Depois do ato eleitoral, o problema agrava-se. Ninguém verifica de forma sistemática se as promessas foram cumpridas, se os eleitos ultrapassaram o âmbito daquilo que prometeram ou se, pura e simplesmente, mentiram, substituindo compromissos sufragados por agendas ocultas que nunca foram apresentadas aos eleitores. Não existem mecanismos democráticos eficazes que penalizem este tipo de fraude política. Esta impunidade é, talvez, uma das maiores fragilidades dos regimes democráticos. Enganar o eleitorado não tem consequências reais.

Na atual eleição presidencial, multiplicam-se os casos de candidatos que mentiram abertamente durante a campanha, prometendo fazer aquilo que nem sequer se enquadra nas competências constitucionais do Presidente da República. Tudo isto é triste, tudo isto é fado, diria Amália Rodrigues. E apenas a sátira do candidato que promete vinho tinto nas torneiras, Ferraris para todos e uma dançarina cubana para mim, consegue fazer-me sorrir.

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Há ainda casos de “jovens turcos” que tentam uma carreira política com início nas estruturas autárquicas. Sabemos que a carreira política é uma corrida de fundo, mas partir coxo é meio caminho andado para nunca se conseguir chegar nos lugares da frente, leia-se chegar a ministro ou às administrações de grandes empresas. Sim, porque uma coisa está ligada à outra, através dos vasos comunicantes das chamadas “portas giratórias” da promiscuidade entre política e negócios.

Claro que os candidatos não falam destas coisas e apelam ao voto como se isso fosse fundamental para a vida dos cidadãos. Na verdade, é na vida deles que estão a pensar. De qualquer modo, as pessoas devem ir votar, escolhendo por opção ideológica, por opção pragmática ou por opção de proximidade ou simpatia por algum dos candidatos. Se eliminarmos os paraquedistas da política, os mentirosos e os trafulhas, acabaremos por escolher conscientemente.

A dimensão das eleições autárquicas

Nestas eleições, são decididos os representantes de 308 câmaras, 308 assembleias municipais e 3.258 freguesias.

Os cadernos eleitorais continuam a registar mais de 9 milhões de eleitores inscritos para votar,  um número algo estranho e que deve pecar por exagero. No site da PORDATA, por exemplo, o número de recenseados é de  9.260.214 pessoas para um total de 10.749.635 pessoas residentes (incluindo imigrantes). A serem verdadeiros estes totais, quase não temos crianças.

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A declaração do líder do partido Livre é de facto incomum no panorama político português. Por norma, os partidos tendem a evitar compromissos ou exigências demasiado concretas antes das eleições. Isto porque o peso negocial de cada força depende do resultado eleitoral e antecipar condições pode ser visto como um risco estratégico, pode afastar eleitores, limitar a margem de manobra negocial e até comprometer potenciais alianças.

Ao condicionar de forma explícita o apoio a um governo do PS à criação de um círculo de compensação, o Livre está a tentar pressionar publicamente o PS a comprometer-se com uma medida de reforma do sistema eleitoral que favoreceria maior proporcionalidade, que iria beneficiar partidos pequenos como o próprio Livre. E está a mostrar coerência com a sua agenda de democratização e reforma institucional.

O círculo de compensação que o Livre quer é um mecanismo para tornar o sistema eleitoral mais proporcional, ou seja, para que o número de deputados eleitos por cada partido esteja mais alinhado com a percentagem de votos que efetivamente recebem a nível nacional. Seria a maneira de matar o chamado voto útil, uma vez que todos os votos passariam a ter alguma utilidade na eleição de deputados.

AS LINHAS VERMELHAS DE CADA UM DOS ELEITORES

Seria muito interessante se os eleitores fizessem o mesmo. Isto é, se listassem as suas próprias condições para irem votar num qualquer partido. Ou seja, em vez de irem votar pela “cor da camisola”, escolheriam em quem votar pela coincidência entre os seus próprios desejos e as promessas expressas pelos políticos em campanha.

Por exemplo, eu irei escolher em quem votar, mediante as seguintes condições:

1. Solução para a paralisia em que se encontra o SNS, nomeadamente com a falta de médicos de família, mais do que com as urgências a meio gás.
2. Solução para os dramas crónicos com a colocação de professores nas escolas públicas.
3. Solução para a falta de habitação social, em todo o país.
4. Reconhecimento do Estado da Palestina.
5. Apoio a sanções contra Israel e à execução dos mandatos de captura do TPI.
6. Apoio a uma reforma da ONU que acabe com os privilégios dos membros permanentes no Conselho de Segurança.
7. Apoio à via negocial para a paz na Ucrânia.
8. Levantamento das sanções contra a Rússia, reaproximação entre a Europa e a Rússia.

Os vários partidos e candidatos têm uma semana para me convencer.

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