Aqui deixa de estar em causa a estratégia defensiva de um arguido específico. A questão é estrutural. Exigir que um advogado assuma a responsabilidade técnica de um julgamento desta dimensão após 10 dias de preparação não é rigor processual, é ficção. Nenhum profissional sério pode, nesse intervalo, dominar a prova documental, os despachos, os recursos intercalares, as decisões instrutórias e a teia de factos imputados a 21 arguidos.

A advogada afirmou em tribunal que não é “figurante” e que “fazer justiça não é fazer número”. A frase é mais do que retórica. O patrocínio forense não é uma formalidade administrativa para cumprir calendário. É um direito fundamental de defesa consagrado constitucionalmente. Transformá-lo num ritual apressado compromete não apenas o arguido, mas a própria legitimidade da decisão que venha a ser proferida.

Ao insistir num prazo manifestamente inexequível, o tribunal corre o risco de produzir um paradoxo: em nome da celeridade, cria-se nova instabilidade. Porque, perante condições impraticáveis, o mais provável é que novas renúncias ocorram. E cada renúncia gera mais atraso.

O processo Marquês será estudado no futuro não apenas pelo conteúdo das acusações, mas como exemplo das dificuldades do sistema em gerir megaprocessos. Entre o direito à defesa efetiva e a necessidade de evitar expedientes dilatórios, a justiça não pode optar pela solução mais frágil: fingir que 10 dias bastam para compreender centenas de milhares de páginas.

Este tipo de decisão de uma juiza não deixa de ser estranho, num sistema que nunca antes teve pressa para nada. Neste caso, até parece que a pressa não se destina a produzir justiça, apenas nulidades.

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Ivo Rosa é um dos juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal e tem alguns dos casos judiciais mais mediáticos. A instrução do caso Operação Marquês será, talvez, o mais mediático, porque envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates, a par do caso BES.

Ivo Rosa mantém um aparente litígio com o colega Carlos Alexandre, o que um decide o outro contraria logo que pode. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o arresto aos bens de José Manuel Espírito Santo, no caso BES. Carlos Alexandre tinha-lhe congelado a pensão (dos 30 mil € José Manuel só estava a receber cerca de 2.100 € por mês), arrestado prédios e automóveis. Quando a instrução passou para as mãos de Ivo Rosa, os arrestos foram levantados. Agora, o processo terá de ser atribuído a outro juiz.

A cirurgia ao coração terá sido realizada esta manhã, depois de ontem Ivo Rosa ter ficado internado num hospital de Lisboa. Era urgente, passou à frente da lista de espera.

O juiz tem 55 anos, nunca casou, não tem filhos, dedica-se a tempo inteiro à profissão.

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Há muitos anos, desde o reinado de Salazar, que por cá se valoriza o trabalho, a pobreza e o espírito abnegado. Precisávamos de um justiceiro, um acusador do regime onde os amigos, os grupos, os que estão nos bastidores a governar a vidinha, pudessem ir para o Inferno.

Fazendo inspiração na voz popular, onde tudo o que brilha nos outros é ladroagem, o juiz construiu uma história perfeita no enredo, mas que por vezes entrou no sonho pesado de que um primeiro-ministro podia ser protagonista. Um sucesso brutal nas audiências! Quando um ex-governante passa a viver como um novo-rico, com tiques de pato bravo urbano, é normal levantar desconfianças. Férias a cem mil euros, jantares caros, ténis de 500 paus, chauffeur de pistola ilegal, fatos comprados na baixa de Los Angeles, carros topo de gama, apartamentos palacianos…são vícios estranhos de quem apregoava bicicletas para os cidadãos, computadores de brincar para os alunos, aeroportos faraónicos ou TGV para um país onde um terço dos reformados é pobre.

Na sequência do filme, o homem do argumento mandou prender o fugitivo que entrava no país, acusado por um crime em que mais tarde foi declarado inocente, embora tenha tornado famoso o 33 da suite da prisão de Évora. O homem do argumento, também realizador, mandou prender para investigar, e por pouco não ia julgar os seus próprios actos acusatórios.

