A denúncia foi dirigida, em forma de carta aberta, a todos os portugueses, mas os subscritores chamam a atenção especialmente ao primeiro-ministro, à Provedoria de Justiça, Ministério Público, aos ministérios da Administração Interna e Economia, Direção Geral dos Recursos Florestais, Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, Instituto Português do Mar e Atmosfera, entre outras entidades e, também ao Comando Territorial de Lisboa da GNR e à Câmara Municipal de Sintra, mesmo se algumas destas entidades são as visadas pela denúncia.

Resumindo, a ANCAT diz que a Câmara Municipal de Sintra não cumpre a Lei, no que diz respeito à proteção da Serra de Sintra em períodos de alerta de risco de incêndio. A acusação não é nova, mas é a primeira vez que os animadores culturais avançam com denúncias por escrito, depois de terem tentado sensibilizar a autarquia com manifestações de protesto.

“Vimos solicitar que se dê cumprimento ao estabelecido no DL 124/2006 – SDFCI (Sistema de Defesa da Floresta contra-incêndios) para a prevenção e mitigação de incêndios rurais e tendo como objectivo a proteção da vida humana (de quem lá vive, trabalha e visita) e preservação da Serra de Sintra que é Paisagem Cultural e Património Mundial da UNESCO”, lê-se na carta.

Apesar de terem estado quase todo o verão sem conseguir trabalhar, tal como explicam no documento, o que estes profissionais do turismo exigem é que a Lei seja aplicada de modo igual a todos, sem discriminações nem favorecimentos.

A Câmara favorece a empresa Scotturb, através de um estratagema curioso. A carreira 434 integra o sistema de transportes públicos de Sintra mas é utilizada para transportar turistas que pagam, não a tarifa normal de passageiro mas a tarifa turística “Hop-On Circuito Pena”. Aliás, nesta carreira não são aceites outros títulos de transporte (passes sociais), segundo os denunciantes. Assim, quando apenas deveriam poder circular residentes ou trabalhadores, são turistas que enchem os autocarros muito para além dos limites convencionados pela Direção Geral de saúde em tempos de pandemia.

A ANCAT diz que apesar de em dias de alerta de risco de incêndios ninguém poder circular dentro do  perímetro a salvaguardar, os turistas vão alegremente visitar palácios e castelos, as matas e os jardins da Serra de Sintra. “Está a ser permitida e até incentivada a circulação a pé dentro das zonas criticas, a turistas nacionais e estrangeiros, quando a excepção se refere única e exclusivamente residentes e/ou trabalhadores. Em dias de risco de incêndio muito elevado, funciona a Carreira 433, que em S. Pedro tem um funcionário com farda da Scotturb que leva os turistas a meio da Calçada da Pena e os incentiva a continuar a pé até chegarem ao Palácio da Pena sem qualquer acompanhamento”, concretiza a ANCAT na denúncia que faz.

Ou seja, todos os operadores turísticos são prejudicados, excepto a Scotturb. As pequenas empresas, em 72 dias (desde dia 5 de Julho) puderam trabalhar apenas em 13 dias, tantos quantos os dias em que o concelho de Sintra não esteve sob alertas de incêndio emitidos pela Câmara Municipal de Sintra com base nos indicadores facultados pelo IPMA.

A denúncia da ANCAT engloba a solução para o problema. A primeira condição é instalar uma estação meteorológica na Serra de Sintra, área que beneficia de um microclima húmido, de céu muitas vezes nublado, que o actual sistema de previsão meteorológica do IPMA não contempla.

“Na maior parte dos dias em que se verificou um Risco de Incêndio Elevado ou Muito Elevado, a Serra de Sintra encontrou-se coberta de densa neblina, com um elevado índice de humidade (onde a cacimba e chuviscos foram uma constante) com temperaturas máximas de 22 graus e vento fraco a moderado. Em comparação nos mesmo dias a zona de Cascais tinha temperaturas de 30 graus”, dizem os animadores turísticos.

