Há muitos países que esperam uma oportunidade, Portugal será um deles, mas o Governo da Noruega quer ser o primeiro. As razões avançadas para tal prendem-se com a necessidade de atender à “necessidade desesperada de mais minerais e materiais de terras-raras para viabilizar a transição energética”. Isto é, para descarbonizar vamos dar cabo dos oceanos.

Segundo o alerta lançado pelas organizações ambientalistas, um pouco por todo o mundo, a decisão final será votada no parlamento norueguês antes do final do ano. Ou seja, faltam poucas semanas.

A urgência justifica o lançamento de uma petição internacional (ver neste link), numa tentativa de pressionar os dirigentes políticos noruegueses e fazer com que a proposta seja chumbada.

Há muita gente a protestar, não apenas ambientalistas. Por exemplo, as empresas de pesca da Noruega e de países que pescam nas águas do Atlântico Norte protestam, com medo de verem o peixe desaparecer, a Rússia, Reino Unido e União Europeia protestam, porque dizem que a Noruega quer apoderar-se de uma área marítima que não lhe pertence. Mas o Governo norueguês tem insistido na ideia e, agora, será o parlamento a decidir.

O foco inicial das empresas mineiras norueguesas está a 4 mil metros de profundidade, em fontes hidrotermais vulcânicas, “portas de entrada” para reservas de cobre avaliadas em 38 milhões de toneladas.

O CASO PORTUGUÊS

Portugal é daqueles países que espera para ver o que acontece, nomeadamente no acesso às tecnologias que permitam explorar o fundo dos oceanos. Por enquanto, Portugal fez aquilo a que podemos chamar de “registo de propriedade”, delimitando a área marítima que reivindica como sua.

E não é pouca coisa. A Zona económica exclusiva de Portugal é a 3.ª maior da União Europeia e uma das 20 maiores em todo o mundo. Para já, o país não tem meios de governar tanto mar e tanto fundo do mar. E tanto mar vai trazer litígios, inevitavelmente. Mesmo os que hoje são ‘nossos amigos’ tornar-se-ão adversários se houver uma oportunidade para disputar riquezas no mar português. Para já, temos o exemplo da Espanha com a disputa sobre as ilhas Selvagens, uns rochedos desabitados perdidos no meio do mar, mas que dão direito a reclamar uma área imensa de fundo oceânico. E Marrocos ainda não falou.

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A Gratuitidade dos Passes 4_18 e Sub-23 e reforma dos programas de apoios à redução tarifária e ao financiamento das autoridades de transporte, permitindo aumentar a procura de transporte público e a sustentabilidade as operações. Sendo uma medida muito positiva, no âmbito de uma mobilidade mais sustentável, deverá ser complementada com incentivos para o reforço dos sistemas de transportes coletivos, por todo o país, promovendo a aquisição de viaturas com emissões zero.  Para tal importa acelerar a descarbonização dos sistemas de transportes coletivos, nomeadamente na execução dos programas de apoio à aquisição de autocarros sem emissões com financiamento do REPowerEU, bem como, alavancar o investimento na ferrovia que, no âmbito dos sucessivos planos estabelecidos, tem apresentado fracas taxa de execução.

A fixação de uma contribuição sobre as embalagens de utilização única e sacos de plástico muito leves. Incide sobre as embalagens de utilização única usadas em refeições prontas, sem distinção do material utilizado, e sobre os sacos de plástico muito leves, por norma utilizados no embalamento de frutas e vegetais. O objetivo desta medida passa por diminuir o consumo de embalagens de utilização única e incentivar à reutilização de embalagens. Sobre a Taxa sobre Sacos de Plástico Leves e Muito Leves, a iniciativa sendo adequada, mais não é mais do que uma angariação de receita onde 50% do valor obtido com esta medida vai diretamente para o estado e apenas 20% para o Fundo Ambiental, colocando ainda sob a responsabilidade das empresas privadas a promoção da utilização de embalagens reutilizáveis não sendo, no entanto, definido qualquer tipo de objetivo para a sua utilização, nem de incentivo à sua aquisição, repercutindo-se sobre o cliente final a totalidade da sua compra.