Entretanto no Ticão, um super tribunal de instrução criminal com dois juízes apenas, acontece que cada um pensa de forma diferente, com a particular perversão de se odiarem. Um é da província e gosta de ser duro, implacável, indo se puder além das funções, o outro é urbano, pós-moderno, começando nos óculos de estilo e design moderno. E acha que as leis não podem perverter direitos dos acusados. Podemos dizer que o primeiro juiz é um sistema Windows o outro é um sistema IOS. Um complica e faz grandes acusações em processos de 7 mil páginas, o outro simplifica e faz da montanha de páginas um documento minimalista mas, onde as acusações aceites já davam para uma longa estadia na prisão.

Só que, a vingança, ou a fraqueza de quem é rejeitado demasiadas vezes pelos outros juízes superiores, deixaram assistir a um festival de adjetivação como nunca se tinha visto numa leitura de um acórdão, por parte de um juiz.

O Marquês lá do alto, olhando Lisboa, compreende bem esta série Netflix. Também ele foi acusado e a Rainha veio em seu socorro. Mas o que os leitores nunca irão compreender é como foi possível termos aqui chegado, dezenas de anos após o 25 de Abril da Justiça e da igualdade. A Justiça está agora presa numa enorme teia de vaidades e interesses corporativos, e os dois mais altos responsáveis da Nação meteram a cabeça na areia, e acham que nada disto tem a ver com política, mas tão, e só, com uma novela para entretenimento dos votantes totós.

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Nada prova que exista alguma relação entre a publicação do artigo e o ataque, exceto a coincidência no tempo das duas ações.

O que diz Garcia Pereira nesse artigo?  Várias coisas interessantes. A primeira é que se compreende a indignação das pessoas, “quando ex-governantes e grandes senhores da Economia e da Finança, relativamente aos quais se apuraram factos mais do que ética, politica e até criminalmente reprováveis, possam eximir-se às suas responsabilidades e escapar ao julgamento e eventual condenação judicial ‘simplesmente’ porque os respectivos actos não foram adequadamente investigados, ou não foram correctamente acusados, ou se deixou correr o respectivo prazo de prescrição”.

A segunda questão, em jeito de pergunta, é se “mega-processos muito mediáticos mas muito gigantescos, e logo verdadeiramente ingeríveis, em sempre cirúrgicas e sempre impunes fugas de elementos em segredo de justiça, nos já referidos pré-inquéritos e P.A. (Processos Administrativos) não constitui um caso isolado mas antes corresponde a uma prática reiterada e até a uma certa e muito enraizada cultura corporativa, que já antes conduziu a estrondosos arquivamentos, despronúncias ou absolvições?”

A terceira questão, é a alegada “viciação” processual na distribuição deste processo ao juiz Carlos Alexandre, em 2014.

A quarta questão abordada por Garcia Pereira é a simbiose notada (e publicada, dizemos nós) entre os procuradores que investigavam e a imprensa que só dava essa versão sem se preocupar com o contraditório.

Por fim, Garcia Pereira escreve sobre a “insólita e totalmente ilegítima pressão exercida pelo órgão de gestão e disciplina dos juízes (o Conselho Superior da Magistratura), o qual, escassos dias antes da decisão instrutória, se permitiu, através do seu Presidente, criticar publicamente o juiz e afirmar ser inaceitável a duração da instrução dum processo monstruoso como este.”

Ou seja, temos um advogado que vislumbra premeditação em atos praticados por responsáveis pelo Ministério Público. E pedimos-lhe que explicasse melhor esse raciocínio.

A resposta de Garcia Pereira: “A actuação do Ministério Público, em particular da sua ‘tropa de elite’ (o DCIAP), decorre de uma cultura que se tem vindo sucessivamente a enraizar e que é um misto de gosto pelo Poder, sensação de impunidade e ausência de prestação de contas.  Assim foi sendo construído um edifício, um verdadeiro ´Estado dentro do Estado` que obtém e coleciona muita informação (mesmo que não tenha nenhuma relevância criminal) e que os políticos da área do Poder temem. E por isso não ousam fazer-lhe frente”.

