Aproveito, igualmente, esta oportunidade para felicitar esta enorme contribuição que o livro trás para a juventude guineense e não só. Contudo, no livro, o autor traz uma reflexão profunda sobre os desafios da democracia, da governação e da construção do Estado em África. Procurei contrapor esta tese, suponho, escrita em defesa do seu Mestrado. Não venho criticar, mas sim, dar uma contribuição analítica sobre algumas passagens deste livro.

A contraposição não deve procurar negar tudo o que Domingos Simões Pereira afirma. Pelo contrário: há diagnósticos no livro que correspondem à realidade guineense: corrupção, clientelismo, fragilidade institucional, pobreza e défice de capital humano. O ponto vulnerável está na explicação das causas, na distribuição das responsabilidades e, sobretudo, no risco de transformar conceitos como “autovitimização” numa explicação demasiado abrangente para uma crise histórica muito mais complexa.

1. O colonialismo não explica tudo – mas também não pode ser relativizado

A afirmação de que a estagnação da Guiné-Bissau “não pode ser explicada apenas pelas heranças da escravatura ou do colonialismo” é, em sentido estrito, correta. Cinquenta anos depois da independência, seria intelectualmente insustentável atribuir todos os fracassos atuais exclusivamente a Portugal. Mas há uma diferença enorme entre dizer que o colonialismo não explica tudo e sugerir que invocá-lo constitui “autovitimização”.

A realidade histórica é mensurável. Segundo um estudo do Banco Mundial, no momento da independência a Guiné-Bissau tinha uma taxa de alfabetização de aproximadamente 1%, somente 60 quilómetros de estradas asfaltadas, uma oferta extremamente reduzida de serviços de saúde e educação e praticamente nenhuma base institucional moderna sobre a qual construir o novo Estado.

Isto significa que a República não herdou simplesmente “um Estado fraco”. Herdou, em larga medida, a ausência das condições materiais, humanas e administrativas necessárias ao funcionamento de um Estado moderno. Portanto, reconhecer esse ponto de partida não significa desresponsabilizar os dirigentes pós-independência. Significa apenas estabelecer corretamente a linha de partida histórica.

2. O primeiro Estado dirigido pelo PAIGC tem responsabilidades – mas não pode ser analisado fora desse ponto de partida

Aqui há uma parte importante da tese de Simões Pereira que merece ser aceite. O Estado construído depois da independência não conseguiu criar instituições suficientemente robustas, previsíveis e inclusivas. O partido único, a concentração política, as tensões entre poder civil e militar e as sucessivas ruturas internas contribuíram para uma fragilidade que se tornaria estrutural.

O golpe de 1980, a guerra de 1998-1999, os golpes e tentativas posteriores e, finalmente, a nova rutura militar de novembro de 2025 demonstram que a Guiné-Bissau nunca resolveu definitivamente a questão fundamental da subordinação das Forças Armadas ao poder civil constitucional. A sequência de golpes e tentativas é amplamente documentada.

Mas existe uma diferença entre reconhecer os erros do primeiro Estado e concluir implicitamente que o projeto da independência criou a própria instabilidade contemporânea. O Banco Mundial sublinha precisamente a combinação dos dois fatores: um território colonial profundamente negligenciado e, posteriormente, décadas de fragilidade política, instituições deficientes, guerra e golpes de Estado.

3. Corrupção e clientelismo são reais; “autovitimização” é muito mais difícil de provar

Neste ponto, os dados dão alguma razão a Simões Pereira. A corrupção constitui uma grave vulnerabilidade institucional. No Índice de Perceção da Corrupção de 2025, a Guiné-Bissau obteve apenas 21 pontos em 100, ficando na parte inferior da classificação mundial. O FMI continua também a exigir reformas de contratação pública, transparência, auditoria, governação e combate à corrupção.

Portanto, negar o problema seria fugir à realidade. Todavia, “autovitimização” não possui o mesmo estatuto analítico que corrupção, pobreza, dívida pública ou analfabetismo. Corrupção pode ser medida; receitas públicas podem ser medidas; escolarização pode ser medida. “Autovitimização” é uma categoria político-psicológica que necessita de definição, indicadores e demonstração causal. Caso contrário, corre-se o risco de transformar a expressão numa espécie de conceito guarda-chuva: sempre que o Estado falha, conclui-se que a sociedade se “autovitimiza”.

