A diferença é que no Brasil a iniciativa do Governo federal é de aliviar a carga horária dos trabalhadores e institucionalizar dois dias de folga semanais. Neste momento, os trabalhadores brasileiros trabalham seis dias por semana, com uma carga de 44 horas semanais. Contra a mudança está uma parte do patronato.

Lá como cá, também há imprensa alinhada com os pontos de vista dos patrões, até porque a imprensa brasileira também é maioritáriamente de iniciativa privada.

Por exemplo, o jornal O Globo publicou há dias um editorial em que acusa de “oportunismo” a iniciativa dos deputados federais que pretendem legislar no sentido de passar a carga de trabalho de 44 para 36 horas semanais. O editorial diz ainda que essa redução seria “nefasta para a economia brasileira”.

“No atual nível de desenvolvimento do Brasil, a jornada deveria ser maior, não menor”. Esse é apenas um dos trechos em que o editorial do jornal O Globo, ataca as propostas que pretendem acabar com a semana de seis dias de trabalho e de redução da carga horária.

É sempre a mesma lenga-lenga, desde que foi abolida a escravatura, a cada direito trabalhista conquistado corresponde uma alegada ameaça à sobrevivência das empresas que nunca se confirmou.

“Embaraçosa”, “ingênua”, “irrealista”, “distorcida” e “falácia” são algumas das outras palavras usadas pelo Globo para descrever a proposta de alteração da lei laboral.

Enquanto parte da imprensa se empenha em combater a proposta de leis laborais menos penalizantes, economistas e sindicalistas brasileiros garantem que a redução da jornada de 44 para 36 horas poderia criar até 4,5 milhões de empregos e aumentar a produtividade em cerca de 4%.

Se a memória não nos falha, tivemos há alguns anos uma discussão política semelhante, quando o governo de António Costa iniciou a subida anual do salário mínimo. Também os patrões diziam que não iriam aguentar, que as falências estavam ao virar da esquina. Mas não estavam.

No Brasil, não só a imprensa ignora os estudos favoráveis à reforma laboral como se dedica a espalhar mentiras: “Em comparação com o resto do mundo, o brasileiro não trabalha muito. Nem pode ser considerado particularmente esforçado”, publicou recentemente o jornal Folha de S.Paulo.

“É um absurdo o governo encarar o assunto como prioritário”, lamenta-se numa crónica de opinião no jornal Estadão, onde o opinador dizia que em vez de diminuir, a jornada de trabalho deveria ser aumentada.

Em Portugal, o pacote laboral foi rejeitado pelas centrais sindicais mas  o governo insiste nas alterações e será na Assembleia da República que o projeto vai ser discutido e votado. Na imprensa iremos ter a oportunidade de ver copiadas algumas destas ideias mais retrógadas.

Em Portugal, o que o Governo decidiu levar à discussão na Assembleia da República são as seguintes alterações da lei laboral: para contratos a prazo, o Governo quer subir a duração máxima de dois para três anos; passar a ser permitido outsourcing para qualquer área da empresa sem ter de esperar um ano após um despedimento coletivo; reintrodução do banco de horas individual para obrigar o trabalhador a fazer até duas horas a mais por dia sem ser pago; mesmo em caso de despedimento ilícito, a empresa deixa de ter obrigação de reintegrar o trabalhador.

Se toda a direita parlamentar votar a favor, estas medidas serão implementadas. O prejuízo para os trabalhadores é evidente. Tal como no Brasil, também em Portugal há imprensa que dá especial atenção e difusão às posições do Governo e da direita política.

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O tratamento de águas residuais por feixe de electrões é altamente eficaz, diz a OIEA, mas ainda relativamente desconhecido em muitos setores industriais.

Os sistemas de feixe de eletrões são um tipo de acelerador de partículas. Eles produzem radiação ionizante para modificar as propriedades físicas, químicas e biológicas dos materiais. Os feixes de eletrões já são frequentemente utilizados na indústria, na medicina e na investigação científica. Esta tecnologia é utilizada para esterilizar produtos médicos, garantir a segurança de alimentos, aumentar a durabilidade de materiais utilizados na indústria automóvel e aeroespacial, entre outras aplicações.

O acelerador montado neste camião está já a ser utilizado no tratamento de águas residuais no Estado de São Paulo, a região mais industrializada do Brasil. O equipamento já foi testado  nos setores químico, petrolífero e de saneamento. Segundo a OIEA, os testes têm sido bem sucedidos e a iniciativa tem o apoio do Governo Federal do Brasil.