Incentivar o abate de automóveis ligeiros em fim de vida. É criado o Programa de Incentivo ao Abate para automóveis matriculados até 2007, com o objetivo de reduzir as emissões de GEE e a idade média do parque automóvel nacional, que se encontra atualmente nos 13,5 anos. Esta medida para além de constituir uma desvantagem para famílias com menor rendimento, podendo, no entanto, ajudar na redução de até 5% das emissões de CO₂, trata-se mais de corrigir uma injustiça fiscal, no cálculo do IUC, do que propriamente uma medida ambiental até porque as contrapartidas, que passam pelo incentivo à aquisição de carro novo (elétrico ou híbrido) apontam para uma gama de viaturas de preço mais elevado e que não está ao alcance das pessoas com mais baixos rendimentos. Não só não resolve o problema da antiguidade do parque automóvel nacional, já para não falar da bizarria da opção de utilizar a verba obtida com o abate da viatura em Cartão da Mobilidade (para aquisição de serviços de transporte público e mobilidade partilhada).

Apoio extraordinário ao sistema elétrico nacional e garantia de deduções fiscais com despesas às empresas com consumo de gás e eletricidade. Este apoio tem como objetivo mitigar o impacto da subida dos preços da energia no mercado europeu, que tem sido impulsionada pelo aumento dos preços do gás natural, tendo permitido manter os preços da energia em Portugal em níveis mais baixos, o que tem reduzido o custo de produção para as empresas e, consequentemente, a sua pegada ambiental. A garantia de deduções fiscais com despesas às empresas com consumo de gás e eletricidade também é um incentivo para as empresas a reduzirem o seu consumo de energia. As empresas que investirem em eficiência energética podem beneficiar de deduções fiscais no IRS ou IRC, o que pode compensar o investimento inicial e, a longo prazo, reduzir os seus custos e a sua pegada ambiental.

Concluíndo, para que estes apoios sejam verdadeiramente benéficos para o ambiente, é importante que sejam acompanhados por uma aceleração nas medidas que promovam a evolução para uma economia descarbonizada, devendo incluir investimentos em energias renováveis, eficiência energética e políticas de combate às alterações climáticas, promovendo uma efetiva transição energética em Portugal, com o objetivo de reduzir a dependência de combustíveis fósseis e as emissões de gases de efeito estufa.

Numa leitura mais abrangente, verifica-se que a proposta de OE2024 pauta-se pela ausência de medidas efetivas que visem diminuir a poluição do ar e da água, de incentivos à proteção da biodiversidade, bem como, de adaptação às alterações climáticas. A desadequação da Lei de Bases do Clima, prevendo-se um investimento bem inferior ao necessário; a falta de compromisso para com a promoção de consumos sustentáveis; a taxa sobre embalagens de plástico colocadas no mercado sem destinatário; a revisão da cobrança da taxa de gestão de resíduos, que atualmente esta associada ao consumo de água, não promovendo a diminuição da produção de lixo nem da reciclagem; a ausência de incentivos à reutilização e uso eficiente da água; a falta de atualização da taxa de recursos hídricos, em que quem mais consome, agricultura e produção energética, menos paga; entre muitas outras medidas relegam o investimento em políticas que deveriam promover a preservação dos recursos naturais e a sua utilização eficiente para um plano secundário. Já estamos em tempo de colocar o combate às alterações climáticas no centro da decisão política. O nosso futuro depende disso.

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A reboque dos interesses da indústria, a Euro 7 vai ser reescrita, acaba de ser anunciado. A nova orientação destina-se a atenuar os custos de produção dos automóveis, o que não significa que eles venham a ficar mais baratos. Significa apenas que vão continuar a poluir mais ou menos o mesmo. Garantido fica, também, o lucro financeiro.

Estamos a assistir a contradições em série, não só de decisões da UE, mas também face aos apelos da ONU para que políticas ambientalistas sejam adotadas com urgência, para minimizar prejuízos decorrentes das alterações climáticas. Em simultâneo, as principais marcas de automóveis garantem que dentro de seis ou sete anos só irão vender veículos elétricos no mercado europeu. É um quadro de mensagens confusas.

A descarbonização do setor automóvel era um dos pilares dessas políticas ambientalistas, mas depois da França e da Itália terem recusado a norma Euro 7, afirmando que são demasiado ambiciosos e irrealistas para os fabricantes de automóveis, a definição dos limites de emissão de gases de escape a partir de 2035 ficou relegada para as calendas gregas.

Para renegociar esta questão, a Espanha, que detém a presidência rotativa da União Europeia, apresentou um texto de compromisso que teve a concordância  do Conselho da União Europeia e o grupo de ministros da UE. O Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia irão agora negociar um acordo final sobre os novos regulamentos. A coisa caiu no mundo dos burocratas, fazedores de labirintos onde os cidadãos demoram a perceber que estão perdidos.

