Nesse documento, que vai ser discutido na quinta-feira (25 de março) na Assembleia da República, vem escrito que a Polícia de Segurança Pública tem sentido “dificuldade” em fazer cumprir a Lei, nomeadamente em questões de ajuntamentos ou concentrações de pessoas na via pública sem utilização de máscara apesar de não estarem a manter o distanciamento exigido pelas medidas de contenção da pandemia e que estão na base do estado de emergência que o país vive.

A “dificuldade” está patente em várias imagens que circulam pela net, nomeadamente e apenas a título de exemplo, as da manifestação de negacionistas em protesto contra o Governo que ocorreu em Lisboa no passado fim-de-semana. Eram dois ou três mil, nenhum com máscara e os agentes da PSP no local nada fizeram, aparentemente, para impor o cumprimento da Lei.

No relatório, a PSP dá conta da tática que utiliza: “manter uma abordagem inicial sensibilizadora” para a importância do cumprimento das restrições impostos à situação da declaração do estado de emergência. Então, deve ser isso que os agentes da polícia estão a fazer quando foram fotografados a conversar com os manifestantes. Sendo assim, podemos concluir que a sensibilização não foi bem-sucedida, dado que nenhum dos manifestantes colocou máscara.

No entanto, pela leitura das partes do relatório que já foram tornadas públicas, sabemos que a verificação “das condutas contrárias às restrições legais impostas” tem resultado “numa elevação” do número de contraordenações. No período em referência, num total de 9.789 contraordenações. Onde foi que a polícia multou os prevaricadores? O próprio relatório responde: “foi mantido o reforço de patrulhamento e monitorização da afluência às zonas balneares e respetivos acessos, bem como da prática de campismo e caravanismo irregular”, tudo longe do Largo do Rossio em Lisboa.

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