Há 15 dias, no Diário da República veio a autorização do Governo para se efetuar essa despesa para contratação dos serviços postais para a repetição do ato eleitoral no círculo da Europa. Em rigor, são 4.621.252,67 €.

Os boletins de voto são impressos em Portugal e expedidos pelo correio para os diferentes locais onde existirão mesas de voto. Além disso, há os votos por correspondência que, evidentemente, são de porte pago pelo Estado português.

“É imprescindível que a CTT – Correios de Portugal, S.A., proceda à expedição de 925.947 boletins de voto, com a maior brevidade possível, tendo em atenção a data do ato eleitoral e o Mapa Calendário das Operações Eleitorais definido pela Comissão Nacional de Eleições”, dizia o texto justificativo para a autorização da despesa.

Acontece que é dinheiro mal gasto. A grande maioria dos eleitores irá abster-se. A abstenção é sempre muito elevada e, agora, depois dos emigrantes terem visto os seus votos anulados devido a uma trapalhada da política partidária despoletada pelo PSD, duvidamos muito que queiram voltar a votar.

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Postos perante a inevitabilidade de novas eleições, e para evitar os constrangimentos habituais, os partidos fizeram um “acordo de cavalheiros” no sentido de se “contornar a Lei” de modo a “agilizar” alguns processos. Esquecendo que expressões como “acordo de cavalheiros” e “contornar a Lei” não cabem na mesma frase. Para já não falar na ironia que é escrever “acordo de cavalheiros” quando nos referimos a políticos…

As eleições decorreram, então, com base no tal “acordo”. Os resultados são conhecidos:

No círculo da Europa o PS conquistou 14.345 (39,63%) dos 36.191 votos válidos e o PSD 9761 (27,05%), tendo o Chega sido o terceiro partido mais votado, com 3.985 votos (11,01%). Foram eleitos Paulo Pisco, do PS, e Maria Ester Vargas, do PSD.

No círculo Fora da Europa, o PSD foi o partido mais votado, com 23.942 (37,09%) dos 64.534 votos válidos, enquanto o PS obteve 19.084 (29,57%), tendo o Chega sido, mais uma vez, o terceiro partido mais votado, com 6.123 votos (9,48%). Foram eleitos Maló de Abreu, do PSD, e Augusto Santos Silva, do PS.

O número total de votantes no círculo da Europa equivale a 20,67% do número de inscritos, o que representa um forte aumento da participação relativamente às legislativas de 2019, quando apenas 12,05% dos eleitores inscritos no estrangeiro votaram.

No círculo eleitoral Fora da Europa, a participação foi de 10,86%, também maior do que a participação de 2019, quando apenas 8,81% dos eleitores registados votaram.

Ora, sabendo-se que os resultados das eleições acabam por desagradar, sempre, a muita gente era previsível que o “acordo de cavalheiros” não durasse muito tempo. Pelo que não espantou que o PSD tivesse apresentado um protesto baseando-o no facto de, nas mesas do Círculo da Europa, terem sido validado votos que não vinham acompanhados de cópia da identificação do eleitor, “como exige a lei”.

Como esses votos tinham sido misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los, uma vez na urna.

Ou seja, mais de 80% dos votos dos emigrantes nesse Círculo foram considerados nulos, mas com a indicação de que a distribuição de mandatos se manteria, com PS e PSD a conquistarem dois deputados cada. O Edital publicado, sobre o apuramento geral dessa eleição, indicava um total de 195.701 votos recebidos, sendo que 157.205 (o que equivale a 80,32%) tinham sido considerados nulos.

Seguiram-se os recursos de quatro Partidos (Livre, PAN, Volt e Chega) para o Tribunal Constitucional que não teve outra solução que não fosse “declarar a nulidade da eleição nas assembleias de voto do Círculo da Europa” mandando-as repetir.

Todos os portugueses (incluindo os políticos, claro) sabem que, em termos práticos, esta nova eleição nada, mas nada, trará de novo. O PS tem a maioria absoluta garantida e há 99,9% de hipóteses do resultado da nova eleição no Círculo da Europa eleger os mesmos dois deputados para o PS e outros dois para o PSD, como acontece há anos.

De toda esta embrulhada resulta que só em Abril teremos a nova Assembleia da República a “trabalhar” em pleno e o Governo em Maio.

