A coexistência harmoniosa entre a feminilidade e a masculinidade, tanto nos homens como nas mulheres e na própria organização da sociedade, é hoje inviabilizada por uma matriz profundamente enraizada que molda o nosso pensamento e a nossa existência. Esta matriz, de feição exclusivamente masculina, confinou o elemento feminino aos domínios do natural e do religioso, despojando-o do seu legítimo lugar na esfera pública e intelectual. Paralelamente, ao impor uma mentalidade materialista e práticas orientadas unicamente para o progresso funcional, a eficiência e o lucro, esta estrutura reprime a dimensão espiritual e emocional do ser humano.

As mulheres, para ocuparem espaços de decisão, são muitas vezes coagidas a atuar contra o seu próprio princípio feminino, integrando-se apenas ao nível do funcionamento mecânico da sociedade, um mecanismo cujo leme permanece firmemente nas mãos do masculino. O homem age, assim, quase exclusivamente sobre os sintomas da desumanização, mas nunca sobre as causas profundas que alimentam a brutalidade, a beligerância e a indiferença perante o sofrimento.

Como documenta Boris von Hessen na sua obra “O que os homens custam”, os homens são responsáveis pelo dobro dos acidentes rodoviários, pela maioria esmagadora dos crimes e por 94% da população prisional. São eles os protagonistas de 75% das mortes relacionadas com o álcool e de mais de 80% dos casos de violência doméstica. Para além do sofrimento humano incalculável, estes dados traduzem-se em custos sociais astronómicos. Estamos perante uma realidade que clama por uma reflexão radical.

Face a esta realidade sombria e à aptidão bélica de uma sociedade que privilegia uma cultura de guerra em detrimento de uma cultura de paz, impõe-se uma pergunta incómoda e urgente: o que é que correu mal connosco, homens? Porque razão nos agarramos, com tamanha obstinação, a esta matriz masculina, sem a questionar, e nos apegamos a papéis que sistematicamente recompensam a dureza, a dominância e a exagerada propensão para o risco? Se não rompermos com este padrão arcaico, todas as estratégias de prevenção e as reformas institucionais se tornarão letra morta, servindo apenas para paliar os estragos ou, pior ainda, para consolidar e perpetuar a própria matriz que gera o problema.

_{(crónica adaptada do original publicado em Pegadas do Tempo)}

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Donald Trump foi condenado por um tribunal norte-americano a indemnizar Jean Carroll em cerca de cinco milhões de dólares por abuso sexual e difamação. Não se trata de um rumor das redes sociais nem de uma acusação política. Trata-se de uma decisão judicial.

Esse facto não prova que Trump tenha cometido outros abusos. Mas transporta a certeza de que qualquer suspeita nesta matéria não deve ser afastada.

É por isso que continuam a suscitar inquietação as fotografias antigas em que Trump surge ao lado de Jeffrey Epstein rodeado por jovens cuja aparência é marcadamente juvenil. Essas imagens circulam há anos, foram reproduzidas milhares de vezes e acabaram por perder, em muitos casos, a sua origem documental.

Legalmente, uma fotografia não demonstra um crime. Mesmo que seja autêntica, prova apenas que determinadas pessoas estiveram juntas num determinado lugar e num determinado momento. Para sustentar uma acusação seriam necessários outros elementos: a identificação das pessoas retratadas, a confirmação da idade que tinham, testemunhos, documentos ou outros meios de prova.

Mas também seria intelectualmente desonesto fingir que essas fotografias nada significam. Constituem, no mínimo, um motivo legítimo para fazer perguntas. Quem eram aquelas jovens? Que idade tinham? Quem tirou as fotografias? Em que circunstâncias? Porque nunca foram plenamente contextualizadas?

Não sabemos responder a essas perguntas. Também não sabemos, apenas olhando para as imagens, se aquelas jovens eram menores de idade. Sabemos apenas aquilo que qualquer pessoa vê: parecem crianças.

E enquanto ninguém responder às perguntas essenciais, continuará a existir uma diferença entre aquilo que um tribunal pode dar como provado e aquilo que a opinião pública considera profundamente perturbador.

O conteúdo AS FOTOGRAFIAS QUE CONTINUAM SEM RESPOSTA aparece primeiro em Duas Linhas.

