Depois do sucedido, o recluso foi transferido para o Estabelecimento Prisional de Monsanto, cadeia de alta segurança, informa a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR).

As críticas da APAR são severas: “Trata-se de um recluso que sofre de esquizofrenia, medicado com doses fortíssimas de medicamentos, e que deveria estar, há muito, internado em hospital psiquiátrico e não numa prisão. Como a APAR e os familiares do recluso repetidas vezes solicitaram. Os responsáveis dos Estabelecimentos Prisionais por onde passou têm disso conhecimento até porque foram inúmeras as vezes que tiveram de o conduzir aos hospitais por ter engolido pilhas e lâminas de barbear. Foram sempre desvalorizando esses sinais até ter acontecido esta última tragédia.”

Mas, em vez de ter sido transferido para a Clínica Psiquiátrica do Hospital Prisional de Caxias (ou para a Clínica do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo) este homem doente levou um “tratamento” dos guardas prisionais de Monsanto.

 “Nada que não seja usual naquela prisão”, informa a APAR. “Há guardas prisionais (felizmente uma minoria), que se acham no direito de espancar reclusos e se sentem realizados com esse acto de ignóbil cobardia”, esclarece esta associação.

“Agredir um preso que não se pode defender, para mais doente, é absolutamente indigno e criminoso. Quando essa agressão vem de elementos da guarda prisional, que deve pugnar pela Lei dentro dos Estabelecimentos Prisionais, é a maior das ignomínias”, e esta posição da APAR foi endereçada por escrito para o Governo, Assembleia da República e responsáveis pelos serviços prisionais.

A APAR pede um inquérito ao que está a suceder, “caso se confirmem as agressões que se  identifiquem os agressores e que se questione a inércia dos chefes desses guardas e da Direção do Estabelecimento Prisional porque, terão de ser considerados seus cúmplices”.

Segundo a APAR, vai ser apresentada queixa na Procuradoria-Geral da República.

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Os serviços prisionais sabiam da situação clínica do recluso. Segundo um comunicado da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), este recluso deveria estar internado num hospital psiquiátrico e não numa penitenciária.

A família do suspeito alertou para o perigo, durante anos, incansávelmente, através de dezenas de emails e até mesmo numa reunião da diretora-adjunta do EP com o avô do recluso. “A Senhora Directora foi muito simpática, mas desvalorizou os meus receios garantindo que tinha a situação sob controle e que nada de mal poderia acontecer, mesmo quando eu lhe reafirmei que conhecia o meu neto e que não ficava tranquilo”, lemos no comunicado da APAR quando cita o familiar do recluso.

O relato deste avô transposto para o comunicado da APAR é pungente: “Estou angustiado, por ter recebido um telefonema do meu neto Hugo em desespero, dizendo que o companheiro de cela está dizendo que hoje mata o meu neto… (…)… Por favor, sabendo que o meu neto é bipolar e esquizofrénico… (…)… não estou tranquilo com a situação.”  

A terrível doença do neto e a angústia deste avô não foram acauteladas pelo sistema prisional.

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O que a APAR diz nessa carta é que “os guardas-prisionais do Estabelecimento Prisional do Linhó ameaçam prosseguir com uma greve que dura desde Dezembro do passado ano. Durante os últimos nove meses os reclusos viram o seu dia-a-dia transformado num inferno sem nada terem a ver com os motivos apresentados pelos grevistas.”

Na carta, a APAR discrimina as condições de vida dentro das prisões portuguesas, nomeadamente no Estabelecimento Prisional do Linhó: fechados nas celas 22 horas por dia; visitas reduzidas a metade; lavandaria fechada (não podem lavar roupa); redução das idas ao hospital, excepto em casos urgentes; ficaram sem direito a receber comida (1 kg) levada pela família; correspondência reduzida a uma vez por semana.

Diz a APAR que “estas medidas têm como único objectivo levar a que os reclusos se revoltem de modo a poderem justificar a necessidade de mais guardas prisionais e aumento de subsídio de risco.” Ou seja, os reclusos estarão a ser utilizados como isco para uma luta sindical com o Ministério da Justiça.

