No passado dia 14, um recluso ainda jovem “sentiu-se mal, com problemas intestinais graves, e os Serviços Clínicos encaminharam-no para o Hospital de Vila Franca de Xira”, diz a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, em comunicado.

No dia 16, um outro recluso, mais velho, morre na sequência de um crise semelhante. Neste caso, a APAR limita-se a constatar na sua página no Facebook que “um homem com mais de setenta anos, amputado de ambas as pernas, detido no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, morreu na sua cela, na madrugada do passado domingo, horas depois de ter regressado de uma saída jurisdicional (vulgo precária).”

A confirmarem-se as coincidências de crises agudas de diarreia nas duas situações, será urgente que os serviços de saúde existentes naquela prisão tomem as devidas cautelas, porque poderá tratar-se de algum surto de doença contagiosa.

No comunicado da APAR, relativo à primeira morte, levanta-se essa questão: “Como pode um hospital enviar um doente nestas condições para dentro de uma prisão onde, é sabido, não há gente preparada, nem equipamentos apropriados, para fazer face a uma doença grave para mais altamente contagiosa?”

Entrevistado pela rádio TSF, o secretário-geral da APAR, Vítor Ilharco, estranhou que o Hospital de Vila Franca de Xira tenha dado alta a um doente que veio a morrer poucas horas depois:

As autopsias têm de encontrar resposta capaz de esclarecer de que doença estamos a falar. E se as duas mortes poderão ter sido provocadas por contágio direto entre os dois reclusos.

Uma doença contagiosa num ambiente fechado, como é uma cadeia, normalmente com celas sobrelotadas e com condições de higiéne precárias, pode constituir um problema grave de saúde pública.

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O Tribunal de Contas, analisando o plano criado por Moedas em 2022, afirma agora que aquele é ‘redundante e ineficiente’. Resta saber quem beneficiou, efectivamente, com este acordo.

Aquele organismo adianta mesmo que ‘não gerou um valor acrescentado relevante face às respostas já existentes, designadamente, no que respeita à articulação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e à alegada complementaridade com o SNS’, mostrando ‘ser uma atuação redundante e ineficiente’, como refere o relatório divulgado pela agência Lusa. Portanto, também os mais velhos preferem, apesar de tudo e dos tempos de espera, recorrer ao SNS do que chamar aqueles que lucram com o nosso dinheiro.

O mesmo sucede na área da habitação, com o Estado a vender abaixo do preço de mercado imóveis que poderiam ser habitações para centenas de famílias.

Verifique-se que os oitos imóveis a vender ou já vendidos em Lisboa poderiam ser cerca de 450 casas. O Estado vende-os a valores abaixo do mercado e vai compra outros mais caros, no âmbito dos programas públicos de habitação.

Isto sucede em Lisboa, por exemplo, com a venda de vários imóveis, desocupados com a transferência dos ministérios para o Campus XXI, a antiga sede da Caixa Geral de Depósitos, e que está a ser feita abaixo dos valores de mercado. As hastas públicas geraram lucros de mais de 20 milhões de euros, mas as vendas foram efectuadas a preços significativamente abaixo do valor de mercado.

Enfim, desperdiçam o que nos tiram em impostos, lançam balelas para o ar e querem fazer-nos crer que o País está melhor. Só se for para eles.

Moedas, entretanto, atira atoardas, claramente sem conhecer a realidade. Na vontade de entregar funções da Polícia de Segurança Pública (PSP) à sua Polícia Municipal (PM) e de fazer crer que Lisboa é uma cidade insegura, claramente para agradar ao chefe do Chega, atacou a Justiça por causa da libertação de um suspeito de uma situação de violência em que foi baleada uma turista, aparentemente por uma bala perdida ou em ricochete, na Baixa de Lisboa.

Rapidamente, Moedas, que gosta de holofotes, foi para a televisão dizer que era ‘inaceitável’ que o indivíduo fosse libertado e sujeito a apresentações bissemanais.

