CRIMINOSOS DE GUERRA PODEM SER PORTUGUESES

É sabido que, quando Israel se considera em risco, muitos judeus da diáspora acorrem ao país em apoio logístico, militar ou simbólico. Seria ingénuo pensar que entre os judeus sefarditas com nacionalidade portuguesa não se encontram combatentes nas fileiras israelitas, eventualmente envolvidos em ações que constituem crimes contra a humanidade. Ou, se não combatem, apoiam – moral, política ou financeiramente – um governo que comanda operações militares contra civis, destrói hospitais, bombardeia campos de refugiados e recusa qualquer resolução internacional de cessar-fogo.

Apesar deste contexto, Portugal continua a conceder nacionalidades sem escrutínio visível, sem investigações criteriosas, sem qualquer ponderação ética sobre a atualidade e os destinos de quem recebe o cartão de cidadão e o passaporte português. A lei que permitia o processo foi alterada, sim, mas com um gesto tímido, genérico, burocrático, que apenas dificulta marginalmente o acesso à nacionalidade. Não há, até agora, coragem política para revogar a norma, muito menos para suspendê-la à luz dos acontecimentos em Gaza.

O que está em causa não é a origem sefardita dos requerentes. É o seu eventual envolvimento presente num conflito onde se cometem atrocidades. O passaporte português não pode ser escudo nem legitimidade para quem, no presente, viola o direito internacional.

O CASO ABRAMOVITCH

O caso do oligarca Roman Abramovich, que obteve a nacionalidade portuguesa em 2021 ao abrigo da lei dos sefarditas, gerou escândalo não por se questionar a legitimidade da sua origem judaica sefardita (embora isso também tenha sido posto em causa mais tarde), mas sobretudo por se tratar de um bilionário russo com ligações ao Kremlin, num contexto em que a Rússia já era alvo de sanções e desconfiança crescente após a anexação da Crimeia e, mais tarde, a invasão da Ucrânia.

Esse caso acabou por provocar a suspensão temporária do rabino da Comunidade Israelita do Porto, Daniel Litvak, que tinha validado o processo. Houve uma investigação do Ministério Público que acabou arquivada em 2023 por falta de provas de irregularidade. E foi esquecido.

Entretanto, milhares de outros pedidos foram tramitados sem qualquer atenção pública, mesmo os de cidadãos israelitas num contexto de guerra. Ou seja, o verdadeiro escândalo não parece ser quem participa num genocídio ou tem responsabilidades num governo acusado de crimes de guerra, mas quem está na lista negra do Ocidente. Um duplo critério difícil de ignorar.

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Por que razão os descendentes dos judeus sefarditas expulsos de Portugal há 600 anos têm direito à nacionalidade portuguesa e pessoas de outras origens ou etnias não têm os mesmos direitos?

A lei que permite aos sefarditas obter a nacionalidade portuguesa dispensa-os de saber falar português, basta que provem pertencer a uma comunidade judaica com tradições sefarditas. Trata-se evidentemente de um tratamento de privilégio. Esta questão só agora está a ser discutida porque se soube que o multimilionário russo Roman Abramovitch adquiriu a nacionalidade portuguesa, alegando ser descendente de judeus sefarditas. Portugal terá ganho mais um multimilionário, embora isso não contribua nada para bem-estar da comunidade. A pergunta sem resposta é qual a verdadeira razão para Abramovitch querer a nacionalidade portuguesa. A outra pergunta que convinha saber a resposta é porque razão Portugal concede este privilégio aos judeus de origem sefardita.

Se se trata de uma questão de arrependimento pelas perseguições e massacres que vitimaram milhares de judeus nos 300 anos de Inquisição, só ficaria bem dar as mesmas possibilidades aos povos que escravizámos e massacrámos durante séculos e com os quais temos uma real proximidade cultural e social.

Nos últimos seis anos, Portugal atribuiu a cidadania portuguesa a 56.685 descendentes de judeus sefarditas, segundo dados do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e do Ministério da Justiça.

Roman Abramovich é português desde o passado dia 30 de abril de 2021.

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