O programa de cooperação técnica do OIEA forneceu a sofisticada tecnologia que permite detetar poluentes em amostras de água e determinar a eficácia do tratamento com a radiação. A ideia será convencer as empresas a investir em instalações permanentes.

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AS EXCEÇÕES À COBARDIA POLÍTICA

O Tribunal Penal Internacional anunciou que o Brasil se juntou à queixa apresentada pela África do Sul contra Israel. Segundo o documento divulgado, o Brasil passa a participar na ação, subscrevendo a queixa datada d 2023, onde se acusa Israel de genocídio contra o povo palestiniano, entre outras malfeitorias.

A África do Sul entrou com o processo em 29 de dezembro de 2023. Depois disso, este tribunal internacional já emitiu mandados de captura contra dois governantes israelitas: o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant.

As acusações contra Israel e os seus dirigentes, decorrem da Convenção de Genocídio de 1948 que Israel assinou e, portanto, tem obrigação de cumprir.

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O vídeo foi publicado e apagado pouco depois, assim que começaram a chover protestos sobre a cena em tudo idêntica às imagens de Hollywood sobre os atos intimidatórios dos racistas do Ku Klux Klan. Mas entretanto já tinha sido copiado.

O Ministério Público brasileiro pediu explicações ao comandante desse batalhão de polícia e deu-lhe um prazo de 10 dias para se justificar. Algumas fontes da polícia disseram a jornalistas brasileiros que o vídeo terá sido apagado para evitar  “interpretações distorcidas”.

Desde que Bolsonaro esteve no poder, a violência desmedida da polícia contra pobres e pretos passou a ser imagem de marca da polícia brasileira, principalmente a Polícia Militar (equiparável à GNR portuguesa).

Os críticos das ações policiais no Brasil dizem que os policiais militares agem incentivados pelo caldo cultural do bolsonarismo, que trouxe um verniz de legitimidade ao fetiche por armas e matança de pobres.

Do tempo de Bolsonaro como Presidente do Brasil ficaram muitas histórias tristes, algumas caricatas, todas penosas. Foi o caso do então secretário de cultura de Bolsonaro, Roberto Alvim, notório admirador da estética nazi, que se deixou gravar num discurso em que copiou trechos exatos de um discurso de Joseph Goebbels, ministro da propaganda de Adolf Hitler.

Recentemente, um dos líderes da Ku Klux Klan, David Duke, terá dito que Bolsonaro “soa como nós”. Segundo o artigo do Intercept que cita este senhor, Bolsonaro “se parece com qualquer homem branco nos EUA, em Portugal, Espanha ou Alemanha e França”.

Lá como cá, também se introduziu o tema do “desastre demográfico” e a “enorme criminalidade” relacionada com a imigração. Não há coincidências aqui. A afinidade ideológica é óbvia e inegável. O caricato é que em Portugal um dos alvos da extrema-direita é a imigração asiática e brasileira.  

A ideologia de extrema direita está tão impregnada nas mentes e corações dos integrantes da corporação policial que não importa tanto se o governador que a comanda seja ou não bolsonarista. A Polícia Militar da Baía, por exemplo, governada por políticos do PT desde 2007, é hoje a que mais mata no país.

Ouvimos dizer que, no Brasil, já está assimilada na sociedade a ideia falaciosa de que a matança torna a comunidade mais segura. Na verdade, as matanças perpretadas nas favelas vêm de longe, desde os tempos da ditadura militar. A democracia não conseguiu alterar o modo da Polícia Militar operar. Um drama brasileiro.

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O jornalista Leandro Demori cita um relatório da Polícia Federal onde consta a data do presumido atentado: 15 de dezembro de 2022, antes da tomada de posse de Lula em 1 de janeiro de 2023.

O plano seria eliminar os principais adversários de Bolsonaro, criar uma crise na governação (com o Presidente eleito e o vice mortos) e levar o Brasil a um periodo em que seria governado por um “gabinete de crise”, perpetuando Bolsonaro na Presidência.

A primeira ação do golpe seria prender o juiz Alexandre de Moraes, em Brasília. Porém, acabaram por desistir no último minuto, por motivos ainda por desvendar. A Polícia Federal junta ao relatório uma troca de mensagens que encontrou no Whatsapp de um dos detidos:

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Camizungo fica perto de Luanda, não é um sítio remoto de difícil acesso. Os jornalistas Paulo Motoryn e Cláudio Silva, do jornal online Intercept Brasil, foram a Angola e procuraram as 300 casas prometidas. Encontraram 30.

“O cenário é de falta de saneamento básico, dificuldade de acesso à água e insegurança alimentar”, escrevem na reportagem publicada. 

