O conteúdo SOBRE O GOLPE DE 26 DE NOVEMBRO aparece primeiro em Duas Linhas.

Nas redes sociais da Representação da Embaixada dos EUA na Guiné-Bissau estão dois anúncios, aparentemente contraditórios.

Significará isto que não haverá ainda nomeação de um Embaixador, mas que a delegação diplomática passará a ter uma Encarregada de Negócios. Em termos práticos, a diferença reside na importância do representante, sendo que o Encarregado de Negócio é o patamar logo abaixo do Embaixador. Enquanto chefe máximo da missão diplomática, o Embaixador é creditado pelo Chefe de Estado do país anfitrião, o Encarregado de Negócio apresenta-se ao ministro dos Negócios Estrangeiros. Tanto um como outro, representam plenamente o país que os nomeia, mas só há Embaixada quando existe Embaixador, quando não, a Embaixada passa ao nível imediatamente abaixo de Representação Diplomática com Encarregado de Negócios.

É certo que o atual Governo não tem qualquer responsabilidade neste restabelecimento de relações diplomáticas, até porque não teve tempo. Na verdade, se há algum mérito a atribuir cabe todo ao Presidente deposto, Sissoco Embaló, que se distinguiu claramente pela intensa atividade diplomática que empreendeu durante o tempo em que esteve ao leme do país.

Sissoco Embaló foi recebido por Trump na Casa Branca em julho de 2025 como um dos cinco chefes de Estado africanos convocados para um encontro com o Presidente dos EUA, no qual discutiram temas de cooperação, economia e segurança regional. É certo que na agenda desse encontro, o restabelecimento das relações diplomáticas com a Guiné-Bissau foi acertado.

Na sequência desta notícia há outros indícios sobre o relacionamento da superpotência com a pequena Guiné-Bissau, que envolvem o bom relacionamento de Sissoco com Trump, que dizem respeito a um alegado convite para o Presidente deposto integrar um grupo de conselheiros do novo organismo que o Presidente dos EUA pretende pôr de pé: o Conselho da Paz.

Não foi possível confirmar esta informação que nos chegou de diversas fontes e que já circula profusamente pelas redes sociais africanas. Essa informação não está comprovada por fontes internacionais, ainda.

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A gravidade destas declarações não reside apenas no seu conteúdo, mas sobretudo no contexto em que foram produzidas. Moçambique enfrenta, ele próprio, desafios profundos de natureza política, social e securitária. Esperava-se, por isso, maior sensibilidade, moderação e respeito pela complexidade da realidade guineense. O que se seguiu — uma vaga de condenações apressadas — expôs um problema ainda mais sério: a precipitação política da CPLP.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa posicionou-se sem cumprir um princípio elementar da diplomacia multilateral: avaliar antes de julgar. Não foi enviada qualquer missão independente de averiguação ao terreno, não houve escuta institucional do Estado guineense, nem esforço visível de compreensão das causas profundas que conduziram ao atual quadro político. Em vez de diálogo, optou-se pela sentença sumária.

Este comportamento é tanto mais grave quanto a Guiné-Bissau não é um país recém-chegado à cena internacional, nem um Estado sem história. São 53 anos de independência, marcados por luta, resistência, erros, aprendizagens e sacrifícios. Ignorar este percurso é não compreender o país. Mais ainda: fazê-lo quando a Guiné-Bissau exerce a Presidência em Exercício da CPLP representa uma quebra clara das regras do jogo institucional.

A Presidência em Exercício não é um detalhe protocolar; é um pilar do funcionamento da Organização. Ao excluir a Guiné-Bissau de reuniões e decisões, a CPLP violou os seus próprios Estatutos, que consagram a igualdade soberana dos Estados membros, a participação plena e a concertação político-diplomática. Este desrespeito não atinge apenas Bissau — atinge a credibilidade da CPLP enquanto organização internacional.

Curiosamente, a CEDEAO, frequentemente acusada de rigidez, demonstrou na sua última Cimeira uma postura mais equilibrada. Embora tenha formulado reparos e preocupações legítimas, evitou condenações automáticas e manteve aberta a via do acompanhamento político e do diálogo. A comparação é inevitável e desfavorável à CPLP.

