Apesar de haver já um alívio nas medidas de confinamento, muitos setores económicos continuam paralisados, nomeadamente o comércio. O PCP avisou hoje o Presidente da República para o risco de “falências em massa” de micro, pequenas e medias empresas e o aumento do desemprego que pode atingir 15%, segundo afirmou o secretário-geral do PCP.

Jerónimo de Sousa avisou que os deputados comunistas votarão contra e que o PCP preferia menos confinamento e mais medidas de combate na área da Saúde: mais rastreio, mais testagem e mais vacinação.

O Bloco de Esquerda não se opõe à renovação do estado de emergência por mais 15 dias, mas espera que este seja o último desta fase, caso se mantenham as condições para o desconfinamento. Isto é, o BE repete a votação da votação anterior.

Catarina Martins disse esperar que “seja possível manter o desconfinamento, que os números continuem numa rota de controlo”.

Para já, os números da pandemia parecem estar favoráveis, apesar de haver uma subida nos novos casos. Esperemos que não signifique que o contágio está a subir de novo. O boletim epidemiológico de hoje assinala 11 mortes relacionadas com a covid-19 (mais 1) e 575 novos casos de infeção (mais 141), 712 doentes estão internados (menos 31 do que na terça-feira) e 155 doentes (menos quatro em relação a terça-feira) em cuidados intensivos.

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O risco extremo de infeção verifica-se quando um concelho tem uma incidência cumulativa a 14 dias acima dos 960 casos de infeção por 100 mil habitantes. Neste momento, nenhum concelho do país está nesta situação, mas há ainda alguns em situação de “risco muito elevado”.

O boletim de hoje revela ainda que 37 dos 308 concelhos portugueses tiveram zero casos de infeção nas duas últimas semanas.

O boletim epidemiológico de hoje regista 16 mortes relacionadas com a covid-19 e 248 novos casos de infeção, o número de doentes internados em enfermaria subiu para 771 (mais seis do que no domingo), nas unidades de cuidados intensivos estão 165 doentes internados (menos cinco).

Mais de 9700 contraordenações por desobediência

O último relatório do estado de emergência chama a atenção para os ajuntamentos, por vezes com “em elevado número de pessoas”, que se têm registado na região de Lisboa e Vale do Tejo. Como medida mitigadora, “reforçaram-se as ações de fiscalização e patrulha por parte das forças de segurança”, lê-se no documento do Governo hoje entregue na Assembleia da República, no capítulo dedicado à região de Lisboa e Vale do Tejo.

O relatório realizado pela Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, coordenada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, salienta também que, na região Centro, se manteve, entre 15 de fevereiro e 01 de março, “a dificuldade para as forças de segurança na verificação dos casos a quem foi decretado o isolamento profilático, embora a diminuição do número de casos tenha melhorado a situação”.

A PSP dá conta que, apesar de “ainda manter uma abordagem inicial sensibilizadora” para a importância do cumprimento das restrições impostos à situação da declaração do estado de emergência, a verificação “das condutas contrárias às restrições legais impostas” tem resultado “numa elevação” do número de contraordenações.

No período de 15 de fevereiro a 01 de março, as forças de segurança registaram 9.789 contraordenações no âmbito das medidas restritivas ao estado de emergência para fazer face à pandemia de covid-19 e detiveram 32 pessoas por desobediência.

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Estão internados 1.102 doentes (menos 99 do que na quarta-feira) e nos cuidados intensivos há 273 doentes (menos 10 em relação a quarta-feira).

Das 18 mortes registadas nas últimas 24 horas, 15 ocorreram em Lisboa e Vale do Tejo e três na região Norte. Desde março de 2020, 16.635 pessoas morreram devido à covid-19.

De acordo a Direção-Geral da Saúde, há agora 1.078.763 pessoas vacinadas contra a covid-19: 772.343 com a primeira dose e 306.420 com a segunda dose.

Estado de emergência renovado

O parlamento autorizou hoje a renovação do estado de emergência até 31 de março para permitir medidas de contenção da covid-19, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.

A votação de hoje foi idêntica à que se verificou nas quatro anteriores renovações do estado de emergência, aprovadas no parlamento e decretadas pelo Presidente da República desde 13 de janeiro.

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O número de pessoas internadas em enfermaria e em cuidados intensivos está a decrescer desde terça-feira. Relativamente aos internados, este é o número mais baixo em três semanas. Quanto aos internados em cuidados intensivos, o valor de hoje é o mais baixo desde 29 de janeiro.