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Não estranhamos que se conceda destaque a quem pronuncia discursos inflamados de circunstância, ou pratica factos isolados à medida dos interesses do momento. Compreendemos que deva enaltecer-se a coragem de pessoas que enfrentam poderes hostis correndo perigo de vida, na sua defesa pessoal, ou de projectos de recorte humanitário. Mas o que marca e deve perdurar na memória colectiva, é o exemplo continuado de acções coerentes que preservem a Natureza, a vida de todos nós que dependemos dela.

Sir David Attenborough vem contribuindo, com uma entrega sistemática e apaixonada ao longo de muitas décadas, para a defesa da diversidade e equilíbrio dos ecossistemas, e para a necessidade de se colocarem de parte interesses nacionais, em prol do bem-estar de toda a Humanidade.

Merece o Prémio Nobel da Paz pela originalidade na partilha de conhecimentos, pela persistência, empenhamento e amor incondicionais aos outros homens e à Natureza. Começou aos 28 anos e ainda não parou de lutar por um mundo harmonioso e saudável. Sete décadas de entrega da sua vida a causas que dizem respeito a todos.

Em Maio aderi a uma das páginas criadas, quase todas sob o mesmo título – David Attenborough to the Nobel Prize – no sentido de ajudar a defender a sua conquista do prémio que já outras vezes lhe escapara. Passado pouco tempo pareceu-me que o objectivo que presidira à criação dessa e das outras páginas, começava a ser desvirtuado. Já não eram os feitos de Sir David que apareciam em destaque, eram negócios e autopromoção de alguns membros.

Cheguei a manifestar o meu desagrado. Não tenho nada a ver com as estratégias de cada um para “sobreviver”, mas a minha intenção ao aderir, era apenas apoiar Sir David na conquista do Nobel da Paz. Nesse sentido deixava, a 11 desse mês de Maio, uma publicação com as razões sucintas pelas quais defendia a sua nomeação e que então obtinha 118 likes e adoros, oito comentários e 4 partilhas.

É difícil encontrá-la, mas com paciência consegue localizar-se. E mesmo que não se conseguisse, importante seria reproduzir a ideia do que lá está. Diz apenas, em poucas linhas, uma verdade que não desmerece as qualidades dos outros nomes propostos, mas que enaltece as deste naturalista, historiador, zoólogo que admiro desde a adolescência e que ensinou gerações pelo mundo inteiro a conviverem em paz umas com as outras e com a Natureza: David Attenborough merece o Prémio Nobel da Paz, porque ao longo de sete décadas promoveu o conhecimento de todas as espécies animais, algumas até então desconhecidas para o homem. Só isto, e é tanto!

O que diria hoje a baronesa Bertha von Suttner, antes condessa polaca Kinsky, que depois de algum tempo em Viena, respondia a um anúncio para secretária de Alfred Nobel, então em Paris, e se tornaria uma activista da Paz e sua Amiga? Era ela quem o influenciava a criar um prémio neste domínio, colocando-o a par das suas actividades.

Ambos diriam que lutar pela paz é mostrar, pelo exemplo de vida, no caso de David Attenborough bem longa, que “é tempo de deixar os nacionalismos e trabalhar para o entendimento e harmonia globais”, como ele manifestava em sua casa, numa entrevista ao Programa 60 Minutes de Anderson Cooper para a CBS News, em Setembro de 2020. Todos deviam procurá-la no Youtube e visualizar. É linda!

Era tempo de pandemia. Em confinamento obrigatório, dizia ele, o mundo percebia que a desaceleração de vida promovia uma serenidade diferente, dava espaço a outras espécies para usufruírem do direito ao seu habitat. As águas ficavam cristalinas, o equilíbrio ecológico era retomado. Os homens conseguiam ouvir os pássaros e entender que faziam parte da Natureza.

Muitas são as vezes em que Sir David Attenborough se manifesta ainda sobre o perigo das alterações climáticas pela avidez do poder, denunciando os que não se detêm em ambições, provocando desigualdades e injustiças gritantes, ou “envenenando o mundo” para obterem lucros fabulosos em recursos energéticos que uma fracção de sol poderia fornecer.  Daí a minha admiração e respeito ilimitados.

