Digamos que depois dos impostos, as multas de trânsito são uma forte contribuição dos portugueses para as finanças públicas.

Este ano, entre janeiro e agosto, as multas de trânsito renderam aos cofres do Estado um total 63 milhões de euros, mais 28% face ao período homólogo de 2022.

É muito dinheiro, mas tanto o Governo como algumas autarquias têm feito tudo para o merecer. São os investimentos em mais radares e novos radares com tecnologia de ponta, são as ações policiais onde se consomem muitos recursos humanos e logísticos. Nesse âmbito, a proposta do OGE 2024 indica que, no âmbito da segurança rodoviária, é intenção do Governo reforçar a dimensão preventiva através de um aumento das ações de sensibilização e fiscalização direcionadas para os principais comportamentos de risco, como a velocidade, álcool, acessórios de segurança e telemóvel.

O OGE 2024 refere ainda que o reforço da fiscalização, dos radares e a maior eficiência na aplicação das multas têm como objetivo o combate à sinistralidade rodoviária.

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Segundo esta sondagem, agora divulgada pelo ACP, a maioria dos portugueses é favorável não só ao aumento das multas como, também, ao agravamento de sanções como, por exemplo, a inibição de conduzir ou até penas de prisão.

Mão pesada, mas não em todas as circunstâncias. Os mesmos que responderam a este inquérito, consideram que as penalizações por excesso de velocidade estão bem como estão e não precisam de ser agravadas. A malta gosta de acelerar, é a conclusão a tirar.

A verdade é que Portugal é o 4º pior na União Europeia. Pior que Portugal, com mais mortes e maior número de sinistros, só a Roménia, a Bulgária e a Croácia.

A estatística portuguesa é de 63 mortes/milhão de habitantes, quando a média europeia é de 43 mortes/milhão. Pior que isso, é a constatação de que a mortalidade tem vindo a aumentar. Em 2022 esse aumento foi de 16%.

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O valor das multas por excesso de velocidade varia bastante (ver quadro anexo). Mas se pensarmos que a maioria dos condutores não conduz exageradamente depressa, tomando um valor de 150 € por multa, teremos uma receita a rondar os 180 mil euros por dia. Ou seja, 4 milhões e meio de euros por mês. Ao fim do primeiro ano, os radares terão rendido, no mínimo, 54 milhões de euros. É um grande negócio para a CML.

Neste primeiro mês, a maior velocidade registada foi na Segunda Circular, onde um condutor seguia a 240km/h. Avenidas Lusíada, Padre Cruz e Infante Dom Henrique são outros locais de maior incidência nas infrações.

Na aproximação das zonas onde estão colocados os radares está instalada sinalização informativa, com o sinal H43 – Velocidade instantânea, que indica que a via está sujeita a fiscalização de velocidade.

A implementação dos novos radares como medida de segurança rodoviária foi decidida pelo anterior executivo camarário, sob a presidência de Fernando Medina. A atual vereação não reverteu o negócio.

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O Governo pretende aumentar significativamente a arrecadação de euros por via das multas por infrações ao Código da Estrada. Os 129 milhões que estão inscritos no Orçamento Geral do Estado, significam um aumento de cerca de 40% sobre o montante recolhido no ano passado.

Digamos que é o modo de financiar o esforço do Estado. O dinheiro recolhido irá para ajudar a suprir despesas públicas. Uma delas há de ser,  certamente, o prometido apoio ao Governo da Ucrânia: 250 milhões €. Neste enquadramento, pode-se até dizer que quem cumprir com o Código da Estrada é putinista…

Cartoon de Hélder Dias:

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