Setor Norte: O Convés de Comando (A Visão Macroeconómica)

• O Periscópio deteta: Uma elite política que confunde “governar” com “gerir fundos europeus”.
• O Alvo: Bruxelas é o farol. O Estado português funciona como um intermediário que recebe fundos comunitários em formato digital e os converte em rotundas, relatórios de consultoria e promessas eleitorais.
• A Ilusão de Ótica: Os gráficos oficiais sobem sempre. O PIB cresce, o turismo bate recordes, mas a frota de barcos salva-vidas (o povo) continua a meter água pela proa.

Setor Este: A Sala das Máquinas (A Burocracia Profunda)

• O Periscópio deteta: Uma rede impenetrável de institutos, direções-gerais, observatórios e secretarias de Estado criadas para observar problemas em vez de os resolver.
• O Peso Efetivo: O Estado é o maior empregador do país, o que cria um paradoxo. Metade da população trabalha para pagar o salário da outra metade que está ocupada a emitir as licenças que impedem a primeira metade de produzir riqueza.
• O Radar da Eficiência: Um sistema de agendamento prévio que exige que prevejas a tua necessidade de renovar o Cartão de Cidadão com seis meses de antecedência.

Setor Sul: A Linha de Flutuação (A Carga Fiscal e o Povo)

• O Periscópio deteta: O cidadão comum a fazer apneia fiscal prolongada.
• A Dinâmica de Captura: O Estado português tem olhos de lince para cobrar e braços de preguiça para devolver. Se deves 10€ às Finanças, és caçado por um algoritmo de inteligência artificial de última geração. Se o Estado te deve 1000€, o processo entra num arquivo físico guardado por um funcionário que está de baixa médica.
• O Lastro: O peso do Estado converteu o ordenado médio num mito urbano. O salário bruto entra na conta bancária como um herói e sai como um sobrevivente após os descontos para a Segurança Social e IRS.

 Setor Oeste: O Horizonte dos Serviços (O Naufrágio Social)

• O Periscópio deteta: Infraestruturas públicas que funcionam com base no voluntarismo e na boa vontade de quem lá trabalha.
• A Saúde: Hospitais onde a triagem de Manchester devia ter uma cor nova (o cinzento-esperança) para quem vai passar a noite nas cadeiras de plástico.
• A Justiça: Um submarino pesado que se move tão devagar no fundo do mar que, quando dita uma sentença, o crime já prescreveu, o réu já faleceu e o advogado já se reformou.

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A diferença, em Portugal, é que estas informações são cirurgicamente usadas para atacar e destruir adversários ou derrubar um concorrente directo quer na política quer na profissão. E são conseguidas com uma facilidade que nos deveria preocupar.

Todos vimos, já, nos diversos canais de televisão, as gravações da audição de arguidos, em primeiro interrogatório pelo Ministério Público, por vezes na presença do Juiz. O caso do ex-Primeiro Ministro José Sócrates é um desses exemplos.

É rara a semana sem “fuga de informações em segredo de Justiça”, que serão amplamente usadas pela Comunicação Social. Não havendo qualquer preocupação dos responsáveis no sentido de detectar os autores desse crime. Porque é um crime.

A verdade é que esta realidade é da conveniência de muitos. A acusação deixa passar as informações que lhe interessam sejam conhecidas, de modo que a “opinião publicada” influencie a opinião pública condenando, antecipadamente, os arguidos. Principalmente aqueles contra os quais não haja provas concludentes da sua culpabilidade.

Isto porque, se o arguido chegar ao Tribunal fragilizado “pela certeza absoluta da sua culpabilidade” por parte dos seus conterrâneos, envenenados durante meses e meses com informações falsas, ou deturpadas, ou incompletas (o que acaba por dar no mesmo) as probabilidades de dali sair absolvido são mínimas.

E nas poucas vezes em que tal acontece continuará a ser, para a imensa maioria da população, culpado (como aconteceu no caso recente do desaparecimento de uma mulher grávida, na Murtosa, com o homem acusado de a ter assassinado apesar de ter sido absolvido por um Tribunal de Júri e pelo Tribunal da Relação).

E porquê? Porque sim. Porque toda a gente sabe o que os jornais, as estações de rádio e os canais de televisão disseram. Porque toda a gente ouviu os ilustres comentadores a garantir essa culpabilidade. Para a comunicação social estas fugas são um maná. O aumento de vendas de jornais e de audiências nas rádios e televisões é, atualmente, para muitos desses órgãos, o grande objectivo. Maior do que escrever textos isentos.

