Numa resposta a um requerimento da oposição remetido pela vereadora Beatriz Gomes Dias, o presidente da autarquia informou ter apenas três funcionários para o efeito, embora a CML tenha mais de 10 mil funcionários no quadro de pessoal.

Na capital existem cerca de 20 mil Alojamentos Locais, mas 40% deles têm, neste momento, a licença caducada. Sem fiscalização nem meios para fazer cumprir a lei, os ilegais estão à vontade para continuar a exercer a atividade.

O conteúdo Lisboa não fiscaliza AL aparece primeiro em Duas Linhas.

Escolhi a opção AL, sigla para Alojamento Local, para pernoitar, negócio que parece estar a disseminar-se pelo planeta fora, sendo que na Europa está a atingir o seu ponto de saturação.

Mas este tipo de alojamento, alternativo ao tradicional Hotel/Pousada, por norma mais económico e mais livre de horários, já teve melhores dias. A proliferação dos espaços de AL por todo o lado, acaba por tornar as cidades numa autentica selva de moradores ocasionais, onde muitos proprietários vendem o que não existe, sem se aperceberem que mais cedo ou mais tarde, serão eles mesmos a suas próximas vitimas.

Por norma não reservo nada sem ver as avaliações dadas pelos clientes anteriores. O problema é que a maioria de nós utiliza estes espaços e não pontua nem os comenta, no final da sua estadia. Na sua escolha limitam-se a olhar para a pontuação no cimo da publicação e não leem os comentários produzidos por outros. Mas devíamos fazê-lo, pois compra-se muito gato por lebre. Eu sou bastante exigente nos locais que escolho. Mas tive surpresas agradáveis onde a pontuação era apenas 7,9 em 10, e desagradáveis onde essa mesma pontuação era 8,7 em 10. Só que na pontuação mais baixa, essa média correspondia à avaliação de 1500 clientes. Na pontuação mais alta, a média correspondia apenas a 67 utilizadores.

Devemos procurar sempre ir para sítios com mais de uma centena de avaliações, no mínimo. Ler os comentários, ainda que não todos, é uma maçada, acredito, mas fundamental para os alojamentos que tiverem pontuações mais baixas e os mais recentes. Nomeadamente com reclamações e recomendações. Algumas delas são especificas e esclarecedoras, com respostas e desculpas dadas pelo proprietário. Só assim poderemos escolher conscientemente, evitando incómodos, sendo servidos com mínimo de qualidade e dignidade. A avaliação do critério limpeza da habitação e proximidade de transportes públicos deve ser importante. Até porque na maioria das vezes, entramos e saímos do imóvel sem nos cruzarmos com ninguém, pois recebemos um código com um conjunto de números que nos abre uma porta desse imóvel, onde no seu interior, fixo na parede, está uma caixa tipo cofre, que se abre com outro código, e no qual está a chave do apartamento reservado.

Entras e sais do local onde estás a residir por uns dias, sem saberes se o dono daquilo é um proprietário individual ou uma imobiliária.

Enfim, sinais dos tempos …

O conteúdo MANUAL PARA USO DE ALOJAMENTO LOCAL aparece primeiro em Duas Linhas.

A ideia é pagar com o corpinho pelo alojamento. Calma! Não é isso. Pagar com trabalho: pintar paredes, cozinhar, passear cães, mudar areia da caixa dos gatos, tomar conta de crianças, regar as plantas, limpar a casa. Enfim, há muitas tarefas possíveis de possibilitarem uma troca vantajosa para ambas as partes. Quem tem espaço em casa, tem quem faça as tarefas necessárias e não precisa de pagar. O hóspede tem quarto e também não paga nada.

As diferentes plataformas cobram uma quota anual, que neste momento varia entre os 80 e os 220 euros, pelo serviço que prestam aos dois lados. Se houver muitos interessados, quer em viajar quer em ceder alojamento, é dinheiro em caixa. Se este modo de viajar se popularizar, o turismo local vai ter uma quebra.

NÓMADAS DIGITAIS ESTÃO CONTENTES

No caso de Lillian, ela está inscrita no site TrustedHousesitters.com, que se especializou nesta troca de serviços com animais de estimação, mas não só. O viajante passeia o cão, dá-lhe banho e alimenta-o, escova-o e faz-lhe companhia. Os donos do cão pagam com cama, mesa e roupa lavada. O site cobra uma quota anual de cerca de 150 euros. Mas os oito meses de viagem sem custos de alojamento tornam a quota uma ninharia. Lillian diz que calcula ter poupado mais de 10 mil euros em alojamentos.

“Eu cuidei de três gatos e mais de 20 plantas quando estive em Marrocos, de um cão em Tóquio, um cão em Kobe e dois gatos na Coreia do Sul”, diz ela.

