Em dezembro, o juiz Carlos Alexandre decidiu, no âmbito do processo EDP, colocar o ex-ministro Manuel Pinho em prisão domiciliária, após este se negar a pagar uma caução de seis milhões de euros.

Os advogados protestaram. Manuel Pinho nem quer pagar nem continuar a viver em casa da sogra sem poder sair à rua. A vida dá voltas que nunca imaginamos, na verdade…

Com a entrada de seis novos juízes para o TCIC, houve novo sorteio de processos. Mas, a sorte foi madrasta para Pinho: o juiz Carlos Alexandre volta a ter a titularidade do caso EDP.

No âmbito deste processo, o advogado de defesa do ex-ministro Manuel Pinho e da sua mulher Alexandra Pinho, entregou um recurso no Tribunal da Relação de Lisboa, no qual contesta as medidas de coação aplicadas por Carlos Alexandre.

O antigo governante, que manifestou a sua indisponibilidade para pagar a caução de seis milhões de euros, está indiciado por corrupção passiva, participação económica em negócio, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada. Ao não pagar, Manuel Pinho fica em prisão domiciliária com vigilância eletrónica e proibição de contactos com os outros arguidos.

A instrução deste processo já leva anos. Manuel Pinho foi constituído arguido no verão de 2017.

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Um desses processos é o que envolve o antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, e vários administradores da EDP. António Mexia e João Manso Neto foram constituídos arguidos a 2 de junho de 2017, mas o processo já corre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) desde 2012.

O juiz que neste momento tem o processo nas mãos é o célebre Carlos Alexandre. Entretanto, o juiz já foi alvo de um pedido de afastamento, fundamentado pelos advogados de Mexia com argumentos que sugerem que Carlos Alexandre tem algum interesse pessoal em comandar o processo e, dizem os advogados, “um juiz não pode escolher os processos que quer”.  

De qualquer modo, até agora, o Conselho Superior de Magistratura ainda não retirou o juiz deste processo e, assim, o artificio dilatório não surtiu efeito e Carlos Alexandre continua a interrogar os envolvidos no processo e será ele quem vai decidir, em breve, as medidas de coação a impor aos arguidos.

Se Carlos Alexandre concordar com tudo o que os procuradores lhe pedem, António Mexia e João Manso Neto vão ficar, na prática, impedidos de continuar a exercer a administração das empresas do grupo EDP.

O ministério público pede o corte de todos os laços que prendem Mexia e Manso à EDP. Querem que os arguidos fiquem impedidos de exercer funções, proibidos de entrar nos edifícios da EDP, que entreguem os passaportes, que fiquem inibidos de contactar com outros arguidos e com testemunhas ou funcionários que de alguma forma estejam envolvidos no processo que está em investigação.

O Ministério Público pede uma caução de 2 milhões de euros para Mexia e 1 milhão para Manso Neto.

Os arguidos são suspeitos de corrupção e participação ativa em negócio.

Há 14 anos que António Mexia é presidente executivo da EDP

Conhecendo o histórico deste juiz, acreditamos que Mexia e restantes compagnons de route têm tido algumas noites de insónia, ultimamente.

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