Renovado estado de emergência

Os dados da pandemia revelam um decréscimo do contágio, significa isto que o confinamento está a resultar. Ainda assim, o parlamento autorizou hoje a renovação do estado de emergência até 1 de março para permitir medidas de contenção da covid-19. A decisão teve votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN. A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor.

O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal.

A votação de hoje foi idêntica à que se verificou nas duas anteriores renovações do estado de emergência, aprovadas no parlamento e decretadas pelo Presidente da República em 13 e 28 de janeiro. Este foi o décimo primeiro diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submeteu à Assembleia da República no atual contexto de pandemia de covid-19.

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Das 62 mortes, 24 ocorreram na região Norte, 23 na região de Lisboa e Vale do Tejo, 9 na região Centro, cinco no Alentejo e uma no Algarve. Não há óbitos a lamentar nas regiões autónomas. A região Norte continua a ser a que regista o maior número de novos casos, com 4.070 reportados nas últimas 24 horas.

Quem vai em 1ªclasse, quem vai no porão

Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que corremos o risco de levar com uma terceira vaga da pandemia, durante o próximo inverno: “… é provável que uma nova subida de casos, ou dito mais simplesmente, uma terceira vaga possa ocorrer entre janeiro e fevereiro e será tanto maior quanto maior for o número de casos um mês antes. Ou seja, importa tentar conter fortemente em dezembro o processo pandémico”.  O Presidente da República lançou este aviso, ontem, na comunicação ao país na sequência da renovação do estado de emergência que se irá prolongar até ao próximo dia 8 de dezembro.

Na sua intervenção, o Presidente da República deixou alertas sobre a necessidade de “mais e melhores recursos” para os profissionais de saúde “como de pão para a boca” e sobre as desigualdades.

“Se é verdade que estamos todos no mesmo barco e todos sofremos, há uns que sofrem na primeira classe, outros na segunda, outros na terceira, outros nos porões. Tudo a lembrar que quem mais sofre mais deverá ser apoiado”, afirmou.

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Desde o início da pandemia, Portugal já registou 3.762 mortes. A DGS indica que das 61 mortes registadas nas últimas 24 horas, 33 ocorreram na região Norte, 15 na região de Lisboa e Vale do Tejo, 12 na região Centro e uma no Algarve.

Em todo o território nacional, há 3.079 doentes internados, mais 62 que ontem, e 481 em unidades de cuidados intensivos (UCI), mais 23 do que na quinta-feira, um novo recorde.

477 escolas com covid-19

A situação nas escolas é preocupante, são 477 surtos ativos de infeção em escolas a nível nacional. O Governo não admite, de momento, antecipar as férias de natal dos alunos. “Não nos parece que as escolas sejam focos de grande intensidade”, referiu António Lacerda Sales, secretário de Estado da Saúde na conferência de imprensa de acompanhamento da pandemia da covid-19 de hoje.

O secretário de Estado da Saúde indicou que há 291 surtos em escolas na região de Lisboa e Vale do Tejo, 72 na zona Centro, 58 na zona Norte, 29 no Alentejo e 27 no Algarve. Estes números incluem estabelecimentos de todos os níveis de ensino, públicos e privados, desde creches a instituições de ensino superior, esclareceu mais tarde a Direção-Geral da Saúde. Turmas ou escolas só fecham “caso a autoridade de saúde o entenda, de acordo com a estratificação do risco”, esclareceu o governante.

Prolongado Estado de Emergência

O parlamento autorizou hoje o Presidente da República a declarar a renovação do estado de emergência em Portugal a partir de terça-feira para permitir medidas de contenção da covid-19, com votos a favor de PS e PSD. Votaram contra esta renovação do estado de emergência PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. BE, CDS-PP e PAN abstiveram-se, enquanto a deputada não inscrita Cristina Rodrigues votou a favor.

Em relação à votação de há quinze dias, mudaram de posição o CDS-PP – até agora tinha votado sempre a favor e hoje absteve-se – e o Chega, que votou a favor na primeira declaração do estado de emergência, em março, e se absteve nas restantes, ‘estreando-se’ hoje no voto contra.

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Perto de ultrapassar a fasquia das 3 mil mortes, Portugal tem já um acumulado de 179.324 casos de infeção, estando hoje ativos 76.647 casos, mais 3.702 do que no sábado.