A TrustedHousesitters, com sede no Reino Unido, diz que o número de pessoas inscritas aumentou 12% nos últimos três meses, havendo hoje 160 mil inscritos. Fazendo contas, isso dá qualquer coisa como 24 milhões de euros de quotas anuais…

A Nomador.com, uma plataforma de home sitting, com sede em Paris, tem hoje mais 60% de potenciais babás desejosas de visitar a França e de treinar francês com as crianças cujos pais têm mais que fazer.

Os principais viajantes que optam por esta modalidade de alojamento são os chamados nómadas digitais. Durante os últimos anos, fizeram as delícias do Airbnb e alojamentos locais. Mas como passear o cão ou regar as plantas não ocupa o dia inteiro, eles podem juntar o útil ao agradável. Continuam com as suas atividades profissionais online e não pagam casa.

O conteúdo NOVA FORMA DE FAZER TURISMO aparece primeiro em Duas Linhas.

O comunicado da ASAE refere que realizou uma operação de fiscalização, denominada ”Dormir Seguro”, direcionada para o alojamento local, que decorreu em zonas históricas das cidades do Porto, Viana do Castelo, Coimbra, Póvoa do Varzim, Peso da Régua, Aljezur, Albufeira, Lisboa, Évora, Viseu, Covilhã, Viseu, Santarém e Vila Real. A operação teve como objetivo verificar “o cumprimento das regras legais específicas a que estas infraestruturas se encontram obrigadas” para garantir a “saúde e segurança” dos utilizadores.

Foram fiscalizados 192 operadores económicos e foi determinada a suspensão de atividade de 10 alojamentos locais por falta dos requisitos de segurança e de higiene. Foram ainda instaurados 33 processos contraordenacionais.

Na verdade, são frequentes as queixas de clientes motivadas pela sujidade com que deparam quando chegam os apartamentos. As queixas mais comuns dizem respeito ao mau funcionamento de eletrodomésticos, a instalações elétricas defeituosas, canos entupidos, esgotos a exalar maus cheiros.

FALTA FISCALIZAR A EXPLORAÇÃO LABORAL

O segredo do sucesso do Alojamento Local é ser barato. Pelo preço de um quarto de hotel, quatro, cinco ou seis pessoas ficam num apartamento. Não precisam de comer sempre em restaurantes, podem usar as cozinhas dos apartamentos que, normalmente, estão suficientemente equipadas para o número de clientes que a casa suporta. Mas, para ser barato, as empresas de AL exploram até ao tutano as pessoas que contratam. Em muitos casos, não há contratos de trabalho, nem sequer de prestação de serviços.

Não existe qualquer regime laboral aplicável aos trabalhadores do AL. Turnos de trabalho longos, ocupação sistemática dos fins-de-semana. Feriados, horas extraordinárias, horários noturnos, trabalho em folga, nada disso é pago. As pessoas trabalham online, em suas casas, utilizam os computadores pessoais, mais a parafernália de acessórios necessários: auscultadores, microfones, telemóveis, etc. A empresa não paga nada, nem sequer a internet. Exige recibos verdes e, muitas vezes, paga o salário tarde e más horas. Uma selvajaria que a ASAE ainda não fiscalizou.

O conteúdo ALOJAMENTO LOCAL, selvajaria laboral aparece primeiro em Duas Linhas.

O PS teve sempre, desde a sua fundação, um problema de estética social, que não será fácil de resolver. É a velha mania de querer agradar a todos para não agradar a ninguém. Isto por norma corre mal. 

Uma coisa é incontornável. Aqueles que nos encheram os ouvidos, anos a fio, com a industrialização do país, como forma de sairmos desta pobreza endémica em que sempre vivemos, pelo menos a maioria das pessoas, como solução para os nossos males, como se alguma vez tivéssemos sido um país com forte potencial nas actividades criativas e tecnológicas, venderam-nos uma valente treta. Nem isso aconteceu, nem se vislumbra qualquer mudança de paradigma.

O nosso tecido produtivo sempre viveu entre o rentismo dos grandes capitalistas cá da terra, que tomam conta dos monopólios, gaz, electricidade, correios e telecomunicações, distribuição alimentar, e o oportunismo de uma classe média que o Estado já não consegue absorver no seu seio, por manifesta falta de recursos financeiros, a qual procura sobreviver no meio da economia informal com que sempre nos debatemos. O resto são narrativas construídas pelo “comentadeiro” nacional, para justificar as várias agendas partidárias. 

Não me choca portanto o Alojamento Local, como forma de recuperar e rentabilizar um espaço habitacional, muitas vezes degradado, em zonas históricas das cidades. 

Goste-se ou não, foi através deste fenómeno recente, uns 15 anos, talvez, que uma boa parte dos imóveis das grandes e envelhecidas cidades portuguesas foram retirados da ruína, alimentados pelo dinheiro do turismo. 