Uma coisa é dizer: temos de assumir a nossa parcela de responsabilidade histórica. Outra completamente diferente é sugerir: a referência às condições históricas e estruturais constitui uma cultura de vitimização. A primeira proposição é defensável. A segunda necessita de muito mais prova.

4. A realidade social confirma a gravidade do diagnóstico — mas também mostra que o problema ultrapassa atitudes individuais

Os números atuais são particularmente eloquentes. O PNUD estima, com base no último inquérito disponível, que 64,4% da população vivia em pobreza multidimensional, enquanto outros 20% se encontravam vulneráveis a essa condição.

O Banco Mundial assinala que quase um terço das crianças entre 6 e 11 anos nunca frequentou a escola e que a taxa média de conclusão do ensino primário ronda apenas 27%. Portanto, quando Simões Pereira diz que é necessário combater a pobreza, o analfabetismo e as desigualdades, o diagnóstico é dificilmente contestável.

A questão é outra: por que razão, depois de cinco décadas, o Estado continua incapaz de fornecer adequadamente esses bens públicos?

Responder apenas “corrupção, clientelismo e autovitimização” não chega. É necessário incluir capacidade fiscal, administração pública, qualidade da educação, fragilidade judicial, interferência militar, instabilidade governamental, dependência externa, reduzido setor privado, baixa produtividade, pequena dimensão do mercado e dependência quase absoluta do caju.

O Banco Mundial identifica precisamente a conjugação de fragilidade política, fraco capital humano e reduzido setor privado como obstáculos centrais ao desenvolvimento.

5. Há ainda um problema na ideia de que primeiro se constrói desenvolvimento e depois democracia

A formulação reproduzida pela editora é particularmente importante: a democracia liberal só poderia prosperar mediante a “construção prévia” de um Estado forte, funcional e orientado para o desenvolvimento.

É aqui que a tese merece maior discussão. Porque a experiência da própria Guiné-Bissau demonstra que Estado de Direito, estabilidade institucional e desenvolvimento não podem ser colocados numa sequência linear, ou seja, primeiro desenvolvimento → depois democracia.

Sem tribunais previsíveis, segurança jurídica, estabilidade constitucional, prestação de contas, Parlamento funcional e alternância pacífica do poder, torna-se muito mais difícil atrair investimento, aumentar receitas, executar políticas públicas e combater a pobreza.

O Economic Update do Banco Mundial publicado em junho de 2026 confirma exatamente isso: empresas identificam cada vez mais tribunais, alfândegas e imprevisibilidade regulatória como obstáculos, e a instabilidade política está entre os fatores que limitam as perspetivas económicas.

Logo, democracia e desenvolvimento não são duas estações sucessivas. São processos interdependentes. Não é necessário escolher entre pão e liberdade, entre escolas e Estado de Direito, entre desenvolvimento e democracia. Um Estado funcional necessita simultaneamente dessas dimensões.

6. Existe uma pergunta inevitável: onde termina o investigador e começa o protagonista?

Este talvez seja o ponto mais delicado da obra.

Domingos Simões Pereira não observa a história recente da Guiné-Bissau de fora. Foi Primeiro-Ministro entre 2014 e 2015, lidera o PAIGC há vários anos e foi eleito Presidente da Assembleia Nacional Popular em 2023. Consequentemente, quando um protagonista dessa importância escreve sobre desresponsabilização das elites, clientelismo, captura do Estado e incapacidade institucional, surge legitimamente uma pergunta metodológica: onde está a sua própria responsabilidade e a responsabilidade das organizações que dirigiu?

Não se trata de acusá-lo de corrupção — isso exigiria provas específicas que não devem ser inventadas — nem de desvalorizar a obra pelo percurso político do autor. Trata-se de exigir autorreflexão histórica.

Se o problema foram as elites políticas, o autor pertenceu e pertence à elite dirigente. Se o problema foi o PAIGC pós-independência, ele dirige o PAIGC desde 2014. Se houve clientelismo partidário, importa explicar quais mecanismos combateu quando teve poder e quais permaneceram. Se houve falhas do Estado, importa distinguir entre as que tentou corrigir, as que não conseguiu corrigir e aquelas pelas quais eventualmente partilha responsabilidade política.

