Os recentes protestos pelo direito à habitação, em Lisboa e no Porto, e a intervenção policial que se seguiu à permanência dos manifestantes em espaços públicos obrigam-nos a essa reflexão.

Comecemos pelo essencial: ninguém deveria ter de escolher entre pagar uma renda incomportável e prescindir de condições de vida dignas. Uma casa não é apenas um imóvel, um investimento ou uma mercadoria. É o lugar onde uma pessoa constrói a sua intimidade, protege a família, descansa e encontra a segurança indispensável para organizar o futuro.

Não é por acaso que a Constituição da República consagra o direito à habitação e atribui ao Estado responsabilidades concretas na sua concretização. Não se trata, portanto, de uma reivindicação inventada por um movimento político, nem de uma concessão generosa de qualquer Governo. É um compromisso constitucional com os cidadãos. Quando tantos sentem que esse compromisso está longe de ser cumprido, o descontentamento não deve surpreender-nos. Deve preocupar-nos.

Mas compreender a revolta não significa legitimar todos os comportamentos praticados em seu nome. O direito à manifestação é uma das liberdades fundamentais de uma democracia. Permite tornar visível aquilo que o poder preferiria, por vezes, não ver. Dá voz a quem não tem acesso aos centros de decisão e obriga a sociedade a confrontar problemas que não podem ser resolvidos com declarações de circunstância.

Esse direito, porém, não elimina todos os outros direitos, nem dispensa o respeito pelas regras que regulam a utilização do espaço público. Uma reivindicação justa não transforma automaticamente qualquer forma de protesto num comportamento legítimo. A desobediência às determinações legais pode ter consequências, mas a legalidade de cada ordem e a proporcionalidade da resposta das autoridades também têm de poder ser escrutinadas. É aqui que começa a verdadeira dificuldade.

Os manifestantes não podem presumir que a justeza da sua causa lhes concede uma licença ilimitada para agir. A polícia, por seu lado, não pode confundir o cumprimento da lei com a autorização para usar a força sem necessidade, sem proporcionalidade ou sem respeito pela dignidade humana.

A autoridade democrática não se mede pela intensidade da força que consegue exercer. Mede-se pela capacidade de fazer cumprir a lei protegendo, simultaneamente, os direitos fundamentais. Por isso, perante imagens de confrontos, detenções e pessoas feridas, não basta repetir que a polícia cumpriu ordens ou que os manifestantes desobedeceram. É necessário apurar o que aconteceu, que ordens foram dadas, em que condições, se existiam alternativas e se a força utilizada foi estritamente necessária. A investigação anunciada à intervenção policial no Porto é, nesse sentido, importante: a responsabilidade não se presume, mas também não pode ser afastada antes de os factos serem conhecidos.

Há, contudo, uma questão anterior a todas estas confrontações: como chegámos a uma situação em que o acesso a uma casa se tornou, para tantos cidadãos, uma fonte permanente de angústia?

Não se resolve uma crise habitacional apenas com apelos à paciência, nem se cria uma política de habitação eficaz através da confrontação entre inquilinos e proprietários. É necessário construir mais habitação acessível, mobilizar os imóveis que possam efetivamente entrar no mercado, promover o arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos e criar condições para que os proprietários tenham segurança jurídica sem que os inquilinos fiquem desprotegidos.

É igualmente necessário reconhecer que os interesses em presença não são todos iguais, mas também não são necessariamente incompatíveis. Um mercado de arrendamento funcional precisa de proprietários dispostos a arrendar e de inquilinos capazes de pagar rendas comportáveis. Se uma das partes fica sistematicamente exposta à insegurança, o sistema falha. Se a habitação se torna inacessível a uma parte crescente da população, falha ainda mais profundamente.

As alterações legislativas propostas para o arrendamento devem, por isso, ser avaliadas pelos seus efeitos concretos: aumentam a oferta? Melhoram o acesso à habitação? Protegem quem se encontra numa situação de vulnerabilidade? Garantem aos proprietários direitos legítimos? Ou transferem os custos de um problema estrutural para aqueles que têm menor capacidade de os suportar?
São estas as perguntas que importa responder, sem slogans e sem fidelidades partidárias.

Também seria um erro imaginar que a solução consiste em obrigar todos os cidadãos a aceitar, silenciosamente, uma realidade que consideram injusta. O protesto pacífico é necessário precisamente porque a democracia não se esgota no voto. Mas seria igualmente perigoso aceitar a ideia contrária: a de que a legitimidade de uma causa dispensa o cumprimento das regras comuns. Uma democracia não pode exigir respeito pela lei sem se preocupar com a justiça das condições em que os cidadãos vivem. E não pode defender a justiça social abandonando o princípio de que a lei deve valer para todos.

O Estado tem responsabilidades que não podem ser transferidas para a polícia. A polícia pode garantir a ordem pública dentro dos limites legais; não pode construir casas, corrigir rendas incomportáveis ou substituir uma política habitacional que tarda em responder às necessidades.

Quando a resposta mais visível a uma reivindicação social acaba por ser uma intervenção policial, talvez seja tempo de perguntar se não estamos a tratar a consequência enquanto adiamos a resolução da causa.

Não se trata de desautorizar a polícia, nem de conceder razão automática aos manifestantes. Trata-se de exigir a ambos, e sobretudo aos responsáveis políticos, o cumprimento das suas obrigações.

Aos cidadãos, pede-se responsabilidade no exercício dos seus direitos. Às forças de segurança, exige-se profissionalismo, contenção e respeito pela legalidade. Ao poder político, pede-se muito mais: que não se limite a administrar o conflito, que não confunda a aprovação de uma lei com a resolução de um problema e que não espere que a indignação se transforme em confronto para reconhecer a urgência de agir. Porque uma casa não é um privilégio reservado a quem pode pagar qualquer preço. É uma condição essencial de dignidade, estabilidade e liberdade.

E um país que não consegue garantir condições razoáveis de acesso à habitação tem de reconhecer que existe uma distância preocupante entre os direitos que proclama e a vida que os seus cidadãos conseguem efetivamente viver.

A democracia não se defende escolhendo entre a habitação e a lei, entre os manifestantes e a polícia. Defende-se garantindo que os direitos são respeitados, que os abusos são investigados e que os problemas que alimentam a revolta encontram respostas concretas.
É essa a responsabilidade de todos. Mas é, acima de tudo, a responsabilidade de quem governa.

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