O RACISMO NO PARLAMENTO

Está formalmente criada a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), através de um diploma assinado hoje pelo Presidente da República. O organismo fica a funcionar na dependência da Assembleia da República, que será responsável por eleger o presidente da CICDR. Até agora funcionava na dependência do Alto-Comissariado para as Migrações (ACM). Trata-se, portanto, de uma reestruturação administrativa, não sabemos dizer que consequências terá na prática no combate contra o racismo.

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Numa nota publicada na página oficial da Presidência, pode ler-se que Marcelo Rebelo de Sousa optou por promulgar o decreto que cria a CICDR “atendendo à importância da política pública em apreço”. Mas Marcelo tem muitas vezes um mas, desta vez diz que o organismo em apreço apenas vai responder “parcialmente às pretensões designadamente das comunidades ciganas”.

Claro que a existência da CICDR na dependência da Assembleia da República não vai impedir que o discurso racista continue a ser propalado pelos corredores do palácio de São Bento. Ainda ontem ouvimos a deputada Isabel Moreira criticar esse discurso que brota pelas goelas dos deputados do Chega…

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O que era bom era que a República tivesse armas suficientes para fazer calar discursos de índole fascista e de ódio racial. Mas talvez ainda não seja o tempo.

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