Também por isso, o grande poder em Portugal pertence, hoje, aos representantes da justiça. Os magistrados e autoridades policiais têm mais força e influência do que qualquer político porque este estará, a qualquer momento, sujeito a uma devassa total à sua vida incluindo escutas telefónicas que podem durar anos.

Isso mesmo é reconhecido, e aceite, por todos. Como se prova pelo facto de os magistrados auferirem ordenados muito superiores aos principais políticos do país. É rara a semana em que um destes não seja alvo de ataques, vindos muitas vezes de quem menos esperam.

O mais recente exemplo (ia escrevendo “o último exemplo”, mas corrigi a tempo) é o do actual Ministro da Administração Interna, Dr. Luís Neves, que deixou o cargo de Director-Nacional da Polícia Judiciária, onde tinha feito um trabalho por muitos elogiado.

Acusam-no, poucos meses depois de tomar posse, de tirar proveito da ligação com um empreiteiro (e divulgam gravações telefónicas entre ambos), que teria conseguido dez por cento de todas as obras levadas a cabo por aquela polícia, quando dos seus mandatos, para conseguir, posteriormente, algum proveito em obras numa (ou duas) casa(s) sua(s) num monte alentejano. E colocam em causa a legitimidade nalgumas daquelas empreitadas pagas pela Polícia Judiciária.

Divulgam, agora. Agora que já não é o Director-Nacional da Polícia Judiciária. Agora que é Ministro. Agora que é político. A imensa maioria das pessoas que conheço poem as mãos no fogo pela honestidade e integridade do Dr. Luís Neves. Nem me atrevo a duvidar da mesma. Todavia… o Karma é lixado.

Fosse hoje e talvez tivesse, no seu antigo posto, lutado com mais convicção contra aqueles que beneficiam deste nojo que são as fugas de informação.

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O pior é com a Justiça dos homens, até porque ela é feita por homens, algumas vezes com o desvario de estarem ungidos do poder divino de aplicar na Terra o que Deus aplica no Céu.

E esses homens que governam e aplicam a Justiça, que nunca erram, que se deitam sem dúvidas existenciais quanto à sua actuação em defesa da sociedade, quando chegarem lá, onde todos nós, quer acreditemos, quer não, teremos de pagar a conta final, qual será o seu saldo? Terão um saldo credor ou devedor?

Quando o Mundo atravessa uma crise de valores tão profunda, em que a vida humana deixou de ter qualquer significado, não será tempo de parar para pensar qual a essência que se deve proteger? A vida ou o património? Os valores que podem fazer renascer a sociedade, potenciar um desenvolvimento harmonioso dos nossos jovens ou os bens materiais? Será justa uma lei que privilegia o património à vida, ou que lhe dá a mesma relevância?

Já pensaram porque é que aumentou a violência nas escolas? Porque é que os crimes violentos, típicos de uma sociedade desenraizada, como a dos Estados Unidos, se transportam para a ‘velha Europa’, a tal de uma cultura secular?

Quem tem a culpa desta situação? Serão os pais? Os governantes? Os detentores do poder económico? Os detentores do poder judicial?

Qual a solução? Entregar o poder aos magistrados, como aplicadores e garantes da Lei? E quem é que passaria a fazer as leis?

Será que o poder corrompe? E a impunidade? E a impunidade total? Vejam o que se passou no Campeonato do Mundo dos Estados Unidos com a impunidade da despenalização de um jogador a pedido de Trump. E a irresponsabilidade é um valor ou uma forma de exercício do poder total?

Vale a pena acreditar que a Justiça existe e é pautada pelo bom senso?

A resposta para todas estas questões pode não ser politicamente correcta e, essencialmente, desagradar às corporações de interesses que se instalaram no Estado e que não vivem preocupadas com os cidadãos, mas tão somente com os seus mesquinhos poderes fácticos.

Eu, por mim, confesso que não sei se vale a pena encontrar essas respostas.

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Talvez seja por isso que, mesmo durante revoluções ou mudanças profundas de regime, o chamado poder judicial raramente seja desmantelado. Os revolucionários sabem que os tribunais continuarão a ser necessários para aplicar as novas leis. Muda a legislação, mudam os objetivos políticos, mas a máquina judicial permanece praticamente intacta.

