O Chega e os seus líderes acabam por beneficiar dos privilégios a que cidadãos comuns não têm acesso. Podem cometer crimes e sabem que não serão julgados. A imunidade parlamentar poderá ser retirada por decisão da Assembleia da República. Já aconteceu antes, pode ser que volte a acontecer agora, mas isso apenas obriga os deputados a responder às questões que lhes forem colocadas pelos inquiridores do Ministério Público.

O crime que Ventura e Pinto terão cometido insere-se no incitamento ao ódio. Aliás, Ventura tem estimulado sentimentos agressivos contra minorias étnicas, imigrantes, semeando medo e insegurança ao inventar culpados para os problemas da sociedade portuguesa. A morte de Odair Moniz, morto pela polícia sem motivo aparente, pode atribuir-se a essa sementeira de ódio e de medo que o Chega tem feito.

A polícia que disparava a matar era a que existia no tempo de Salazar. Quando o deputado Pinto disse que se os polícias “disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem”, estaria ainda a salivar do gozo que lhe provocou o que Ventura disse antes: “nós não devíamos constituir este homem arguido; nós devíamos agradecer a este polícia o trabalho que fez. Nós devíamos condecorá-lo e não constituí-lo arguido, ameaçá-lo com processos ou ameaçar prendê-lo”. O elogio a quem matou exorbitando o poder que a farda da polícia lhe confere, o apelo à morte de cidadãos às mãos da polícia.

Isto tudo é vergonhoso, a queixa-crime serve principalmente para congregar quem se opõe à selvajaria proposta pelo Chega. A ação de cidadãos – queixa crime contra André Ventura e Pedro Pinto está neste link.

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Transcrição da crónica:

“Hoje vou falar de uma notícia realmente interessante e que está a causar comichões a muito boa gente…

Então, diz a notícia que o Governo vai monitorizar o discurso de ódio nas plataformas “online”, e que estará prestes a  dar início a uma ação de acompanhamento e identificação de ‘sites’ que promovem esse tipo de discurso.

Éh, pá. Até que enfim que alguém se mexe a sério para conter esse bando de criminosos que tomaram de assalto a net e que intimidam, exercem bullying, ameaçam – há ameaças de morte, até – alusões a balas perdidas, imaginem só, e isso não pode ser. Não é tolerável.

É bom até que o governo tenha a percepção real do perigo que essa malta constitui, até porque não são só reacionários da extrema-direita racista e xenófoba, na maioria dos casos, como há, nessa amálgama de gente, pessoas ligadas às forças policiais e, dizem, ao exército…

Estamos a falar de gente que pratica crimes. É crime ameaçar de morte alguém (por exemplo, fazer isto que este tipo fez ao escrever “vê lá se não aparece uma bala perdida por aí”… ), isto é crime, Tonny vai falar com um advogado, pá.

É crime fazer a apologia de ideias fascistas e nazis… (este tipo aqui escreveu que uma “bomba limpava esta merda toda…”)

É crime promover o racismo… (nesta cena entre polícias e negros, este tipo escreveu que “era abrir fogo neste filho-da-puta),apologia à violência, à morte, ao ódio racial, não vai ser difícil encontrar inúmeras situações, caso queiram mesmo preocurar.

Todos estes crimes constituem o tal discurso de ódio de que fala a notícia.  Acho muito bem que se dê caça a criminosos, muitos deles alojados num único partido político, e será interessante que se faça esse cruzamento de dados ao identificar os criminosos, saber que simpatias políticas tem.

O que eu espero é que tudo isso seja feito em tempo útil, que não fique tudo na gaveta das boas intenções e que se passe à ação com rapidez, eficiência e eficácia… porque a Democracia não pode ser branda com quem a ameaça… não podemos deixá-los crescer até serem imparáveis… e já vimos isso acontecer em muitas partes do Mundo… e não estou a falar apenas da ascenção ao poder de Hitler, na Alemanha… meto no mesmo saco os atuais ditadores da Russia e da China e os candidatos a ditadores que estão neste momento no poder no Brasil e nos Estados Unidos… é tudo farinha do mesmo saco, meus amigos.

A Europa tem muitas ameaças à Democracia, é o Salvini na Itália, o Orbán na Hungria, a Marine Le Pen em França, em quase todos os países europeus a extrema-direita racista e xenófoba cresce, com discursos alicerçados no medo e em mentiras securitárias e em bodes espiatórios para os problemas sociais e económicos… e contra este tipo de discursos de ódio que floresce nas redes sociais, a opinião pública já conseguiu fazer com que grandes anunciantes tenham decidido penalizar o facebook, por exemplo, por permitir que isso aconteça impunemente nesta rede social…

Bom, o Estado que se apetreche com esse mecanismo de sinalização e identificação das fontes do discurso de ódio, e as pessoas que se sintam alvo desse discurso que não tenham medo de denunciar os criminosos que as ameaçam.

Afinal de contas, os tribunais estão aí para julgar também esse tipo de crime.

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