É neste contexto que deve ser lida a decisão do Governo da Guiné-Bissau de auto-suspender a sua participação nas atividades da CPLP, anunciada a 15 de dezembro de 2025 pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades. Trata-se de uma decisão soberana, politicamente firme e juridicamente fundamentada.

Ao invocar as reiteradas violações dos Estatutos, a ausência de transparência processual e o não reconhecimento da Guiné-Bissau na sua qualidade de Presidente em Exercício, o Estado guineense não rompe com a CPLP por capricho, mas por princípio. A suspensão é um gesto de dignidade institucional e um sinal claro de que a soberania não é negociável.

Este episódio revela uma contradição profunda da CPLP: proclama valores elevados — solidariedade, diálogo, respeito mútuo — mas falha na sua aplicação quando confrontada com crises políticas reais. Uma organização que não respeita os seus próprios mecanismos internos dificilmente pode exigir legitimidade aos seus membros.

A Guiné-Bissau não pede privilégios. Exige apenas o cumprimento rigoroso dos Estatutos e o respeito pela sua condição soberana. Até que isso aconteça, a suspensão da participação guineense é não apenas legítima, mas politicamente necessária.

A CPLP está, assim, perante uma escolha clara: corrigir o rumo, restaurar a legalidade interna e reafirmar a sua utilidade, ou continuar a perder relevância, credibilidade e autoridade moral no espaço lusófono.

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O artigo do jornal Público é reservado a assinantes, mas em traços largos diz que o compromisso acentará na realização de novas eleições, dentro de 1 ano. Este plano terá sido elaborado pela CEDEAO, sem o contributo dos protagonistas políticos da Guiné-Bissau, pelo que falta saber se tem alguma viabilidade. O artigo do jornal Público cria a percepção de que a CEDEAO está a “colaborar” no regresso do Presidente deposto, mas até agora não há nenhum comunicado daquela organização africana a oficializar o propalado plano.

A imprensa portuguesa parece combinada em classificar o golpe de estado na Guiné-Bissau como uma fabricação do Presidente deposto. A teoria é a de que Umaro Sissoco Embaló congeminou a sua própria deposição com os militares para interromper o processo eleitoral e impedir a alegada vitória do candidato apoiado pelo PAIGC, Fernando Dias.

Ao facto do golpe ter sido executado por militares que tinham a confiança do Presidente deposto, somam a nomeação de alguns ministros do anterior para o novo Governo de nomeação do Presidente Horta Inta-a, o chefe da rebelião.

A isso juntam, ainda, declarações de diversas personalidades, algumas que estavam em Bissau como observadores eleitorais, como, por exemplo, o antigo Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi.

Depois de sair de Bissau, Nyusi disse que a Comissão Nacional de Eleições poderia publicar os resultados eleitorais. Uma afirmação que se estranha, no contexto que se conhece: as atas eleitorais não estavam todas reunidas, não chegou a haver somatório das diversas contagens regionais, as atas que estavam em Bissau foram apreendidas pelos militares, os computadores da CNE ou foram igualmente apreendidos ou foram danificados pelos militares quando invadiram as instalações da CNE. Vários elementos da Comissão estiveram detidos durante 2 ou 3 dias. Ainda assim, as declarações de Nyusi foram amplamente difundidas pela imprensa, como se a credibilidade de Nyusi seja à prova de bala, um democrata de longa data e nunca tivesse proclamado vitórias eleitorais rodeadas de fortes suspeitas de fraude.

As várias personalidades estrangeiras que observaram in loco o processo e que alegam haver condições para publicar os resultados eleitorais, nenhuma o faz. Se sabem, poderiam dizê-lo.

Quem o fez foi o jornal Correio da Manhã, quando ontem publicou “resultados” a partir da consulta de “atas oficiais”. Lê-se no jornal que “Fernando Dias dos Santos teve um total de 278 846 votos, enquanto Sissoco Embaló obteve 268 516, uma diferença de cerca de dez mil votos a favor do candidato opositor.”

 O Correio da Manhã diz que teve acesso privilegiado a “atas oficiais” – justamente aquelas que a Comissão Eleitoral guineense diz não ter. E num país onde as instituições foram cercadas por militares, é este jornal lisboeta que aparece com a revelação definitiva sobre quem ganhou as eleições guineenses. A ligeireza com que isto é noticiado não é apenas provinciana – é irresponsável.