No fim, e não falando já de “ética”, palavra que uso no título da Crónica, deixo estas perguntas:

1. – Como se sentirão estes políticos ao pedirem a emigrantes, que se deslocaram para votar (alguns deles fazendo centenas de quilómetros até às urnas), tendo-o feito seguindo escrupulosamente as regras que lhes foram transmitidas, para fazerem tudo de novo?
2. – Que taxa de abstenção teremos, agora, nesta votação, depois de toda esta vergonha, em contraponto com a anterior? 
3. – Esta “confusão” não era previsível quando do acordo entre os Partidos?
4. – O que levou o PSD a contestar o resultado no “Círculo da Europa”, onde perdeu, e não no “Círculo Fora da Europa”, onde ganhou?

Eu penso que sei as respostas mas…

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Mas, na verdade, o Tribunal Constitucional não tinha alternativa. A lei que existe foi aprovada pela Assembleia da República e os partidos políticos têm obrigação de a conhecer bem. Essa e todas as outras leis, como é evidente.

Mas, se alguém for votar, pode ser que algum dos pequenos partidos consiga eleger um deputado… pode ser que os eleitores se “vinguem” da desconsideração e votem num “boneco” diferente. Quem sabe se o CDS não consegue eleger um deputado dos dois possíveis? Ou o Livre ou o PAN?

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O que sobra ao CDS, para além do palacete no Largo do Caldas? Quase nada. Mas o palacete deve valer um balúrdio. Se não fosse o descalabro da hotelaria à conta do covid-19, seria fácil encontrar quem lá quisesse instalar uma unidade hoteleira de luxo. Mas agora, não parece tão fácil… Lisboa está cheia de hotéis fechados.

Sobram, ainda, cerca de 86 mil votos. Sendo certo que cada voto vale quase 13 €… fazendo as contas, dá 1.118.000 €. Não é nada mau, afinal… Xicão, não percas o partido, pá!

Cartoon alusivo ao drama do Xicão da autoria de Hélder Dias.

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Um dos títulos mais famosos de Vítor Direito foi o que orientava o voto nas eleições presidenciais de 1980. Havia um Governo de coligação, a chamada Aliança Democrática juntava PSD, CDS e os monárquicos do PPM que pretendiam ver eleito o general Soares Carneiro. Uma maioria no parlamento, um Governo e um Presidente era o sonho de Sá Carneiro…

O jornal Correio da Manhã militou nessa campanha, de tal modo que no dia 7 de dezembro de 1980, de manhã bem cedo, os escaparates estavam bem decorados com o título garrafal “Vamos Votar no Primeiro”. O primeiro, no boletim de voto, era o general Soares Carneiro.

Se fosse hoje, duvidamos que o Correio da Manhã titulasse do mesmo modo. O 1º no boletim de voto é o Livre.

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1- As sondagens são fiáveis quando os nossos estão em cima e manipuladas quando os nossos estão em baixo.

2- Os jornalistas e pivots são fixes quando tratam bem e favorecem os nossos e maus quando dificultam ou os entalam.

3- Os atributos e defeitos físicos são péssimos para usar quando se trata dos nossos mas ótimos quando já não.

4- As piadas são tendencialmente giras quando não são sobre os nossos mas de maioritário mau gosto quando são.

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… Ontem, ouvi na televisão um homem dizer que o voto dele era no PSD, desde sempre, mesmo que gostasse de outros candidatos e causas. Sempre votou no PSD e não ia mudar. Eu não gostava de ser como ele e de votar num partido como se crê em Deus. O Deus em que creio hoje já não é aquele em que cria há 20, 30, 40 anos. Se não me serve o mesmo Deus, como poderia servir-me o mesmo partido? Tenho a esperança de que estas eleições legislativas iniciem mudança no panorama político-partidário português. Precisamos de partidos novos a par dos do sistema. Com igual peso. Com equilíbrio. O sistema tem experiência, mas estagna. Vai resolvendo, vai mantendo. Não transforma. A política, a cultura, tudo precisa de sangue novo. De mudança.

Ontem fui à praia com as cadelas. Tempo ótimo. Alemães de t-shirt a divertirem-se na água como se fosse verão. A Marisol encontrou um grande companheiro de correria e rebolanço na areia. De resto, fiz nada. Este fazer nada fui buscá-lo ao diário de Fernando Pessoa de 1906. À noite, peguei nas Colóquio Letras que ando a arrumar, abri uma de 1987, e encontrei o excerto de um diário de juventude de Pessoa, que li com gosto. Um diário é sempre um pratinho. Entradas de duas ou três linhas. “27 de Março – Curso: Geografia e Inglês. Enfadonho. Grande passeio com a tia Anita. Fiquei em Pedrouços. Não fiz nada.” Primeiro, a importante confissão de enfado relativamente ao curso. Depois o laconismo predominante a todas as entradas. Mas sobretudo o “não fiz nada.” Quase todos os dias repete isto: “o curso é uma chatice, passeei com fulano e não fiz nada.” Sempre compreendi este homem. Não há na sua curta vida nada que me seja estranho ou incompreensível.