Só gostaria de obter aqui adesão a esta defesa do seu nome para o Prémio Nobel da Paz de 2023. Afinal é bem pouco para um SENHOR que vai a caminho dos 98 anos e que contava a várias gerações do mundo inteiro em 1979, num documentário fabuloso chamado Vida na Terra, a mais bela história sobre a evolução deste planeta que é a nossa casa comum.

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Obras de arte famosas e valiosas têm sido alvejadas com polpa de tomate ou puré de batata. Na realidade, como se sabe, as obras de arte não ficaram danificadas. Os ambientalistas escolhem alvos que sabem estar protegidos por vidros à prova de bala ou, até, serem apenas réplicas das verdadeiras obras.

As ações mais mediatizadas foram, por exemplo, o quadro “Girassóis”, do pintor holandês Vicent Van Gogh (1853-1890), em exposição na National Gallery, em Londres, ao qual foi lançada sopa de tomate, no Palácio Bonaparte, em Roma, “O Semeador”, também de Van Gogh, “A Última Ceia” de Leonardo da Vinci (1452-1519), na Royal Academy of Arts de Londres, a “Rapariga com Brinco de Pérola” (1665), uma das mais célebres do pintor holandês Johannes Vermeer e um quadro do pintor francês Claude Monet (1840-1926), da série “Les Meules”, em exposição no Museu Barberini de Potsdam, em Berlim, alvo de puré de batata.

Diretores de museus horrorizados

Talvez os museus portugueses não tenham vidros à prova de polpa de tomate que protejam os quadros e, então, temem pela segurança dos tesouros que expõem.

Para diretores de museus portugueses, contactos pela Lusa, como o Museu Nacional dos Coches e o Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa, que guardam, restauram e exibem coleções únicas no mundo, estes casos são “preocupantes” para estes espaços culturais, porque “colocam em risco um património que é de todos” e “deve ser protegido para as atuais e futuras gerações”, reporta a agência Lusa.

O diretor do Museu Nacional dos Coches, Mário Antas, um dos museus mais visitados do país, mostrou-se “obviamente preocupado com um fenómeno que está sobretudo a alastrar na realidade europeia”.

“Não está em causa o direito de protestar, mas o ‘modus operandi’ para com as obras de arte, que, afinal, são património da Humanidade para serem fruídas por todos”, declarou Antas.

Relativamente à segurança, a direção do museu diz estar coordenada com a Direção-geral do Património Cultural [DGPC], organismo do Ministério da Cultura que tutela museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos nacionais. Em concreto, depreende-se que as equipas de segurança estão em estado de alerta elevado.

Os mesmos receios são partilhados pelos diretores do Museu Nacional de Arte Antiga, do Museu Coleção Berardo, Museu Nacional de Arte Contemporânea, Museu Nacional Soares dos Reis, Museu de Serralves, Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia, Fundação Calouste Gulbenkian, todos ouvidos pela agência Lusa, são unânimes ao considerar este tipo de ações “absolutamente” inaceitáveis e que “os fins não justificam os meios”.

Já os ambientalistas consideram que tudo se justifica para defender o planeta e a vida.

O conteúdo VALE TUDO NA DEFESA DO PLANETA E DA VIDA aparece primeiro em Duas Linhas.

Está a dedicar-se a essa tarefa por conta própria, mas não dispõe de meios para a levar a cabo. Lançou para esse efeito – o “Projecto Biodiversidade na Nossa Terra” ­– uma campanha de angariação de fundos.

Permita-me, pois, que lhe sugira uma visita à página atrás citada e, caso lhe seja possível contribuir (o que também  eu agradeço, como apoiante do Fernando desde a primeira hora, ainda que a sua actividade se esteja a desenvolver no Norte e eu ande mais pelo Sul…), aí vão três possibilidades de o fazer:

IBAN: PT 50 0033 0000 4538 8641 1930 5 MBWAY 966 257848 https://www.facebook.com/donate/978889546076402

O conteúdo FOTÓGRAFO DA VIDA aparece primeiro em Duas Linhas.

É claro que há ecologistas em quase todos os partidos políticos e alguns dos deputados eleitos serão simpatizantes das causas da defesa ambiental e do bem-estar animal, mas grupos parlamentares com programa político focado nessas causas não haverá no próximo parlamento português, o que é uma pena e um contra-senso. Felizmente, o Livre conseguiu eleger Rui Tavares. Nunca é tarde para recomeçar e a luta pela defesa do ambiente pode ter no Livre uma nova âncora parlamentar.