A investigação está em curso, mas Moedas já condenou o homem, sem aplicar a presunção de inocência que a Lei lhe confere.

Segundo a PSP, o homem foi detido ao abrigo de um mandado de detenção fora de flagrante delito por violência doméstica. Terá estado envolvido nos desacatos em Lisboa, mas só a investigação dirá se efectou algum disparo e se a arma disparada é ou não da sua propriedade. O presidente da autarquia, apressou-se a condená-lo…

Cá por mim, condeno Moedas pelo lixo em Lisboa e pelo cheiro nauseabundo que se sente na capital. Condeno Moedas pelo tráfico de droga de algumas zonas onde deveria estar a PM a fiscalizar o que se passa. Condeno Moedas pelo abandono dos parques infantis e florestais. Condeno Moedas pelas ruas em que passar de carro é uma aventura, enquanto alguns (raros) ciclistas se passeiam em piso de luxo. Condeno Moedas pelos sem-abrigo na capital do País. Condeno Moedas por falar de mais e fazer (bem, já agora) de menos.

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Um exemplo bem representativo deste tipo de políticos é o actual presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas. A ânsia pelos holofotes e pelas câmaras das televisões, ultrapassa o seu bom senso (o que também não seria tarefa difícil) e faz com que caia no ridículo. E o ridículo é o grande inimigo dos políticos.

Todos nos lembramos de algumas decisões suas, apresentadas como grandes soluções para casos considerados problemáticos ou mesmo insolúveis. Ficou-nos na memória a quantidade de camionetas do Município a carregar, do centro da capital, toda a parafernália de caixas de cartão, colchões improvisados e sacos de roupa de dezenas de mendigos que ali “habitavam” nas vésperas da chegada do Papa Francisco a Lisboa para as Jornadas da Juventude.

Quando criticado não teve pejo em garantir que esta era uma tarefa habitual e não uma intenção de limpar a cidade para que aquela realidade não fosse vista pelos milhões de pessoas que iriam acompanhar, em todo o mundo, a visita do Papa. Semanas depois tudo voltou “ao normal” e os mendigos continuam espalhados pela cidade com toda aquela tralha à volta.

Ficam as palavras de Francisco quando, nessa visita, chamou a atenção para os problemas dos pobres nos bairros desfavorecidos de Campolide onde visitou lares sem casa de banho, por exemplo. Todavia há quem desconheça que é sempre mais eficaz e higiénico tomar banho do que pôr perfume sobre o suor…

Este episódio veio-me à memória depois de ouvir Carlos Moedas, aos gritinhos, contra o juiz que libertou um indivíduo que estava acusado de ter disparado uma arma, em pleno Rossio, tendo atingido uma turista.

Disse ele: “É inaceitável esta decisão! Além do exemplo socialmente reprovável que se transmite é também um sinal de falta de autoridade para as nossas forças de segurança. Como presidente da capital de Portugal, repudio em absoluto terem libertado um criminoso! Não é só a imagem de Lisboa que fica em causa. É a imagem de Portugal”

E, realmente, a imagem da capital e de Portugal ficaram em causa com as declarações de um “responsável” (digamos assim), que não se coíbe em falar do que não sabe criticando uma decisão judicial sem fazer a mínima ideia das razões que levaram à tomada daquela decisão.

Um advogado que respeito relatou o sucedido: “Houve uns desacatos na Baixa de Lisboa. Houve um tiro que atingiu, casualmente, uma cidadã estrangeira que felizmente está livre de perigo. Em consequência da investigação policial, foi detido um homem que alegadamente estará envolvido nos desacatos e já estava a ser investigado por violência doméstica. A polícia foi à casa dele e apreendeu uma caçadeira. Ninguém lhe imputou até à data a autoria do disparo. Não apreenderam a arma do crime. Em tribunal negou perante um Juiz que tivesse sido o autor do disparo. O MP não propôs prisão preventiva. Nem o podia fazer. Obviamente, o Juiz não a aplicou porque não se verificavam os pressupostos legais. Perante isto, uma pessoa com responsabilidades institucionais, ao escrever o que escreveu, a propósito da medida de coação aplicada, revela apenas irresponsabilidade, imaturidade e ignorância. Nada mais!”.

