Pelo meio, Ricardo Salgado já não estava sujeito a medidas de coação restritivas de liberdade, depois de ter estado em prisão domiciliária, na mansão em Cascais, com vista para o mar. O juiz Carlos Alexandre, em 2015, obrigou-o a pagar cauções no valor de três milhões de euros, as mais elevadas de sempre em Portugal. O castigo maior, no futuro, é que, de seis em seis meses, terá de fazer prova de que continua com Alzheimer.

Mas deixem-me recordar que, em Janeiro, o Tribunal Constitucional (TC) pôs fim ao processo da Operação Marquês, após vários recursos e reclamações da defesa do ex-banqueiro. Os juízes acusaram a defesa de usar meios ‘manifestamente anómalos’ para travar a condenação do ex-banqueiro a oito anos de cadeia.

E cito o acórdão do TC “(…) em consonância com o entendimento do Ministério Público, somos a concordar que a postura processual adotada ‘pelo recorrente/reclamante/requerente, consistente na utilização de meios pós-decisórios manifestamente anómalos (como o legalmente inadmissível recurso para o Plenário e a consequente arguição de nulidade da decisão que não o admitiu), indicia um propósito dilatório que não poderá ser ignorado pelo Tribunal, que dele deverá retirar os necessários efeitos adjectivos’”. Quer dizer que, no exercício do seu direito de defesa, Salgado e os seus advogado usaram mais do que muitas manobras dilatórias para que o arguido nunca chegasse a cumprir pena.

Posto tudo isto, os lesados do BES, independentemente do seu estado de saúde, continuam lesados, e não se sabe qual é a situação económica em que vivem, já que muitos viram o seu pecúlio para a reforma ser ‘gozado’ amplamente por Ricardo Salgado e outros.

Por outro lado, existem muitos outros reclusos em Portugal que sofrem de Alzheimer e nem por isso estão com penas suspensas.

Pronto! A minha sugestão é que o Estado faça da vivenda de luxo em Cascais uma espécie de prisão para, pelo menos, alguns reclusos com Alzheimer. Ponham-se lá uns enfermeiros, uns animadores culturais e neurologistas credenciados, para ajudarem nos cuidados, e assim talvez possa ser reposta alguma Justiça, neste País em que, claramente, há uma para ricos (muito ricos) e outra para pobres.

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Há quem sustente que de nada serve encarcerar uma pessoa em avançado estado de demência. Outros defendem que a pena deveria ser cumprida não numa prisão comum, mas numa unidade hospitalar prisional. E há ainda quem entenda que o critério agora aplicado a Ricardo Salgado deveria ser estendido a todos os reclusos que sofram de doenças semelhantes.

Hoje, o advogado de Ricardo Salgado, que perdeu sucessivamente os combates judiciais travados em defesa do antigo banqueiro, afirmou mesmo que os julgamentos nunca deveriam ter ocorrido, uma vez que o seu cliente não reunia condições para se defender. Mas os seus advogados reuniam essas condições, não? Francisco Proença de Carvalho acrescentou ainda que situações semelhantes não deveriam sequer chegar a julgamento.

Resta saber se a decisão agora anunciada terá algum efeito em casos futuros. Portugal não é um país em que a jurisprudência tenha, regra geral, a força vinculativa que possui noutros ordenamentos jurídicos. Ainda assim, será legítimo questionar se este entendimento poderá vir a influenciar decisões semelhantes.

Seja como for, o que permanece no espaço público é a sensação de que Salgado acabou por escapar à prisão por ser rico, poderoso e durante muitos anos influente (uma das condenações é por corrupção). A perceção, justa ou injusta, é essa.

E é precisamente aqui que a questão se torna mais incómoda. Ainda há dias, a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso afirmou, em comunicado, estar disponível para fornecer às autoridades competentes os «nomes de largas dezenas de reclusos que sofrem de doença idêntica à que padece Ricardo Salgado (e de outras até mais graves), e que daquela medida deveriam beneficiar, saindo de cadeias absolutamente impróprias para ali habitarem seres humanos, mesmo saudáveis».

