Vivemos na era da Comunicação e a informação, de instrumento para produzir bens, transformou-se no principal dos bens. Ou seja, a informação passou de forma de transmitir notícias para um modo de condicionamento e formação da opinião. A objectividade na informação não existe e, por isso, não se pode falar em formação ou no papel formativo da opinião pública. Informar significa dar informação, mas, também, esclarecer. Assim, informar é o acto de dar notícias e esclarecê-las.

A informação é fundamental na definição dos grandes princípios do Direito e da Cidadania. Estamos perante aquilo que Cunha Rodrigues chamou de ‘novas fronteiras do direito’ que se vão dilatando à medida que evolui o conhecimento. Aquilo que era dado como princípios do Direito não oferece resposta aos novos desafios, aos novos direitos. Daqui resulta a importância da interacção entre os media e o Direito, como forma de dar a conhecer aos cidadãos a realidade judiciária, os seus direitos e os seus deveres, os elementos estruturantes da Cidadania.

A informação deveria ser, essencialmente, formativa para que se reduza a tensão social provocada por reacções emocionais e pela ampliação destas, diante de poderosos meios de comunicação como são as televisões. Contudo, transformou-se numa arma de arremesso político ou no uso indevido para exercer o poder, mesmo que ilegítimo.

A transformação nas relações entre os media e a Cidadania resultou de diversas causas, como as do enfraquecimento dos direitos, liberdades e garantias, os excessos da comunicação numa sociedade de mercado em que a concorrência obriga a que a informação vá ao encontro do gosto de receptores, em que o défice cultural leva a um voyeurisme exacerbado.

As notícias, verdadeiras ou falsas, sobre crimes passaram a ter um elevado valor, num jogo de poderes fácticos que distorceu o papel informativo e formativo.

A irracionalidade que, por vezes, se verifica na transmissão de peças sobre casos de violência sexual ou de morte, com as populações à porta dos Tribunais, ou quando os jornalistas pretendem saber se o cidadão está de acordo com a pena aplicada pode ser, do ponto de vista meramente jornalístico, informação mas não é, de certeza, jornalismo formativo.

As democracias modernas vivem emparedadas entre as televisões e a sociedade de informação-espectáculo pelo que é essencial retomar o conceito formativo no jornalismo, uma vez que elas se prendem com os direitos, liberdades e garantias, com o conceito de cidadania e com a existência de novos direitos e o consequente alargamento do ‘catálogo de direitos’, em que se incluem os direitos de ‘terceira geração’, direitos de que são beneficiários grupos e não indivíduos.

‘Falar pouco é ser natural’, dizia Lao Tsé. Ora, na época das comunicações em massa, falar é uma virtude e nunca tantos falaram e disseram tão pouco. Mas esta realidade traduz o que se pode esperar da relação entre o Direito, Cidadania e Jornalismo: informação concreta, simples, de modo a que os cidadãos compreendam o que se passa à sua volta e as decisões do poder político ou do poder judicial, sendo possível manter ou reforçar o respeito pelas instituições, na certeza de que os direitos são assegurados e os deveres são exigidos.

A crise da justiça é ‘uma crise geral societária, crise de valores, da família, da escola, das religiões’, como defendeu o conselheiro Cardona Ferreira que aponta como uma das causas a ‘ausência de difusão pública de regras essenciais para a compreensão e respeito por essas regras.

Como é evidente, a intervenção dos media é sempre positiva. Porém, estes não podem ter uma ‘verdade própria’. A verdade é só uma e os vários espelhos que a reflectem não podem ser deformados; a verdade não é a da comunicação social, não é a que se quer vender em troca de audiências, mas a verdade dos factos. É por aqui, pelo rigor na informação, que passa o papel formativo da comunicação social quanto às questões do Direito, mas que a voracidade das audiências destruiu sem pudor.

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Portugal chora a morte de dois jovens irmãos: Diogo J. e André Silva. O primeiro era um futebolista conhecido, internacional pela seleção portuguesa, estrela do Liverpool. O segundo, também jogador, não chegou aos mesmos palcos nem à ribalta mediática do irmão. Ambos morreram num trágico acidente de viação, num carro de luxo, em circunstâncias ainda por apurar. As imagens do Lamborghini destroçado deixam poucas dúvidas: não iam devagar.

A tragédia gerou comoção imediata. As televisões pararam. As rádios interromperam programação. Nas redes sociais multiplicaram-se homenagens, recordações, lágrimas públicas. Durante todo o dia, em rodopio constante, foram repetidas as mesmas imagens, os mesmos dados, as mesmas frases de pesar. A dor nacional instalou-se obrigatoriamente.