Este não fazer nada significa não ter realizado trabalho intelectual. Nos dias em que escreve ou lê não encontro essa anotação. Não realizar trabalho intelectual gera um enorme sentimento de culpa que compreendo perfeitamente.

^{(excerto editado de Diário da Revolta, 23 de janeiro de 2022, Facebook de Isabela Figueiredo)}

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A outra boa notícia consiste no salto qualitativo que se verifica no debate político, em Portugal, com a introdução de novos conceitos e executantes: algum desacerto existente, de momento, entre os diversos canais concorrentes, terá dado aso a um combate mais equitativo, “libertando” diversos jornalistas submissos às “vozes-dos-donos”; mas também o presente confinamento sanitário terá sido decisivo para marcar uma campanha eleitoral diferente, com programas mais consistentes e melhores desempenhos pessoais.

É certo que muita gente ainda procura concentrar-se em “touradas”, como a prisão perpétua e a eutanásia, enquanto outra persiste na troca de “graçolas” que apenas visa desviar as atenções dos verdadeiros problemas e arregimentar eleitores confusos e inseguros. É, no entanto, bem notória a introdução de novos temas no discurso político, com propostas distintas e que propõem uma reflexão séria sobre o nosso futuro coletivo.

E bem precisados andamos de mudança, porque são múltiplas as desgraças que, aceleradas pela Covid-19, irão provocar tremendas “mutações” no mundo atual:

1 – O desafio da China e da Índia que, numa globalização sem freios, já hoje controlam a indústria europeia e americana.  

2 – A disrupção militar à escala mundial, que faz temer a entrada de Portugal numa próxima confrontação.  

3 – A anunciada subida dos juros sobre os empréstimos, que irá apertar as contas públicas e das famílias endividadas e comprometer qualquer planificação certa e segura.

4 – O espetro da bancarrota do sistema financeiro mundial, desastre que só ainda não aconteceu porque alguns bancos centrais insistiram em injetar somas astronómicas, adiando assim o bloqueio das nossas próprias contas privadas.

5 – A imigração descontrolada, que está a alterar a composição social e os hábitos de países-chave de uma Europa “balcanizada” e que já nem controla a aplicação das leis, em significativas parcelas do seu território.

6 – A nossa total dependência de um espaço geopolítico dominado por empórios económicos sem rosto nem pátria, assentes na exploração da mão-de-obra internacional.

7 – O brutal aumento da fatura da energia, com agravamento nos custos de toda a produção agroindustrial, a que se soma uma bem orquestrada subida nos transportes de mercadorias e a contração na mobilidade das pessoas, esta a afetar os destinos turísticos.  

8 – O “golpe de estado em câmara lenta” a que se assiste na esfera social, traduzido no declínio do nosso SNS, da SS e das escolas públicas integradoras das minorias.

9 – A degradação do funcionamento do Estado de Direito e da generalidade das Administração Pública, traduzida no aumento de impostos que alimentam uma burocracia assente numa cultura que despreza os direitos humanos, o empreendedorismo e os méritos individuais, provocando a debandada dos jovens.  

10 – O nosso distanciamento face à dita “CPLP” que, hoje sem rumo nem projeto, e perante a turvação europeia, dificulta uma “saída” semelhante à da crise de 1808.  

11 – A lenta agonia de uma classe média subjugada aos poderes dominantes e que diariamente perde rendimentos, influência social e capacidade de intervenção.  

12 – A estonteante revolução informática e tecnológica que, durante a pandemia, deu um salto prodigioso nas áreas da bio e nanotecnologia, comunicações e energia.

13 – O reforço de uma contracultura que despreza a estrutura familiar tradicional, a solidariedade e a ética, abrindo caminho ao egoísmo e à aniquilação das formas tradicionais de relacionamento humano.

14 – A que se junta um quadro de orientações políticas desastrosas que só “desregulam” o mercado e favorecem a corrupção.