Sem esse exercício, a análise corre o risco de transformar o autor simultaneamente em protagonista da história e observador externo das responsabilidades dessa mesma história.

7. Mas seria igualmente injusto dizer que a experiência governativa de Simões Pereira foi simplesmente um fracasso

E aqui a contraposição deve conservar rigor. Fontes independentes reconhecem que o Governo de Domingos Simões Pereira lançou reformas e elaborou o Terra Ranka, mobilizando em Bruxelas cerca de 1,3 mil milhões de euros em compromissos internacionais.

O FMI registou nessa altura medidas destinadas a melhorar a gestão do Tesouro e a mobilização de receitas públicas. O relatório BTI 2026 chega mesmo a avaliar favoravelmente a capacidade reformadora daquele Governo, observando que o processo foi interrompido pela crise política que culminou na sua demissão em agosto de 2015.

E precisamente aqui aparece uma contradição interessante para a tese do próprio livro: se um Governo considerado relativamente competente, portador de um programa estruturado e beneficiário de extraordinário apoio internacional foi incapaz de permanecer no poder durante muito mais de um ano, então a explicação da crise guineense dificilmente pode resumir-se à corrupção ou à “autovitimização”.

O episódio demonstra a importância da arquitetura constitucional, da luta pelo controlo do Estado, da personalização do poder e da fragilidade das instituições de arbitragem.

8. O grande ausente de qualquer explicação excessivamente centrada nas elites civis é o problema militar

A trajetória da Guiné-Bissau não pode ser explicada adequadamente sem responder a uma pergunta: por que razão o poder das armas continuou repetidamente a poder interromper o poder das urnas?

O problema atravessa diferentes Presidentes, Governos e partidos. Passou pelo golpe de 1980, pela guerra de 1998, pelo golpe de 2003, pelos acontecimentos de 2009, pelo golpe de 2012, por sucessivas alegações ou tentativas posteriores e pela tomada militar do poder em novembro de 2025.

Isso sugere um problema de natureza estrutural: o Estado nunca concluiu a construção de um monopólio constitucional e civil do poder político. Uma teoria da democracia guineense que não coloque a reforma profunda do setor da defesa, a doutrina republicana das Forças Armadas e a submissão definitiva do poder militar às instituições civis no centro da análise ficará necessariamente incompleta.

A formulação que considero mais próxima da realidade guineense

A Guiné-Bissau não está onde está por uma única causa. Não é simplesmente vítima do colonialismo. Não é simplesmente vítima dos militares. Não é simplesmente vítima dos políticos. Não é simplesmente vítima da corrupção. E muito menos pode toda a explicação ser condensada numa alegada propensão nacional para a “autovitimização”.

O que existe é uma acumulação histórica de fragilidades: subdesenvolvimento colonial + herança institucional quase inexistente + opções políticas problemáticas depois da independência + partido único + deficiente separação entre Estado, partido e Forças Armadas + golpes e guerra + fragilidade constitucional + personalização do poder + corrupção e clientelismo + baixa capacidade fiscal + pobreza e défice educacional + dependência do caju + reduzido setor privado + interferências e dependências externas.

No meu modesto entender, a força do livro de Domingos Simões Pereira poderá estar precisamente em provocar este debate. Mas a sua tese tornar-se-á muito mais convincente se a noção de responsabilidade nacional não substituir a responsabilidade histórica concreta de instituições, partidos, dirigentes civis e chefias militares.

E há uma frase que, a meu ver, resume a contraposição: A Guiné-Bissau precisa, sim, de abandonar a cultura da desculpa; mas não deve substituir a leitura rigorosa da História por uma cultura da culpa. O desafio não consiste em escolher entre culpar o colonialismo ou culpar os guineenses. Consiste em identificar quem decidiu o quê, em que momento, com que meios, com que consequências e que reformas institucionais podem impedir a repetição dos mesmos ciclos. É aí que a análise deixa de ser ideológica e passa verdadeiramente a servir a construção do Estado.

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