Instalar uma estação meteorológica é fácil e barato. O IPMA tem a tecnologia para tal e a Câmara Municipal tem o dinheiro suficiente a criar bolor nas contas bancárias.

Depois de instalada a estação meteorológica, será necessário que a Câmara Municipal queira tratar todos os agentes económicos e turísticos do concelho por igual. Sem amiguismos.

O conteúdo Denúncia sobre atropelos à Lei que protege a Serra de Sintra aparece primeiro em Duas Linhas.

Se fosse possível, a esta hora o artigo “E quando a serra de Sintra arder, de quem será a culpa?” já teria sido censurado e o seu autor ou autores engavetados no Tarrafal de boa memória para os salazaristas.

Mas como não nos podem tocar, quem foram eles chatear? Um cidadão que nem tem nada a ver com o artigo, autor de um dos muitos comentários que proliferam nas redes sociais sobre o assunto em questão. Comentário que foi escolhido por mero acaso, podia ter sido outro qualquer.

O cidadão em causa foi tão incomodado que enviou-nos um email a pedir para tirarmos o seu nome (visível na imagem recortada).

É evidente que acatámos o pedido deste senhor, mas não deixamos de lamentar que as pessoas se continuem a dobrar às prepotências de quem acha que tudo pode, tudo quer e em todos manda. É claro que se trata de uma minudência, mas não deixa de ser representativa da relação de prepotência que existe entre o poder e a população que reclama.

E será que todos os outros autores de comentários sobre o mesmo tema foram igualmente importunados ou foi só o autor do comentário que escolhemos para integrar o artigo? Não resistimos em experimentar e, assim, vamos partilhar aqui mais uma dúzia de comentários retirados de diferentes páginas do Facebook que publicaram as fotografias do Alexandre Cibrão ou o artigo do Duas Linhas.

São apenas alguns exemplos da opinião dos sintrenses sobre este assunto. Não nos obriguem a publicar mais 150 comentários. Claro que se alguém quiser borrar a cara ou tapar o nome, avisem-nos que o pedido será imediatamente satisfeito.

O conteúdo O serrote da censura e da prepotência aparece primeiro em Duas Linhas.

Este texto está a ser escrito precisamente num desses periodos, fim-de-semana de 12 e 13 de setembro.

Como se vê no mapa do IPMA, por estes dias no distrito de Lisboa o alerta é de “muito elevado” e engloba o concelho de Sintra. Nestas circunstâncias, a Câmara Municipal corta todos os acessos ao Parque Natural Sintra-Cascais e, ainda, a outros pontos fora do parque.

Ninguém tem autorização de entrar nessas áreas, excepto residentes, transportes públicos e autocarros de turismo de algumas empresas.

Aqui começam os problemas. Outros operadores turísticos preteridos queixam-se de estarem a ser injustamente prejudicados. Tuk-tuks, UBER e outras pequenas empresas que há anos ganham a vida a transportar turistas pelos percursos turísticos de Sintra e Cascais estão à beira da falência. Durante todo o verão foram autorizados a trabalhar uma dúzia de dias. Do outro lado, apenas imposição, ausência de diálogo, nenhum apoio, zero de empatia.

Independentemente dos prejuízos que a arbitrariedade da Câmara Municipal causa aos operadores turísticos, a Lei que regula os alertas da Proteção Civil parece não estar a ser respeitada. O Decreto Lei 124/2006 – SDFCI (Sistema de Defesa da Floresta contra-incêndios), diz que em caso de “risco elevado de incêndio florestal”, nenhum veículo motorizado pode passar, excepto os de serviço público de transporte para assegurar a mobilidade de residentes e trabalhadores. Portanto, qualquer veículo que transporte turistas não pode passar. Em caso de alerta de “risco de incêndio muito elevado”, não é permitido aceder nem circular pelas estradas, caminhos florestais ou rurais, nem mesmo a pé, nem permanecer no interior das referidas áreas. E no entanto, os turistas passam e visitam a serra e passeiam-se por ali, eventualmente fumam um cigarro na frescura frondosa de um pinheiro enquanto admiram a paisagem. Esperemos que apaguem bem as pontas de cigarro com a biqueira da sandália. Achamos estranho que os editais da Câmara Municipal se sobreponham às leis da República.