E dava, como título do texto: “Os burros também vão pró céu”. Se Carlos Moedas acreditasse nisto nem teria investido na vinda do Papa, por desnecessário no seu caso pessoal.

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Vejamos os factos: na madrugada de 28 de Julho, um ser misterioso, esvoaçava pelos largos corredores do Palácio. E, tal como Augusto Gil, o guardião-mor do Palácio, um frade beneditino que de noite vigiava o velho Mosteiro interrogou-se: “Será chuva? Será gente? Gente não é, certamente, e a chuva não bate assim… É talvez a ventania, mas há pouco, há poucochinho, nem uma agulha bulia na quieta melancolia
dos pinheiros do caminho”.

A noite era tropical, seca, serena e quente. Nada bulia e, ao ouvir o barulho, o frade perguntou: Quem és tu? Ninguém! foi a resposta. Erros meus, má fortuna, era a empregada da limpeza que iniciava a sua jorna. Com ela não contavam os criadores do milagre de São Bento.

Por azar dos Távoras, iniciou a sua função pelo gabinete do deputado André Ventura cuja porta estava aberta e não trancada, como era comum, e deparou-se com papéis espalhados pelo chão, sem sentido. Chamou de imediato a segurança que procedeu ao isolamento do local e foi feita a comunicação à Polícia Judiciária.

Pelas 7:00 entrou o deputado Francisco Gomes. Bom dia, o que se passa? Houve um assalto no gabinete do deputado André Ventura! O que faz por aqui a esta hora? Vinha fazer um tik-tok. Os seguranças ficaram estupefactos, mas nem comentaram.

O deputado afastou-se, retirou um telemóvel descartável da algibeira e fez uma chamada: a empregada da limpeza veio mais cedo e deu o alerta. Mas ela não começava às 7:30? Perguntaram do outro lado. Sim, mas hoje veio mais cedo, estamos tramados. E a moldura estava bem? Sim, tudo certo. Bem, deixa-me pensar e não voltes a ligar.

A Polícia Judiciária entrou no gabinete para efectuar a perícia e uma das imagens que espantou os agentes foi a da moldura de Nossa Senhora de Fátima, no chão, incólume, com um crucifixo cuidadosamente colocado sobre o vidro.

No meio da tempestade de papéis, a moldura e o crucifixo estavam intactos. Milagre! Gritou a empregada de limpeza que tinha ficado por ali. Só pode ser milagre. O deputado Francisco Gomes ajoelhou-se e exclamou ‘o milagre de São Bento’, vai já para o tik-tok.

Entretanto, a trama adensa-se. A notícia correu célere e o criador de factos recebeu um telefonema de um dos patrocinadores. O que se passa? Está tudo controlado, a empregada da limpeza começou a trabalhar antes da hora prevista, mas está tudo controlado. Vê lá o que arranjas, se isto correr mal temos de encontrar uma alternativa para ti, precisamos de controlar a arraia-miúda enquanto é tempo.

O criador dos factos alternativos telefonou a alguns amigos que o projectavam nos media, aos comentadores próximos do partido e depois marcou a sua declaração política. Tinha de seguir em frente, sabia que se falhasse os patrocinadores não lhe perdoariam e seria substituído sem dó, nem piedade. Eles queriam que ele acabasse com o partido do governo e desse cabo do outro partido da oposição. E o criador de factos alternativos tinha garantido que conseguiria os dois objectivos. Por causa da empregada da limpeza tudo correu mal e agora não sabia como descalçar essa bota.

