Há quem sustente que de nada serve encarcerar uma pessoa em avançado estado de demência. Outros defendem que a pena deveria ser cumprida não numa prisão comum, mas numa unidade hospitalar prisional. E há ainda quem entenda que o critério agora aplicado a Ricardo Salgado deveria ser estendido a todos os reclusos que sofram de doenças semelhantes.

Hoje, o advogado de Ricardo Salgado, que perdeu sucessivamente os combates judiciais travados em defesa do antigo banqueiro, afirmou mesmo que os julgamentos nunca deveriam ter ocorrido, uma vez que o seu cliente não reunia condições para se defender. Mas os seus advogados reuniam essas condições, não? Francisco Proença de Carvalho acrescentou ainda que situações semelhantes não deveriam sequer chegar a julgamento.

Resta saber se a decisão agora anunciada terá algum efeito em casos futuros. Portugal não é um país em que a jurisprudência tenha, regra geral, a força vinculativa que possui noutros ordenamentos jurídicos. Ainda assim, será legítimo questionar se este entendimento poderá vir a influenciar decisões semelhantes.

Seja como for, o que permanece no espaço público é a sensação de que Salgado acabou por escapar à prisão por ser rico, poderoso e durante muitos anos influente (uma das condenações é por corrupção). A perceção, justa ou injusta, é essa.

E é precisamente aqui que a questão se torna mais incómoda. Ainda há dias, a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso afirmou, em comunicado, estar disponível para fornecer às autoridades competentes os «nomes de largas dezenas de reclusos que sofrem de doença idêntica à que padece Ricardo Salgado (e de outras até mais graves), e que daquela medida deveriam beneficiar, saindo de cadeias absolutamente impróprias para ali habitarem seres humanos, mesmo saudáveis».

Se assim for, o problema deixa de ser apenas Ricardo Salgado. Passa a ser o tratamento desigual de cidadãos que se encontram na mesma condição. Porque uma justiça que reconhece a humanidade de um condenado não pode ignorar a dos restantes.

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Uma medida dessa amplitude “seria um excepcional avanço no respeito pelos Direitos Humanos, sendo que, se continuar a ser uma excepção, mais se reforçará a ideia de que há uma Justiça para os ricos e outra para os pobres”, diz a APAR, espelhando um sentimento generalizado pela população portuguesa.

A APAR disponibiliza-se para fornecer a quem de direito os “nomes de largas dezenas de reclusos que sofrem de doença idêntica à que padece Ricardo Salgado (e de outras até mais graves), e que daquela medida deveriam beneficiar, saindo de cadeias absolutamente impróprias para ali habitarem seres humanos, mesmo saudáveis.”

É um facto que o respeito pelos Direitos Humanos é um pilar fundamental da administração da Justiça.

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Hoje, vozes assíduas como as de José d’Encarnação na arqueologia e nas histórias sobre Cascais, Alberto Correia através das suas detalhadas crónicas de província, Margarida Maria, Helena Ventura Pereira, Vítor Martins, Vítor Fonseca na análise de atualidade, ou as crónicas de viagem de Vanda Narciso, ilustram na perfeição o ecletismo e a profundidade de pensamento que o site oferece aos seus leitores.” Ficámos vaidosos.

Mas o que a IA da Google não sabe é das saudades que nos assaltam frequentemente. Saudades de notáveis articulistas como, por exemplo, a Alice Marques e o Cândido Ferreira, infelizmente já falecidos. Mas, também, saudades de outros que continuam bem vivos e que esperamos que, um dia, voltem a bater na nossa porta. Falamos do Waldemar Abreu e das suas brilhantes crónicas sobre televisão, da Faty Laouini, do Hélder de Sousa, da Ana Catarina Rocha, do Rui Naldinho, da Sónia Andrade, do querido amigo Vítor Ilharco, entre muitos outros, numa lista de mais de 80 pessoas que já passaram por aqui nestes seis anos.

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A diferença é que no Brasil a iniciativa do Governo federal é de aliviar a carga horária dos trabalhadores e institucionalizar dois dias de folga semanais. Neste momento, os trabalhadores brasileiros trabalham seis dias por semana, com uma carga de 44 horas semanais. Contra a mudança está uma parte do patronato.

Lá como cá, também há imprensa alinhada com os pontos de vista dos patrões, até porque a imprensa brasileira também é maioritáriamente de iniciativa privada.