Quando a Câmara Municipal manda fechar todos os portões que isolam a serra de Sintra, os residentes perdem o direito de passear pelo espaço público. Os turistas ingleses ou alemães podem ir, desde que paguem o bilhete pelo passeio organizado por uma das empresas autorizadas. Os cidadãos nacionais, os munícipes de Sintra, não podem. A não ser, é claro, que queiram integrar algum grupo de estrangeiros e pagar o que eles pagam para passear pela mata, admirar os palácios, perder o olhar na paisagem.

Os protestos ardem livremente pelas redes sociais. Da parte da Câmara Municipal não parece haver nenhuma intenção de apagar esse fogo.

Na página do Facebook de Alexandre Cibrão estão publicados vídeos e fotografias chocantes. Este cidadão decidiu passar pelas cancelas fechadas, subir a serra a pé e fotografar. E as imagens que ele trouxe são indícios de desleixo, exemplos de maus tratos à floresta, do verdadeiro perigo que ameaça a região.

Pilhas e pilhas de lenha seca, de troncos cortados, amontoam-se um pouco por todo o lado, à beira dos caminhos. Desbastaram algumas árvores, não recolheram a lenha. Parece um convite a que algum maluco chegue um fósforo acesso e uma dessas piras de madeira. Seria um espetáculo grandioso pelo qual a Câmara Municipal poderia cobrar um extra a turistas sedentos de emoções fortes.

Ainda não aconteceu, mas as condições estão criadas e, segundo Alexandre Cibrão, durante a sua caminhada fotográfica de alguns quilómetros pela serra desde Azóia até à Peninha, não viu um único bombeiro de prevenção, nenhum polícia municipal de serviço.

O desleixo também é evidente na falta de manutenção das pequenas estruturas que ajudam a dar indicações aos visitantes.

Acreditamos que a situação carece de regulação superior, parece-nos evidente que alguma coisa não funciona na ação da autarquia, os sinais são preocupantes. Por isso decidimos contribuir para dar eco a esta questão, mais uma vez. Pode ser que, alguma vez, alguém oiça.

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transcrição da crónica:

Na Serra de Sintra há já muitas estradas que estão sistemáticamente cortadas ao trânsito. Começou por ser uma questão de prevenção contra incêndios, em dias quentes e ventosos… mas agora a medida já se aplica em dias sem vento e de céu nublado.

São estradas municipais que atravessam o Parque Natural Sintra-Cascais, as estradas cortadas são apenas as que estão nos limites do concelho de Sintra, não há notícia de cascais ter tomado alguma medida semelhante… mas enfim, Sintra tem poder para aplicar essas medidas, o que se discute aqui é se serão medidas razoáveis e se serão éticas.

É que, é claro que há sempre uns quantos que têm mesmo de passar, que é o caso dos moradores, dos que têm casa dentro da área reservada, isso nem se discute… mas depois também passam  os que fazem negócio com o turismo… os autocarros continuam a passar para levar turistas a passear…

Os protestos dos restantes operadores turísticos têm sido frequentes, nos últimos tempos já houve várias manifestações e até alguma agitação popular nas ruas, como esta cena que estão aqui a ver e que foi emitida pela Saloia TV, do Guilherme Leite…

Mas há umas semanas houve esta manifestação, com um cortejo de tuk tuks a passar mesmo em frente à câmara municipal… na vã tentativa de chamar a atenção do presidente da câmara…

Às vezes as televisões nacionais também pegam neste assunto… mas é raro isso acontecer, as influências políticas reflectem-se no silenciamento destes assuntos… essa é a norma, infelizmente.