A DGS indica que das 48 mortes registadas nas últimas 24 horas, 27 ocorreram na região Norte, 14 na região de Lisboa e Vale do Tejo, quatro na região Centro, duas no Alentejo e uma no Algarve.

Desta vez, Ordem dos Médicos concorda com Governo

A Ordem dos Médicos congratulou-se hoje com a declaração de estado de emergência e avisou a população sobre um agravamento da pandemia nas próximas semanas e a necessidade de manter medidas preventivas.

Reagindo à aprovação pelo Governo, no sábado, das medidas que vão vigorar entre segunda-feira e 23 de novembro, como o recolher obrigatório noturno nos concelhos de maior risco de contágio, o bastonário e o Gabinete de Crise para a covid-19 da Ordem dos Médicos  manifestaram, “neste momento de crescente atividade pandémica e de imperiosa coesão nacional no combate ao inimigo comum, a total concordância” com a declaração do estado de emergência.

As medidas do estado de emergência, aprovado sábado pelo Governo, preveem que em 121 municípios, onde há “risco elevado de transmissão da covid-19”, abrangendo 70% da população residente, incluindo todos os concelhos das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, a circulação vai ficar limitada nos próximos dois fins de semana, entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo e as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira.

O executivo aprovou ainda outras medidas para o continente, como a possibilidade da medição de temperatura corporal por meios não invasivos e de exigir testes de diagnóstico para a covid-19, a limitação a seis pessoas de grupos em restaurantes, salvo do mesmo agregado familiar, e a possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa de acordo e mediante justa compensação.

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A DGS indica que das 46 mortes registadas nas últimas 24 horas, 20 ocorreram na região de Lisboa e Vale do Tejo, 17 na região Norte, oito na região Centro e uma no Alentejo.

Relativamente aos internamentos hospitalares, o boletim revela que estão internadas 2.363 pessoas (mais 25 do que na quarta-feira). Em cuidados intensivos estão 320 pessoas, menos cinco que ontem, o que pode estar relacionado com o aumento do número de mortes. Se os doentes nos cuidados intensivos morrem e não são logo substituídos por outros, o número baixa.

Os casos confirmados distribuem-se por todas as faixas etárias, situando-se entre os 20 e os 59 anos o registo de maior número de infeções. Contudo, o maior número de óbitos continua a concentrar-se nas pessoas com mais de 80 anos.

Vem aí novo estado de emergência

O primeiro-ministro, António Costa, convocou para sábado uma reunião do Conselho de Ministros extraordinário para “concretizar” as medidas previstas no projeto de decreto presidencial do estado de emergência, que será votado sexta-feira no parlamento.

No sábado passado, o Governo esteve também reunido em Conselho de Ministros para aprovar um conjunto de medidas para o reforço da prevenção da covid-19 e, nessa altura, o primeiro-ministro anunciou que iria propor ao Presidente da República a declaração do estado de emergência nos concelhos com maior taxa de contágios com o novo coronavírus.

De acordo com a Constituição, a declaração do estado de emergência no todo ou em parte do território nacional é uma competência do Presidente da República, mas depende de audição do Governo e de autorização do parlamento.

O estado de emergência já vigorou em Portugal durante esta pandemia, entre 19 de março e 2 de maio, com duas renovações, por um total de 45 dias.

Assim, o Presidente da República enviou um diploma sobre esta matéria para a Assembleia da República que irá, agora, votar essa proposta.

O novo estado de emergência proposto pelo Presidente da República não permite o confinamento compulsivo, ao contrário dos anteriores, e tem como novidade permitir testes de diagnóstico do novo coronavírus obrigatórios para acesso a determinados espaços.

Também não há qualquer suspensão do exercício dos direitos de circulação internacional, de reunião e de manifestação, de liberdade de culto na sua dimensão coletiva, do direito de resistência, nem do direito à greve, como houve nos 45 dias no anterior estado de emergência. As escolas e as empresas não fecham nem os organismos públicos. Mas, nas suas deslocações, toda a gente tem de ter um comprovativo que as justifique. Repete-se a interdição de deslocações na via pública que não sejam justificadas.

A principal novidade do decreto é a possibilidade de poderem ser realizados controlos de temperatura corporal, por meios não invasivos, assim como a realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2, para acesso e permanência em determinados locais.

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