Só que em Portugal quando aparece uma oportunidade de negócio, fruto de uma qualquer moda social ou de uma inovação tecnológica de baixo custo, um forno industrial multifunções, por exemplo, saindo-se bem o primeiro e o segundo atrevido, no novo ramo de actividade, é vê-los replicados em poucos anos como cogumelos em todas as esquinas. Foi assim há quarenta anos com as Churrasqueiras, no pós ultramarino, depois vieram as Pizzarias, os Pão Quente, os pequenos Centros Comerciais, e mais recentemente, o alojamento local AL. 

Acresce que uma boa parte destes espaços são propriedade dos antigos moradores, na condição de proprietários, que preferiram mudar-se para a periferia, mais barata,  rentabilizando a sua antiga habitação como forma de complementar a reforma. 

O que me choca neste negócio é uma regulação completamente desadequada, da realidade social e urbana das nossas cidades. Por outro lado a falta de fiscalização dos estabelecimentos e das práticas comerciais destes, e o critério pouco escrupuloso na atribuição destas licenças ou alvarás, também contribuem para a “selva”. 

É claro que há AL em excesso. E uma enorme desertificação da cidade, por parte de cidadãos nacionais, substituídos por estrangeiros ocasionais. E uma enorme especulação imobiliária que lhe dá suporte. Basta ouvirmos o Presidente da Associação dos Empresários do AL, um cidadão brasileiro, nem disfarçar sabem, para se perceber que as nossas grandes cidades estão à venda para estrangeiros. Um dia destes aparece-nos um asiático a botar discurso com aquele sotaque típico que os caracteriza. 

O governo deveria tomar a iniciativa de limitar este tipo de licenças ou alvarás, a 2 unidades de AL por proprietário, ou 3 unidades por empresa, sendo que a mesma não poderia ser unipessoal. Quanto ao abaixamento do IRS de 28% para 25%, isso só deveria ser válido para quem vive exclusivamente das rendas provenientes do arrendamento de longa duração, cujo somatório das mesmas não ultrapassasse anualmente os 25.000€

Quanto às medidas anunciadas pelo governo, com excepção do fim dos vistos gold e do fim da atribuição de novas licenças para AL, tudo o resto sabe a nada. 

Havendo demasiados estabelecimentos de AL, há pessoas ou empresas com 13, esperar até 2030, para reavaliar se essas licenças devem ser renovadas ou não, soa-me a aldrabice, uma vez que é bem provável que o PM António Costa já lá não esteja; a gente envelhece, não é; nem o PS pode garantir que é governo nessa altura, uma vez que 2030 será o fim da legislatura que se iniciará em 2026, a correr bem. 

Quem quer resolver um problema grave como o da habitação, ataca a questão logo a fundo e de princípio. Não anda a empaliar.

O conteúdo MUITA PARRA E POUCA UVA aparece primeiro em Duas Linhas.

Benefícios fiscais para senhorios que pratiquem arrendamentos acessíveis e taxas fixas nos empréstimos bancários para habitação, são outras medidas que fazem parte do mesmo pacote legislativo anunciado hoje.

Aplaudimos de pé, tiramos-lhe o chapéu senhor primeiro-ministro, embora sejam medidas que já deviam ter sido tomadas há muito. Quanto sofrimento se teria poupado a quem foi despejado de casa para dar lugar aos turistas e nómadas digitais que invadiram Portugal, ou aqueles que deixaram de pagar a prestação do empréstimo por causa da subida das taxas de juro?

A baderna do negócio do Alojamento Local não beneficia a economia do país. A maioria dos estrangeiros que procuram este tipo de unidade hoteleira não vem gastar muito dinheiro. Chegam em grupo, dividem a despesa da casa entre eles, sai-lhes barato, compram pão, salsichas e uns ovos no supermercado e cozinham em casa. No fundo, são os antigos mochileiros ou turistas de pé descalço que se converteram ao AL.

É um negócio que quase não ocupa mão-de-obra. O aluguer dos apartamentos é feito online, o pagamento também e quase nunca diretamente às empresas portuguesas que intermediam a atividade. Quem recebe o dinheiro são as multinacionais da Airbnb, Booking ou outra das plataformas de turismo online.

O Alojamento Local apenas gera incómodos para os habitantes dos bairros invadidos por esta atividade. Por outro lado, talvez por não haver contacto direto com o cliente e pelo esmagamento das comissões que os intermediários recebem, o serviço prestado ao turista é mau. As queixas são frequentes e a imagem de um país afável e que gosta de receber turistas está a ficar marcada pelo desleixo e incompetência.

O conteúdo ALOJAMENTO LOCAL, mau negócio aparece primeiro em Duas Linhas.

