Houve um tempo em que a lei internacional foi vendida como “livro sagrado da diplomacia”. Nunca foi e os últimos acontecimentos acabaram de vez com esse fingimento.

Durante muito tempo todos fingimos que bombas atómicas nunca caíram no Japão sobre Hiroshima e Nagasaki em 1945, que no Chile Salvador Allende não foi morto num golpe armado pelos EUA em 1974, ou que Kaddafy não foi linchado em público depois dos bombardeamentos da NATO terem aberto caminho para a mudança de regime na Líbia, em 2011.

No ocidente, os líderes políticos, os média, sempre montaram cenários e narrativas convenientes. O caso do Iraque é o exemplo: invadiram um Estado argumentando a mentira da existência de armas químicas de destruição massiva. Jornalistas de todo o mundo foram ver as bombas destruir Bagdad, nenhum deles viu armas químicas. Portugal participou nessa farsa, com a Cimeira das Lajes e o único que ganhou com isso foi Durão Barroso, sempre levado ao colo, desde então, por presidências e lugares de delícias.

Quando Saddam Hussein foi encontrado num buraco poeirento e exibido ao mundo como um animal capturado, o ocidente fez uma espécie de pedagogia com o exemplo do que acontece aos desalinhados . O julgamento que se seguiu teve a solenidade de um espetáculo teatral. A sentença era conhecida antes da primeira palavra da acusação. O juiz e o carcereiro pertenciam ao mesmo exército.

Agora olhemos para Volodymyr Zelensky. Desde 2022 vive sob mísseis russos. Poderia ter sido eliminado logo nos primeiros dias da invasão. Não foi. Não porque os russos acreditem nalgum mandamento que diga “não matarás presidentes em funções”. Mas, talvez, porque o cálculo estratégico tenha aconselhado Putin a ter misericórdia. Mas, se fosse hoje, depois dos que os EUA fizeram na Venezuela e no Irão, talvez a sorte de Zelensky não fosse a mesma.

A partir de agora, o destino dos líderes passará a depender da sua força militar e de ser, ou não, considerado parte estrutural da ameaça. Se for ameaça, elimina-se. Sem tribunal. Sem alegações formais. Sem teatro jurídico. Não se muda o regime, elimina-se o topo e logo se vê o que sobra.

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A resolução declara o território como parte da “pátria histórica, cultural e espiritual do povo judeu” e reivindica que Israel aplique ali a sua soberania plena – anulando, na prática, o estatuto de ocupação militar.

Hoje, cerca de 3 milhões de palestinianos vivem na Cisjordânia, enquanto lá residem aproximadamente 500 mil colonos israelitas (dados de julho‑agosto de 2025). Claro que a ocupação humana será feita, agora, rapidamente e em força.

Após o Knesset ter votado a favor da anexação da Cisjordânia, os ataques das forças de ocupação israelitas e dos colonos armados intensificaram-se, invadindo localidades palestinianas, queimando casas e veículos, roubando gado, demolindo casas e despejando à força famílias para tomar posse das suas propriedades. Está a acontecer agora, enquanto escrevo…

Moscovo e Pequim também apresentam justificações históricas para reivindicar territórios. A Rússia anexou a Crimeia e ocupou o Donbass. A China prepara-se para reaver Taiwan. Se Israel consegue anexar com argumento na força militar e laços culturais, sem consequências nem sanções, sem qualquer afrontamento da comunidade internacional, como vão agora os inimigos da Rússia e da China pretender rejeitar outras anexações?

O Ocidente condena a Rússia e a China, agitando a bandeira do direito internacional. Mas no caso israelita, a anexação é aceite, tolerada ou ignorada. Quando o direito internacional é aplicável apenas aos inimigos e dispensado aos aliados, deixa de ser direito e torna-se instrumento de poder.

E estamos apenas a olhar para os casos mais evidentes, mas o mundo está cheio de disputas territoriais por sanar, fronteiras duvidosas, algumas artificiais deixadas pelo colonialismo, além de territórios há muito ocupados e que, depois disto, poderão ser de novo reivindicados por antigas potências.

LIDERANÇAS QUE NÃO PRESTAM

71 deputados sionistas e da extrema-direita israelita acabam de abrir uma caixa de Pandora. Não vai ser possível continuarmos a falar da chamada “força da lei” porque a lei da força já foi institucionalizada. O dito Ocidente comete uma espécie de suicídio moral e ético, por conivência com os interesses de Israel e obediência aos EUA.

O silêncio e a inconsciência política corroem a credibilidade do Ocidente para defender a integridade territorial da Ucrânia ou o direito de autodeterminação de Taiwan. Não há nada a que se possam agarrar, a não ser a guerra.

Perante isto, tudo indica que os Estados europeus e os EUA não foram apanhados de surpresa pela decisão de Israel. Eles sabiam e concordaram, só assim se compreende a inércia de uns e a venda de armamento a Israel de outros, ao longo de mais de 2 anos de genocídio dos palestinianos e o surgimento “ocasional” de vários discursos de dirigentes da NATO a anunciar a guerra contra a Rússia e a China, dentro de algum tempo. Os 5% do PIB para armamento não foram inventados por acaso. Precisamos urgentemente de outras lideranças, porque estas que temos não prestam.

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O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) diz que a ocupação israelita da Palestina é ilegal. Ponto. E que Israel deve retirar o seu exército e os colonatos do território palestiniano. Outro ponto.

O TIJ ordenou que a força ocupante se retirasse o mais rápido possível.  “Os colonatos israelitas na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, bem como o regime que lhes está associado, foram criados e são mantidos em violação do direito internacional”, diz o TIJ.

Num documento de 80 páginas, o TIJ descreve o rol de ilegalidades praticadas por Israel e seus aliados, na Palestina. A resolução servirá para condenar dirigentes políticos se, um dia, a oportunidade surgir.

Em Fevereiro, mais de 50 Estados-Membro, em conjunto com representantes palestinos, apresentaram ao tribunal a sua posição contra a ocupação israelita da Palestina, num pedido que tinha como objetivo forçar Israel a sair de todos os territórios ocupados.

Mas Israel continua a martirizar a Faixa de Gaza, a atacar e a destruir propriedades palestinianas na Cisjordânia, a bombardear o sul do Líbano. A “guerra” continua, portanto. A mais cobarde forma de fazer guerra, matando indiscriminadamente população civil, não poupando ninguém, nem mesmo crianças.

A arrogância e a soberba, o menosprezo pela condição humana, o colonialismo na sua forma mais dura, que o TIJ transpôs para o papel, em frases como estas: “a presença continuada de Israel nos territórios palestinianos ocupados é ilegal, o Tribunal considera que essa presença constitui um ato ilícito que implica a sua responsabilidade internacional. Trata-se de um ato ilícito, de carácter continuado, provocado pelas violações por parte de Israel…”

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Como alernativa ao YouTube, e sem restrições, podem visionar a reportagem no Telegram, em https://t.me/duaslinhas/872

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