agentes, que incluiu um recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, que confirmou a condenação em 1ª instância.

Para evitar esta “ultrapassagem” que a PSP faz às decisões dos tribunais que não lhe agradam, o tribunal pode decidir pela expulsão dos condenados dos quadros da polícia, partindo do princípio que agente da polícia condenado deixa de ter condições para continuar a ser polícia. Mas muitas vezes o tribunal deixa a decisão de expulsar aos organismos inspetivos do Ministério da Administração Interna e aos inquéritos disciplinares da própria PSP. É possível imaginar as pressões (ameaças?) que existem sobre as pessoas que investigam internamente estas situações.  

O resultado é que nenhum dos 9 polícias condenados no caso da Cova da Moura foi afastado da PSP. Só o que ainda neste momento cumpre pena de prisão no Estabelecimento Prisional de Évora ainda não regressou à PSP.

O que se passou na Cova da Moura

Segundo os testemunhos dados em tribunal, tudo começou quando uma patrulha da PSP abordou um cidadão e o agrediu. A sangrar dos ferimentos, Bruno Lopes foi levado para a esquadra. Algum tempo depois, seis amigos de Bruno foram à esquadra saber dele e ficaram igualmente detidos.

Em tribunal, o Ministério Público provou que todos os detidos foram agredidos no interior da esquadra e fora dela. Violência física acompanhada por insultos racistas.

Os detidos passaram a noite sob custódia policial, mas tiveram de ser libertados no dia seguinte. Não havia modo legal de os manter encarcerados. De seguida, todos eles apresentaram queixa pelas agressões sofridas.

Os polícias negaram os excessos cometidos, alegaram legítima defesa, tentaram convencer o tribunal de que os jovens queriam invadir a esquadra e tinham arremessado pedras e outros objetos com o intuito de os ferir. Mas ninguém acreditou neles.

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O diretor nacional da PSP não mexeu uma palha para evitar este desfecho. O Governo não se quis incomodar. Mas quem partilha os mesmos ideais e convicções de Justiça, Fraternidade, Liberdade e Igualdade, espera que Manuel Morais não quebre. Muitos já se solidarizaram com ele nas redes sociais, que é onde o povo tem lugar para se exprimir.

Citado em diferentes títulos da imprensa, o advogado de Manuel Morais diz que vai enviar recurso para o Tribunal Administrativo. Mas o recurso não suspende o castigo. Quanto muito, se for aprovado, limpará a folha de serviços do agente e a PSP terá de lhe devolver o dinheiro que agora lhe tira pelos dias de suspensão.

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Esta é uma das medidas que consta no plano de prevenção de manifestações de discriminação nas forças e serviços de segurança da Inspeção-Geral da Administração Interna e que foi decidida ontem (10 de julho) numa reunião com os dirigentes máximos da PSP, SEF e GNR.

No entendimento da Inspeção-Geral da Administração Interna, as redes sociais são hoje a praça pública e não é aceitável que um polícia que jurou defender o Estado de direito e que representa a autoridade do Estado, tenha atitudes que ofende o próprio Estado e a Constituição da República.

A Inspeção-Geral da Administração Interna pediu aos responsáveis da PSP, GNR e SEF para que emitam normas internas no sentido de proibirem esse tipo de comportamentos.

Nos últimos anos decorreram na IGAI 23 processos disciplinares relacionados com práticas discriminatórias, mas também associadas à suspeita de agressões físicas por parte dos elementos de elementos das forças de segurança, mas é provável que tenham ocorrido muitos atos idênticos que não foram denunciados e, portanto, ficaram impunes.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que também participou nesta reunião, disse que não se pode fingir que não existem práticas discriminatórias por parte de elementos das forças de segurança e que nada pode contribuir mais para o prestígio das forças de segurança do que implementar regras que evitem esse tipo de comportamentos.

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