Ao longo de 4 parágrafos, esta empresa portuguesa diz-me que, por exemplo, os serviços que uso e pelos quais pago (como alojamento, servidores, domínios, etc.) podem estar legalmente impedidos de ser fornecidos em certos países ou entidades, segundo as leis e sanções em vigor.

Por exemplo, se eu viajar para um país alvo de sanções decretadas pela UE ou pelos EUA posso ter o site embargado. O mesmo poderá acontecer se o site for visitado por algum norte-coreano, russo, iraniano ou cubano, por exemplo. A empresa poderá bloquear o acesso ou encerrar o serviço.

Tecnicamente, não há limitações legais em Portugal ou na UE de citar fontes consoante a origem geográfica. Mas eu sei lá onde está alojado o servidor que a empresa portuguesa utiliza para prestar serviços aos seus clientes. Se estiver na Alemanha ou nos EUA, tudo pode acontecer, a bem das sanções decretadas. Já há casos de empresas tecnológicas cortarem serviços com base em decisões preventivas, especialmente desde 2022 com a intensificação das sanções à Rússia. Desde outubro de 2023, a censura tornou-se mais visível nas redes sociais com vídeos provenientes da Palestina e que denunciam o genocídio executado por Israel.

Isto ultrapassa tudo o que poderia imaginar sobre o acto de censurar a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de opinião, o direito de informar e de ser informado. É um modo expedito de nos impedir de viajar, ou se o fizermos não podemos consultar o site ou publicar novos conteúdos a partir desses destinos. É também um modo discricionário de bloquear sites que possam ser incómodos. Podem decidir censurar por causa do conteúdo difundido, pelos links que inserimos no texto ou por quem venha a ler essas publicações.

Pior ainda. Este aviso da empresa de gestão de servidores significa que até mesmo empresas privadas acabam por ser instrumentos de execução de políticas impostas por acordos internacionais ou alianças que sujeitam o Estado português.  Uma “censura corporativa”, privada, travestida de cumprimento legal, que permite às empresas escolher o que alojar com base em critérios pouco claros, encerrar serviços sem contraditório, apenas com “notificação por escrito”. Um poder ilegítimo para silenciar vozes legítimas. O risco de censura é enorme.

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Sirva-nos de exemplo o artigo «À espera… da Auto-estrada», apresentado à Censura, a 2-2-1974, pelo Jornal da Costa do Sol, de Cascais. Depois de se haver largamente debatido se a solução era via rápida ou autoestrada, a questão primordial que se punha aos habitantes era saber por onde é que seria o seu traçado. Por isso, tendo-se sabido, por notícia saída no jornal O Século que o traçado já fora aprovado pela Junta Autónoma de Estradas, o organismo que superintendia, na altura, à estruturação viária, sublinhava-se: «E ninguém, além da J. A. E. e da Brisa sabe qual é».

Por isso, perguntava-se (anote-se: ‘perguntava-se’, não se reclamava): «Para quê tanto “segredo”? […] «Uma obra de importância vital para a Costa do Sol não devia ser, em todos os seus pormenores, do conhecimento dos habitantes locais?».

Pois mesmo assim, em tom de pergunta delicada (os jornalistas muníamo-nos sempre de cautelas…), não passou, como foi proibida também a reflexão seguinte em que se explicava que o sigilo só conduzia a duas situações: «a formação de boatos e o desencadear de feroz especulação com os terrenos da nossa área».

Acrescentava-se, por conseguinte: «Supomos que se impõe urgentemente dar conhecimento público do traçado completo […] para que todos saibamos com o que podemos contar». O jornalista tivera cuidado e escrevera ‘supomos’, assim como quem não quer a coisa; mas quando, de seguida, pôs a palavra todos em itálico e se referiu à «meia dúzia de privilegiados a quem – pelo menos a alguns – se possibilite, desse modo, o desencadear da especulação», aí saltou a tampa do mui digno censor, que cortou tudo e até a afirmação de que «a Costa do Sol é dos seus habitantes e não um eventual campo de «jogos» mais rendosos do que os da Bolsa». Proceda-se como se fez na área de Sines (acrescentava-se) onde, oportunamente, se proibiram as transacções e se «deu conhecimento público dos projectos». Esta comparação também não foi do agrado do censor – e cortou!

Sim, amigo, eu sei que, chegado a este ponto, até lhe apeteceria fazer comparações com a actualidade: a localização do novo aeroporto, o traçado da linha do comboio de alta velocidade… Mas, compreende: hoje vivemos em democracia e… não há que ter essas preocupações, pois não?

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– Telefonaram de Cascais…

 – Foi a malta do Centro Cultural de Cascais? A sala desses gajos é muito pequenina, não dá para a montagem…

– Não são esses. É uma colectividade que fica para os lados do campo do Estoril. Na Amoreira. O nome é bom, pá! Grupo de Instrução Popular da Amoreira.

 – Com um nome desses não podemos faltar! Está mesmo a pedir António Aleixo.

E não faltaram. Foram. Estava tudo a correr muito bem, o Avenidas a representar que era um brinquinho, e de repente um dos directores da colectividade de Instrução Popular, começou a nem acreditar no que estava a ouvir. Pelos vistos a primavera marcelista ainda não o tinha libertado do Inverno salazarista. Ou na realidade essa Primavera mais não era do que sol de inverno e de pouca duração, cujos raios nunca conseguiram trazer a luz da liberdade.

Não! Aquilo que estavam para ali a dizer no palco ainda podia dar problemas. Aquilo é política, pá!, disse ele para um colega de direcção que até parecia estar a gostar, e sem sequer esperar pela opinião do outro, foi direito ao palco e mandou parar a representação com berros de “isto não se pode dizer”, “estão todos doidos?”, “mas vocês querem ir presos?”.

A representação acabou ali mesmo… (…)…  Passados poucos dias, Fernando Grade, poeta e jornalista do A Nossa Terra, jornal regional de Cascais, publicava um artigo cujo título era “Quem Tem Medo de António Aleixo?”

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