O mesmo juiz que ontem aplicava a lei de um regime aplicará amanhã a lei do regime seguinte. Não porque tenha mudado de convicções, mas porque a sua missão institucional é precisamente essa. O que muda é o enquadramento legal e político em que decide.

Em Portugal, depois do 25 de Abril, todos os juízes que integraram os tribunais plenários entre 1945 e 1974 mantiveram os seus lugares na magistratura comum e continuaram, em regra, a progredir na carreira. Muitos chegaram ao Supremo Tribunal de Justiça. Os novos detentores do poder nunca hostilizaram os chamados “fascistas de toga”, magistrados que validaram confissões obtidas sob tortura pela PIDE/DGS ou sustentaram acusações politicamente fabricadas. A transição democrática no poder judicial fez-se sob o argumento da “preservação da independência dos tribunais” e da continuidade das instituições.

Este passado recente ajuda a compreender que a independência judicial não significa independência perante a ordem jurídica vigente. Os tribunais funcionam dentro de um sistema construído pelo poder político e destinado, antes de mais, a assegurar a sua continuidade. Às vezes, parecem servir para derrubar adversários políticos, conforme temos visto também.

Quando hoje olhamos para os tribunais, convém não esquecer esta realidade. Lá dentro existe uma lógica institucional onde os direitos individuais podem tornar-se secundários sempre que entram em colisão com aquilo a que se chama “interesse do Estado”. E esse conceito, tantas vezes apresentado como neutro, pode corresponder apenas aos interesses conjunturais de quem exerce o poder político. Governo e Estado não são a mesma coisa. Mas, demasiadas vezes, os interesses particulares e as portas giratórias valem mais que tudo.

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Uma tese de doutoramento em Antropologia Forense, desenvolvida na Universidade de Coimbra por Félix Rodrigues, analisou esqueletos de habitantes da Terceira e detetou, nos de residentes da Praia da Vitória, concentrações significativamente superiores de dez metais pesados, entre os quais o cádmio, o crómio, chumbo e molibdénio,  face aos de residentes de Angra do Heroísmo, a 23 quilómetros de distância das zonas contaminadas.

Claro que tanto os militares norte-americanos como o Governo português vão, agora, argumentar que para estabelecer juridicamente e cientificamente o nexo causal com as doença cancerígenas que têm dizimado a população nos últimos anos, continua a ser necessário um passo adicional: demonstrar, através de estudos epidemiológicos e toxicológicos, que a incidência de determinados cancros é compatível com essa contaminação  e que outras explicações alternativas são menos prováveis.

Quer isto dizer que se alguém pretender encetar uma batalha legal por indemnizações pelos cancros que surgiram e que matam em índices muito mais elevados que a média nacional, vai ter um caminho difícil pela frente.

Não há qualquer registo histórico sobre litígios com o Governo dos EUA que tenha sido da iniciativa do Governo português. Esta questão da Base das Lajes é um tema politicamente sensível. A Base das Lajes tem uma importância estratégica para a relação entre Portugal e os Estados Unidos há décadas, pelo que qualquer alegação de danos ambientais ou de saúde pública tem inevitavelmente uma dimensão diplomática, financeira e jurídica, para a qual o Governo português não parece ter sido talhado.

A percepção que se tem das relações entre Portugal e os EUA é de um grande desiquilíbrio. Apetece utilizar a palavra “subserviência”, mas se dissermos que Portugal  tem, historicamente, procurado evitar conflitos públicos com os Estados Unidos em torno da Base das Lajes, estamos a utilizar uma afirmação mais sustentada por factos.

Em questões relacionadas com a utilização da base, os sucessivos governos portugueses têm adotado, em geral, uma posição de grande alinhamento com Washington.

Neste caso da contaminação ambiental, o processo arrasta-se há anos, com os americanos a reconhecerem a contaminação mas a protelarem a aplicação de medidas eficazes de descontaminação. A Praia da Vitória regista uma média superior a 90 novos casos de cancro por ano, uma boa parte são causa de morte. Se alguém pensa que eles irão aceitar responsabilidades, de ânimo leve, pela morte de centenas de portugueses contaminados, ao longo de décadas, pela poluição que eles provocam, desengane-se.

O conteúdo BASE DAS LAJES MATA QUE SE FARTA aparece primeiro em Duas Linhas.