Se assim for, o problema deixa de ser apenas Ricardo Salgado. Passa a ser o tratamento desigual de cidadãos que se encontram na mesma condição. Porque uma justiça que reconhece a humanidade de um condenado não pode ignorar a dos restantes.

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Uma medida dessa amplitude “seria um excepcional avanço no respeito pelos Direitos Humanos, sendo que, se continuar a ser uma excepção, mais se reforçará a ideia de que há uma Justiça para os ricos e outra para os pobres”, diz a APAR, espelhando um sentimento generalizado pela população portuguesa.

A APAR disponibiliza-se para fornecer a quem de direito os “nomes de largas dezenas de reclusos que sofrem de doença idêntica à que padece Ricardo Salgado (e de outras até mais graves), e que daquela medida deveriam beneficiar, saindo de cadeias absolutamente impróprias para ali habitarem seres humanos, mesmo saudáveis.”

É um facto que o respeito pelos Direitos Humanos é um pilar fundamental da administração da Justiça.

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É evidente que os crimes não são comparáveis. Um matou um homem. O outro participou no colapso financeiro de um banco que arrasou com milhares de vidas. Mas o debate não está nos tipos de crime que foram cometidos. O debate está na forma como o sistema escolhe reconhecer, ou ignorar, a degradação mental dos arguidos idosos.

No caso de Evaristo Martinho, quem avaliou verdadeiramente a condição neuropsiquiátrica dele? Quem procurou sinais de demência, deterioração cognitiva ou incapacidade de discernimento? Aos 76 anos, essas hipóteses não são extravagantes. São banais. O tribunal concluiu que o homicídio foi premeditado, maturado, executado com consciência. E talvez tenha sido. Mas também ninguém quis descobrir mais.

Já no caso de Ricardo Salgado, o país assistiu a uma sucessão de perícias, relatórios médicos, pareceres especializados e avaliações clínicas minuciosas. O sistema judicial mobilizou toda a sua sofisticação para determinar se o antigo banqueiro compreendia o alcance da pena que lhe era aplicada.

O que se passa com o caso de Ricardo Salgado raia a obscenidade. Afinal, sempre existe uma justiça para ricos e outra para pobres. O pobre é julgado pelo que fez. O rico também é julgado pelo que sente, pelo que recorda, pelo que consegue compreender, pelas limitações da sua mente envelhecida. Um banqueiro doente é vulnerável. Um homem pobre entra num tribunal como criminoso. Um homem rico entra como paciente.

É verdade que a pena pressupõe consciência, compreensão do castigo. Se alguém perdeu essa capacidade, a prisão transforma-se em mera gestão biológica de corpos envelhecidos.

Mas também há qualquer coisa de profundamente ofensivo na ideia de um homem condenado por crimes financeiros milionários terminar os seus dias numa mansão confortável, rodeado de cuidados privados, enquanto centenas de idosos anónimos envelhecem e morrem nas cadeias portuguesas.

Os números mostram que Portugal tem uma das populações prisionais mais envelhecidas da Europa. Existem mais de 2.500 reclusos entre os 50 e os 64 anos e mais de 500 acima dos 65. Muitos terão patologias neurológicas. Muitos estarão doentes. Muitos serão pobres. Quase nenhum terá equipas de advogados capazes de transformar fragilidade clínica em estratégia jurídica eficaz.

No fundo, o sistema penal português criou duas velhices diferentes. Há a velhice dos que apodrecem discretamente na prisão. E há a velhice dos que juridicamente adoecem a tempo de evitar a cela. A lei continua a afirmar que todos são iguais perante a justiça, mas não é verdade.