A APAR contesta o argumento dos grevistas, que dizem haver um enorme déficit de guardas prisionais e solicita ao Ministério que divulgue qual o número exacto dessa classe profissional, uma vez que os números apresentados pelo sindicato não batem certo com o mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Admitindo que as discrepâncias possam ter origem no número de guardas de baixa médica prolongada, a APAR pergunta ainda à ministra se sabe dizer quantos daqueles profissionais estão doentes.

A última questão é a mais óbvia: como pensa o Ministério acabar com a greve?

A APAR lembra que os guardas prisionais beneficiam de um estatuto de previlégio relativamente a todos os outros trabalhadores portugueses…

E, por fim, um aviso solene: aguarda-se pela resposta da ministra e pelas decisões que permitam “terminar com estas situações, absolutamente insustentáveis e ilegais, antes de a APAR se ver obrigada a recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.”

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Entretanto, morreram dois reclusos nesta prisão. Ambos os casos terão sido suicídios, a acreditar no que dizem os responsáveis pelo sistema prisional. A primeira morte, a 7 de março de 2025, o recluso foi encontrado morto na cela. A segunda, a 21 de maio, envolveu um jovem de 25 anos, encontrado enforcado. Dois cidadãos à guarda do Estado que, assim, falhou nessa guarda. Ambos os casos na vigência desta greve que parece interminável.

Hoje, a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), em comunicado, vem dizer que a greve do Estabelecimento Prisional do Linhó, cria “inúmeros e graves problemas para os reclusos e seus familiares que são os únicos prejudicados com esta luta.”

Diz a APAR que os reclusos “têm as suas visitas reduzidas, estão fechados 22 horas por dia (com a Senhora Ministra a apontar uma possível redução para uma hora, o que será uma violação à Lei)”, além de que os serviços habitualmente disponíveis na prisão, como a lavandaria, por exemplo, estão interditados, “o que impede que haja troca de lençóis, fronhas e toalhas de banho e rosto e não deixam trocar, nas visitas, a roupa pessoal, suja por lavada, o que obviamente traz enormes riscos pela falta de higiene; não conduzem os reclusos doentes aos hospitais a não ser “em casos urgentes”, não estando explicado quem, e com que conhecimento, se percebe se o problema de saúde é, ou não, urgente já que não há médico na cadeia durante a maior parte do dia.”

Ainda no comunicado, a APAR diz que os guardas prisionais utilizam um falso argumento para justificar a greve: a falta de efectivos.

Os números avançados pelos sindicalistas serão de 3500 guardas prisionais para 12 mil reclusos, mas a APAR mostra um quadro de pessoal da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), documento assinado pela ex-Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, onde se vê que o Estado paga, mensalmente, ordenados a 4.977 guardas prisionais, dos vários escalões profissionais, efetivamente colocados em estabelecimentos prisionais. Ou seja, o rácio é de 1 guarda para 2,4 reclusos. Não nos parece uma má média.

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Tem sido assim, segundo o comunicado: “os guardas prisionais do Estabelecimento Prisional do Linhó, e só estes, fizeram greve de 6 de Dezembro de 2024 a 10 de Janeiro de 2025. Durante esse período os reclusos ficaram fechados 23 horas por dia nas suas celas, com uma única hora para irem ao pátio… (…) … Não conseguiram mudar de roupa de cama, nem de toalhas, porque as lavandarias não funcionaram. Não puderam cortar o cabelo porque as máquinas estão ao cuidado dos guardas, que não as entregavam. Os bares só abriam uma vez por semana, durante uma hora, o que impediu que a maioria dos reclusos a eles tivessem acesso para aquisição de produtos de primeira necessidade que não podem conseguir por outra via.”

E o comunicado da APAR continua: “Finda esta greve, a 10 de Janeiro, uma sexta-feira, os reclusos não puderam beneficiar dos serviços acima indicados nos dias 11 e 12, por serem sábado e domingo.