Isso ficou demonstrado, com clareza, na intervenção do ministro Luís Neves, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Nesta sessão parlamentar, ficou também claro como o Chega faz política, confundindo, precisamente, casos isolados com ações organizadas:

O ministro foi arrumando todos os assuntos levantados pelo Chega:

O confronto entre o Chega e o ministro começou com uma questão de “lana caprina” com a qual este partido da extrema-direita procurou caçar uns votos. O assunto foi o anúncio do MAI sobre o fim dos avisos sobre a realização das operações stop nas estradas e ruas do país.

O Chega quis “beber uns copos” à conta deste ministro, mas não teve arte nem engenho para tal.

O conteúdo FALHOU A “EMBOSCADA” DA DIREITA AO MINISTRO LUÍS NEVES aparece primeiro em Duas Linhas.

Se bem se lembram, trata-se ainda daquele caso em que a maioria da tripulação do navio se recusou a cumprir ordens por considerar que o navio não tinha condições de segurança para navegar.

Cabe ao CEMA notificar os elementos identificados como testemunhas no despacho judicial proferido a 04.05.2026. Por alguma razão, o Almirante não deu ordem aos dois oficiais para se deslocarem hoje ao Tribunal Criminal de Lisboa.

A falta destas duas testemunhas não só inviabilizou a sessãod e hoje como as que já estavam marcadas, que foram agora anuladas.

“O comportamento processual assumido pela Marinha Portuguesa compromete gravemente o regular funcionamento do serviço deste tribunal, afeta de forma intensa a imagem de eficácia, prontidão e rigor que o cidadão espera de ambas as instituições (tribunal e Forças Armadas) e configura uma tentativa de comprometimento do dever de acatamento das ordens judiciais e da autoridade dos tribunais”, escreveu a magistrada Maria Godinho no mesmo despacho em que aplica a sanção pecuniária de 816 euros, que o Almirante terá agora de desembolsar.

O advogado Garcia Pereira, defensor dos réus, considerou a atitude do Almirante “uma verdadeira vergonha”.

Quando for marcada nova sessão deste julgamento, as duas testemunhas que agora faltaram deverão ser conduzidas sob detenção pela GNR para que não voltem a faltar. 

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Foi numa entrevista à CMTV que foram transmitidas as conclusões destes guardas prisionais: os reclusos morreram por causa do consumo de droga.

Segundo o que foi dito nesta entrevista, os reclusos morrem por overdose, as cadeias estão inundadas com uma droga conhecida por K4, um produto sintético difícil de detetar porque pode ser pulverizado em folhas de papel. Estes guardas prisionais advogam que toda a correspondência seja aberta e fotocopiada, de modo a evitar que as folhas impregnadas com a droga cheguem aos reclusos. O mesmo para a roupa, embora não se perceba como é que a droga impregnada na roupa possa ser consumida… o papel misturado com tabaco pode ser fumado, fumar roupa parece-nos mais complicado.

Em comunicado, a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) garante que “não pode aceitar, nem aceitará, que esse grave problema possa ser usado para justificar a aplicação de medidas que iriam tornar ainda mais difícil o dia-a-dia dos reclusos – a imensa maioria dos quais não usa nem tolera drogas”.

A APAR considera que este sindicato espalha “informações alarmistas” das quais não apresenta “qualquer prova da veracidade” e que apenas está interessado em limitar, ao máximo, qualquer tipo de atividade dos reclusos.

A polémica já tinha antes transbordado para a opinião pública. Em 15 de maio, a Associação Vida Justa promoveu uma manifestação à porta do Ministério da Justiça, para protestar contra o estado a que isto chegou no interior do sistema prisional, entregaram uma carta à ministra que prometeu mandar investigar todas as mortes de reclusos.

Na altura, a Vida Justa lembrou os casos de Danijoy Rodrigues, Daniel Pontes, Miguel Cesteiro, Gabriel Facha, Iuri Rafael Mendes, Jorge da Conceição Dias dos Santos e Carlos Teixeira (encontrado morto a 15 de março de 2026 no Estabelecimento de Alcoentre), alguns dos nomes de “mais 300 pessoas que morreram no sistema prisional português nos últimos cinco anos”. É muita gente a morrer.

Dias depois, o jornal Público avançava com uma manchete que denunciava o problema.

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