A concessão mineira é de 2006 e começou por se destinar à exploração de quartzo e feldspato. Foi em 2010 que a empresa Imerys pediu a ampliação da área e a inclusão do lítio, alteração autorizada em 2016, durante o Governo de António Costa. No ano seguinte, os direitos passaram para a esfera da britânica Savannah Resources. Em 2023, depois de a avaliação ambiental ter identificado impactes negativos muito significativos no projeto original, a Agência Portuguesa do Ambiente emitiu uma declaração favorável condicionada a uma versão modificada. Em vez de encerrar a porta a uma exploração incompatível com a preservação daquele território, abriu caminho à sua concretização.

É aqui que começa a verdadeira contradição política. Como pode a Agência Portuguesa do Ambiente, cuja missão é proteger os recursos naturais e avaliar os impactos dos projetos, considerar viável uma mina a céu aberto num território reconhecido pelo seu património agrícola e ambiental? Uma mina não deixa de ser uma mina porque o projeto foi revisto, nem a destruição de um ecossistema se torna aceitável por estar acompanhada de medidas de mitigação.

O Governo invoca o interesse público. Mas de que interesse público estamos a falar? O lítio não é um minério raro à escala mundial, existe um pouco por todo o lado. Apesar da importância estratégica para o fabrico de baterias, não é evidente que isso justifique sacrificar um território desta natureza, contra a vontade da população e perante riscos ambientais reconhecidos no próprio processo de avaliação.

A transição energética não pode transformar-se numa licença para destruir tudo o que se encontra no caminho da indústria que a serve. A chamada economia verde só faz sentido se for capaz de reduzir os danos ambientais, e não se deslocar esses danos para territórios onde a resistência política é menor. De que serve multiplicar automóveis elétricos se a produção das baterias e a extração das matérias-primas necessárias implicarem a destruição de ecossistemas, a contaminação dos solos e a degradação dos recursos hídricos? Não basta substituir o motor de combustão por uma bateria para que um modelo económico se torne sustentável e amigo do ambiente.

Há aqui também uma questão de legitimidade. Com que legitimidade pode o Estado impor a uma comunidade a transformação radical do território onde vive, quando essa comunidade escolheu precisamente preservá-lo? Se o interesse público significar sempre aquilo que o Governo e as empresas declaram estratégico, a vontade das populações transforma-se num incómodo administrativo, a participação pública num ritual e a proteção ambiental numa formalidade que se contorna quando se torna inconveniente.

Neste mês de outubro de 2026, depois de sucessivas decisões administrativas favoráveis à empresa e de uma nova autorização para retomar os trabalhos, a população voltou ao bloqueio no terreno. Quando os procedimentos institucionais parecem incapazes de travar aquilo que os habitantes consideram uma ameaça ao seu futuro, resta-lhes procurar nos tribunais a última possibilidade de defesa.

Mas pode uma decisão judicial impedir um projeto que o Governo considera de interesse público? Pode. A autorização política não coloca um projeto acima da lei, nem impede os tribunais de suspender atos administrativos ou de os anular, quando se verificam os pressupostos legais. Mas perante a lentidão tradicional da justiça e a urgência da indústria, é possível que, entretanto, os danos comecem a ser irreversíveis.

A ironia é que os habitantes de Covas do Barroso podem se vejam obrigados a recorrer à Justiça para defender aquilo que, em princípio, o Estado deveria proteger: um território cujo valor agrícola e ambiental foi reconhecido internacionalmente. É-lhes pedido que aceitem a destruição em nome de um futuro sustentável, como se a sustentabilidade pudesse nascer da destruição daquilo que ainda é sustentável.

Se a transição energética exige que se destrua um património agrícola mundial, que se imponha uma mina a uma população que a rejeita e que se coloquem em risco recursos naturais insubstituíveis, talvez seja a própria ideia de transição que precise de ser revista.

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