Todos os momentos seguintes à declaração que fez foram confrangedores. O desastre da operação ‘vandalismo na madrugada’ era evidente. Percebeu que a sua carreira de manipulador da verdade poderia estar a acabar. Os dias subsequentes foram ainda mais demolidores com deputados que queriam o seu lugar a exigir explicações. Os patrocinadores, inquietos, não o largavam. Só se lembrava da conhecia frase de Lenine, ‘O que fazer?’ Maldita empregada da limpeza, maldito proletariado que já estava quase convencido a votar nele.

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Desde então, pertencer à organização, prestar-lhe apoio material ou exibir publicamente símbolos de solidariedade tornou-se crime no Reino Unido. Mais de três mil pessoas já foram detidas apenas por manifestarem apoio ao movimento ou por contestarem a decisão de o banir.

Enquanto decorrem nos tribunais os recursos destinados a contestar a classificação de terrorismo atribuída ao Palestine Action, as ruas britânicas têm sido palco de sucessivas manifestações. Os seus participantes procuram convencer a opinião pública de que está em causa uma questão de direitos fundamentais, esperando que esse debate tenha reflexo na apreciação judicial sobre o enquadramento legal da organização.

O aspeto mais surpreendente é, porém, a identidade de muitos desses manifestantes. Longe da imagem tradicional do ativista jovem e combativo, são sobretudo reformados, muitos deles já bastante idosos. Alguns chegam às concentrações em cadeira de rodas, outros apoiam-se em bengalas ou no braço de familiares e vizinhos. Formam um improvável exército de cabelos brancos, marcado pelo peso dos anos, dos reumatismos e das limitações físicas, mas determinados na defesa dos direitos cívicos e políticos e na proteção da vida de um povo indefeso.

É um exército onde há mais bengalas do que escudos, mais artroses do que músculos, mas onde continua a existir uma boa reserva da coragem necessária para enfrentar injustiças.

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A sociedade não tem donos. Ninguém é senhor do tecido social. Quando casais homossexuais ou indivíduos diversos são empurrados para as margens, ou quando grupos tentam estabelecer “zonas privadas” de aceitação e exclusão na praça pública, quebra-se o respeito pelo humano, pelo Todo criado. É legítimo que cada instituição crie as suas normas internas, mas há um limite sagrado e este pressupõe que deve permanecer sempre um espaço reservado onde a humanidade geral tenha lugar independentemente da regra e da excepção. A existência não pode ser regulada pela exclusão.

Diante do terror de Berlim, onde a natureza humana básica foi barbaramente aniquilada, impõe-se uma pergunta que é essencial: porque é que alguém culpa o outro por aquilo que a natureza, criada por Deus, planeou? A criação não comete erros; a sua assinatura é a pluralidade que mostra a sua tinta na diversidade. Se olhássemos para a biosfera sem as lentes do preconceito, veríamos que a natureza não discrimina a folha que nasce torta nem a flor que exibe uma cor singular. Ela acolhe todas as manifestações da vida na sua harmonia vasta. O preconceito não é uma lei natural; é uma projeção humana. É o esgoto interior dos indivíduos que transborda, invadindo o discurso público com comentários desdenhosos e violência física, destilando um ódio cego que tenta apagar o rosto que a natureza preservou em cada ser. Também a gritaria social de um lado ou do outro não serve o “diferente” e até o compromete quando é usado por forças ideológicas que tendem criar o caos numa sociedade ordeira que querem destruir.

As pessoas “diversas” ou diferentes partilham da mesma vulnerabilidade que une toda a espécie humana; conhecem o cárcere do medo, mas não precisam e não devem implorar por serem aceites. O direito à existência e à busca da felicidade é intrínseco, inalienável e universal. As ideologias gémeas, que tentam impor o silêncio e o esquecimento às minorias, falham porque tentam lutar contra a própria Criação. Actos de agressão e terrorismo urbano não geram a verdadeira visibilidade que edifica; pelo contrário, camuflam os problemas reais e estruturais da sociedade, funcionando como uma cortina de fumo para a nossa incapacidade coletiva de promover a paz.