Para onde foi o dinheiro, ninguém sabe responder. Pablo Marçal saberá, mas não quis responder. Mas as campanhas de angariação continuam.

O que se sabe é que o dinheiro já angariado por Marçal não foi usado no projeto. As casas não foram construídas. Mas ele usa a promessa falhada como se fosse coisa cumprida e está a utilizar o projeto para promover a sua candidatura à prefeitura de São Paulo.

Há uns meses, numa entrevista a um podcast afirmou: “Estamos indo para a África agora. Lá, nós estamos terminando de construir uma cidade”.

Este projeto e as campanhas de angariação de fundos envolvem várias ONGs e associações evangélicas de que este político é próximo. Tudo indica que a maior parte do dinheiro angariado foi canalizado para essas organizações.

Em Camizungo, os jornalistas brasileiros perceberam que a promessa de construção de casas envolve uma ampla ação de evangelização e que as poucas casas já construídas foram entregues a quem participa nas ações dessa igreja e não a quem mais precisa de uma habitação.

O pior é que a promessa de construção de casas atraiu dezenas de outras famílias para Camizungo, acreditando que poderiam beneficiar de moradias novas. Mas, com apenas 30 casas construídas e nenhuma perspectiva clara de novas construções, a chegada dessas famílias tem sobrecarregado os escassos recursos do local, o que criou conflitos entre a população.

Angola é um tema que sempre atraiu as atenções da população brasileira, a que não será estranho o facto de 30% da atual população brasileira ter origens angolanas, descendendo dos escravos levados pelos colonizadores portugueses. O país é rico, mas o fracasso da governação pós-independência proporciona chão fértil para este tipo de intervenção de tipos sem escrúpulos que, à pala da cooperação para o desenvolvimento, metem dinheiro ao bolso.

A campanha deste candidato é feita quase só nas redes sociais, onde Marçal tem utilizado um esquema de pagar a promoção dos conteúdos que publica, de modo a conseguir alcançar um imenso universo de potenciais votantes que, de poutro modo, nunca conseguiria alcançar. Talvez o dinheiro angariado para Angola esteja a ser utilizado nesse esquema que os tribunais brasileiros já proibiram, decretando a impossibilidade dele usar promoções pagas nas redes sociais.

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Regina Anacleto, recorde-se, especializou-se no estudo das arquitecturas neomedievais, designadamente a neomanuelina, tendo analisado miudamente, na sua tese de doutoramento (Arquitectura neomedieval portuguesa. 1780-1924, defendida em 1992), entre muitos exemplares portugueses desse tipo de arquitectura, o Palácio Nacional da Pena (em Sintra) e o Palácio da Duquesa (em Cascais). Manteve sempre grande relação com o Brasil e publicou, em 2010, uma primeira monografia deste teor, intitulada Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro: ponte de artistas entre dois mundos.

Não admira, por isso, que, neste livro, depois de referir as circunstâncias em que os gabinetes de leitura foram surgindo no Brasil, se debruce sobre esse tema das arquitecturas ‘revivalistas’ (perdoe-se-me o uso deste adjectivo), mostrando o interesse que devem despertar edifícios como o referido Paço da Pena, o Mosteiro dos Jerónimos, a estação central do Rossio, o edifício dos Paços do Concelho de Sintra. Uma palavra especial é dada à «reinvenção cenográfica da arquitectura manuelina», tanto no que designa «o paraíso romântico do Buçaco» como na «magia romântica da Quinta da Regaleira».

Essa moda também seduziu o Brasil – recorde-se que esse século XIX correspondeu à grande imigração portuguesa (os «brasileiros de torna-viagem» de que tanto eco há na literatura da época) – e é nesse movimento que se insere a criação deste gabinete de leitura em Salvador da Baía.

Lê-se na acta fundacional:

«Os fins da presente sociedade consistem na aquisição do maior número de obras de reconhecida utilidade escritas nos idiomas Português e Francês e mais aquelas que posteriormente se julgarem mais precisas, assim como os principais jornais publicados em Portugal e no Brasil» (p. 137).

Anote-se, para que conste: em Português e em Francês!

Todo o capítulo 6 é dedicado a dar conta das principais efemérides que constam da história do Gabinete, história que é depois referida em sequência cronológica, desde 1830 a 1947 (p. 124-137).

Permita-se-me que releve dois ou três desses factos – pelo especial significado que se lhes pode atribuir.

Assim, fica-se a saber que, por iniciativa da direcção do Gabinete, se promoveu, em 1878, uma subscrição «para fazer face às despesas com as exéquias a Alexandre Herculano». Quem diria?