Por exemplo, o jornal O Globo publicou há dias um editorial em que acusa de “oportunismo” a iniciativa dos deputados federais que pretendem legislar no sentido de passar a carga de trabalho de 44 para 36 horas semanais. O editorial diz ainda que essa redução seria “nefasta para a economia brasileira”.

“No atual nível de desenvolvimento do Brasil, a jornada deveria ser maior, não menor”. Esse é apenas um dos trechos em que o editorial do jornal O Globo, ataca as propostas que pretendem acabar com a semana de seis dias de trabalho e de redução da carga horária.

É sempre a mesma lenga-lenga, desde que foi abolida a escravatura, a cada direito trabalhista conquistado corresponde uma alegada ameaça à sobrevivência das empresas que nunca se confirmou.

“Embaraçosa”, “ingênua”, “irrealista”, “distorcida” e “falácia” são algumas das outras palavras usadas pelo Globo para descrever a proposta de alteração da lei laboral.

Enquanto parte da imprensa se empenha em combater a proposta de leis laborais menos penalizantes, economistas e sindicalistas brasileiros garantem que a redução da jornada de 44 para 36 horas poderia criar até 4,5 milhões de empregos e aumentar a produtividade em cerca de 4%.

Se a memória não nos falha, tivemos há alguns anos uma discussão política semelhante, quando o governo de António Costa iniciou a subida anual do salário mínimo. Também os patrões diziam que não iriam aguentar, que as falências estavam ao virar da esquina. Mas não estavam.

No Brasil, não só a imprensa ignora os estudos favoráveis à reforma laboral como se dedica a espalhar mentiras: “Em comparação com o resto do mundo, o brasileiro não trabalha muito. Nem pode ser considerado particularmente esforçado”, publicou recentemente o jornal Folha de S.Paulo.

“É um absurdo o governo encarar o assunto como prioritário”, lamenta-se numa crónica de opinião no jornal Estadão, onde o opinador dizia que em vez de diminuir, a jornada de trabalho deveria ser aumentada.

Em Portugal, o pacote laboral foi rejeitado pelas centrais sindicais mas  o governo insiste nas alterações e será na Assembleia da República que o projeto vai ser discutido e votado. Na imprensa iremos ter a oportunidade de ver copiadas algumas destas ideias mais retrógadas.

Em Portugal, o que o Governo decidiu levar à discussão na Assembleia da República são as seguintes alterações da lei laboral: para contratos a prazo, o Governo quer subir a duração máxima de dois para três anos; passar a ser permitido outsourcing para qualquer área da empresa sem ter de esperar um ano após um despedimento coletivo; reintrodução do banco de horas individual para obrigar o trabalhador a fazer até duas horas a mais por dia sem ser pago; mesmo em caso de despedimento ilícito, a empresa deixa de ter obrigação de reintegrar o trabalhador.

Se toda a direita parlamentar votar a favor, estas medidas serão implementadas. O prejuízo para os trabalhadores é evidente. Tal como no Brasil, também em Portugal há imprensa que dá especial atenção e difusão às posições do Governo e da direita política.

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O prémio é monetário e de valor significativo. Por exemplo, na 18.ª edição em 2026, o primeiro classificado em cada modalidade recebe 6 milhões de kwanzas, um pouco mais de 5 mil e 500 euros, enquanto o segundo lugar é distinguido com 3 milhões de kwanzas.

Também por isso, é um prémio bastante disputado. Começou por ser apenas um concurso de pintura, mas agora engloba escultura e performance artística, também.

Este ano, na categoria de Pintura, Adriano João Gaspar conquistou o 1.º lugar com a obra “Mujikulu”.

Com a pintura “Mujikulu”, Adriano João Gaspar retrata as preocupações que sobrecarregam o povo, no dia-a-dia. A mulher que pensa, dolorosamente, com a mão sobre a cabeça, transmite-nos angústia.

Na escultura, Maiomona Vua destacou-se com a peça “Bocas Abertas, Protestos Sobre a Fome”.

Preocupações sociais, um povo que sofre, arte premiada que contribui para dar voz aos mais desfavorecidos.

Na categoria de Performance Artística, venceu Domingos Miguel “Mussunda”, com uma apresentação intitulada “Currulo-Currulo”, da qual não temos imagens.

