Em causa estava a construção de um parque de estacionamento subterrâneo, nos antigos terrenos da Feira Popular, que motivou a contestação de moradores e partidos da oposição e a petição ‘Não ao abate dos jacarandás da Av. 05 de Outubro’, gerada em 21 de Março – Dia da Árvore, que reuniu mais de 55.000 assinaturas.

Depois temos o ridículo: Carlos Moedas organizou uma exposição, denominada ‘Sessões’, para aparecer ao lado de ‘ilustres portugueses’. A Câmara de Lisboa e o nosso dinheiro servem para a alimentar a vaidade de Moedas que se mostra e evidencia sempre que possível: ele é de pijama quando há uma cheia, ou a clamar quando ruiu um prédio, ou a aproveitar a morte do Papa Francisco. E até quer agraciar o fotógrafo que o fotografou como um ‘ilustre português’.

Trata-se do fotógrafo britâncio Kenton Thatcher, com mais de 30 anos de carreira, que escolheu, há outros tantos, Portugal para viver. Fez fotografias de centenas de personalidades, como Cristiano Ronaldo, a pintora Paula Rego, o treinador de futebol José Mourinho, Álvaro Siza, Joana de Verona, Joana Vasconcelos, Camané e Beatriz Batarda, entre muitos outros. O que não se entende é o que faz Moedas ali, no meio de personalidades de relevo na vida e na cultura portuguesa. Ah! Sim! Ajuda a aumentar os impostos.

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Injusto porque, na prática, a receita deste imposto destina-se a pagar salários de trabalhadores autárquicos e contratos com empresas prestadoras de serviço às autarquias. Sendo as autarquias feudos partidários, onde quase só entram amigos, afilhados e correligionários dos diferentes autarcas, são os munícipes que pagam do seu bolso esses favores e prebendas.

Cruel, porque na prática é impossível fugir a esse imposto. Levados por um sistema que obriga as pessoas a optar pela aquisição de habitação, no ato da escritura notarial os cidadãos ficam amarrados para o resto da vida a duas obrigações: pagar a prestação bancária e o IMI. Se a meio do percurso de vida acontecer um percalço e o cidadão ficar doente ou desempregado, se tiver quebra de rendimentos, nem o banco nem a autarquia lhe perdoam a dívida. Seja de que modo for, tem de continuar a pagar, sob pena de perder o teto.

Não faz qualquer sentido que um desempregado tenha de pagar impostos. No caso do IMI, a única condição para se ficar isento tem a ver com o valor patrimonial da habitação. Se o cidadão não viver numa casa suficientemente humilde, não importa se perdeu emprego. Ou paga, ou vende para se livrar desse problema. E com o remanescente da venda, compra uma barraca.

Tudo isto para vos lembrar que o prazo para pagar a 1ª prestação do IMI termina hoje à meia-noite.

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De realçar que este preço por metro quadrado – que em 2021 foi de 492 euros – esteve congelado durante dez anos, entre 2010 e 2020.

Neste momento, já se sabe que a maioria das autarquias decidiu manter a taxa do IMI a cobrar aos munícipes em 2022. Apenas sete decidiram reduzir este imposto. Por ordem alfabética:

Barcelos baixa de 0,45% para 0,34%

Braga baixa de 0,34% para 0,33%

Gondomar baixa de 0,42% para 0,41%

Loures baixa de 0,37% para 0,36%

Maia baixa de 0,37% para 0,36%

Setúbal baixa de 0,43% para 0,40%

Seixal baixa de 0,36% para 0,35%

Uma casa pequena, com 100 metros quadrados, pagará um imposto a rondar os 245 € por ano. E se tiver quintal, paga também pelo quintal. Ou se tiver um terraço, paga. Claro que pagará mais quanto maior for a casa.

Para ficar isento do IMI tem de morar numa barraca e estar desempregado.

Se um dia o cidadão contribuinte precisar de reparar a habitação, na Câmara Municipal encolhem os ombros, os autarcas não têm nada a ver com isso. Pode não ter dinheiro para as obras, mas livre-se de não ter dinheiro para pagar o IMI.

Trata-se de um imposto odiado pela generalidade dos contribuintes. Além de pagar várias taxas relacionadas com a habitação, desde os esgotos à recolha de resíduos sólidos, mais a taxa de recursos hídricos, imposto especial sobre consumo de eletricidade, contribuição para o audiovisual, imposto sobre o consumo de gás, taxa de ocupação de subsolo, taxas e taxinhas que são oneradas pelo consumo (mas que não levam em linha de conta o número de pessoas que vivem na residência), o cidadão ainda paga o IMI que se destina a garantir os orçamentos camarários. Sim, pagamos os salários dos presidentes de Câmara, vereadores e respetivos funcionários. É para isso que serve o IMI.

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