Nas redes sociais fervilham protestos, os sintrenses que vivem do lado de cá das barreiras ali colocadas pela autarquia dizem-se prejudicados nos seus direitos, também eles têm o direito de ir passear para a serra, mas como não querem ir nos autocarros das empresas licenciadas pela câmara municipal, não podem passar… a não ser que possam ir a pé pela serra acima, que tenham pernas para tanto… parece que só se passa a pé ou de bicicleta… modalidades que os putativos incendiários não praticam, como se sabe…

Não é só o coração do Parque Natural Sintra-Cascais que está vedado, também a praia da Ursa tem caminhos cortados e até mesmo os caminhos florestais para a Lagoa Azul, segundo rezam os protestos…

Os munícipes de Sintra queixam-se que só servem para pagar taxas e impostos e que nas horas de lazer sentem-se confinados, obrigados a ficar em casa ou a passar as horas de descanso semanal no café do bairro.

É realmente uma tristeza… quando as pessoas se sentem constrangidas na sua própria terra.

Desde 2014 que a serra de Sintra tem sido fechada à circulação automóvel, a oposição política diz que a autarquia está a privatizar esse território, e está igualmente a privilegiar alguns operadores turísticos em detrimento de outros…

A autarquia justifica-se com os alertas de risco de incêndio do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, alertas que são genéricos em termos de distritos e que não levam em linha de conta especificidades climáticas como o micro clima da serra de Sintra, normalmente húmido, de temperatura amena e pouco ventoso…

Ainda há uns dias eu próprio fui passear pela serra, e as fotografias que tirei foram estas… em Cascais estavam 30 graus e céu azul, toda a gente na praia, em Sintra pouco faltava para chover… e a temperatura não passava dos 24 graus.

É verdade que mesmo assim a serra pode arder, isso já aconteceu no passado, e é preciso evitar que volte a acontecer, mas a mata de Sintra e os monumentos de Sintra não servem para grande coisa se as pessoas não puderem usufruir deles.

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Acontece que, como todos sabem, o distrito de Lisboa é grande e a serra de Sintra tem um microclima muito próprio, mais húmido e nebuloso que o resto do território, o que não significa que não tenha de haver vigilância e cuidados para evitar uma catástrofe.

Continuam a poder circular viaturas de moradores e de empresas sediadas na área, transportes de passageiros (com licença de circulação), veículos de socorro, de emergência e das entidades integrantes do Sistema Municipal de Proteção Civil.

No comunicado, a autarquia compromete-se a reavaliar a situação de 12 em 12 horas, mas diz a experiência que nada irá mudar e mesmo que a serra esteja envolta por nuvens baixas, como está frequentemente, os passeios dos veraneantes pela serra estarão bastante dificultados, durante o próximo fim-de-semana.

Visitar a Quinta da Regaleira

Ontem, dia 12 de agosto, a serra estava como mostram as fotografias que publicamos. Muitos turistas, curiosamente, visitavam os lugares mais interessantes e, em muitos casos, deslocavam-se em veículos alugados, até porque os autocarros da Scotturb que sobem a serra são de pequena capacidade. Acresce que as pessoas evitam estar confinadas dentro de autocarros cheios de estranhos e preferem gastar mais algum e alugar um carro.

Foi essa a situação que encontrámos em reportagem pela serra de Sintra e foi essa a situação que confirmámos quando entrámos na Quinta da Regaleira, um dos mais interessantes polos turisticos da região.

Centenas de espanhóis, franceses e alemães, na maioria dos casos, faziam filas para visitarem o palácio da quinta, A Torre da Regaleira ou o mítico Poço Iniciático. Os jardins da quinta são igualmente lindíssimos.

Um passeio interessante, mas sem restrições à circulação de veículos.

A previsão meteorológica para Sintra diz que a temperatura nos próximos dias se vai manter entre os 22 e os 23 graus, bastante amena e na segunda-feira o céu vai estar parcialmente nublado. As condições meteorológicas para Cascais são idênticas.

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