Em dias de urgência ambiental, a extinção em curso de partidos ecologistas na Assembleia da República passa a ser uma particularidade da política portuguesa. Quando em todo o Mundo reforçam capacidade de intervenção, em Portugal os ambientalistas estão em vias de desaparecer no hemiciclo onde se produzem as leis que terão consequências na vida de todos num futuro próximo e a médio prazo.

O conteúdo Quase não há verde no horizonte aparece primeiro em Duas Linhas.

Hoje, sempre que se mexe naqueles terrenos, a extração de terras tem de ser supervisionada de perto para evitar que esses solos transladados para outras áreas venham a contaminar lençóis freáticos. Ora, aconteceu precisamente que as obras de demolição e construção em causa estão a ser realizadas sem estudos prévios da qualidade dos solos e, assim, as terras retiradas não foram analisadas.

Alguém denunciou a situação, a revista Visão já publicou várias reportagens sobre este assunto, só agora a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) enviou um ofício à presidente da CCDR-LVT  (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo) a pedir “informação complementar” relativa à ação de fiscalização à obra.

A CCDR-LVT é o organismo público que deve fiscalizar e autorizar obras em solos contaminados, apesar da licença de obra ser emitida pela Câmara Municipal de Lisboa. Ou seja, a licença camarária só deveria ser emitida depois de solicitado o estudo ambiental à CCDR-LVT e este organismo só deveria emitir o alvará  para manuseamento e remoção de resíduos depois do estudo concluído e de se estabelecerem as ações a realizar para garantir a segurança ambiental. Nada disto foi feito e o dono da obra iria poupar cerca de 2 milhões de euros se, entretanto, a denúncia não tivesse surtido efeito. Afinal de contas, no local estariam mais de 32 mil toneladas de terras contaminadas e cerca de 300 toneladas de solos perigosos, sendo que parte delas já foram levadas para outros locais.

Estes resíduos precisam de ser tratados, antes de reutilizados na construção civil ou nas cimenteiras. Aos preços atuais, esse tratamento custará os tais 2 milhões de euros. Se a obra tivesse continuado como planeado, fazendo de conta que não havia solos contaminados, a simples remoção de 32 800 toneladas de terras rondaria os 100 mil euros. Faz alguma diferença. Mas é o custo da preservação ambiental. E da saúde pública.

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Um dos efeitos desta pandemia é o retrocesso na utilização de plásticos e outros materiais descartáveis. Na restauração voltaram a ser utilizados copos de plástico e palhinhas, nos supermercados não diminuíram o uso de embalagens plásticas e surgiram novas necessidades que intensificaram o uso desses materiais descartáveis como, por exemplo, as máscaras faciais de proteção individual, quase todas feitas com componentes derivados do plástico ou, pelo menos, com grande incorporação dessas matérias.

A acrescentar a tudo isto, algumas políticas aprovadas e plasmadas na Lei não têm tido uma execução minimamente desejável. É o caso da proibição de deitar pontas de cigarro para o chão. Os meios de vigilância que deveriam zelar pelo cumprimento dessa Lei estão, agora, demasiado ocupados com a imposição de regras destinadas a combater a disseminação do novo coronavírus.

Também os recursos financeiros que estariam destinados a alavancar programas de defesa ambiental poderão, agora, ser desviados para investimentos na economia dos países que está a ser tão afetada pelos constrangimentos provocados pela pandemia. Há fortes pressões dos setores mais fragilizados da industria e dos serviços para que os estados apoiem a recuperação imediata de milhares e milhares de empresas à beira da falência. Perante um panorama de muitos milhões de desempregados em todo o Mundo, não será de estranhar se a opção for deixar as questões ambientais para serem resolvidas depois de amanhã.

A defesa ambiental passa pela eletrificação da industria que desde sempre consome combustíveis fósseis. Mas essa adaptação custa biliões. A defesa ambiental passa pela eletrificação dos transportes terrestres e marítimos, mas essa adaptação também custa biliões. A defesa ambiental passa pela eletrificação da energia dos lares, mas essa adaptação custa biliões. Apenas três exemplos do que é preciso fazer e que pode ser protelado face às novas exigências que surgiram com a pandemia.

A emergência climática que afeta o planeta não desapareceu com o covid-19, mas tornou-se invisível aos olhos da opinião pública, mais preocupada com as questões de saúde pública e da economia. O pior é que não será possível garantir a saúde pública sem cuidar primeiro dos problemas climáticos e outros desequilíbrios ambientais. E sem saúde também não haverá quem consuma os produtos da indústria.

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