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O relatório destaca particularmente investigações sobre alegados homicídios de pessoas racializadas por agentes policiais e novos indícios de maus-tratos no sistema prisional. Refere ainda preocupações com o crescimento do discurso e dos crimes de ódio num contexto político marcado pela subida da extrema-direita e do partido Chega.

Claro que no resto do mundo há situações verdadeiramente calamitosas, no que diz respeito aos direitos humanos. Hoje assistimos à complacência das democracias perante um Estado genocida, à perseguição judicial dos que continuam a procurar justiça, igualdade, democracia no concerto das nações. Agora, domina a guerra e não a diplomacia. Domina a mentira e o fingimento nas relações entre Estados.

Israel executa um genocídio contra os palestinianos, invade e bombardeia países vizinhos, ocupa territórios que pretende colonizar. A Rússia e a Ucrânia continuam uma guerra de destruição mútua. Os EUA envolvem-se em assassinatos extraterritoriais extrajudiciais e ataques ilegais à Venezuela, ao Irão e ameaças de invadir Cuba e Gronelândia.  Vivemos num mundo sem moral.

É neste enquadramento que foi publicado o relatório da Amnistia Internacional, um rol de atrocidades e injustiças praticadas em todo o mundo por quase todos. E é lamentável que Portugal esteja incluído.

Este relatório é baseado em investigações sectoriais feitas por organismos internacionais independentes e em relatos jornalísticos sobre investigações de “casos de polícia” e que incluem depoimentos de vítimas.

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No dia 4 de maio de 1978, em Angola, tropas paraquedistas sul-africanas atacaram em Cassinga a base da SWAPO, o movimento de libertação que combatia a ocupação sul-africana da Namíbia. Depois da independência de Angola, em 1975, e da chegada do MPLA ao poder, a SWAPO encontrou em território angolano um espaço de retaguarda relativamente seguro para instalar bases, treinar combatentes e acolher refugiados.

Cassinga era um desses locais. Funcionava simultaneamente como base militar e campo de acolhimento civil, albergando também população não combatente ligada etnicamente e politicamente à SWAPO. Situada a centenas de quilómetros da fronteira namibiana, Cassinga parecia suficientemente distante para escapar à guerra. A distância, contudo, não impediu o ataque sul-africano, que acabaria por transformar-se num massacre com centenas de mortos entre guerrilheiros e civis.

A operação foi também um prenúncio do que viria depois. Nos anos seguintes, a África do Sul aprofundaria a intervenção militar em território angolano, procurando derrubar o MPLA e impedir que Angola se transformasse numa plataforma de apoio aos movimentos de libertação da região. Para Pretória, a sobrevivência do apartheid passava pelo controlo estratégico da Namíbia e pela contenção dos movimentos revolucionários internos. O apartheid sul-africano está hoje a ser replicado noutras geografias, mais uma vez com a complacência dos governos europeus e dos EUA.

A intervenção cubana foi decisiva para impedir a queda do MPLA e alterar o equilíbrio militar regional. Também em Cassinga, o contra-ataque às forças sul-africanas contou com tropas cubanas estacionadas em Angola. Os militares sul-africanos acabariam por retirar, evitando prolongar um confronto que poderia provocar perdas significativas num exército dependente de uma minoria branca relativamente reduzida.

As fotografias da época mostram sem filtro o horror da guerra: centenas de corpos amontoados, entre eles mulheres e crianças. A imprensa sul-africana, submetida à censura militar do regime, procurou enquadrar o massacre como uma vitória legítima contra “terroristas”, insistindo que a maioria dos mortos seriam homens adultos e, portanto, combatentes, mesmo quando muitos não usavam uniforme.

Existem igualmente imagens que comprovam a presença militar da SWAPO em Cassinga, com desfiles, treinos e cerimónias militares. Esse facto continua a ser usado para justificar o ataque, embora nunca tenha eliminado a controvérsia sobre a dimensão da matança de civis.

Em março de 1990, a Namíbia tornou-se independente e a SWAPO assumiu o poder. Poucos anos depois, em 1994, o apartheid sul-africano desaparecia ingloriamente com a chegada do Nelson Mandela à presidência. Na África Austral, movimentos apoiados pela URSS – como o MPLA, a SWAPO e o ANC – alcançaram o poder político, embora cada um tenha seguido trajetórias próprias, marcadas tanto pela Guerra Fria como pelas realidades internas dos seus países.

Cassinga e os que ali foram martirizados foram tabuleiro e peões, respetivamente, de uma guerra entre potências que nunca se importaram com o sofrimento humano que os seus jogos de guerra provocavam.

