Se achavas que a espera era a pior parte, é porque ainda não viste o terminal de multibanco. Aqui fica a crónica pesada e realista sobre o antro onde o teu tempo vai para morrer e o teu dinheiro vai para ser confiscado.

1. A Extravagância do Preçário: O Roubo Conspurcado por Lei

A tabela de taxas de uma Conservatória parece ter sido redigida por um cartel de luxo. Não há um único serviço que não custe dois a três dígitos ou que não te faça questionar se estás a pagar por um documento ou a financiar o programa espacial português.

Queres casar? São 120 euros se for um processo banal em que o Estado apenas valida que não és irmão da tua noiva. Se decidires fazer a extravagância de casar ao sábado, ou se quiseres convenção de bens para proteger o teu parco património, o preço dispara para valores que davam para pagar o marisco do copo d’água.

Queres comprar uma casa? Parabéns pelo endividamento a trinta anos! Mas espera, o Estado quer a sua comissão de bilheteira. O registo de aquisição e o registo da hipoteca (sim,pagas duas vezes para dizerem que a casa é tua e do banco) custam centenas de euros. São 250 euros por cada registo. Estás a pagar o ordenado mensal de um estagiário só para um funcionário carregar no botão Enter.

Até para morrer se paga caro neste país. Uma habilitação de herdeiros ou uma partilha de bens custa uma fortuna tal que quase compensa deixar os terrenos para o mato e para as silvas. A burocracia cobra o imposto de existência.

2. O Mistério do “Emolumento Personalizado”

Nas outras indústrias, quando o serviço é lento e mau, recebes um desconto. Na Conservatória, aplica-se o conceito inverso: quanto mais complexo e demorado for o erro deles, mais taxas e “emolumentos diversos” aparecem na fatura.

Aparece sempre uma “taxa de urgência” que serve apenas para o teu processo passar da pilha de baixo para a pilha de cima na secretária da Dona Albertina. Se questionas o preço, a resposta é um encolher de ombros robótico: “Está na tabela, o sistema é que calcula”. O “Sistema” é uma entidade divina e abstrata, imune à lógica e à carteira dos cidadãos.

3. O Teatro do Absurdo e a Paralisia Laboral

Enquanto vês o teu saldo bancário a ser triturado, tens o privilégio de assistir ao espetáculo da lentidão planeada. No guiché ao lado, há uma discussão bilingue porque um cidadão estrangeiro tenta explicar que o seu país natal não emite “certidões de narrativa completa com contagem de prazos em papel selado”. A funcionária abana a cabeça com a rigidez de um inspetor da PIDE: “Sem isso, o senhor informaticamente não existe”.

Atrás da linha de atendimento, há um ecossistema próprio. Funcionárias que caminham a passo de procissão com dossiers de capa preta. Conversas audíveis sobre o preço dos brócolos no Pingo Doce ou sobre o reumatismo da tia, enquanto tu estás ali a ver a tua vida passar e o parquímetro lá fora a faturar mais do que um hotel de cinco estrelas.

4. A Humilhação Final: O Papel que Dura Seis Meses

O cúmulo do sadismo burocrático é a validade das certidões. Pagas 20 ou 30 euros por uma certidão de nascimento online ou física. Um documento que atesta um facto imutável – o dia em que saíste do ventre da tua mãe não vai mudar. No entanto, para o Estado português, essa verdade absoluta caduca em seis meses.

Ao fim de meio ano, o Estado esquece-se de quem tu és. Tens de voltar ao antro, tirar outra senha, apanhar mais uma constipação com o ar condicionado avariado e pagar outra vez a taxa de oxigénio para que te voltem a carimbar o papel.

Resumo da Experiência

A Conservatória é o único sítio onde consegues ser assaltado legalmente, sair de lá de bolsos vazios, com uma dor de cabeça crónica, a sentir que foste humilhado pelas instituições que pagas com os teus impostos… e ainda dizes “Muito obrigado, bom fim de semana” no final, com medo que a funcionária rasgue o teu processo se fores antipático.

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Gasóleo | +3,5 cêntimos

Gasolina | +2 cêntimos

Estes aumentos são meras previsões. Na realidade poderão ser um pouco maiores ou ligeiramente inferiores, mas os combustíveis vão aumentar, isso é dado garantido, segundo informações veiculadas pelas empresas distribuidoras.

Diz a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) que o preço médio do litro de gasolina em Portugal custava na passada quinta-feira (21 de dezembro) 1,627 euros enquanto o do gasóleo valia 1,552 euros.