Segundo o Presidente da Câmara, “a suspensão imediata de novos registos de alojamento local que hoje os partidos de esquerda e a vereadora independente aprovaram revela um sinal muito negativo para o turismo, para a economia local e, acima de tudo, para milhares de famílias que veem aqui um entrave aos seus rendimentos”, afirmou o social-democrata, numa reação escrita divulgada pela agência noticiosa Lusa.

A proposta contou com votos contra do PSD e do CDS-PP, a abstenção de BE, e os votos a favor de PS, Livre, vereadora independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre) e PCP.

A proliferação de alojamentos locais na cidade, durante o consulado de Fernando Medina, foi fortemente criticada, quer pela população quer pelos partidos que se opunham à governação de Medina. A adaptação de apartamentos e até de prédios inteiros à atividade turística, principalmente no centro da cidade e em bairros históricos, levou ao desalojamento forçado de muitos residentes e à desertificação da cidade.

Curioso é que os partidos que dantes não se opunham ao alojamento local são os que, agora, já não o querem e os que criticavam agora querem desenvolve-lo. A política tem destas coisas.

O atual presidente da Câmara aceita que o alojamento local deve merecer “uma fiscalização mais eficaz”, mas manifestou-se “contra propostas radicais”.

Mas o que o PS quer é apenas suspender durante seis meses a concessão de novas licenças nas freguesias onde o número de casas afetas a esse tipo de atividade turística exceda 2,5% do parque habitacional. Ao todo serão sete bairros históricos da cidade alvo dessa restrição. Ao fim dos seis meses, é suposto que haja novo regulamento municipal do alojamento local e as novas concessões serão processadas nesse novo contexto.

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) contestou a proposta de suspensão e considerou que se trata de “uma manobra de disputa política sem suporte na realidade”.

Também a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) discordou da proposta, considerando que a medida de suspender novos registos vem de forma “’cega’, arbitrária e sem critérios, prejudicar o desenvolvimento de uma atividade”.

O conteúdo Lisboa, suspensas novas licenças de alojamento local aparece primeiro em Duas Linhas.

Até maio, pelo menos, não vai haver clientes para a maioria das empresas e o verão não vai ser grande coisa, a acreditar na análise da agência de rating Moody’s. “A trajetória da pandemia é bastante desafiante e temos expectativas modestas para a época do turismo este verão”, disse Sarah Carlson, analista da Moody’s em entrevista à agência de notícias Lusa.

O atraso na produção de vacinas anti-covid não ajuda a recuperar setores como o turismo ou a hotelaria. Enquanto os efeitos da pandemia não se dissiparem, algumas atividades económicas não irão conseguir recuperar.

No caso português, para além de haver milhares de grandes hotéis completamente paralisados, a miríade de pequenas unidades de alojamento local estão perante o tremendo desafio de sobreviver sem dinheiro na caixa. O setor precisaria de subsídios a fundo perdido ou de linhas de crédito com dinheiro muito barato, para poder ter esperança de sobreviver meses a fio sem faturar.

O presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal diz mesmo que “estamos numa situação de risco de sobrevivência de muitos operadores, o que gera um colapso de uma parte significativa do turismo”, disse, reiterando que só é ultrapassável se houver um “apoio a curto prazo”.

Mas como António Costa não é D. Sebastião, muitos já puseram as pequenas unidades hoteleiras à venda. Na Avenida da Liberdade, há um prédio inteiro disponível para quem tenha 700 mil euros, uma pechincha impensável há um ano, antes da pandemia. Diz o anúncio, “Prédio em propriedade total para alojamento local junto à Avenida da Liberdade em Lisboa… foi totalmente renovado, conta com três pisos individualizados para hospedagem.”

Mesmo os que têm menos encargos com hipotecas estão a querer livrar-se de despesas sem retorno, como é o caso de casas alugadas para alojar turistas. Fora de Lisboa é mais barato.

Mas se em Lisboa ainda aparecem turistas tresmalhados, gente que gosta de fintar coronavírus entre os pingos da chuva, nos locais menos turísticos o panorama deve ser assustador.

Na Ericeira, por exemplo, onde entre pequenos hotéis, unidades de alojamento local, restaurantes e bares, há uma unidade hoteleira porta sim porta sim, já há muitos restaurantes e pequenos hotéis à venda, cujos proprietários estão a tentar mudar de vida.

Na Venda do Pinheiro, onde só há um único alojamento local, os proprietários preferem não falar dos problemas abertamente. Recusaram a entrevista. Talvez para não chorar em público. A pandemia está a ser um embate violento.

Por todo o país, as tabuletas de vende-se marcam a paisagem.

O conteúdo Agonia, nome de Alojamento Local aparece primeiro em Duas Linhas.