O site Observatório da Língua Portuguesa replica declarações de um guineense famoso (por ter sido funcionário da ONU no tempo do Presidente Nino Vieira), Carlos Lopes, quando ele diz que “a presença de figuras próximas do ex-Presidente nas movimentações atuais levanta “razões de grande desconfiança”.

Se observarmos melhor, acabaremos por verificar que em qualquer governo guineense há sempre elementos de diferentes partidos e sensibilidades políticas. Faz parte das tradições da política guineense. Por exemplo, mesmo em conflito aberto com o PAIGC, os vários governos de Sissoco integraram dirigentes de topo desse partido. E o mesmo fizeram os antecessores do Presidente deposto, desde que a Guiné-Bissau abriu o regime ao multipartidarismo, processo que teve início em 1994 e foi acelerado após o conflito de 1998/99.

Ou seja, a imprensa alinha no discurso único acusatório dos adversários do Presidente deposto, cujo candidato presidencial reclama vitória nas eleições. Uma reclamação que surgiu logo no dia seguinte à votação, mas que não pode ser comprovada. Alinha na ideia, estranha, de que o golpe militar foi uma intriga entre um presidente e o setor castrense, mesmo se Sissoco Embaló está exilado e procura um país onde se instalar. Insinuar que tudo valeu para não deixar o adversário vencer, é uma ideia desajustada, até prova em contrário. De que valeu isso ao Presidente deposto? É uma teoria rocambolesca, ao arrepio da prática de quem pretende perpetuar-se no poder. Quando a intenção é essa, o costume é fazer batota eleitoral. Ora, segundo foi dito por todos, não foi isso que aconteceu. O que se viu foi um golpe militar, baseado numa propalada convicção dos militares de que estavam a prevenir um plano que iria lançar violência e caos nas ruas e campos do país.

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Em simultâneo, decorrem as eleições legislativas. E talvez seja aqui que a oposição ao atual Presidente aposta as fichas. Se algum dos partidos conseguir maioria parlamentar, a vida na Guiné-Bissau pode voltar a contar com dias difíceis, como têm sido os do periodo que agora termina. A coligação apontada como favorita, API Cabas Garandi, igualmente liderada por Domingos Simões Pereira, também foi rejeitada. As duas rejeições foram justificadas por erros processuais e entrega de documentos fora do prazo estipulado pela lei.

Parece estar, assim, aberto o caminho para um segundo mandato de Sissoco Embaló. Os primeiros sinais da campanha que começou hoje, mostram-nos uma organização dinâmica, a campanha destaca-se pela sua identidade visual marcante, com as cores vermelho e branco, com padrão a fazer lembrar o keffyeh dos palestinianos. A fotografia do candidato está sempre em destaque. As palavras de ordem relacionam-se com mensagens de progresso e união nacional. A mensagem central da campanha reforça o compromisso do candidato em construir uma Guiné-Bissau mais estável, desenvolvida e justa para todos, consolidando o trabalho realizado e apontando para um futuro de confiança e prosperidade. Os apoiantes de Sissoco não têm dúvidas.

Ainda assim, há sombras ameaçadoras sobre os dias que se aproximam. Um grupo de militares foi detido, sob suspeita de preparação de um golpe de estado. A detenção foi efetuada pela chefia das Forças Armadas. O Presidente disse aos jornalistas que “o Governo tomou todas as medidas para que a campanha decorra em paz e segurança. Farei tudo para garantir a segurança do pleito. Cada ato terá resposta adequada. Não haverá desordem. Fui eleito nas urnas e vou sair pelas urnas”, afirmou Embaló.

Desde a independência, a Guiné-Bissau já experimentou quatro golpes de Estado, 17 tentativas de golpe e uma guerra civil que durou quase dois anos.

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Ambos saíram das fileiras do PAIGC e chegaram ao poder em 2014 sob promessas de reconciliação e progresso. Mas, em pouco tempo, transformaram a vitória em tragédia. O Presidente JOMAV demitiu o Governo de DSP em agosto de 2015, alegando “perda de confiança política”. A partir daí, a máquina do Estado entrou em colapso. A Guiné-Bissau viveu anos de incerteza, sucessivas nomeações de primeiros-ministros, bloqueios parlamentares, greves, e um retrocesso económico e social devastador.

