O argumento apresentado por um articulista identificado com a linha política de Domingos Simões Pereira assenta essencialmente em duas acusações: o Primeiro-Ministro teria contrariado o compromisso eleitoral anunciado na Assembleia Geral das Nações Unidas e, ao participar na criação do Partido Popular Guineense, estaria a colocar-se numa posição de favorecimento político.

São questões que merecem debate sério. Transformá-las automaticamente numa sentença de afastamento do chefe do Governo empobrece esse debate e ignora a complexidade da situação nacional.

Um calendário exige condições para ser cumprido

Em 8 de outubro, após uma audiência com o Presidente da República de Transição, Ilídio Vieira Té declarou que não estavam reunidas condições para realizar as eleições na data prevista. Apontou dificuldades relacionadas com a renovação dos órgãos partidários e com o cumprimento dos prazos de apresentação de candidaturas. Essas foram as razões publicamente apresentadas pelo chefe do Governo.

Cabe às autoridades explicar essas dificuldades, demonstrar a sua relevância e esclarecer por que motivo não foram resolvidas atempadamente. Mas também cabe aos críticos discutir os obstáculos concretos, em vez de reduzir toda a questão a uma alegada mudança de palavra.

Um compromisso eleitoral deve mobilizar o Estado para criar as condições necessárias ao seu cumprimento. Quando surgem impedimentos, a responsabilidade política exige que sejam expostos e enfrentados. Insistir numa data sem assegurar a preparação do escrutínio pode produzir uma eleição contestada e uma nova crise.

Isso não concede à transição um prazo ilimitado. Qualquer adiamento deve ter fundamento público, duração definida, calendário verificável e compromissos claros sobre as liberdades políticas.

É significativo que a CEDEAO tenha apelado a consultas amplas, transparentes e inclusivas sobre o calendário eleitoral, perante as dificuldades anunciadas. Esse apelo reforça a necessidade de uma solução discutida com os actores nacionais. Não equivale a uma aprovação incondicional de qualquer prolongamento da transição.

O trabalho do Primeiro-Ministro merece uma avaliação séria

Na minha apreciação, Ilídio Vieira Té tem demonstrado firmeza, disciplina, capacidade de trabalho e preocupação com a continuidade do Estado num contexto particularmente difícil.

Governar depois de uma ruptura institucional implica enfrentar constrangimentos políticos, administrativos e financeiros que não desaparecem por força de um discurso. Manter os serviços públicos, procurar recursos, dialogar com parceiros e responder às necessidades da população são responsabilidades concretas.

É por isso que considero injusto avaliar o Primeiro-Ministro exclusivamente através da disputa partidária ou de uma declaração sobre o calendário eleitoral. A sua actuação deve ser examinada pelos resultados, pela transparência das decisões e pela capacidade de responder aos problemas nacionais.

Reconhecer o mérito do seu trabalho não o coloca acima da crítica. Significa exigir que a crítica tenha fundamento e que um pedido de demissão apresente razões proporcionais à gravidade dessa exigência.

O PPG e as regras da transição

A participação na criação do Partido Popular Guineense não constitui, por si só, prova de crime ou de utilização indevida do cargo. A organização política pode traduzir uma proposta legítima para o futuro do país, desde que respeite as normas aplicáveis e as mesmas condições exigidas às restantes forças políticas.

Contudo, há uma distinção indispensável: participar na criação de um partido e poder apresentar uma candidatura pessoal são questões diferentes.

Segundo a informação publicada aquando da adopção da Carta de Transição, em dezembro de 2025, o Presidente e o Primeiro-Ministro de Transição estavam impedidos de concorrer às eleições seguintes. Qualquer discussão sobre uma eventual candidatura de Ilídio Vieira Té deve, portanto, esclarecer o texto actualmente em vigor e a existência de alterações legalmente adoptadas.

Defender o Primeiro-Ministro exige também defender o respeito por essas regras. A sua credibilidade será reforçada pela clareza sobre o seu papel no PPG e pelas garantias de separação entre o exercício das funções governativas e a actividade partidária.

A expressão “juiz em causa própria” não pode substituir a demonstração dos factos. Mas a preocupação com conflitos de interesses merece uma resposta institucional: administração eleitoral independente, igualdade de tratamento, fiscalização dos recursos públicos e ausência de favorecimento partidário. Essas garantias devem aplicar-se a todos.

A segurança nacional não pode alimentar a confrontação

O anunciado regresso de Úmaro Sissoco Embaló e as tensões em torno das estruturas de segurança acrescentaram dificuldades ao momento político.

As declarações públicas do Presidente de Transição sobre armas guardadas em residências particulares e sobre a reorganização de efectivos anteriormente ligados à Presidência mostram a importância de submeter todo o armamento e todas as forças ao controlo institucional. As acusações relativas a estruturas paralelas e a abusos devem ser investigadas, com apuramento de responsabilidades individuais.

A Guiné-Bissau precisa de forças de defesa e segurança ao serviço da República, subordinadas à lei e afastadas das fidelidades pessoais. Precisa igualmente de proteger os cidadãos, assegurar o direito à oposição e impedir que a disputa política se transforme em violência.

Neste contexto, a linguagem pública deve ajudar a esclarecer responsabilidades. Uma sucessão de ultimatos e acusações sem demonstração pode agravar a tensão e dificultar as soluções de que o país necessita.

Defender a governação e exigir a abertura política

Não afirmo que tudo esteja bem. Persistem questões fundamentais sobre a normalização institucional, o exercício das liberdades, a actividade dos partidos e a preparação das eleições.

Precisamente por isso, a defesa do trabalho de Ilídio Vieira Té deve estar ligada a exigências concretas: abertura efectiva do espaço político, diálogo com as forças nacionais, transparência na preparação eleitoral e definição de uma saída credível da transição.

Se houver alteração da data das eleições, ela deve resultar de uma avaliação fundamentada e de consultas sérias. Os partidos precisam de condições para se reorganizarem e actuarem livremente. Os cidadãos precisam de saber quando votarão e quais as garantias de que o seu voto será respeitado.

Pedir a demissão do Primeiro-Ministro sem demonstrar que essa medida resolveria os obstáculos existentes oferece uma resposta demasiado fácil a um problema demasiado grave.

Na minha avaliação, o país beneficia da continuidade de uma governação disciplinada, acompanhada de maior transparência e de compromissos democráticos verificáveis.

Ilídio Vieira Té deve responder pelas suas decisões, explicar os impedimentos eleitorais e contribuir para criar as condições da normalização. Os seus adversários devem apresentar críticas fundamentadas e propostas que ajudem a superar o impasse.

A Guiné-Bissau precisa de eleições credíveis, instituições respeitadas e governantes responsáveis. É à luz dessas necessidades que devemos avaliar o Primeiro-Ministro: com firmeza, com justiça e com sentido de Estado.

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