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São recorrentes as notícias sobre as péssimas condições do EPL. São recorrentes, também, ações movidas por reclusos contra o Estado português, por causa das condições indignas de detenção a que são sujeitas em muitas cadeias, nomeadamente no EPL.

O advogado campeão destas causas é Vítor Barreto. Em fevereiro de 2024, a propósito de mais uma condenação de Portugal noTribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), este advogado disse ao Duas Linhas que “ só não há mais queixas porque o sistema prisional intimida os reclusos, muitas vezes com recurso à violência.” O advogado Carreto explica: “há muito medo de um recluso para apresentar queixa; há guardas prisionais a ameaçar reclusos; já aconteceu uma diretora de um estabelecimento prisional ameaçar cortar saídas jurisdicionais a um recluso por ter apresentado uma queixa”.

Agora, perderam o medo e 230 reclusos da ala B entraram em protesto coletivo, com a recusa do pequeno-almoço e de regresso às celas. O protesto durou algumas horas, os ânimos acalmaram depois de uma delegação de reclusos ter sido recebida pelo diretor do EPL, mas os detidos dizem que, pela conversa que tiveram, não acreditam que os problemas venham a ter solução. No horizonte está uma greve de fome coletiva.

Quem é condenado tem de cumprir pena, mas na prisão não perde o direito à dignidade. Ora, na maioria das cadeias, a sobrelotação, a deficiente assistência médica, a má qualidade da alimentação, a proliferação de pragas de percevejos, baratas, ratos, as condições de reclusão acabam por constituir agravamento da pena que nenhum tribunal decretou.

Referências sobre o EPL, no Duas Linhas, são já algumas:

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O vídeo mostra um ataque a uma freira católica francesa (também investigadora arqueológica) em Jerusalém. Trata-se de uma freira católica, branca, de nacionalidade francesa, arqueóloga reconhecida pelos seus pares. Ou seja, o agressor não podia ter escolhido pior alvo.

Encurralados pela repulsa generalizada que as imagens causaram, o Governo de Israel apressou-se a declarar o “ato vergonhoso”, numa declaração do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Há dias, outro vídeo mostrou um soldado israelita a estilhaçar uma estátua de Cristo crucificado. Foi no sul do Líbano, onde Israel avança com uma operação de limpeza étnica semelhante à que executou na Faixa de Gaza. Neste outro ataque à liberdade religiosa, dois militares (o da marreta e o que gravou as imagens) foram condenados a 30 dias de prisão. O primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, disse ter ficado “chocado e entristecido” com o incidente.

No ataque em Jerusalém, a freira sofreu escoriações no rosto, cabeça e outras partes do corpo, depois de ter sido pontapeada quando estava caída, mas os ferimentos não foram considerados graves. Sendo assim, o agressor não irá sofrer consequências de maior, a não ser que venha a ser acusado de tentativa de homicídio, o que é pouco provável.

O ataque ocorreu no Monte Sião, perto de locais venerados por judeus e cristãos: o túmulo do rei David, e o Cenáculo, onde se acredita que aconteceu a Última Ceia de Cristo com os 12 apóstolos.

A Universidade Hebraica de Jerusalém afirmou: “Este não é um incidente isolado, mas parte de um padrão preocupante de crescente hostilidade em relação à comunidade cristã e aos seus símbolos.” A instituição assinalou que a vítima era uma “parceira académica estimada na descoberta do património arqueológico”.

Nada que incomode a coligação governamental no poder, que tem fomentado o crescimento do nacionalismo religioso israelita. À conta disso, as comunidades cristãs palestinianas na Cisjordânia, algumas das mais antigas do mundo, têm sido alvo de assédio crescente por parte de colonos israelitas. Quanto aos palestinianos muçulmanos, tem sido o inferno.

O Centro de Dados sobre Liberdade Religiosa (RFDC), uma rede de voluntários israelitas, registou 31 incidentes de assédio contra cristãos nos primeiros três meses deste ano. A maioria desses incidentes envolve cuspir ou vandalizar propriedades da Igreja, sendo o ataque violento desta semana considerado invulgar. No entanto, o RFDC afirmou que os seus números subestimam a dimensão do problema, já que as congregações ortodoxas tendem a não reportar os incidentes. Este organismo não divulgou dados sobre ataques de judeus contra mesquitas e comunidades muçulmanas.

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