Um partido dividido, um Estado paralisado

O PAIGC, partido histórico da libertação nacional, saiu mutilado dessa crise. Internamente dividido, perdeu o prestígio e a coesão que sempre o distinguiram. A criação do MADEM-G15 foi o reflexo desse desmoronamento.

A rivalidade entre JOMAV e DSP não apenas destruiu a estabilidade política, como abriu caminho para a fragmentação das elites e o regresso da desconfiança generalizada nas instituições.

As intervenções da CEDEAO e das potências regionais mostraram-se ineficazes. O país, novamente, ficou à deriva — sem autoridade, sem credibilidade e sem um rumo claro. O termo “narco-Estado” reapareceu nos relatórios internacionais, e a esperança de mudança parecia perdida.

A emergência de um novo ciclo político

Foi neste vazio político e moral que surgiu Úmaro Sissoco Embaló, com um discurso de força, disciplina e reforma. Ao assumir o poder em 2020, o então Presidente apostou na estabilização do Estado, no combate ao narcotráfico e na reafirmação da soberania nacional.

Os resultados, embora sujeitos a debate, são visíveis:

• A Guiné-Bissau voltou a ter um governo funcional e previsível;
• O país registou melhorias na gestão das finanças públicas;
• As Forças Armadas foram modernizadas e afastadas da política;
• A diplomacia guineense ganhou respeito e visibilidade em fóruns regionais e internacionais.

A liderança de Sissoco Embaló rompeu com a cultura da hesitação e trouxe uma nova centralidade à Presidência da República. Sob a sua direção, o país recuperou autoridade, estabilidade e projeção internacional, três dimensões essenciais para a reconstrução do Estado.

O reencontro das sombras: pacto de conveniência ou sinal dos tempos?

O encontro entre JOMAV e DSP, embora apresentado como gesto de reconciliação, suscita dúvidas profundas. Será uma tentativa de reabilitação política de duas figuras desacreditadas? Será um movimento estratégico para reabrir espaço no jogo eleitoral e fragilizar as forças da coligação PAI–Terra Ranka? Ou será apenas o reflexo de um sistema político que, incapaz de se renovar, insiste em girar sobre as mesmas figuras e contradições?

O país mudou. O poder já não se constrói em reuniões secretas, mas no desempenho institucional e na estabilidade que o povo sente no dia-a-dia. O tempo dos improvisos e das intrigas passou.

Lições de um passado recente

A crise gerada por JOMAV e DSP foi, paradoxalmente, o ponto de partida para a consolidação do atual ciclo político. Dela nasceu a consciência nacional de que sem autoridade e estabilidade não há desenvolvimento possível.

Úmaro Sissoco Embaló encarna, neste contexto, o resultado e a resposta a essa aprendizagem coletiva: o líder que transformou o cansaço nacional em impulso de reconstrução. A Guiné-Bissau precisa de continuar esse caminho — não para servir homens, mas para consolidar instituições, proteger o Estado e garantir ao povo guineense o direito de viver em paz, com dignidade e progresso.

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As perguntas multiplicaram-se, e com elas as teorias, as paixões e as desconfianças. Falou-se até, com dramatismo político, de planos para “assassinar” o líder oposicionista. Mas a verdade, como sempre, é mais complexa do que as narrativas convenientes.

O Funcionamento das Instituições

O Presidente Úmaro Sissoco Embaló, longe de ser o ditador que alguns querem pintar, tem reiterado a sua fidelidade à separação de poderes e à autonomia do poder judicial. Nenhum decreto presidencial influenciou a decisão do STJ; nenhum ministro interferiu nas deliberações judiciais. A Guiné-Bissau, sob este regime, vive a consolidação de um princípio essencial: as instituições funcionam.

A decisão do Supremo, concorde-se ou não com ela, baseou-se em fundamentos jurídicos concretos – talvez excessivamente formais, talvez demasiado rígidos, mas não ilegais. O parecer jurídico elaborado após a deliberação identificou falhas técnicas e procedimentais, questionando se o tribunal não teria sido severo demais ao invocar “impossibilidade objetiva” de apreciação. No entanto, tais imperfeições não transformam uma decisão judicial em golpe político. São, antes, sintomas de um sistema que ainda aprende a equilibrar celeridade, rigor e justiça.