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Enquanto Morais nunca conseguiu grandes vitórias eleitorais com os seus pregões contra a corrupção, Ventura criou um partido e diversificou o seu mercado eleitoral com a inclusão de teses racistas e fascistas, com as quais tem conseguido granjear votos significativos em atos eleitorais. Ou seja, não será a corrupção o tema que mais chama a atenção do eleitorado que vota no Chega, o partido de Ventura.

Vem isto a propósito de uma promessa de Paulo de Morais, mantida religiosamente na sua página do Facebook. O texto é basicamente sempre o mesmo e reza assim:

Este é um tema de interessante discussão. De que vale meter um octagenário na cadeia? A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) diz que “que não serve de nada enfiar mais um velho numa prisão portuguesa, tanto mais que se trata de uma demência e que, portanto, não tem consciência do que se passa à volta dele”.

Diz a APAR, que “um inimputável é vítima de uma alteração estrutural cerebral que condiciona a capacidade de compreensão dos actos. Nestes casos, não deve ser condenado a uma pena de prisão, mas sim a uma medida de segurança de internamento em hospitais psiquiátricos ou unidades de saúde especializadas.”

Mas Ricardo Salgado está condenado. Perdeu todos os recursos possíveis, o último dos quais no Tribunal Constitucional. Muitos teimam em ver Ricardo Salgado unicamente como um homem que prejudicou milhares de cidadãos, e o próprio país, em milhares de milhões de euros. E, por isso, uma vez condenado, tem de cumprir pena.

O argumento de que é um velho doente com Alzheimer não pode valer só para ele. Se Ricardo Salgado não der entrada numa cadeia, o Estado terá a obrigação de colocar em liberdade, ou dar um tratamento idêntico, a centenas e centenas de cidadãos presos, alguns há muitos anos, com idade e em condições de saúde idênticas, ou piores, do que as do banqueiro. Portugal tem, nas suas prisões, centenas de inimputáveis sendo que, muitos deles, ao contrário de Salgado, cometeram os seus crimes num período em que já eram doentes mentais, absolutamente incapazes de distinguir o bem do mal e, por maioria de razões, o legal do ilegal.

Mas, a verdade é que o tempo passa e Ricardo Salgado continua no conforto da sua casa, acompanhado pela família e criadagem. Sem novidade, reconfirmamos que há uma justiça para ricos e outra para nós.

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O artº 27 do Regulamento das Custas Processuais diz que o valor da multa é sempre decidido pelo juiz e que pode ser fixado entre 0,5 UC e 5 UC, embora em casos mais graves possa chegar aos 10 UC. Mas tratra-se de um exercício discricionário do juiz, mesmo se o regulamento diz que “o montante da multa ou penalidade é sempre fixado pelo juiz, tendo em consideração os reflexos da violação da lei na regular tramitação do processo e na correcta decisão da causa, a situação económica do agente e a repercussão da condenação no património deste”. Cada UC (unidade de conta) está fixada em 102 €.

No caso que estamos a reportar, o valor da multa é de 204 €, ou seja, equivalente a 2 UC. O juíz sabe quais os rendimentos do alvo da sua decisão? Não sabe. Não perguntou. O juiz sabe quais os rendimentos do agregado familiar e como o pagamento dessa multa vai penalizar a vida desse grupo de pessoas? Não sabe. Não perguntou. A multa pode ser paga em suaves prestações mensais? A lei diz que não, mas o juiz pode dizer que sim, depois de requerimento feito pelo multado. Esse requerimento tem custas processuais? É possível que tenha. Valerá a pena ir por esse caminho? Talvez não. A Justiça só serve aos ricos? É a percepção que temos.

Resta dizer três coisas: a primeira é que o cidadão em causa vive a mais de 30 kms de distância do tribunal e que não existem transportes públicos diretos entre a localidade da residência e o tribunal; a segunda é que o tribunal não se interessa pelas dificuldades ou despesas de deslocação do cidadão para colaborar com a Justiça; a terceira é que o cidadão multado voltou a ser notificado e compareceu em sessão de julgamento para prestar declarações como testemunha. Ou seja, o processo judicial não ficou prejudicado, o tribunal indagou e ouviu o que a testemunha tinha para dizer (em vez de ter sido na 1ª sessão foi na segunda), o que prova que não houve má fé quando não compareceu na primeira vez. Acresce que o juiz decidiu sem ter questionado a testemunha pelas razões da falta.

