Os factos são claros. Da PIDE/DGS às prisões políticas do Tarrafal; da repressão em Batepá e Pidjiguiti aos massacres de Mueda, Baixa de Cassanje e Wiriyamu, a violência colonial está amplamente documentada. Foram milhares de mortos. No caso da Guiné-Bissau, passadas mais de sete décadas, continuam vivas as memórias das valas abertas em Bafatá, Tite e Bambadinca, onde milhares de guineenses foram fuzilados, enterrados e cobertos com terra por tratores. Aldeias foram arrasadas, comunidades deslocadas, vidas destruídas. Não se tratou de “excessos”, mas de uma estratégia sistemática para sustentar um império sem legitimidade.

As páginas mais sombrias incluem a ação da PIDE/DGS, que perseguiu, prendeu e torturou opositores em Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Cabo Verde. Também o exército colonial cometeu massacres em várias fases das guerras de libertação. Só na Guiné-Bissau, documentos militares confirmam bombardeamentos com napalm em zonas civis, resultando em milhares de mortos, além do massacre de Pidjiguiti. Em Angola, o massacre da Baixa de Cassanje, em 1961, custou a vida a dezenas de milhares de trabalhadores agrícolas que se revoltaram contra a exploração.

Além da violência, persiste a questão da espoliação cultural. Museus portugueses guardam milhares de objetos recolhidos em contextos coloniais, frequentemente sem consentimento. O debate sobre a sua restituição é recente, mas inevitável. Portugal não pode continuar a beneficiar de patrimónios arrancados a povos que hoje são parceiros soberanos.

No plano político, a divisão é clara. O Presidente da República portuguesa tem defendido o pedido de desculpas e o reconhecimento de responsabilidades, incluindo reparações simbólicas. O actual Governo português, porém, prefere falar em cooperação e desenvolvimento, evitando indemnizações diretas — receando abrir espaço ao avanço eleitoral do “Chega”. Partidos como o “Bloco de Esquerda” e o “Livre” exigem maior clareza e compromisso, enquanto a direita tradicional circunscreve o debate à reconciliação e memória partilhada. Já a extrema-direita, liderada por André Ventura, rejeita qualquer pedido de desculpas e insiste numa visão celebratória do colonialismo.

O que está em causa não é apenas o passado, mas o futuro. Um pedido de desculpas autêntico deve vir acompanhado de medidas concretas: abertura e digitalização integral dos arquivos; inclusão da verdade colonial nos currículos escolares; fundos conjuntos de cooperação para projetos de memória e justiça restaurativa; critérios transparentes para a restituição de bens culturais. Sem isto, o gesto arrisca-se a ser apenas retórico.

Portugal orgulha-se, e com razão, do 25 de Abril, da transição pacífica para a democracia e da construção da CPLP como espaço de cooperação. Mas essa comunidade só será genuína se assentar também na verdade histórica. Reconhecer as vítimas, assumir os crimes e pedir desculpa não enfraquece Portugal: engrandece-o.

Está na hora de dar esse passo — não para reabrir feridas, mas para que elas cicatrizem com justiça e verdade.

(NR: outros artigos do mesmo autor em João de Deus, autor em Duas Linhas)

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As reparações de Portugal às ex-colónias serão “em área simbólica”, disse o professor da Universidade de Lisboa, que descarta a possibilidade de haver indemnizações económicas.

“As grandes consequências deste tipo de políticas vão estar na área simbólica. Portugal vai ter de reconhecer os malefícios do colonialismo e da escravatura, negar a velha ideologia do lusotropicalismo. O colonialismo português foi semelhante aos outros, teve grandes impactos nas sociedades africanas”, disse António Costa Pinto, citado pela Sputnik Africa.

Uma reparação simbólica também pode incluir a devolução de artefatos roubados e que estejam em museus portugueses. No entanto, um eventual processo deste tipo pode ser complicado pela atual situação política em Portugal.

O processo foi despoletado pelo Presidente português, no final de abril. Marcelo disse que Portugal era responsável pelos erros do passado e que devia pagar pelos crimes cometidos durante o regime colonial. No entanto, alguns dias após esta declaração, o Governo disse que não tinha intenção de fazê-lo.

Até agora, o único país africano que assumiu a intenção de pedir indemnizações pelo colonialismo português foi a República de São Tomé e Príncipe.

É evidente que a resistência da elite política portuguesa vai ser muito forte. António Costa Pinto é investigador de Ciência Política, tem publicado vários ensaios sobre o colonialismo português e políticas europeias, atualmente é Investigador Coordenador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

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