O Estado de Direito não é um palco para paixões partidárias. É uma construção diária que exige paciência, disciplina e respeito pelos ritos. O Executivo fornece as condições logísticas e financeiras; o STJ decide; a Comissão Nacional de Eleições executa. É este o equilíbrio que mantém a paz institucional e evita que o país mergulhe novamente no caos.

O Desafio Moral e Político

Mas se a legalidade é clara, a moralidade é outro campo de batalha. Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC – o partido fundado por Amílcar Cabral, símbolo da libertação e da ética revolucionária -, deveria ser o primeiro a honrar esse legado. A recusa em enfrentar a Justiça e esclarecer as acusações de corrupção (casos Resgate 1 e 2) mina a credibilidade do partido e fere a memória de Cabral.

Como pode um partido nascido da luta pela dignidade nacional esconder-se atrás de imunidades? Como pode um líder que invoca o patriotismo esquivar-se ao escrutínio da lei? O exemplo deve vir de cima, e o silêncio, neste caso, é uma forma de confissão moral.

A Crise da Liderança Política

Num contexto mais amplo, a crise do PAIGC é também o espelho de uma realidade amarga que contamina toda a classe política guineense: a liderança baseada no dinheiro. Como escreveu o jovem analista Onésimo Lony Cinho, “liderança conquistada por dinheiro perde-se por falta de dinheiro”.
A frase, além de provocadora, é profundamente verdadeira.

O poder em Bissau tem-se tornado, demasiadas vezes, um negócio. As alianças fazem-se com promessas e desfazem-se por falta de pagamento. Partidos nascem da ambição, e não da visão; coligações formam-se por conveniência, e não por convicção. O MADEM-G15, outrora símbolo de renovação, também conheceu as tentações da política monetizada – e viu como rapidamente a coesão se evapora quando o dinheiro escasseia. Quem se junta por interesse, separa-se por conveniência.

A consequência é trágica: a política deixa de ser um espaço de serviço público e transforma-se num mercado de favores. A corrupção instala-se, o povo desconfia, e os verdadeiros patriotas afastam-se. A democracia torna-se cínica, e o Estado, refém de quem tem o bolso mais fundo.

O Caminho para a Maturidade Democrática

O desafio da Guiné-Bissau, portanto, é duplo: institucional e ético. Institucional, porque o país precisa consolidar a confiança nas suas instituições – tribunais, governo, parlamento e forças de segurança. Ético, porque precisa reencontrar o sentido de liderança como missão, e não como negócio.

As eleições de 23 de novembro serão um teste à maturidade nacional. Serão também um espelho: refletirão o tipo de país que os guineenses desejam ser. Se um país onde as leis são respeitadas, mesmo quando contrariam interesses partidários; ou um país onde a gritaria política tenta substituir a justiça pelos boatos.

O regime do General Úmaro Sissoco Embaló, com todos os seus defeitos e desafios, tem pelo menos um mérito incontestável: tem mantido a estabilidade institucional e a soberania do Estado. Num continente onde o poder muda ao som das armas, a Guiné-Bissau começa finalmente a provar que pode mudar pelo voto – e dentro da lei.

O Futuro que se Decide Hoje

A história guineense ensina que nenhum poder é eterno e que toda liderança é julgada não apenas pelos seus atos, mas também pela forma como respeita a lei e a moral. A legalidade sem ética é tirania; a ética sem legalidade é caos. O equilíbrio entre ambas é a essência do Estado de Direito.

Por isso, a verdadeira batalha da Guiné-Bissau não se trava entre partidos ou candidatos, mas entre o velho vício do oportunismo e a nova esperança da institucionalidade.

Aqueles que hoje acusam o regime devem antes olhar para dentro e perguntar-se: Que exemplo damos às novas gerações? Que país queremos deixar? E, sobretudo se temos coragem de ser julgados pela mesma lei que invocamos?

Se a resposta for “sim”, então a Guiné-Bissau já começou a vencer.

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Ontem, Braima Camará (MADEM-G15), Fernando Dias (PRS) e Nuno Gomes Nabiam (APU-PDGB) foram determinantes no apoio a Úmaro Sissoco Embaló (USE) até este alcançar a Presidência da República. Mas como é próprio da política, divergências surgiram com o tempo. O Presidente e os seus antigos aliados afastaram-se, e em vários momentos, as novas posições desses líderes até coincidiram com os interesses do PAIGC e do seu líder, Domingos Simões Pereira (DSP) — partido de onde, aliás, todos eles saíram, com destaque para Braima Camará.