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Não falo de ilegalidades. Mas há a perceção clara duma realidade distinta da dos demais cidadãos, como por exemplo, os que esperam meses a fio por uma consulta da especialidade no SNS, ou aqueles que, para obterem um licenciamento de obras na sua casa, levam meses com os projetos a percorrer várias chafarricas, até que alguém se lembre de o aprovar. Quando corre bem.

A ideia não é olhar para isto como se vivêssemos sob domínio da ilegalidade ou da corrupção, nada disso, mas apenas e só, como a proximidade com o poder politico, facilita o acesso a tudo e mais alguma coisa. Uma espécie de Nós e os Outros.  

Demitiu-se um primeiro-ministro por suspeita deste ter ajudado a desbloquear uma série de investimentos importantes para o país, que nunca veriam a luz do dia, pelo menos com a rapidez com que foram aprovados, não fosse o investidor ter solicitado a ajuda de um amigo de faculdade do chefe do governo. 

Suspeita-se que o filho do Presidente da República terá usado a sua relação familiar para ajudar uma família luso brasileira não residente em território nacional, a beneficiar de um tratamento caro, o qual foi recusado ser administrado no Brasil, por ser muito dispendioso e sem provas cientificas de eficácia.

Suspeita-se que o principal líder da Oposição, terá beneficiado de forma indevida de incentivos fiscais, na construção da sua habitação, na cidade de Espinho, como se a mesma fosse uma mera reabilitação.

As intervenções de reabilitação para efeitos de aplicação da taxa reduzida do IVA (6% em vez de 23%) implicam a comunicação prévia ou o pedido de licença das operações urbanísticas aos municípios nas quais se inserem. E, assim, nos casos das empreitadas de reabilitação urbana, os munícipes têm de requerer à câmara, antes de darem início às obras, uma certidão em como o prédio está localizado em Área de Reabilitação Urbana – ARU. Luís Montenegro não o fez nestes moldes porque a ARU não existia na data em que arrancaram as obras.

A maioria dos portugueses nem os fundamentos mais importantes da nossa Constituição da República conhece, quanto mais a legislação que o afeta no seu dia a dia, como por exemplo, o Regime Jurídico da Propriedade Horizontal, que regula os direitos e deveres do titular de fração independente, num edifício com mais do que um proprietário, ou a Lei de Defesa do Consumidor, que lhes confere o direito a reclamação e ressarcimento, quando sejam mal servidos. No fundo somos todos uns pacatos ignorantes, com exceção de uns quanto autodidatas que procuram informar-se.

Já a maioria dos nossos governantes está rodeada de funcionários públicos e caciques locais, que lhes fazem a papa toda, até conhecem os buracos da lei, sem que estes tenham de se expor, a não ser quando a comunicação social descobre algo nas suas vidas pessoais, em que não bate a bota com a perdigota.

Nesse dia erguem-se para defender a sua honorabilidade. Sonsos!

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Em causa estão declarações de Luís Neves publicadas pelo jornal online Observador, onde o diretor da PJ afirmou que nos processos de criminalidade económico-financeira há “terrorismo judiciário”, expedientes processuais que “entorpecem os autos”, artifícios para arrastar os processos o mais possível, quiçá até à prescrição, de modo a evitar a decisão final, ou seja, a aplicação da justiça. E apontou o dedo aos advogados.

De facto, o que Luís Neves disse não é mais que a perceção generalizada que se tem sobre as causas da morosidade da justiça. O diretor da PJ falou o que se diz amiúde à mesa do café, quando se comentam notícias que indiciam a eventual existência de uma justiça para ricos e outra para pobres.