15 – E a que ainda podemos somar as alterações climáticas…

Em resumo, num futuro próximo, os portugueses terão de se prevenir contra uma “tempestade perfeita” que, mais do que ameaçar a segurança e bem-estar das novas gerações, poderá até comprometer a sustentabilidade do nosso próprio país. E, assim sendo, como é, qual o “voto útil” nas próximas eleições?

Será “útil” insistir na perpetuação da alternância entre “líderes inteligentes”, mas rodeados de gente corrupta e sem competência técnica, com “políticos burros” eventualmente sérios, mas igualmente servis aos mesmos interesses de sempre?

Será que o homo sapiens na generalidade, e os portugueses em particular, ainda irão a tempo de travar o novo “homo larapiens”, uma pandemia em ascensão e que se revela muito mais inquietante do que qualquer das mutações dos coronavírus?

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Todos os partidos já têm calendário definido para as ações de campanha, sempre com o fito de “dar nas televisões”, que é o que mais importa.

Dissidências na extrema-direita

Para o Chega, a campanha não começa bem. Um grupo de dissidentes do Chega veio agora pedir desculpas publicamente a todos aqueles que enganaram, levando-os a aderir ao partido. Pela voz de Fernando Amorim e de João Leitão, este grupo de dissidentes veio dizer que o Chega mais parece um partido estalinista, cubano ou venezuelano.

Nos eventos organizados pelo partido, o culto da personalidade é por demais evidente, com as paredes cobertas com a fotografia do líder Ventura, contam estes dissidentes, sem novidade para quem os ouve. Menos evidente são as perseguições e saneamentos que dizem ser recorrentes no interior do Chega, perseguições e saneamentos para afastar competentes e dar lugar a amigos ou familiares dos dirigentes.

“Ele quer é isto”, diz Fernando Amorim, referindo-se a André Ventura, afinal o grande beneficiário deste estado de coisas existente no Chega. “Nepotismo”, “censura”, “seita sem propostas”, são palavras disparadas pelos dissidentes contra Ventura. E fizeram-no de cara destapada, sem medo de represálias ou processos persecutórios. São pessoas que não ajoelham por imitação ou pantomima como faz, aparentemente, André Ventura.

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Assim, durante todo o dia, a ministra Francisca van Dunen vai receber os partidos políticos para ouvir, de viva voz, o que eles preconizam para o dia das eleições, de modo a tornar possível o voto de pessoas que estejam confinadas. É um tema delirante, num país a braços com uma nova vaga pandémica e que, mesmo sem pandemia, há muito tempo que deixou de ter percentagens elevadas de votantes.

Segundo um comunicado do Ministério da Administração Interna, na manhã de segunda-feira Francisca van Dunem tem previstos encontros de meia hora a partir das 10:00, começando com a Iniciativa Liberal, seguida do Chega, Verdes, PAN e CDS. À tarde, estão previstos encontros com uma hora de duração, começando às 15:00 com o PCP, seguido do Bloco de Esquerda, PSD e PS.

No boletim epidemiológico de hoje, Portugal regista mais 61 pessoas internadas com covid-19, num total de 1.449, e 26.419 novos casos de infeção e 22 mortes. Teme-se que estes números possam subir e que obriguem ao confinamento de centenas de milhar de pessoas. Têm sido as medidas de contenção a conseguir evitar uma desgraça generalizada, ao nível de contágios, internamentos hospitalares e mortes. Fazer do ato eleitoral uma exceção pode ser um risco.

Quebrar o confinamento parece ser a intenção dos partidos da direita que levantaram esta questão. Apesar de ser uma ideia peregrina, ninguém quer ficar com o ónus da maior abstenção de sempre em eleições legislativas. Mas se a apatia eleitoral não se alterar, nada impedirá que a abstenção seja elevada.

Nas eleições legislativas de 2019, votaram menos de metade dos eleitores inscritos: 48.57%. Em 2015, votaram 55,86% dos eleitores. Um pouco mais de metade. Nas eleições de 2011, votaram 58,07%. Em 2009, votaram 59,74%. Ou seja, tem vindo sempre a descer a percentagem de votantes, não será por se quebrar o confinamento que as pessoas se vão por a caminho da assembleia de voto.

Claro que estes problemas não se colocariam se houvesse alguma possibilidade de votar à distância, pela net. Hoje já quase tudo se faz online, menos votar.

^{Fontes: Lusa e Eleições – Resultados dos Escrutínios Provisórios (mai.gov.pt)}

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