O caminho para a cura exige uma viagem interior. Se cada cidadão prestasse mais atenção à sua própria hostilidade interna, purificando os seus ressentimentos e dogmas, o contágio do ódio exterior perderia a sua força motriz. Uma sociedade que tolera em demasia o espírito negativo e a barbárie acaba, inevitavelmente, por castigar o bom e o justo. Urge, por isso, resgatar um mundo que tenha a natureza como espelho, garantindo um lugar seguro para todos e para cada um, onde a única lei universal seja o respeito absoluto pela dignidade humana.

O conteúdo A NATUREZA NÃO ENGANA NEM REJEITA O HUMANO aparece primeiro em Duas Linhas.

Ao tomar conhecimento desta situação, a APAR, em comunicado, reagiu dizendo que se trata de “um absurdo abuso de poder, para mais baseado numa suspeita sem fundamento”.

A expulsão das professoras deitou por terra o trabalho de um ano letivo, impediu que as avaliações finais dos reclusos estudantes tivessem sido feitas e impossibilitou a conclusão de vários cursos de formação profissional.

No comunicado da APAR está escrito que ambas as professoras são docentes respeitadas, uma delas “com onze anos de excelente trabalho no Estabelecimento Prisional de Alcoentre” e que, nenhuma delas,  podem, “em circunstância alguma, ser prejudicadas por uma decisão incompreensível e ilegal.”

A APAR sempre teve e terá informações provenientes do interior dos 49 Estabelecimentos Prisionais existentes no país, transmitidas tanto por reclusos, como por familiares de reclusos, trabalhadores da DGRSP e dos próprios guardas prisionais e afirma que nunca “indicará o nome das suas fontes”.

O conteúdo DUAS PROFESSORAS EXPULSAS DA PRISÃO DE ALCOENTRE aparece primeiro em Duas Linhas.

Karim Khan caiu. Oficialmente, por alegada “má conduta grave”. Politicamente, há uma coincidência que merece reflexão. O procurador do Tribunal Penal Internacional que ousou pedir a detenção de Benjamin Netanyahu acabou afastado na sequência de acusações de abuso sexual. Não cabe discutir aqui a sua culpa ou inocência. Mas é impossível ignorar o momento em que tudo aconteceu.

É inevitável recordar Julian Assange. Também ele foi acusado de crimes sexuais pouco depois de revelar documentos que expunham crimes de guerra cometidos pelos Estados Unidos no Iraque e no Afeganistão. As acusações acabariam arquivadas, mas serviram para o manter privado da liberdade durante anos.

Não afirmo que as denúncias contra Khan ou Assange fossem falsas. Afirmo apenas que, nos dois casos, o debate deixou de ser os crimes de guerra para passar a ser a vida privada dos seus protagonistas. A atenção pública mudou de alvo.

Curiosamente, a regra parece deixar de funcionar quando o visado é Donald Trump. Também ele enfrentou uma sucessão de processos judiciais e acusações pessoais. A diferença é que nunca foi politicamente neutralizado. Pelo contrário: transformou os tribunais em palco eleitoral e regressou à Casa Branca.

O conteúdo O TRIÂNGULO ISÓSCELES* aparece primeiro em Duas Linhas.

O “Pequeno Delito” de 100 Mil Dólares

O caso de Perez é inacreditável. Durante meses, o técnico apostou na bolsa pelo que lia nos discursos do Presidente, antes de serem públicos. Chegava a corrigir as suas apostas em tempo real quando Trump decidia improvisar a meio do discurso. Foi travado pela própria plataforma de apostas. A casa Branca disse que se tratava de “uma vergonha”. A mensagem foi clara: usar informação confidencial para ganho pessoal é intolerável. Pelo menos, para os funcionários do escalão inferior.