Também se festejou em Salvador, no ano de 1880, o tricentenário da morte de Camões. No ano seguinte, a direcção dos festejos comemorativos ofereceu ao Gabinete o busto que, eventualmente, merecera lugar de honra no decorrer das cerimónias.

A patriótica indignação contra a nossa «mais velha aliada», a Inglaterra, que, traiçoeiramente, nos lançou, em 1890, o Ultimatum, também se alargou a terras brasileiras, onde se abriu uma subscrição «a fim de angariar fundos destinados a comprar unidades navais para equipar a marinha de guerra portuguesa» (p. 131).

Com os fundos obtidos se construiu, no Arsenal da Ribeira das Naus, em Lisboa, a canhoneira «Pátria», entregue à armada portuguesa em 1903 e que, em 1905, demandou os principais portos brasileiros para manifestar a gratidão pelo movimento patriótico espontaneamente gerado no Brasil. Na circunstância, a 9 de Setembro, os oficiais da canhoneira foram recebidos em sessão solene, tendo a direcção do Gabinete entregado ao comandante, Capitão Tenente António Alfredo da Silva Ribeiro, o diploma de sócio honorário. O ensejo foi igualmente aproveitado para se entronizar «a maqueta do monumento a Pedro Álvares Cabral, da autoria de Costa Mota, que havia sido adquirida por um grupo de sócios num leilão da alfândega e oferecida ao Gabinete» (p. 133-134).

Tudo isto para mostrar que, afinal, este Gabinete de Leitura da Bahia – como, de resto, os demais – não constituiu mero repositório de publicações de leitura presencial ou domiciliária; em seu redor – como no dos demais – manteve-se e alimentou-se o espírito português. Uma obra arquitectónica, sim, mas a arquitectura é, aqui, o invólucro exterior de uma missão com objectivos culturais bem definidos e muito maiores.

Está de parabéns a Autora, por mais esta obra com que nos quis brindar.

* ISBN: 978-65-87365-68-8

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As joias em questão, avaliadas em cerca de 3 milhões de euros, foram uma oferta da Arábia Saudita à Presidência do Brasil, mas Bolsonaro achou que eram dele e não do património do Estado.

As joias terão sido entregues a Jair Bolsonaro na embaixada da Arábia Saudita, em Brasília. Além de Bolsonaro, o inquérito judicial em curso implica outras 11 pessoas. O inquérito diz que  Bolsonaro não só se apossou ilegalmente das joias como utilizou a estrutura do Estado para, junto com subordinados e advogados, organizar a venda nos Estados Unidos.

Segundo a investigação, o dinheiro proveniente da venda ilegal ajudou a custear a estadia de Bolsonaro nos EUA. O ex-Presidente fugiu para lá ainda no exercício do mandato, tentando evitar alguma ligação com os ataques golpistas do 8 de janeiro, que aconteceriam na semana seguinte.

Este é o segundo inquérito que incrimina Bolsonaro em atos ilegais. Há alguns meses foi indiciado no caso da falsificação do seu boletim de vacinas. Fingiu quer tinha tomado as doses das vacinas anti-covid e mandou falsificar o boletim. Isto, ao mesmo tempo que decretava a obrigatoriedade da vacinação e estipulava penalizações para quem prevaricasse.

Mas há outros inquéritos em curso:

1.  A polícia federal investiga ataques a opositores organizados por um “gabinete do ódio” instituido no seio da Presidência da República. Uma espécie de grupo de “operações especiais” que executava perseguições e espancamento de opositores políticos.
2. Há ainda a investigação sobre a tentativa de golpe de estado e a abolição violenta do estado democrático, quando uma multidão apoiante de Bolsonaro invadiu edifícios públicos em  Brasília, entre os quais a própria Presidência e destruiu e roubou património do Estado.
3. A polícia também procura esclarecer suspeitas de obtenção de vantagens pessoais ilegitimas, como o uso de um cartão de crédito do Estado para despesas particulares.

No Brasil, observadores destes processos pensam que o ex-Presidente corre sérios riscos de passar uns bons anos atrás das grades, se os casos chegarem a julgamento.

As três hipóteses criminais apontadas pelos investigadores no caso das joias  —  peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa ou organização criminosa — foram fartamente comprovadas ao longo da investigação.

A polícia encontrou no telemóvel de Bolsonaro registos de que ele acessou o site do leilão em que as joias roubadas da Presidência da República estavam à venda. Foi um assessor de Bolsonaro quem enviou o link para seu chefe, que respondeu com a palavra ‘Selva!’ — uma saudação da gíria castrense brasileira.