Sabemos que já tudo esteve bastante mais caro e que o preço tem vindo a descer paulatinamente. Mas, com os conflitos militares a manterem-se, com as sanções à Rússia, com a redução da produção decretada pela OPEP, em 2024 a carestia dos combustíveis pode agravar-se bastante.

No caso português, tudo depende também do Governo manter as medidas extraordinárias de redução fiscal que António Costa decretou para suavizar o impacto dos aumentos. Mas com um Governo de gestão até às eleições antecipadas marcadas para março, com a imprevisibilidade sobre o resultado eleitoral e as teorias fiscais que um novo governo venha a aplicar, o futuro é uma incógnita quanto a estas questões.

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Tradicionalmente, o IUC apenas taxava a cilindrada. Estava dividido em 4 escalões.

Agora, junta-se a taxa de CO2, que aparentemente se rege pelo princípio do poluidor/pagador. Na verdade, mesmo que o veículo passe a maior parte do tempo parado à porta de casa, a taxa de produção de dióxido de carbono mantém-se. Este “aditivo fiscal” está igualmente dividido em 4 escalões.

Para saber quanto vai pagar em 2024, basta somar o escalão relativo à cilindrada com o escalão de CO2.

Diz o Automóvel Clube de Portugal (ACP) que haverá cerca de 4 milhões de proprietários de veículos velhos, carros e motas. É gente que pertence à chamada classe média empobrecida. Agora ficará um pouco mais tesa, no mês em que tiver de pagar o “selo”. Não tem dinheiro para comprar carro ou motas novos? Azar…

Na última coleta deste imposto, o Estado arrecadou 772,6 milhões de euros de receita bruta. É brutal, mesmo.

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Injusto porque, na prática, a receita deste imposto destina-se a pagar salários de trabalhadores autárquicos e contratos com empresas prestadoras de serviço às autarquias. Sendo as autarquias feudos partidários, onde quase só entram amigos, afilhados e correligionários dos diferentes autarcas, são os munícipes que pagam do seu bolso esses favores e prebendas.

Cruel, porque na prática é impossível fugir a esse imposto. Levados por um sistema que obriga as pessoas a optar pela aquisição de habitação, no ato da escritura notarial os cidadãos ficam amarrados para o resto da vida a duas obrigações: pagar a prestação bancária e o IMI. Se a meio do percurso de vida acontecer um percalço e o cidadão ficar doente ou desempregado, se tiver quebra de rendimentos, nem o banco nem a autarquia lhe perdoam a dívida. Seja de que modo for, tem de continuar a pagar, sob pena de perder o teto.

Não faz qualquer sentido que um desempregado tenha de pagar impostos. No caso do IMI, a única condição para se ficar isento tem a ver com o valor patrimonial da habitação. Se o cidadão não viver numa casa suficientemente humilde, não importa se perdeu emprego. Ou paga, ou vende para se livrar desse problema. E com o remanescente da venda, compra uma barraca.

Tudo isto para vos lembrar que o prazo para pagar a 1ª prestação do IMI termina hoje à meia-noite.

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Tenho alguns amigos a quem aconteceu o mesmo. Porque também não são ricos. Caso contrário, se fosse uma dívida de 10 milhões de euros, estavam perdoados. Foi o caso de 17 ex-administradores e ex-diretores do BES e empresas do Grupo Espírito Santo que aderiram ao Regime Excecional de Regularização Tributária, em 2005, 2010 e 2012. Através da adesão ao perdão fiscal, 9 desses gestores legalizaram mais de 54,5 milhões de euros escondidos ao Estado português no estrangeiro. Não se sabe o montante dos restantes 8.

No meu caso provei que tinha mudado de morada, com o cartão de cidadão, mas andei entre uma e outra repartição de Finanças. Uma tinha iniciado o processo. A outra tinha começado a cobrança coerciva, mas já para a morada correta. Uma graça! Acabei a fazer um negócio. O funcionário autuante deu-me a escolher.” Paga agora 241 euros, é um bom desconto, não é?” Ou então? “Paga já os 500 e tal e mais 150 de custas por reclamação e depois o advogado, e talvez possa ganhar, se tiver sorte, o que prefere?” Eu argumentei ter provado a mudança de morada. “Sim! Mas não levantou o pin do cartão de cidadão!” O pin? Senti-me assaltado por um chico esperto.

Pior, percebi que ele me dava a camisa, o fato e os sapatos, se o caso fosse de um milhão, E até dava a “pistola” que usa para assaltar quem trabalha e é honesto. Uma vergonha.

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