O “Grande Negócio” de Milhões

Enquanto Perez foi despedido e corre o risco de vir a ser julgado e condenado, pouco antes deste escândalo, o próprio Donald Trump admitiu publicamente que os seus filhos tiveram “informações internas” ao negociar ações impactadas por decisões da Casa Branca.

A escala aqui é incomparável. Investigações da BBC e relatórios do Comité Judiciário da Câmara revelaram mais de 3.600 transações financeiras suspeitas em Wall Street, realizadas minutos antes de anúncios presidenciais sobre tarifas ou decretos económicos. A isto somam-se centenas de milhões de dólares gerados pela família Trump no setor das criptomoedas, coincidindo com decisões da administração para travar investigações federais contra empresas do setor.

A Blindagem do Poder

Quando o próprio presidente utiliza a rede Truth Social para escrever “ESTA É UMA EXCELENTE ALTURA PARA COMPRAR!!!” mesmo antes de assinar isenções fiscais para essas mesmas empresas, a barreira entre a governação e o insider trading deixa de existir.

Juridicamente, Perez é um alvo fácil. É um pequeno funcionário público que violou regras contratuais e do mercado regulado. Já o presidente e a sua família movem-se numa zona cinzenta onde as leis de insider trading são historicamente difíceis de aplicar a cargos políticos eletivos, especialmente quando a própria administração luta nos tribunais para desregulamentar e centralizar o controlo destas plataformas.

O caso do operador de teleponto e as suspeitas sobre a família Trump expõem a anatomia da ética na política atual em Washington. Um funcionário é suspenso por ganhar 100 mil dólares ao ler antecipadamente um discurso. Entretanto, movimentações de milhões de dólares que moldam o mercado financeiro com base em decretos presidenciais são tratadas como mero “instinto empresarial”. No teatro do poder, Perez foi punido por ler o guião mais cedo, mas os autores do guião continuam a lucrar em grande.

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De acordo com a letra da Lei, já na versão actual, o debate sobre o Estado da Nação na Assembleia da República tem como objetivos principais: prestar contas sobre a acção governativa, avaliar as políticas públicas e os resultados económicos, discutir os desafios do país e definir prioridades para o futuro.

A verdade é que, por falta de cultura democrática e de tradição, nunca os objectivos foram cumpridos e, ao longo dos anos, foi-se degradando e perdeu, por completo, o fim que se pretendia alcançar.

A responsabilidade pelo falhanço cabe aos governos e aos partidos da oposição que, por oportunismo político, na procura de um sound bite para a época estival, nunca entenderam o alcance desta iniciativa, rapidamente transformado num debate quinzenal, igual a tantos outros.

E chegámos ao último debate sobre o Estado da Nação, que foi confrangedor.

O governo e os partidos da oposição entretiveram-se a discutir a incompetência do ministro da Educação e as trapalhadas da Administração Interna. O debate foi um repositório de insultos, sem qualquer proposta para o País.  O confronto apenas teve por objectivo obter alguns ganhos políticos para alimentar os media e as redes socias.

A incompetência do ministro da Educação deve ser escrutinada, as trapalhadas que envolveram o ministro da Administração Interna, que tem o pecado original de afrontar os sectores mais radicais da política portuguesa, devem igualmente ser escrutinadas. Mas, para isso, existem os mecanismos próprios, previstos no Regimento da AR. Usar aquele tempo no Parlamento para discutir aqueles dois temas, sem a preocupação de fazer a autópsia do cadáver ambulante em que se transformou este governo, é uma perda de tempo. O debate sobre o Estado da Nação é mais do que isto. E, enquanto os partidos não entenderem esta realidade, a democracia sai prejudicada.

O conteúdo O DEBATE SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO aparece primeiro em Duas Linhas.