Os guardas prisionais resolveram levar a cabo “plenários”, certamente para debaterem complicados problemas, nos dias 13, 14 e 16, estando já marcado um outro “plenário” para o dia 17. Nesses dias o regime foi rigorosamente o mesmo que nos dias de greve.”

QUEIXA NO TEDH

A APAR lembra que, recentemente, quando esta cadeia esteve 8 dias sem água, às justas reclamações dos reclusos os serviços prisionais responderam com repressão bruta. E, agora, teme-se que essas situações se repitam.

“Desconhecemos as reivindicações dos guardas prisionais do Estabelecimento Prisional do Linhó, mas tememos que, apesar das insistências da APAR, que aqui renovamos, de os reclusos não se deixarem instrumentalizar, no sentido de reagirem de modo considerado ilegal, haja algumas reacções de protesto por parte de quem se sente vítima destes abusos ignóbeis”, adverte a APAR que, entretanto, accionou um grupo de advogados para preparar uma queixa formal no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Portugal tem sido regularmente condenado por este tribunal, face às constantes queixas de reclusos maltratados e às condições de reclusão a que estão sujeitos. Todas essas condenações custam milhares de euros aos cofres do Estado, mas nem assim a situação melhora. Talvez porque não sai do bolso dos que exercem de modo incompetente funções na Justiça.

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“Vários reclusos protestaram, sem qualquer violência, mas a chefia de guardas considerou chamar o Grupo de Intervenção e Segurança Prisional (GISP) que, como é habitual, utilizaram a força agredindo dois reclusos, um dos quais reconhecidamente doente”, acusa a APAR em comunicado.

Diz a APAR que o Grupo de Intervenção e Segurança Prisional “só serve para terminar qualquer tipo de protesto, por legítimo e correcto que seja, com o uso indiscriminado da força física”, não sendo capaz de dialogar perante “a revolta, não violenta, de 500 reclusos que têm vivido, nas últimas semanas, situações que vão além do degradante”.

A queixa remetida para a Procuradoria-Geral da República é mais uma tentativa para evitar futuras “situações de violência gratuita”, que têm sido recorrentes e a que urge por cobro.

A APAR informa ainda que foi dado conhecimento da situação à “ministra da Justiça – e bem assim à Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República e a todos os Líderes dos Grupos Parlamentares a quem solicitámos que tomassem as medidas que considerassem adequadas”.

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Só então foi possível limpar as celas, camaratas e espaços comuns, e desinfectar os sanitários, diz a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) em comunicado.

A APAR acrescenta que “se algo de positivo saiu desta semana terrível para os reclusos, e seus familiares, foi o facto de, hoje, serem bem conhecidas as condições desumanas em que vivem os reclusos desta prisão”.

Além de água nas torneiras, a cadeia do Linhó precisaria de uma limpeza profunda, nomeadamente uma desratização “no sentido de terminar com a praga de muitas centenas de ratazanas, autêntico flagelo que põe em causa a saúde de todos quantos ocupam aquele espaço, nomeadamente os reclusos que ali vivem vinte e quatro horas por dia, durante anos, mas também guardas prisionais, funcionários e, mesmo, visitas”, denuncia ainda a APAR.

O sistema prisional português está ao nível do chamado “terceiro mundo”, situação “criticada por toda a comunidade internacional” e que nos deveria envergonhar.

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A reação de desagrado dos reclusos está a provocar o caos no interior dessa cadeia. Segundo a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), “muitos dos reclusos fazem as suas necessidades fisiológicas em sacos de plástico que, depois, atiram pelas janelas para os pátios que ficam imundos.”

Não se trata apenas de uma questão de higiene, mas de acesso à água potável. Sem água nas torneiras e sem um fornecimento de água alternativo, os reclusos estão a passar sede.

Apesar do esforço de vários guardas prisionais, que têm tentado reparar a avaria, a água continua sem correr nas torneiras da prisão, garante a APAR em comunicado.

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