“As prisões em Portugal não têm as condições mínimas”, diz Vítor Carreto. E só não há mais queixas porque o sistema prisional intimida os reclusos, muitas vezes com recurso à violência. O advogado Carreto explica: “há muito medo de um recluso para apresentar queixa; há guardas prisionais a ameaçar reclusos; já aconteceu uma diretora de um estabelecimento prisional ameaçar cortar saídas jurisdicionais a um recluso por ter apresentado uma queixa”.

No caso de Marques Ângelo, o TEDH reconheceu que no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), onde este recluso esteve durante 11 meses, as condições de vida agravam a pena que o recluso tem de cumprir, por “falta de ar fresco, humidade, falta ou quantidade insuficiente de alimentos, má qualidade dos alimentos, cela com bolor ou suja, falta de privacidade nos chuveiros, infestação da cela com insetos e roedores, falta de produtos de limpeza, sobrelotação e temperatura inadequada”, segundo consta no acórdão.

Vítor Carreto diz que quem é condenado “tem o dever de cumprir pena, mas na prisão não perde o direito à dignidade”. Ora, sabendo que na maioria das cadeias a sobrelotação, a deficiente assistência médica, a má qualidade da alimentação, a proliferação de pragas de percevejos, baratas, ratos, as condições de reclusão acabam por constituir uma segunda pena que nenhum tribunal decretou.

Muitos dos problemas do EPL são transversais a todas as cadeias portuguesas. “A comida é uma javardice, o orçamento é de 3,40 € por dia para três refeições de cada recluso”, diz Vítor Carreto. Segundo ele, os reclusos “comem sentados na cela, na cama, muitas celas não têm mesa nem cadeira”, explica o advogado. “A sanita é dentro da cela”, acrescenta, sem nada a resguardar a privacidade do recluso que, assim, usa a sanita à frente de todos os outros que cohabitam na mesma cela.

Uma última questão a Vítor Carreto:

– EPL não será o único estabelecimento prisional a ter más condições. Pode nomear outros casos?

Resposta:

– Estabelecimento Prisional de Coimbra, Estabelecimento Prisional de Aveiro, Estabelecimento Prisional de Braga, Estabelecimento Prisional da Covilhã, etc.

Elucidativo. A propósito do caso Marques Ângelo, o advogado Vítor Carreto divulgou um comunicado onde afirma que “Portugal pratica a tortura mental e física nas jaulas frigorificas a que chama “Estabelecimentos Prisionais.”  O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos parece concordar.

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Quando alguém comete um crime e é por isso justamente condenado, a sentença do tribunal diz que essa pessoa fica privada da liberdade e, eventualmente, poderá ter de pagar indemnizações a vítimas. Nada diz, seja qual for a sentença, que enquanto estiver detido terá de contrair doenças infectocontagiosas, passar fome, levar porrada dos guardas, não ter privacidade, não ter assistência médica. No sistema prisional português, com prisões sobrelotadas, é alto o risco de ter uma pena agravada com doenças incuráveis ou ficar sujeito a todo o tipo de violações dos direitos, incluindo a possibilidade de morrer em circunstâncias nunca bem esclarecidas.

Não é a primeira vez que o Estado português é condenado a indemnizar pessoas que passaram horrores enquanto estiveram detidos à sua guarda. Desta vez, os 40 mil euros vão ser distribuídos por Carlos Gabriel Guedes Rosa, que vai receber 14 mil euros,  João Lopes da Silva Soares e Fernando Tavares Semedo, que receberão 13 mil euros cada.

Estes três cidadãos pediam indemnizações maiores, mas o TEDH considerou estes montantes adequados, face à jurisprudência criada em situações anteriores.

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O montante das indemnizações não é elevado, mas o Tribunal Europeu considera que estão na linha de outras indemnizações em casos semelhantes, pelo que os reclusos terão de se contentar com os 28.500 € que irão sair dos cofres estatais.

Segundo nota divulgada na página do Facebook da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), o advogado Rodrigo Mendes Martins é citado ao afirmar que “estas indemnizações provam que as condições de detenção nos estabelecimentos prisionais portugueses são desumanas”.

Segundo informa a APAR, “Rodrigo Mendes Martins é o defensor de Fábio Rodrigues, jovem de 22 anos, que foi detido na cadeia de Coimbra. Nesta prisão partilhou uma pequena, húmida e fria cela com diversos reclusos e todos tiveram de utilizar a mesma retrete.”

Neste caso, o Estado “reconheceu as condições inadequadas de detenção” e propôs, sem julgamento, o pagamento de uma indemnização de 13.750 euros. Fábio Rodrigues recusou a proposta, demandou o TEDH mas este tribunal internacional considerou que o valor “é coerente com os montantes concedidos em casos semelhantes” e arquivou o processo.

Em casos semelhantes, decididos em simultâneo com o de Fábio Rodrigues, ficou decidido que Vítor Rodrigues, de 33 anos, e Liam Handley Neely de 37, irão receber, respetivamente, 6750 euros e 8000 euros de indemnizações.

“Temos um problema nas nossas cadeias que não é resolvido pelo Estado e que leva os reclusos a lutarem pelos seus direitos no TEDH”, afirma o advogado Rodrigo Mendes Martins, refere a nota da APAR.

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