A queixa foi apresentada pelo bastonário Luís Menezes Leitão. Veremos que entraves encontra até ser arquivada… ou instruída.

O diretor da PJ, levado a comentar a reação corporativa dos advogados, disse não estar intimidado com a coisa.

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“Sabe, há dias saí de casa e esqueci-me da carteira.” Aqui começou um relato lancinante sobre as injustiças deste mundo. O esquecimento da carteira fez com que não tivesse qualquer meio de pagamento quando chegou à portagem da autoestrada para Lisboa. Desfez-se em desculpas pelo intercomunicador, o portageiro de serviço apenas lhe perguntou como se chamava e qual a morada e levantou a cancela.

Passado uns dias recebeu no correio a notificação para pagar os 80 cêntimos da portagem. Tinha 8 dias. Voltou a esquecer-se.

“Está a ficar muito esquecida”, fiz-lhe notar. “Não seria melhor ir ao médico?”, uma sugestão minha, a idade não perdoa a ninguém, certo? Bom, o que fui dizer! Insultou-me de tudo, sempre com aquele tom amável própria das “tias”.

Mas lá me contou o resto da história. Esquecido o pagamento dentro dos prazos legais, chegou nova carta, desta vez da Repartição de Finanças. A coima é de 25 €, porque veio com redução ao abrigo do regime geral de infrações tributárias. Caso contrário seria de 99,70 €. Ou seja, o Estado cobra uma multa a que chama imposto por conta de uma empresa privada concessionária de uma autoestrada, multiplicando 125 vezes o valor da portagem. “É uma extorsão legalizada. Não tem outro nome”, revoltou-se a minha amiga, e com toda a razão.

Se ela se voltar a esquecer de pagar, ainda vai presa. Muitas histórias para contar, no futuro, nos serões com a Maria de Jesus e o João. “Sim, porque ele não vai ficar muito tempo numa cadeia horrível e cheia de piolhos e de gente feia. Não lhe podem fazer tal maldade”, disse ela convencida de que o amigo ainda tem trunfos na manga. 

Para fim de conversa, ainda me disse que tinha aconselhado o amigo João antes da fuga. “Eu bem lhe disse para ir para Veneza. Foi burro, não quis. Em Veneza andam todos mascarados, ninguém se conhece na rua. Em África, um branco é como um farol, foi apanhado.” E se calhar tem razão…

Esta conversa deixou-me a pensar nas disparidades da aplicação de Justiça. Por um lado, o tipo que desfalca em dezenas de milhões o banco que dirige e é tratado nas palminhas pelas instituições do Estado e, por outro, a cidadã que paga com língua de palmo um esquecimento fortuito. Cada um à sua escala, evidentemente.

O conteúdo As diferentes “justiças” entre a minha vizinha e o João Rendeiro aparece primeiro em Duas Linhas.

O estudo da Deco (Associação de Defesa dos Consumidores) abrange 19 instituições ou setores. Exército, Polícia, RTP, a Igreja Católica, Governo ou Autoridade da Concorrência.
O sistema de ensino público recebe a nota mais alta. Segue-se o Presidente da República. O Exército vem a seguir, talvez pelo mérito do Almirante das vacinas.

A economia depende da saúde da Justiça

Os manuais de economia dizem que um país só cresce economicamente quando a Justiça é exemplar. Evitam-se sentenças opostas, prazos dilatados, custas judiciais exorbitantes e manchas na Justiça.

Não há investidor nacional ou estrangeiro disposto a investir num país onde a Justiça tem apenas 12% de crédito dos cidadãos. Quem tem capital não quer ficar meses ou anos à espera de uma sentença.

Juíza com pé em cima de leão

A mim já me aconteceu estar 10 anos à espera de uma decisão de uma juíza. Que tinha penduradas, na parede do seu gabinete no Palácio da Justiça, fotos gigantes dela com um pé em cima da cabeça de um leão!

O estudo da Deco revela ainda uma enorme catástrofe paga com salários altíssimos.

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