‘Selva!’ é a palavra que incrimina Bolsonaro, como uma marca de batom no pescoço.

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O recente massacre de civis em Rafah, onde morreram imediatamente mais de 45 pessoas e causou ferimentos graves em muitas outras, maioritariamente mulheres e crianças, foi a gota de água para o Presidente Lula.

O embaixador Frederico Meyer foi transferido para o cargo de representante do Brasil na Conferência do Desarmamento, em Genebra, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU). Não deverá voltar tão depressa a Tel Aviv. A nomeação de Meyer foi publicada dia 28 no Diário Oficial brasileiro.

Trata-se de um gesto político relevante. É bem possível que outros governos façam o mesmo e há indícios que vai aumentar o número de Estados que vão reconhecer a Palestina como Estado independente.

As televisões não exibem, as redes sociais censuram, mas as imagens da barbárie israelita são vistas na mesma, através dos canais que Israel não consegue controlar absolutamente.

No caso do Brasil, não é possível fechar a boca ao Presidente Lula que não se cansa de dizer que em Gaza há um genocídio contra os palestinianos.

Há dias (em 25 de maio), Lula disse, num discurso, que “queria pedir a solidariedade para as mulheres e crianças que estão a morrer na Palestina pela irresponsabilidade do governo de Israel. A gente não se pode calar diante de aberrações.”

Em fevereiro deste ano, o embaixador Meyer foi repreendido pelo governo de Israel, depois de Lula ter comparado a ação militar de Israel em Gaza às ações de Hitler na 2ª Guerra Mundial.

O Brasil felicitou há dias a Espanha, a Irlanda e a Noruega por terem reconhecido oficialmente o Estado da Palestina. Há 140 países que já reconheceram a existência da Palestina independente.

Na maioria dos casos, o reconhecimento da Palestina é feito pelas fronteiras que existiam em 1967 e com a capital em Jerusalém Oriental. Um verdadeiro engulho para Israel.

Apesar de haver uma maioria de Estados que reconhecem a Palestina e de haver diversas resoluções das Nações Unidas a consagrar a existência de uma Palestina a viver paredes meias com Israel, apesar de haver acordos internacionais a definir essa vivência de vizinhança, Israel nunca cumpriu e cada vez mais ocupa territórios palestinianos, obrigando a população a migrar ou a morrer.

Para vergonha dos europeus, até agora, apenas a Suécia e a Islândia haviam feito esse reconhecimento. Agora juntaram-se-lhes a Espanha, a Irlanda e a Noruega. Menos mau, mas faltam tantos ainda. Portugal encontra-se entre os que não são capazes de censurar a política racista e genocida de Israel, que se comporta como um regime colonialista de apartheid.

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Marielle Franco foi uma ativista política na defesa dos direitos humanos, feminista e homossexual. Era muito popular e a sua carreira política prometia uma ascensão rápida, que foi travada a tiro na noite de 14 de março de 2018.

O autor material do assassinato está encontrado. É um antigo agente da Polícia Militar, Ronnie Lessa, membro de um esquadrão da morte, grupo criado para matar sumariamente alegados criminosos. Outro antigo polícia, Élcio Queiroz, foi associado à execução do crime.

Lula assumiu a Presidência e colocou o caso como “questão de honra” – assim anunciou o Ministro da Justiça. Em fevereiro de 2023, por determinação do Governo, a Polícia Federal organizou um grupo de trabalho, em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro, para encontrar respostas para o crime político de maior repercussão nacional e internacional, desde a morte de Chico Mendes em 1988.

O ex-polícia Élcio Queiroz incriminou Ronnie como o autor dos disparos fatais. Élcio foi quem conduziu o carro na perseguição ao veículo onde seguia Marielle Franco. Élcio denunciou ainda um terceiro elemento, Simões Corrêa, que foi quem vigiou os passos e as rotinas de Marielle durante a preparação do atentado.

Na cadeia, depois de muita resistência, o assassino Ronnie Lessa acaba por dar um nome à polícia, como tendo sido o mandante do crime: Domingos Inácio Brazão, deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

As investigações às atividades de Brazão indiciam ligações a vários grupos de marginais, nomeadamente a Milícia Rio das Pedras e o Escritório do Crime. Mas Brazão nega tudo e falta provar que está a mentir.

Seis anos depois, quem encomendou a morte de Marielle Franco continua a monte. As denúncias que incriminam Brazão ainda não foram validadas pelo Supremo Tribunal de Justiça brasileiro.

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