Neste mesmo dia 3 de julho, mais de uma centena de pessoas foram mortas em Gaza. As imagens que chegam de Gaza mostram morgues onde já não há mais espaço para acolher os corpos. Entre as vítimas estão crianças, mulheres, famílias inteiras. Vítimas de bombardeamentos israelitas, em mais um capítulo diário da agressão contínua contra um povo exausto, cercado, espezinhado.

Essas mortes não mereceram tempo de antena. Não foram manchete. Não geraram especial indignação, nem silêncio respeitoso, lamentos públicos ou recriminações políticas. Simplesmente não existiram, porque não passaram nas televisões.

Não escrevo para diminuir o drama da perda dos dois jovens futebolistas. Nenhuma morte é irrelevante. A dor das suas famílias deve ser respeitada, e compreendo que o país sinta também essa dor. Mas não posso, não devemos, aceitar a empatia mediada pela fama ou pela geografia. Como se a vida de uma criança palestiniana valesse menos do que a de um desportista português.

A velocidade do Lamborghini pode ter contribuído para a tragédia. A velocidade dos mísseis que rasgam o céu de Gaza continua impune.

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A reportagem foi sustentada por uma narrativa errante e inconsequente. Pelo meio surgiram referências ao atual momento político em Bissau, factos completamente alheios ao caso que motivou o trabalho jornalístico. O homem que é hoje circunstancialmente embaixador da Guiné-Bissau é um dos políticos mais corajosos que conheci. E estou a falar de coragem física, de quem é capaz de ficar mesmo quando caem bombas à volta e a probabilidade de se levar com uma bala perdida é real. Mas não vasculharam essa parte da vida de Hélder Vaz.

A repórter Subtil não conseguiu fazer a caracterização do bairro, quem não conhece a zona J ficou na mesma. Mostraram-nos prédios a necessitar de manutenção exterior, a bancada da fruta da mercearia, os calceteiros a compor o passeio. Alguém a dizer que o bairro era calmo. Foi mais ou menos isto. Foi apenas isso.

Foi ali que Suaila cresceu desde os 3 anos de idade. Teria sido interessante conhecer o bairro, ter conversado com amigos de infância, colegas da escola, vizinhos. Ficaríamos a ter uma ideia de quem é a mulher do atual embaixador guineense. Não se viu nada disto.

Ouvimos dizer, de raspão, que muitos apartamentos do bairro estavam indevidamente ocupados, que as pessoas cansadas de esperar por uma casa, arrombam portas e ocupam os espaços. Mas nenhuma dessas casas estava atribuída a uma “embaixatriz”! E por aqui se percebe o que falhou na reportagem. Procuraram um escândalo, esqueceram-se do jornalismo.

Desta vez, não foi um grande Sexta às 9, Sandra.

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Este talvez tenha sido o caso de maior mistificação do jornalismo português. Mas foi na época em que os jornais viviam do que vendiam, mais até do que da publicidade ou de favores do Governo.

Lá fora houve o famoso caso da “guerra dos mundos”. Foi em 1938 quando uma rádio americana, a CBS, interrompeu a programação para noticiar uma suposta invasão de marcianos. Mais uma vez, o “teatro” foi apresentado como notícia, simulou-se uma “emissão especial” com repórteres na rua, depoimentos de gente que na verdade já jurava ter visto os extraterrestres na rua das cidades, foi o pânico. A mentira durou apenas uma hora, mas as consequências foram verdadeiras em termos do pânico social que provocou. E não era carnaval.

Sequelas deste programa têm-se repetido ao longo dos anos, quer na Literatura ou no cinema produzido em Hollywood, os extraterrestres já nos invadiram uma centena de vezes e, quando for verdade, já ninguém vai acreditar.

Uma experiência pessoal

Pessoalmente, já assisti a várias encenações, embora em menor escala. Uma das mais interessantes foi em Mogadíscio, na Somália, ano 1992. Naquele tempo, a Somália devia ser o sítio mais perigoso do Mundo. Sem governo, a população combatia na mais estranha guerra civil que já vi. Vários clãs matavam-se entre si, numa demência de todos contra todos. A história é um pouco longa, mas acho que vale a pena.

A avioneta alugada em Nairobi aterrou no aeródromo central de Mogadíscio, precisamente no momento em que aquela parcela de chão estava a ser disputada entre duas das facções em conflito. Como não havia comunicação via rádio com alguém em terra, o piloto (e nós) só se apercebeu que havia balas a voar, além do avião, quando já não conseguiu abortar a aterragem. O avião bateu no chão e foi rapidamente conduzido para trás de uma parede, onde sempre havia alguma protecção. Assim que o tiroteio teve uma pausa, o piloto levantou voo e nós ficamos. Eu, um fotógrafo americano e dois tipos alemães da televisão ZDF. A SIC tinha-me enviado sozinho para ali. Eu deveria procurar a equipa da Reuters e trabalhar com eles. Não há nada pior que ir para um sítio destes sem um companheiro.