Quanto aos mega-processos e ao tempo que levam a investigar, lembrámos ao nosso interlocutor que com frequência os procuradores da Procuradoria Geral da República se queixam de falta de meios e quisemos saber se ele não aceita que isso seja um argumento razoável.

A resposta:

“A eterna desculpa da ‘falta de meios’ é chão que já deu uvas há muito tempo, até porque todas as entidades públicas sentem sempre carência de mais meios e nem por isso os desculpabilizamos quando falham nas respectivas funções. O grande problema é que o Ministério Público conseguiu transformar o processo penal, em particular na sua fase de inquérito, e por meio das sempre cirúrgicas e sempre impunes violações do segredo de justiça num meio muito eficaz, não de investigação criminal e descoberta da verdade, mas sim de abate de cidadãos incómodos e adversários políticos.”

Última questão: os hackers que interferem no acesso ao seu artigo trabalham para quem? Faz ideia?

Resposta: “O ataque ao servidor do jornal visa impedir a divulgação do texto. Logo, o círculo de suspeitos há-de reportar-se a todos aqueles a quem o conteúdo do mesmo tocou na ferida. Mas isto é como o que se passa com as violações do segredo de justiça – se o grande interessado ou o grande beneficiado dessas violações é o Ministério Público, vamos esperar que ele se investigue a si próprio.”

Ou seja, deduzimos pelas palavras de Garcia Pereira que nada acontece por acaso. Se o tempo da construção de mega-processos acaba por determinar a prescrição dos crimes, se a investigação feita não apurou factos relevantes, se a investigação utilizou expedientes à margem da Lei, alguma razão deve haver para se terem tomado estas opções. O resultado foi o que se viu e, segundo Garcia Pereira, a culpa não é do juiz que aplicou a Lei.

Assim como não será por acaso que o ataque ao servidor do noticiasonline.eu aconteceu logo depois da publicação do artigo de Garcia Pereira.

nota: O site noticiasonline.eu recuperou 48 horas depois do ataque ao servidor.

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É a Justiça a digladiar-se. Mas o brilhante advogado Rogério Alves  frisou ser muito positivo mostrar a aplicação da Justiça ao povo. Que acha o sistema judicial muito opaco, dizemos nós. As sentenças devem ter cara, dizemos nós. O juiz será sempre livre, irresponsável e inamovível, como frisou Rogério Alves.

Numa reportagem-entrevista de 29 minutos e 35 segundos feita por mim no “Linha da Frente” da RTP 1, o super juiz Carlos Alexandre alegadamente discordou da distribuição final do Processo Marquês para decisão final de instrução criminal. Uma trapalhada. De tal forma que nem compareceu ao sorteio. 

Vale a pena rever aos 13 minutos e 43 segundos:

Foi a segunda grande entrevista que o super-juiz Carlos Alexandre a uma TV, desde sempre. Por causa das suas declarações teve um processo disciplinar. Que foi arquivado e muito bem. Todos temos direito à opinião.

Mas agora é a vez de Ivo Rosa com a distribuição manual directa do Processo Marquês. Um novo “berbicacho”, como diria o prudente António Costa que nada comentou -e muito bem- sobre o caso, para mais à saída de um velório.

O povo viu a Justiça a funcionar em directo. Veremos agora a interpretação decisiva do Tribunal da Relação, uma vez que o Ministério Público anunciou recurso. Uma coisa é certa, a Justiça tornou-se transparente como sublinhou Rogério Alves. Quer se aceitem ou não as decisões de Ivo Rosa, dizemos nós.

Dois juízes diferentes enfrentam-se agora num processo que interessa a todos os portugueses. Ainda bem. Aproveite-se este momento ideal para  pôr o Tribunal da Relação em directo. Para que a “glasnost” na Justiça seja uma realidade. Finalmente.

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