Os pais e encarregados de educação estão a viver um inferno e não têm interlocutor. Nas escolas não há atendimento presencial para resolver este tipo de problema, o portal do Governo aceita reclamações por escrito que ninguém sabe se vão ser lidas, se vão ser resolvidas.

INCOMPREENSIVELMENTE NÃO HÁ PLANO B

Neste momento decorre o prazo para as matrículas dos 10º e 12º anos, prazo que termina já na próxima sexta-feira, 19 de julho. Em períodos anteriores, para matrículas noutros escalões escolares, já o portal não teve um funcionamento decente e o Ministério da Educação dizia, então, que os problemas verificados no ‘site’ estavam a ser tratados e que “o Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), que gere o Portal das Matrículas, está a efetuar algumas otimizações, tendo em vista resolver os constrangimentos verificados”. E devem continuar nesses trabalhos, mas sem sucesso aparente. O portal continua defeituoso.

A solução seria assumir que através do portal não se conseguem fazer as matrículas e remeter para as secretarias das escolas essa tarefa. Seria necessário reorganizar o processo, principalmente no que respeita a prazos. O silêncio e a sensação de que não há quem consiga resolver os problemas são piores do que assumir o problema e decidir um novo processo expedito e infalível: o preenchimento manual de um boletim de inscrição. Um plano B…

O conteúdo ESTARÁ ALGUÉM NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO? aparece primeiro em Duas Linhas.

Entretanto, o ministério anunciou um ano escolar mais longo para 2020/2021, com menos dias de interrupção na Páscoa e aulas até dia 30 de junho na generalidade. Ou seja, depois de um ano em que o confinamento, especialmente no 3º período, arrasou alunos, famílias e docentes, eis que a solução encontrada para suprimir lacunas de matérias é carregar e exigir mais dos elementos que fazem girar a educação no essencial.

O Ministério da Educação tem um sério problema com a escola. Nunca a encarou como lugar de qualidade. Tudo passa pela quantidade, dos números, das contas, dos documentos, dos estudos, do que quer que seja que mantem os seus intervenientes quase que em permanente estado de alerta, inundados frequentemente em cima da hora com alterações legislativas complexas e difusas, que apenas fazem eco desse navegar à deriva em que se tornou o grande barco do ensino.

Perante esta abordagem substancialmente numérica, tanto quem ensina como quem aprende têm sido meras cobaias de experimentalismos vários, de decisões tomadas em cima do joelho, para dizer que se fez alguma coisa de diferente, nem que seja basicamente ter mudado a nomenclatura e te-la tornado mais hermética e sempre fértil em novidades documentais, que as escolas e colegas papistas logo tratam de executar.

Reflexão? Dizer que não, que não serve? Não há tempo, não há vontade, não há força. Poucos serão os diretores verdadeiramente honestos intelectualmente que ponham o interesse do real saber e do equilíbrio de trabalho à frente da fotografia e dos seus próprios números. Aos que o tentam, mesmo encontrando pela frente uma tutela surda e muda, reconheça-se o mérito e a coragem.

A redução do numero de alunos por turma vinha mesmo a calhar, a bem de todos. Tínhamos este ano, em plena pandemia, uma hipótese de ver reduzido o número de miúdos concentrados em salas por vezes demasiado pequenas sequer para o professor circular, alimentando a indisciplina e afetando a qualidade do ensino e das aprendizagens.

A decisão do parlamento, há sensivelmente duas semanas, foi a de chumbar a proposta do BE neste sentido, aprovada apenas com os votos deste partido, do PCP, do PAN e do PEV. Assim, regressaremos em setembro com as salas cheias e de máscara, porque não parece que a situação de contágio esteja completamente erradicada até lá. Até aqui tudo bem, desde que haja também funcionários para desinfetar (nesta quinta feira, havia muitas, no feminino, disponíveis e simpatiquíssimas, como sempre). Ora isto significa que tem de haver pessoal auxiliar suficiente nas escolas todas, o que não corresponde à realidade.

Por outro lado, como manter o distanciamento social já em setembro com as salas com 28 ou 30 alunos? Trabalhar por turnos é uma hipótese, já várias disciplinas funcionam assim nalgumas horas por semana e os ganhos são manifestamente muitos. Os próprios alunos reconhecem um foco diferente e uma aprendizagem mais eficaz dessa maneira. Haverá salas suficientes? E professores? O ministério anuncia mais docentes para o próximo ano letivo, possivelmente indo buscar aqueles que pôs fora neste últimos anos.

As voltas que tudo isto dá não deixam de ser supreendentes. Como prever o imprevisível? Esta pergunta encaixa também na interrogação que constitui o início das aulas em setembro nestas condições. Isto se voltarmos, já agora. Esperando que sim, a verdade é que podem não estar reunidos os requisitos para tal. Para continuar em saúde e segurança.

O conteúdo O que aprendeste na escola hoje? aparece primeiro em Duas Linhas.

Aliás, as famílias receberam indicações com o calendário de devoluções, desfazado de modo a evitar aglomerações de pais e encarregados de educação e alunos nas escolas.

E assim as devoluções continuam a processar-se até hoje.

A decisão dos deputados visa garantir “a recuperação das aprendizagens” que ficaram em atraso este ano. A decisão do Parlamento foi aprovada no âmbito da votação as propostas de alteração ao Orçamento Suplementar para 2020. A proposta de suspensão da devolução dos manuais foi apresentada pelo CDS e aprovada por todos os partidos à excepção do PS, que votou contra.

Este argumento em prol da suspensão da devolução dos manuais foi inicialmente avançado pela Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) e secundado pela Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap).

Ministério sempre quis manter a devolução

Num parecer solicitado pelo Ministério da Educação a propósito deste processo e que foi entregue há mais de duas semanas, a ANDE frisava “que o período de pandemia e a consequente ausência de aulas presenciais provocou, em muitos casos, atrasos no cumprimento das aprendizagens”. E que, por isso, os alunos vão “necessitar de recorrer aos manuais no arranque do próximo ano lectivo para poderem recuperar adequadamente as aprendizagens que não se concretizaram neste ano”.

Apesar deste alerta, o ME formalizou a aprovação do despacho sobre a reutilização dos manuais, que acabou por ser publicado em Diário da República a 16 de Junho, estipulando que os manuais terão de ser devolvidos às escolas até 14 de Julho, iniciando-se este processo a partir do final do ano lectivo, que ocorreu a 26 de Junho.

Nas escolas a confusão é total. Na falta de orientações do Ministério prevalece o que estava antes estipulado e, mesmo sabendo que provavelmente irão ter de devolver os manuais às famílias, mais tarde, as devoluções continuam a ser aceites.

Numa escola EB2 da Área Metropolitana de Lisboa recolhemos o seguinte depoimento de uma professora diretora de turma: “… falei com a Diretora mesmo. O que me transmitiu foi que a escola não recebeu ordens superiores para cancelar a devolução dos manuais. Portanto, a devolução dos manuais amanhã mantém-se como previsto. Na minha opinião, apenas uma opinião, acho que devem fazer a devolução para os miúdos dps terem direito a manuais novos no próximo ano letivo. Quando vierem ordens superiores, a escola há de resolver como fazer para recuperar aprendizagens e usarem os manuais de 5º ano novamente.”

O conteúdo Ministério da Educação não respeita decisão da Assembleia da República aparece primeiro em Duas Linhas.