Arranjar alojamento foi o primeiro tormento. Os tipos da ZDF tinham um contrato com a CNN e iam ficar na casa que a televisão americana tinha comprado. Eles são assim, chegam e compram! Decidi ir com eles, quem sabia se não poderia lá ficar também… Chegamos ao compound da CNN já de noite. O anchor preparava um directo, com cenário montado. Quando digo cenário, não estou a brincar com as palavras. Era mesmo um cenário, onde figuravam duas pick-up Toyota de caixa aberta, equipadas com metralhadoras pesadas, e vários somalis em pose de rambo… e o anchor americano dizia, no seu directo, “estamos na frente de batalha, atrás de mim os guerrilheiros de Aidid…”, blá blá blá blá… bullshit como se diz na China. Armar aos heróis, a grandes repórteres, dentro dos muros protegidos por guardas privados e com figurantes pagos… e eram aqueles tipos a referência mundial do jornalismo televisivo.

Podia ficar aqui a escrever livros sobre os mentirosos que fizeram e fazem “jornalismo”. Pode ser que este tenha sido o primeiro e uma série de artigos dedicados ao tema.

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E os assassinos, por mais repugnantes que sejam, têm pai, mãe, por vezes companheiras, por vezes filhos. Podemos sentir desprezo, falta de empatia, raiva, revolta e tudo o que de mais visceral existir por quem rouba a vida a alguém que amamos. É legítimo e quem de nós poderá julgar tais sentimentos?

Porém, o que aqui me traz hoje é a forma abusiva como alguns meios de comunicação tratam hoje os casos de homicídio. Felizmente não todos, mas um em particular e que todos conhecemos, fá-lo de forma completamente aterradora.

Nos últimos tempos fomos confrontados com crimes como os da “Máfia de Braga”, o de “Rosa Grilo”, o de “Diana Fialho”, o de “Rúben Couto” e o chocante caso de “Valentina” que causou enorme consternação em todo o país. Crimes absurdos que falam por si só.

No entanto, não posso deixar de falar na posição que a CMTV tem tido em relação a estes casos. Sim, é importante darmos conta do que se passa no país. Sim, é importante que a população seja informada sobre estes casos de homicídio e sobre as penas que são aplicadas. Sim, o mediatismo destes casos é uma componente importante na sobrevivência dos jornalistas e dos meios de comunicação social em geral. O que ultrapassa esta fronteira é que não é normal.

No caso do canal de televisão em apreço, assistimos a horas de comentário sobre os homicídios mencionados anteriormente. A questão a ter em conta é que não se ocupa esse tempo a falar do crime, dos contornos mais ou menos macabros, nem do móbil dos mesmos. Isso são pormenores de somenos importância. Fala-se, essencialmente, do assassino, esse ser vil que merece todo o mediatismo.

Rosa Grilo tem um filho. Durante semanas assistimos a comentários diários sobre a “assassina”. Do filho e da dor que lhe pudessem provocar, não quiseram saber. Dos pais de Rosa Grilo, já com alguma idade, tantos lhes faz. A dor deles não importa quando comparada com as audiências que o perfil de uma “assassina infiel” pode proporcionar. Dos pais de Rúben Couto, que sofreram (e sofrerão para sempre) durante dias com o que era dito sobre o filho até este se suicidar, não quiseram saber. Dos filhos de Márcia, co-autora do homicídio de Valentina, não quiseram saber. Se Sandro ainda tem pais ou irmãos, não sei, mas também o que é que isso importa? Alguém que esteja a ler este artigo pode dizer-me se algum dia criou ou educou um filho para ele fosse assassino?

Enquanto se assiste no sofá lá de casa a este degradante espetáculo e se julga o criminoso, há pais, irmãos, avós, filhos e muitas outras pessoas ligadas a estes, que sofrem diariamente com o sucedido. Alguém acha que sofrimento de vê-los presos ou mortos não é por si só o bastante? Focarmo-nos no homicídio e não no homicida seria o mais correto.

Aos meios de comunicação social cabe o dever de informar, sobre homicídios ou quaisquer outros assuntos importantes para a comunidade. Aos tribunais cabe o dever de julgar os homicidas e de ilibar os inocentes. É para isso que a justiça serve. A mim e a vós que me lêem, cabe-nos o dever moral, simples e soberano de mudar de canal.

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