Hoje, USE dá sinais de querer corrigir o seu rumo político, promovendo uma reaproximação com os seus aliados de origem. Estes, por sua vez, mostram abertura para o diálogo e a reconstrução da confiança, talvez também porque já perderam qualquer ilusão em relação a DSP. É neste quadro que se percebe melhor a lógica da política: nela, não há amigos ou inimigos permanentes, mas sim interesses, objetivos e projetos.

As declarações do passado, feitas num determinado contexto, estão agora a ser instrumentalizadas de forma oportunista – não para esclarecer, mas para confundir, difamar e insultar. Essa tentativa de reescrever a história recente visa apenas criar divisões artificiais, mas os guineenses conhecem bem os protagonistas e os seus percursos.

Uma coisa é certa: os líderes que hoje buscam uma reconciliação com Úmaro Sissoco Embaló não têm, nem terão, qualquer confiança política em Domingos Simões Pereira. E o povo guineense sabe exatamente.

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Estas declarações foram antecedidas de uma reunião entre vários partidos da oposição, realizada em Paris. Nessa reunião, terá sido negociado um acordo entre a coligação PAI Terra Ranka, liderada por Domingos Simões Pereira e a coligação Aliança Patriótica Inclusiva (API) coordenada por Nuno Nabiam, para estabelecer uma estratégia comum para as próximas eleições legislativas e presidenciais marcadas para novembro.

Essa estratégia deverá ter duas vertentes, uma para as eleições gerais e outra para as presidenciais. Para a Presidência, a oposição deverá escolher um candidato único e a expectativa cai em DSP, que há muito tenta ser eleito Presidente da República. A ser assim, DSP não deverá concorrer para deputado nas eleições legislativas.

A crispação contra as chefias militares surgiu depois de Biague Na Ntan ter alertado que as Forças Armadas não iriam permitir civis armados nas ruas nem perturbação da ordem institucional. No passado recente houve tentativas de golpe de estado atribuídas a dirigentes de partidos políticos, nomeadamente ao próprio Domingos Simões Pereira.

Agora, surgiu um comunicado de “altos militantes do PAIGC” que se insurgem contra o próprio chefe do partido.

Além do desrespeito pelos estatutos do partido, o comunicado fala em “forma ditatorial” na liderança do PAIGC, que o atual líder prioriza “os seus interesses pessoais”, que insulta as Forças Armadas, pelo que condenam “a atitude do presidente do PAIGC” para a qual não pediu mandato prévio aos órgãos do partido.

O comunicado diz, ainda, que DSP deveria demitir-se da liderança “por nunca o partido ter sido feliz sob a sua direção”.

Por fim, em nome do coletivo de “Altos Dirigentes do PAIGC”, grupo onde estão vários vice-presidentes do partido, exorta-se o PAIGC a reorganizar-se de modo a vencer as eleições, pelo que será necessário convocar o Comité Central para que as decisões sejam tomadas no local próprio.

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A questão da duração do mandato do atual Presidente foi levantada por vários partidos e dirigentes da oposição, uma vez que a segunda volta eleitoral decorreu em 29 de dezembro de 2019. Para esses dirigentes políticos, o mandato presidencial terminaria em 29 de dezembro de 2024 (5 anos de duração).

Aconteceu que Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC e adversário de Umaro Sissoco Embaló, perante a derrota eleitoral, pediu recontagem de votos e interpôs um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal. Esse recurso teve um efeito suspensivo do processo eleitoral e só depois de ter ficado decidido o vencedor tomou posse.

É assim que Umaro Sissoco Embaló só foi formalmente empossado em 4 de setembro de 2020, para um mandato de 5 anos que terminará em 4 de setembro deste ano. Até lá, novas eleições para a Presidência da República terão de ser marcadas, mas a pretensão de declarar o atual Presidente como ilegítimo caiu agora por terra.

O despacho do Supremo Tribunal de Justiça (com as funções de Tribunal Constitucional) explica que “o início da contagem do prazo (leia-se, cômputo de duração) do mandato presidencial começa a partir da investidura e cessa com a tomada de posse do novo Presidente eleito”.

Esta decisão do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau foi demandada por António Afonso Té, líder do Partido Republicano da Independência e Desenvolvimento (PRID).

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