É compreensível que muitos deputados não queiram apoiar para um lugar institucionalmente relevante alguém com um passado associado à extrema-direita e a grupos violentos no pós-25 de Abril, como é o caso de Pacheco de Amorim.

A acusação de “traição” feita por André Ventura é sobretudo uma manobra política para reforçar a narrativa de vitimização do Chega. Mas, do ponto de vista democrático, a decisão de não votar favoravelmente num candidato com esse perfil não só é legítima, como é uma afirmação clara de limites éticos que alguns deputados não estão dispostos a ultrapassar.

Ou seja, esta questão divide o grupo parlamentar do PSD, o que poderá ser considerado evidência de fragilidades internas, uma vez que não é comum a disciplina partidária ser quebrada, mesmo em questões de consciência como se poderá enquadrar este caso.

Embora a eleição da Mesa da Assembleia da República seja uma votação secreta e, teoricamente, uma oportunidade para cada deputado votar em consciência, a tradição parlamentar portuguesa (sobretudo nos grandes partidos como o PSD e o PS) tende a privilegiar a disciplina partidária, mesmo em matérias sensíveis. O facto de vários deputados do PSD aparentemente não terem seguido o que a liderança decidiu revela uma divisão relevante.

Essa divisão pode ter várias leituras: a primeira, a existência de uma resistência ideológica e ética dentro do PSD à legitimação institucional do Chega, especialmente quando envolve figuras controversas como Pacheco de Amorim; segunda leitura, foi um sinal de descontentamento com a estratégia de Luís Montenegro, que, ao tentar um equilíbrio delicado entre coligações formais e informais com o Chega, pode arriscar perder o controlo da bancada.

Esta quebra da disciplina partidária, mesmo que não assumida publicamente, pode tornar-se um problema mais visível nos próximos meses, quando o PSD precisar dos votos do Chega para aprovação das suas propostas.

Montenegro ficou politicamente mais fragilizado, principalmente porque a sua liderança não conseguiu garantir a coesão da bancada logo na primeira votação da legislatura. E isso tem peso, tanto dentro do partido como na leitura que os outros atores políticos fazem da atual correlação de forças no parlamento.

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A prometida redução de impostos às empresas, no caso da EDP vai beneficiar uma empresa que exporta para a China centenas de milhões de euros de lucros, que nega aumentos superiores a 3% aos trabalhadores portugueses e que beneficia constantemente de perdões e isenções fiscais.

E o que Mariana Mortágua diz é que vai continuar tudo na mesma, com este Governo. A verdade é que Montenegro não foi capaz de responder, limitou-se a encenar ar de ofendido.

Há muito que o Bloco de Esquerda persegue vários casos que envolvem a EDP. O caso da venda das seis barragens do Douro Internacional é um deles. Quem adquiriu as barragens foi a ENGIE, empresa global do setor da energia e dos serviços, com interesses e negócios em mais de 70 países. Dizem que o negócio rendeu à EDP 2 mil milhões de euros. Imposto pago ao estado português: zero.

Montenegro pode mostrar-se ofendido com as insinuações de Mortágua, mas ninguém esquece o exemplo de Eduardo Catroga que do PSD saltou para a EDP. A triste cena do chairman da EDP, em 2016, num assédio brutal ao primeiro-ministro António Costa ficou para os anais da corrupção em Portugal.

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O Chega pretende que a Assembleia da República aprove uma comissão de inquérito para apurar todas as responsabilidades de um caso que beneficiou duas gémeas luso-brasileiras no acesso a um dos tratamentos mais caros do mundo e que o SNS pagou, depois da intervenção do filho do Presidente da República, amigo dos pais das gémeas.

O Chega deve imaginar que o Marcelo Rebelo de Sousa se conseguirá safar, embora algo chamuscado, mas que será mais fácil implicar governantes da área do PS num eventual caso de favorecimento ilícito de luso descendentes não residentes em Portugal, ultrapassando com ligeireza qualquer fila de espera que existisse para o mesmo tratamento.

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Partido Comunista e Bloco de Esquerda foram os únicos partidos que apresentaram moções de rejeição. O programa de Governo vai passar, mas não se sabe quanto tempo o Governo vai aguentar.

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Claro que a existência da CICDR na dependência da Assembleia da República não vai impedir que o discurso racista continue a ser propalado pelos corredores do palácio de São Bento. Ainda ontem ouvimos a deputada Isabel Moreira criticar esse discurso que brota pelas goelas dos deputados do Chega…

O que era bom era que a República tivesse armas suficientes para fazer calar discursos de índole fascista e de ódio racial. Mas talvez ainda não seja o tempo.

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Eles fingem que saem em protesto, mas saem da sala e o ar fica, certamente, mais respirável.

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Resumindo, temos o assessor Francisco, despedido, que acusa o ministro Galamba de querer mentir e esconder documentos à Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP (CPI). O mesmo assessor acusa o ministro de o ameaçar com dois sopapos e é acusado de agredir várias senhoras que trabalham no gabinete do ministro Galamba. Nenhum dos agredidos exibiu nódoas negras.

Temos os “serviços secretos” a manobrar na via pública para recuperar um computador com segredos de Estado, sem alguém que assuma a responsabilidade de ter pedido o serviço. Também não sabemos que segredos de Estado são esses, porque é segredo.  

Temos o ministro Medina a dizer que o parecer jurídico sobre o despedimento da presidente da TAP não existe, depois do seu próprio Ministério ter informado o parlamento de que esse parecer não iria ser enviado à CPI por estar fora do âmbito de trabalho dessa mesma CPI. A existência desse documento tinha antes sido admitida implicitamente por outras duas ministras do Governo.

A oposição acusa o PS de manipular os trabalhos do parlamento, nomeadamente quando promove reuniões entre deputados socialistas e a presidente da TAP, quando toda a gente sabe que deputados de todos os partidos e ministros de qualquer Governo reúnem com quem querem, sejam administradores de empresas públicas ou privadas, quanto mais não seja para tratarem do seu futuro quando deixarem de ter funções políticas.

Antes destas barracas todas, a TAP estava um brinco, a dar lucro finalmente, depois de uma época de trevas. Resultados positivos de 65,6 milhões de euros em 2022. Ainda assim, despediram a senhora que presidia ao conselho de administração. E há quem diga que os tais lucros, afinal, resultam de benefícios fiscais e dos cortes salariais à pala do covid.

E há a questão de saber quem autorizou a indemnização de 500 mil euros à administradora Alexandra Reis, em que todos os elos da cadeia de comando apontam para o parceiro do lado, tipo “não fui eu, foi ele”.

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Mais valia que Marcelo Rebelo de Sousa tivesse honrado o convite inicial que fez a Lula da Silva, de participar e discursar na sessão solene do 25 de abril. Lula, antifascista, combatente político contra a ditadura dos coronéis brasileiros, merecia mais estar nas comemorações do 25 de abril do que o bando de fascistas que o pateou e insultou.

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Mal terminou o debate sobre a moção de censura ao Governo, onde o caso de Carla Alves foi cavalgado pela oposição como mais um escândalo por alegados atos de corrupção e de conluio relacionados com a atuação do marido no tempo em que ele foi autarca.

Durante o debate, na resposta à interpelação do PAN, o primeiro-ministro reconheceu que o método de escolha e seleção dos membros do Governo tem de ser refinado com filtros mais eficientes e tentou ganhar tempo com uma “ideia” a apresentar ao Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa respondeu, ainda antes do debate terminar, que o crivo terá de atuar antes da proposta de nomeação. Marcelo descartou a “ideia” de Costa.

Quanto a crivos, todos nós temos uma ideia. A nossa, aqui, é que enquanto os governos forem clubes de amigos, grupinhos de alas políticas dos partidos, equilíbrios entre as distritais dos partidos políticos, não há maneira de evitar erros de casting. Problemas destes têm acontecido em todos os governos. Mas o PS abusa…

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